MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 4.1. Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 3.1. Pregão Presencial, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 7.1.1. A licitação será realizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, em observância ao art. 4º do Decreto nº 10.024, de 2019.
7.1.2. Esta modalidade de licitação justifica-se no fato de que o mercado possui vários fornecedores capazes de ofertar os serviços que atendem às especificações técnicas constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.
7.1.3. No que tange à modalidade da licitação, Pregão, os bens e serviços demandados, neste Termo de Referência, são serviços de natureza comum, definidos como contínuos, essenciais e obrigatórios no ambiente de Tecnologia da Informação. Nesse sentido, a modalidade definida está embasada por decisões e recomendações do TCU, conforme pode ser entendido no Acórdão 1.114/2006 – Plenário.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. Pregão ( X ) Eletrônico ( ) Presencial ( ) Concorrência ( ) Eletrônica ( ) Presencial ( ) Concurso
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 20.1. Dispensa de Licitação, nos Termos do Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 4.1. O procedimento para contratação do objeto será realizado mediante licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, no Sistema de Registro de Preços.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 4.1. Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR LOTE.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 8.1. Considerando que o serviço a ser executado refere-se a obras e serviços de engenharia, relacionados a melhorias da infraestrutura logística do Estado de Mato Grosso e se enquadra perfeitamente à legislação aplicável ao Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), estabelecida na Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 e regulamentada pelo Decreto No 7.581 de 11 de outubro de 2011, pode, portanto, ser licitado na modalidade de RDC, conforme legislação aplicável transcrita abaixo: LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil “Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 “Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... VIII - das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística;”
8.2. Recomenda-se que a licitação para o objeto retro citado seja realizada na modalidade RDC com Contratação Integrada, haja vista as características desses serviços se enquadrarem nos requisitos fundamentais para a utilização desse sistema, a saber: - Possibilidade de utilização de soluções com inovação tecnológica e técnica, utilizando-se diferentes materiais e metodologias construtivas; e - Compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, incluindo o fornecimento e a instalação dos componentes pré-fabricados necessários e suficientes para a entrega final do objeto; - Possibilidade de padronização das soluções construtivas, com economia de escala e ganhos em prazos de execução, com integração de todas as fases envolvidas desde a elaboração de projetos até a entrega final do objeto. FUNDAMENTO: Lei nº 12.462 de 04 de...
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. 10.1. Esta licitação deverá ser realizada através, de PREGÃO ELETRONICO, de acordo com os ditames legais previstos na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123/06 com suas alterações posteriores, DECRETO 005/2013 (que regulamenta o Pregão), Decreto Municipal nº 050/2020 (que regulamenta a modalidade Pregão Eletrônico), aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. SECRETARIA OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx ITEM PLACA VEÍCULO ANO/MOD 01 EQP-0001 RETRO ESCAVADEIRA 2006/2006 02 EQP-0007 RETRO ESCAVADEIRA 2008/2008 03 EQP-0009 PATROL MOTONIVELADORA 2014/2014 04 PZK-1534 PRISMA MT 2017/2017 05 QUB-6138 ONIX LT 2019/2019 06 QUB-6136 ONIX LT 2019/2019 07 QUB-6137 ONIX LT 2019/2019 08 QUB-6135 ONIX LT 2019/2019 09 RFI7A56 ONIX JOY 2020/2020 10 RFI7A82 ONIX JOY 2020/2020 11 HLF-4068 CLASSIC LS 2010/2011 12 EQP-0004 MOTOSERRA 2007/2007 13 EQP-0005 ROCADEIRA 2008/2008 14 NXX-0210 UNO VIVACE 2011/2012 15 OPB-4583 DOBLO 2012/2013 16 OPY-1098 UNO MILLE WAY ECON 2013/2013 17 OPQ-9024 DOBLO ROTAM AND 2 2013/2013 18 HMG-4517 DUCATO 2005/2005 19 HNH-1022 DOBLO ROTAN 2010/2010 20 HLF-0249 PALIO ADVEN 2009/2010 21 HLF-5058 DOBLO ELX 2010/2011 22 HLF7A12 STRADA FIRE 2012/2012 23 QMV-1550 PALIO ADVEN 2018/2019 24 QNM-7884 TORO FREEDOM 16V 4X4 2017/2017 25 QNP-8977 DOBLO ESSENCE 16V 2017/2018 26 OXF-8618 PALIO ADVEN 2014/2014 27 PUA-4325 DOBLO ATTRACTIVE 2014/2014 28 PYG-5830 FAN 125 2010/2011 29 GYK-7016 XLR 2016/2016 30 OQF9D98 NXR 150 BROS ES 2001/2001 31 HBB-6986 CG150 TITAN KS 2013/2013
MODALIDADE DA LICITAÇÃO. Pregão do tipo menor preço global.