DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. No âmbito da regularização fundiária, o território brasileiro tem uma quantidade significativa de posses rurais passíveis de regularização, a demanda é caracterizada pela falta de titulação nos projetos de assentamentos rurais do Incra, conforme determina o art. 18 da Lei 8.629, de 1993. Muitos agricultores provenientes Programa Nacional de Reforma Agrária não possuem sequer o Contrato de Concessão de Uso - CCU, muito menos o Título de Domínio de sua parcela, o que também traz como consequência insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas de fomento e financiamento de atividades produtivas, sem contar os impactos quanto a direitos sucessórios.
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. 3.1. No âmbito da regularização fundiária, o território brasileiro tem uma quantidade significativa de posses rurais passíveis de regularização nos termos da Lei 11.952, de 2009.
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. As necessidades e as demandas de uma sociedade cada vez mais plural, heterogênea, mutável e complexa exigem respostas e resultados diferentes, capazes de atender tais fatores com qualidade e em prazo razoável. Nesse cenário, as organizações enfrentam novos desafios que envolvem a complexificação crescente dos problemas e a necessidade de se pensar em maneiras distintas para a solução dessas questões de forma a alcançar resultados diferentes e condizentes com os anseios sociais. É notório que a incorporação de tecnologia promove modificações significativas nas organizações e na sociedade. Nesse sentido, a transformação digital permite a otimização de tempo e de recursos, bem como maior qualidade dos serviços prestados. Nessa esteira, há a necessidade de inovação e modernização contínuas das esferas pública e privada, bem como a importância da atuação conjunta de diferentes setores, gerando um ambiente multidisciplinar. Tal ambiente permite o intercâmbio de experiências e experimentações para o aprimoramento do serviço em prol da sociedade. Nessa perspectiva, a Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação), alterada pela Lei 13.243/2016 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx de Inovação) dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. No mesmo sentido, estão os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, especialmente o fortalecimento da Estratégia de Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC e no que diz respeito ao tema da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, na racionalização dos recursos públicos, na disseminação de conhecimento e boas práticas no âmbito do Poder Judiciário, no desenvolvimento colaborativo dos sistemas de informação, e prioritariamente, no aperfeiçoamento da governança e da gestão da tecnologia da informação e comunicação. Dessa forma, a Rede Mineira colaborará para o aprimoramento das atividades desempenhadas em diversos setores públicos e privados de forma coletiva e em parceria por meio da difusão e do fortalecimento do ecossistema de inovação, da criação de iniciativas inovadoras para a modernização de métodos e técnicas de gestão, de governança e do serviço prestado para o usuário. As parcerias entre diferentes órgãos e instituições são favoráveis para a criação de um ambiente de cocriação e de desenvolvimento colaborativo, de extrema relevância para o aprendizado de todos os atores envolvidos. Ademais, as parcerias possibilitam a economia de tempo e de recursos humanos e financeir...
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. No âmbito da regularização fundiária, o território brasileiro tem uma quantidade significativa de posses rurais passíveis de regularização nos termos da Lei 11.952, de 2009. A ausência de regularização fundiária provoca insegurança jurídica aos ocupantes desses imóveis e inviabiliza o acesso às políticas públicas de crédito e de assistência técnica direcionadas ao produtor rural. Conforme "Plano de Ação Para Regularização Fundiária Dos Imóveis Georreferenciados e Localizados em Glebas Aptas Na Amazônia Legal - DF/DFR/2020" (SEI Incra 6533059 do Processo 54000.057961/2020-77), existem 109.153 imóveis rurais georreferenciados que aguardam a conclusão dos seus processos de regularização. Além destes, há estimativa de cerca de 160 mil ocupações rurais em glebas federais na Amazônia Legal sem georreferenciamento e cuja imensa maioria dos ocupantes sequer foram identificados pela Autarquia, o que demandará atuação ativa do Incra e parceiros para identificá- los e regularizá-los. Situação semelhante ocorre em relação aos imóveis localizados nas áreas remanescentes de projetos de colonização nas demais regiões do País. Estima-se que existam cerca de 30 mil parcelas em situação irregular a serem tituladas e cerca de 150 mil parcelas tituladas que demandam análise quanto ao cumprimento das condições contratuais dos títulos. Uma segunda demanda é caracterizada pela falta de titulação nos projetos de assentamentos rurais do Incra, conforme determina o art. 18 da Lei 8.629, de 1993. Muitos agricultores provenientes Programa Nacional de Reforma Agrária não possuem sequer o Contrato de Concessão de Uso - CCU, muito menos o Título de Domínio de sua parcela, o que também traz como consequência insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas de fomento e financiamento de atividades produtivas, sem contar os impactos quanto a direitos sucessórios.
