DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 2.1 As obrigações decorrentes das aquisições do objeto, constantes no Registro de Preços a serem firmadas entre o CIRENOR e o Fornecedor serão formalizadas através de Contrato de Fornecimento, durante o prazo de validade do Registro de Preços que será o mesmo da validade da ata de registro de preços.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 2.1 As obrigações decorrentes das aquisições do objeto, constantes no Registro de Preços a serem firmadas entre o CIRENOR e o Fornecedor serão formalizadas através de Contrato de Fornecimento, com o prazo de validade definido no contrato vinculado a presente ata. CLÁUSULA TERCEIRA -
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 21.1. Após a homologação do resultado deste Pregão, a licitante adjudicatária será convocada no prazo de 10 (dez) dias úteis, para assinar o Contrato, na forma da minuta Anexo III, adaptado à Proposta vencedora, sob pena de decair o direito da contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei nº. 8.666/93.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. A PMPA formalizará a contratação por meio de instrumento hábil, conforme minuta constante no ANEXO VII. - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas. - Não será possível a subcontratação total do objeto deste certame. - É expressamente proibida a subcontratação do objeto a licitante que tenha participado do procedimento licitatório ou a empresa proibida de contratar com A PMPA.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 15.1 Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 3 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato, cujo prazo de validade encontra-se nele fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 5.1. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo. I, podendo a Administração promover a aquisição de acordo com suas necessidades, desde que exista o respectivo crédito orçamentário, mediante a emissão de Nota de Empenho.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. As obrigações decorrentes das aquisições do objeto, a serem firmadas entre o IPRECAL e o Fornecedor, com manifestação dos, serão formalizados através de contrato. Em caso de prorrogação da vigência do contrato, as quantidades inicialmente contratadas serão renovadas, na sua totalidade, independentemente do quantitativo utilizado no período de vigência, não sendo possível cumular com as quantidades não utilizadas. O fornecedor classificado em 1° (primeiro) lugar e devidamente habilitado, será convocado a firmar contrato, no prazo de 3 (três) dias úteis após a homologação, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal. O contrato deverá ser assinado por certificação digital. O licitante que, convocado para assinar o contrato, deixar de fazê-lo no prazo fixado, dele será excluído e poderá sofrer as penalidades impostas por Lei, após regular Processo Administrativo. Na hipótese de o fornecedor primeiro classificado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os fornecedores subsequentes, na ordem de classificação, e poderá sofrer as penalidades impostas por Xxx, após regular Processo Administrativo. Excetuados os fornecedores mais bem classificados durante a fase competitiva, todos os demais licitantes formarão o cadastro de reserva de fornecedores.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 17.1. Os valores resultantes da etapa de Negociação, servirão de parâmetro para a fixação dos valores definitivos quando do contrato de fornecimento. O valor global dos contratos de fornecimento a serem celebrados possuem o limite de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 27.1. A Ata de Registro de Preços será celebrada nos termos da minuta do presente Edital e da proposta apresentada pela licitante classificada em 1º lugar.
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO. 13.1. No ato da assinatura do contrato ou na retirada do instrumento equivalente (Nota de Empenho), a licitante que se consagrar vencedora no certame, DEVERÁ apresentar ao setor competente pela emissão do Termo, os seguintes documentos ATUALIZADOS: