LISTA DE VERIFICAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

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LISTA DE VERIFICAÇÃO. Com o fito de orientar as áreas técnicas quanto aos requisitos necessários que deverão constar do edital licitatório, segue lista de verificação que deve ser aplicada antes da publicação do edital: LISTA DE VERIFICAÇÕES (LEI 8666/93) SIM/NÃO/NÃO SE APLICA DOCUMENTO 1. Consta número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação no preâmbulo? 2. Consta objeto da licitação, em descrição sucinta e clara? 3. Consta prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação? 4. Constam as sanções para o caso de inadimplemento? 5. Constam as condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas? 6. Consta o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos? 7. Consta o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estabelecidos ou faixas de variação em relação a preços de referência? 8. Consta critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela? 9. Constam as condições de pagamento: 9.1 prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela 9.2 cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros 9.3 critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento. 9.4 compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos. 9.5 exigência de seguros, quando for o caso. 10. Constam os limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais 11. Constam instruções e normas sobre os recursos previstos na Lei 8666/93? 12. Constam as condições de recebimento do objeto da licitação? 13. Constam os anexos do edital? LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA PREGÃO ELETRÔNICO SIM/NÃO/NÃO SE APLICA DOCUMENTO 14. Há a definição do objeto ...
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LISTA DE VERIFICAÇÃO. Em face do que determina a Portaria Presidência nº 226/2018 TRE-AL/PRE/COCIN/AAU, que regulamentou a obrigatoriedade do uso de listas de verificação dos procedimentos de contratações de bens e serviços no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, - segue a pertinente lista de verificação relativa ao Anexo IX: Contratação direta por inexigibilidade de licitação deverá ser verificada pela Assessoria Jurídica da Direção-Geral ou pela Assessoria de Contas e Apoio à Gestão, de acordo com o regulamento. Verificação Sim Não Evento/Obs. 1 Existe pedido formal da parte interessada, devidamente justificado? X 0835614 2 A justificativa apresentada é pertinente (detecção da necessidade e especificação do objeto, observando a eficiência, eficácia, efetividade das ações do órgão)? X 3 A inexigibilidade de licitação teve sua origem na inviabilidade de competição (art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93)? X 4.1 A inviabilidade de competição teve sua origem na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca? (art. 25, I da Lei nº 8.666/93) X 4 4.2 Nesse caso, consta a comprovação de exclusividade mediante atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou entidades equivalentes? X
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LISTA DE VERIFICAÇÃO. Data de Realização: / / VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Item Descrição resumida Instalado conforme demandas das unidades organizacionais da UFRPE (seção 2.5) ? Verificação e medição (mensal) da execução do serviço de impressão - Foi identificada não conformidade ? Observações/ Não conformidades identificadas Assinatura do Gestor/Fiscal do Contrato 1 Equipamentos de impressão Multifuncional laser ou led monocromática, A4, 40 ppm, com franquia de Impressão de 3000 páginas/mês em preto e branco ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não 2 Equipamentos de impressão Multifuncional laser ou led colorida, A4, 30 ppm, com franquia de Impressão de 3000 páginas/mês coloridas ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não 3 Valor página extra (acima da franquia) em impressão preto e branco ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não 4 Valor página extra (acima da franquia) em impressão colorida ( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não
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LISTA DE VERIFICAÇÃO documento ou ferramenta estruturada contendo um conjunto de elementos que devem ser acompanhados pelos Fiscais do contrato durante a execução contratual, permitindo à Administração o registro e a obtenção de informações padronizadas e de forma objetiva.
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LISTA DE VERIFICAÇÃO. O modelo de lista de verificação para avaliação dos indicadores de desempenho e qualidade do sistema de Transporte Coletivo Distrital de Guarapuava a ser utilizado pela Prefeitura Municipal está apresentando a seguir, no Quadro 2: Nome do Responsável: Departamento/Setor: Data: / / Assinatura:
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  • DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII e VIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.

  • Prazo e Data de Vencimento observado o disposto neste Termo, as Notas Comerciais Escriturais terão prazo de vencimento de 1.461 (mil, quatrocentos e sessenta e um) dias corridos, contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 23 de junho de 2027 (“Data de Vencimento”).

  • Lista de Anexos Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento. Anexo I - ETP49_2023_assinado_assinado_assinado.pdf (182.03 KB)

  • DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

  • RELATIVOS À REGULARIDADE TRABALHISTA a) Certidão de Regularidade de Débito – CNDT, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento.

  • Segurança dos Dados O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

  • DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12.1. Caberá Órgão Gerenciador, a consolidação de dados para a realização do procedimento licitatório e a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços. 12.2. O Órgão Gerenciador realizará pesquisa periódica para comprovar a manutenção da vantagem da Ata de Registro de Preços. (art. 9º, XI, Decreto nº 7.892/2013). 12.3. Quando do gerenciamento da Ata de Registro de Preços, será a Prefeitura Municipal de Benevides, conforme art. 5º do Decreto nº 7.892/2013: a) Conduzirá eventuais renegociações dos preços registrados;

  • DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Secretaria de Administração.

  • DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

  • DATA DE PAGAMENTO A. O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o quinto dia do mês seguinte ao vencido, sob pena de multa equivalente a 4% (quatro por cento) do salário normativo em vigor, devida por dia de atraso, a contar do dia em que for devido o salário, até o efetivo pagamento, revertida a favor do empregado prejudicado.