PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS Cláusulas Exemplificativas

PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. (NR 18) Elaboração de programa qualitativo, por estabelecimento, contendo inventário e avaliação dos riscos ambientais, ergonômicos e de acidentes, baseados em metodologia desenvolvida pelo SESI. Os riscos são estratificados por grupos de exposição ou cargos, baseados nas etapas de antecipação/ reconhecimen- to de riscos, e com a identificação das medidas de controle existentes. Inclui plano de ação indicando as metas e atividades a serem realizadas pela em- presa, no controle e monitoramento das exposições analisadas. São observa- dos além dos requisitos da NR 1, os requisitos da NR 18 neste programa. A matriz de risco utilizada na elaboração do programa é uma metodologia ex- clusiva do SESI, baseada em adaptações de matrizes existentes, combinada a exigências normativas.
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PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. 4.1. A CONTRATADA deve elaborar todo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da SETEC, em atendimento à NR-1 e demais atos legais e normativos vigentes, no qual são identificados os perigos e avaliados os riscos ocupacionais, tendo como base as normas e metodologias nacionalmente. 4.2. O PGR elaborado deve conter no mínimo: 4.2.1. Inventário de riscos; 4.2.2. Plano de ação. 4.3. A CONTRATADA deverá identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco, classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção, orientar a Contratante quanto às medidas de prevenção que devem ser implementadas, de acordo com a classificação de risco. 4.4. A CONTRATADA deverá fazer o acompanhamento dos riscos existentes nas unidades da SETEC e acompanhar a implementação das medidas para mitigação dos riscos ocupacionais. 4.4.1. Deverá ser estabelecido entre CONTRATADA e CONTRATANTE um calendário de visitas técnicas para o efetivo acompanhamento das atividades e a consequente geração de evidências da gestão dos serviços. 4.5. A SETEC, sob orientação técnica da CONTRATADA, deverá implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas unidades. 4.6. Os serviços do escopo do PGR devem abranger todas as unidades da SETEC, conforme segue: 4.6.1. Sede Administrativa; 4.6.2. Cemitério da Saudade; 4.6.3. Cemitério Nossa Senhora da Conceição, incluindo Serviço de Verificação de óbito (SVO); 4.6.4. Cemitério de Sousas; 4.6.5. Mercado Municipal. 4.7. A CONTRATADA deve realizar o inventário dos riscos ocupacionais, que deverá contemplar, no mínimo, as seguintes informações: 4.7.1. caracterização dos processos e ambientes de trabalho; 4.7.2. caracterização das atividades; 4.7.3. descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos servidores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de servidores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas; 4.7.4. dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17; 4.7.5. avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; 4.7.6. realização de medidas quantitativas tantas quantas necessárias para caracterização dos riscos; 4.7.7. critérios adotados para avaliação dos riscos...
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PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Gerenciameto de Riscos - PGR, contendo completa descrição das ações preventivas, em observância às prescrições normativas a serem realizadas nas áreas sob administração da SC Participações e Parcerias S.A. – SCPar. Reconhecimento de Riscos Ambientais com vistoria detalhada do ambiente de trabalho, com aferições e análises dos agentes de riscos ocupacionais e exposições dos empregados. Elaboração do registro físico dos riscos existentes e que venham existir na CONTRATANTE. Realização das medições ambientais através de aparelhos: NPS – Nível de Pressão Sonora (dB Ruído), IBGTU – Índice de Bulbo úmido-termômetro de globo (º Temperatura), Lux – Luminosidade (Luz). Avaliação das condições de trabalho incluindo aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho. Este laudo prevê um acompanhamento contínuo dos riscos ambientais a ser executado em ciclos de 24 meses da seguinte forma: 1 (um) levantamento ambiental obrigatório no início do contrato e então a cada 24 meses. O CONTRATANTE terá o direito de solicitar ainda, sem nenhum custo adicional dentro desse ciclo de 24 meses, mais 1 (um) deslocamento técnico, pelos seguintes motivos previstos na NR 1 item 1.5.4.4.6: a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes (um exemplo seria um novo cargo ou atividade); c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção; d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.
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PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Gerenciameto de Riscos - PGR, contendo completa descrição das ações preventivas, em observância às prescrições normativas a serem realizadas nas áreas sob administração da SC Participações e Parcerias S.A. – SCPar. Reconhecimento de Riscos Ambientais com vistoria detalhada do ambiente de trabalho, com aferições e análises dos agentes de riscos ocupacionais e exposições dos empregados.
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PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. (NR-01 E 09): Elaboração, planejamento, execução e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos por agentes físicos, químicos, biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Este Programa deverá conter completa descrição das ações preventivas, em observância às prescrições normativas discriminadas na NR-9. 7.1. Realização e renovação anual do PGR, conforme especificações da NR-9 MTE, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais; 7.2. As ações do PGR devem ser desenvolvidas na Policlínica Regional de Saúde, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle; 7.3. O PGR é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da Unidade Contratante devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7; 7.4. O Programa de Gerenciamento de Riscos deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
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  • Prazo e Data de Vencimento observado o disposto neste Termo, as Notas Comerciais Escriturais terão prazo de vencimento de 1.461 (mil, quatrocentos e sessenta e um) dias corridos, contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 23 de junho de 2027 (“Data de Vencimento”).

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  • DATA DE PAGAMENTO A. O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o quinto dia do mês seguinte ao vencido, sob pena de multa equivalente a 4% (quatro por cento) do salário normativo em vigor, devida por dia de atraso, a contar do dia em que for devido o salário, até o efetivo pagamento, revertida a favor do empregado prejudicado.

  • Lista de Anexos Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento. Anexo I - ETP49_2023_assinado_assinado_assinado.pdf (182.03 KB)

  • Requisitos de Metodologia de Trabalho A execução dos serviços está condicionada ao recebimento pelo Contratado de Ordem de Serviço (OS) emitida pela Contratante.