Do Recebimento e garantia dos serviços. 11.1. A contratada se obriga a:
11.1.1. Executar os serviços, objeto da licitação, de acordo com as especificações definidas neste Edital.
11.1.2. Responsabilizar-se, em caráter exclusivo, pela execução dos serviços.
11.1.3. Solucionar eventuais falhas, sem ônus ao SESI-SP e ao SENAI-SP.
11.1.4. Arcar com eventuais custos de transporte, estadia, alimentação e outros necessários à execução dos serviços.
11.1.5. Notificar o SESI-SP e o SENAI-SP, por escrito, caso ocorra qualquer fato que impossibilite o cumprimento das cláusulas contratuais dentro dos prazos previstos.
11.2. A contratada deverá considerar a vistoria e aceitação dos serviços, se for o caso, por técnicos do SESI-SP e do SENAI-SP, em local a ser definido de comum acordo.
11.2.1. Os serviços inerentes a este contrato serão conduzidos sob a fiscalização da Gerência Sênior de Tecnologia da Informação – GSTI, do SESI-SP e do SENAI-SP, que indicará funcionário(s) que exercerá(ão) a função de gestor(es) de contrato, responsável(is) por acompanhar a execução, as etapas e prazos determinados, conferir os documentos e relatórios pertinentes, atestar a realização dos serviços para liberação dos pagamentos correspondentes.
Do Recebimento e garantia dos serviços. A contratada se obriga a:
Do Recebimento e garantia dos serviços. 11.1. A contratada se obriga a:
11.1.1. Executar os serviços, objeto da licitação, de acordo com as especificações definidas neste Edital.
11.1.2. Responsabilizar-se, em caráter exclusivo, pela execução dos serviços.
11.1.3. Solucionar eventuais falhas, sem ônus ao SESI-SP e SENAI-SP.
11.1.4. Arcar com eventuais custos de transporte, estadia, alimentação e outros necessários à execução dos serviços.
11.1.5. Notificar o SESI-SP e SENAI-SP, por escrito, caso ocorra qualquer fato que impossibilite o cumprimento das cláusulas contratuais dentro dos prazos previstos.
11.2. A contratada deverá considerar a vistoria e aceitação dos serviços, se for o caso, por técnicos do SESI-SP e SENAI-SP, em local a ser definido de comum acordo.
Do Recebimento e garantia dos serviços. 15.1 – O objeto da Ata de Registro de Preço será recebido pela efetiva entrega do objeto contratual, observada a seguinte forma:
a) Provisoriamente, mediante Termo de Recebimento Provisório, em até 5 dias úteis, em que será verificado se todos os equipamentos foram fornecidos e estão aptos para o uso;
Do Recebimento e garantia dos serviços. 13.1. Os serviços executados pela CONTRATADA deverão ser atestados por servidor designado para este fim, por meio de Portaria, de acordo com o estabelecido no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal Nº. 8666/93 e alterações posteriores.
13.2. Os serviços comuns de engenharia serão recebidos:
13.2.1. Provisoriamente, em até 15 (quinze) dias contados da comunicação escrita de seu término pela Contratada, quando serão apontados todos os vícios construtivos aparentes remanescentes de sua execução.
13.2.2. Definitivamente, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do Termo de Recebimento Provisório.
13.2.3. O recebimento, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança dos serviços e dos materiais empregados, durante o período de garantia previsto neste instrumento.
13.3. O Termo de Recebimento Provisório e Definitivo serão lavrados e assinados pelo responsável pelo Departamento Administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, pelo servidor designado para realizar a fiscalização do contrato e pelo representante da CONTRATADA.
13.4. A responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, correção e segurança dos trabalhos subsistirá, na forma da lei vigente, mesmo após o recebimento definitivo dos serviços licitados, nos termos dos arts. 69 e 70 e § 2º do art. 73 da Lei nº 8.666/93.
13.5. Os prazos de início, de execução, de conclusão e de entrega poderão ser prorrogados desde que, o pedido seja devidamente justificado e decorra de algum dos motivos do art.57, §1º, da Lei n.º 8.666/93;
13.6. Todo pedido de prorrogação deverá ser devidamente justificado, autuado em processo e autorizado previamente pela Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
13.7. Será de 05 (cinco) anos o prazo de garantia dos serviços, a contar do recebimento definitivo dos serviços conforme o art. 618 do Código Civil brasileiro.
13.8. Durante o prazo de garantia, a CONTRATADA ficará obrigada a reparar qualquer defeito relacionado à má execução dos serviços objeto deste contrato, sempre que houver solicitação, e sem ônus para o CONTRATANTE.
13.9. Relativamente, ao disposto nesta cláusula, aplicam-se também, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
13.10. O recebimento dos serviços não implica a sua aceitação definiti...
Do Recebimento e garantia dos serviços. Quando as obras e serviços contratados ficarem inteiramente concluídos, de perfeito acordo com o Contrato, será lavrado um Termo de Recebimento Provisório, que será passado em três vias de igual teor, todas assinadas por um representante do CONTRATANTE e pelo CONTRATADA. As duas primeiras vias ficarão em poder do CONTRATANTE, destinando-se a terceira a CONTRATADA. O Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após o Recebimento Provisório, referido no item anterior, e se tiverem sido satisfeitas as seguintes condições: Atendidas todas as reclamações da FISCALIZAÇÃO, referentes a defeitos ou imperfeições que tenham sido verificados em qualquer elemento das obras e serviços executados. Deverá ser entregue ao CONTRATANTE a seguinte documentação: Perfil litoestratigráfico do poço tubular devidamente assinado pelo responsável técnico, teste de vazão e laudo de análise físico-química e bacteriológica da água do poço, determinação do nível estático e nível dinâmico do poço; capacidade especifica bem como laudo com recomendação do regime de utilização do poço, potencia de bomba e posição do Crivo a ser instalada e dimensionamento do cabo de alimentação da bomba e quadro de comando e proteção da mesma.
Do Recebimento e garantia dos serviços. 11.1. A contratada se obriga a:
a) Executar os serviços, objeto da licitação, de acordo com as especificações definidas neste Edital.