DOS CONDUTORES. 11.2.1 Será necessário Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transportes escolar, (estabelecido pelas resoluções 168 de 14 de dezembro de 2004 e; 285 de julho de 2008 ambas do CONTRAN) bem como as condições estabelecidas pelos Artigos 136 a 139 e o artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para o veículo e condutor incluindo no momento da assinatura do contrato;
DOS CONDUTORES. 9.1. Os condutores para exercerem as atividades, deverão ser cadastrados junto ao DETRAN/ES, nos termos da Instrução de Serviço n.º 74/2014 do DETRAN/ES (e alterações), Instrução de Serviço n.º 93, de 23 de junho de 2016 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Do Transporte Escolar) e Instrução de Serviço DETRAN/ES n.º 194N DE 22/09/2017.
DOS CONDUTORES a) O condutor deverá estar devidamente habilitado pelos órgãos competentes, segundo as normas e leis de trânsito, regulamentadas pelo DENATRAN e DETRAN;
DOS CONDUTORES. São requisitos necessários dos condutores da Contratada para prestarem os serviços deste instrumento, entre outros determinados pela legislação:
DOS CONDUTORES a) LEGISLAÇÃO
DOS CONDUTORES. 4.14.1.1 - Os Condutores deverão ter: idade superior à 21 anos; habilitação para dirigir veículo na categoria “D” ou “E”; possuir curso de formação de condutor e não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses anteriores a licitação.
DOS CONDUTORES. Art. 38. São deveres dos permissionários e condutores auxiliares, além daqueles previstos no Código de Trânsito Brasileiro e legislação pertinente:
DOS CONDUTORES. 2.5.1 - Os motoristas deverão portar crachá de identificação contendo, no mínimo, nome do condutor, nº de identidade, foto, nome da empresa.
DOS CONDUTORES. 5.3.1. O condutor do veículo deverá:
DOS CONDUTORES. 9.1 A condução dos veículos oficiais, somente poderá ser realizada por ocupantes do cargo de Motorista Oficial, devidamente habilitado e que detenha a atribuição em razão do cargo ou função, sendo terminantemente proibida a condução por pessoa estranha ao corpo funciona, servidores não autorizados e que não estejam em serviço.