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. No Piauí, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), as causas externas - incluindo vítimas de acidentes de t rânsito - estão em segunda posição quanto às internações hospitalares, correspondendo cerca de 30% das pessoas internadas em 2016. Também segundo a SESAPI, a taxa de mortalidade, em 2015, foi de 35,1 a cada 100 mil habitantes, o maior do Nordeste e acima da média nacional (18,9), sendo que os
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. O município de Aracaju, capital do estado de Sergipe, está localizado na Região Nordeste do Brasil. Possui uma população estimada de 664.908 pessoas em 2020, o que representa 28,41% de toda a população sergipana, apresentando uma densidade demográfica de 3.413,67 hab./km². Apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,77, considerado alto quando comparado com os outros municípios Sergipanos; na comparação com o IDH Nacional, o IDHM encontra-se na média. De acordo com estimativas do Censo/IBGE 2015, a população aracajuana é composta em sua maioria por mulheres (53%) e destas, cerca de 65%, estão na faixa etária de 10 a 49 anos, consideradas em idade fértil. A população de adolescentes é de 101.488 e os maiores de 60 anos representam 9% da população total. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-XX00-0X00-00X0 e informe o código 2B8E-DD40-6E00-70E1 No Relatório Anual de Gestão de 2018 (RAG/SMS/Aracaju, 2018), o perfil de morbimortalidade no ano de 2017 assemelha-se ao encontrado no resto do país, tendo como principais causas de mortalidade as doenças do aparelho circulatório, especialmente as doenças cerebrovasculares (19,9%) afetando sobremaneira pessoas de 30 a 69 anos (mortes prematuras), as causas externas (17,3%) e as neoplasias (15,3%). Nas doenças respiratórias, as pneumonias são o principal desafio, sendo mais comuns em crianças e idosos. Ainda no rol dos dados relativos ao ano de 2017, foram registrados sete óbitos maternos e a taxa de mortalidade infantil foi de 17,2 óbitos/1000 nascidos vivos. Quanto às causas de internação, a principal está relacionada à gravidez, parto e puerpério, seguida das doenças do aparelho respiratório, neoplasias e aparelho digestivo. A mortalidade materna e a mortalidade infantil representam um relevante problema de saúde nos países em desenvolvimento e persiste como um grande desafio para gestores da saúde e toda a sociedade. Além de revelar o risco de uma mulher vir a falecer durante a gestação, parto ou puerpério, e de a criança morrer no primeiro ano de vida, esses indicadores refletem as condições de vida e a qualidade da atenção à saúde oferecida à população. Convém ressaltar que a assistência pré-natal de qualidade colabora para a redução de danos à gestante e ao recém-nascido. Contudo, o uso inadequado de tecnologias ou intervenções desnecessárias pode causar danos para a mãe e recém-nascido. Ass...
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. Devem ser utilizados os seguintes parâmetros:
DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA. ( diagnóstico da situação que enseja a execução do objeto do termo de colaboração e justificativa para realização das ações previstas no plano de trabalho, evidenciando o nexo causal entre os objetivos e metas estabelecidos e os resultados esperados e situações a serem enfrentadas, de acordo com o termo de referência para elaboração do Plano de Trabalho )