GESTÃO DE ARRECADAÇÃO. A solução ofertada deverá fornecer todos os recursos necessários visando integração com agentes arrecadadores, disponibilizando toda estrutura para a recepção e tratamento dos pagamentos efetuados em cada agente, baixa de faturamentos e integração com os lançamentos para contabilidade, fornecendo no mínimo as funcionalidades descritas abaixo:
GESTÃO DE ARRECADAÇÃO. Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução; Possuir o conceito de cadastro consolidado das informações municipais (Cadastro Único ou Geral), com identificação unificada do cidadão/contribuinte e das informações mantidas nas tabelas essenciais do Sistema de arrecadação Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações de lançamento, comprovantes de quitação, documentos integrantes do Processo Tributário Administrativo (PTA), Alvarás, Taxas de Localização e Licença, permitindo minimamente a seleção de campos integrantes, a sua disposição dentro dos documentos e os objetos que integrarão o layout padrão; Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais; Permitir o controle do número de via emitida, de todos os documentos oficiais; Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município; Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle de mudanças de moeda; Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema, de forma parametrizada; Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas; Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício; Gerenciar as datas de vencimentos de tributos por exercício; Permitir a emissão de documentos oficiais, comprovantes de quitação de débitos de qualquer natureza; Permitir a emissão do edital de convocação para ciência de Notificação de Lançamento; Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única; Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema; Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo, para qualquer tributo e/ou receitas derivadas, possibilitando a emissão do relatório de conformidade; Gerenciar as operaçõe...
GESTÃO DE ARRECADAÇÃO. Calcular todos os Impostos ou Taxas, pertinentes a cada cadastro técnico, utilizando dados implantados na tabela de parâmetros, sem a dependência de alterações nos programas de cálculo e ainda permitir cálculo individual ou geral. Permitir a configuração de juros (simples, composto, price, Selic, Unidade Fiscal), no financiamento de todos os tributos. Permitir o cadastramento e manutenção de: Bancos, Tributos, Moedas, Mensagens de Carnês. Permitir configuração dos seguintes parâmetros: Valor da Moeda de Correção, Multa e Juros de mora pelo atraso de pagamentos. Permitir lançar os débitos vencidos e não pagos para o módulo de Dívida Ativa, através de procedimento de Transferência dos Débitos para Dívida Ativa. Possibilitar efetuar as Baixas de Pagamento dos débitos de qualquer origem tributária, automaticamente e de forma centralizada, através dos movimentos de arrecadação fornecidos pelos Bancos, realizando diferenciação entre data de pagamento e data de baixa. Permitir realizar a baixa de arquivos de remessa do Simples Nacional. Permitir realizar a baixa de arquivos do SIAF- Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Permitir a classificação automática das receitas tributarias arrecadadas diariamente. Permitir a emissão de relatório com as receitas arrecadadas no mínimo com as informações: Tributo, Receita e valores individuais por receita e total arrecadado. Permitir a emissão de relatório de consistência de baixa através do convenio arrecadador, o relatório deverá conter no mínimo as informações; Convênio, Banco, Conta Contábil, tipo de cadastro (imóvel, pessoa física, jurídica), ano dívida, mês, código da dívida, tributo, parcela, número identificador do boleto, valor principal, acréscimos, valor da baixa, total pago, total a pagar, total diferença. Permitir a integração da receita classificada com o sistema contábil do Município. Permitir o registro de solicitações de Devoluções de Créditos Arrecadados integrado com o sistema contábil do Município, gerando de forma automática a solicitação de pagamento de Despesa Extra Orçamentário. Permitir o registro de solicitações de Devolução de Arrecadação de Créditos, com Compensação de valores. Permitir realizar o Estorno de Arrecadação de Créditos, registrando as informações de data de estorno, usuário e motivo do estorno. Permitir realizar a consulta de ocorrências de baixas por número de cadastro imobiliário, Pessoa Física, Jurídica e Empresas. Permitir realizar a consulta de ocorrênc...