JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. A Inexigibilidade em tela tem por finalidade viabilizar a contratação, sem a necessidade de licitação, de artistas musicais para se apresentarem durante o tradicional Festejos de Padroeiro do Povoado de Varzinha, a ser realizada no dia 13 de agosto do ano de 2022, em praça pública. Conforme já dito anteriormente, tradicionalmente, todos os anos, nesse período, nós celebramos a festa acima mencionada, a saber, Festejos do Padroeiro do Povoado de Varzinha, ocasião em que os nossos cidadãos se reúnem com a finalidade de realizar negócios e participar de festas, com muita alegria e diversão. Por um lado, sabemos das necessidades e dos reclames da população de nossa cidade, mas, de outro, também temos ciência de que a data em questão é esperada com bastante ansiedade por uma parcela considerável de nossa população, que tanto luta diariamente para obter o seu sustento e não tem muitos momentos de lazer, até por Santa Cruz se encontrar em uma região pobre e com poucas opções de divertimento. Assim sendo, é que buscamos realizar um breve levantamento a despeito dos artistas musicais que sejam de bom agrado do povo de Santa Cruz e quais desses estão dentro das possibilidades econômicas da Administração Municipal, de modo que os serviços públicos essenciais, notadamente os ligados às áreas de saúde e educação, e as demais ações governamentais não sejam prejudicadas sob qualquer aspecto. Feito isso, verificamos que a atração musical de renome regionais, “CANTOR XXXXX XXX DE FAIXA (Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx)”, aqui representada pela exclusiva PAX ENTRETENIMENTOS SHOWS E EVENTOS LTDA/ME, inscrita no CNPJ Nº34.150.966/0001-27, estabelecida Xxx Xxxxx X. Xxxxxx Nº94, Centro na cidade de Ouricuri/PE, não só foram apontados por parcela considerável de nossa população, seja em virtude da qualidade técnica com que executam seu repertório ou por outros aspectos empreendidos em seus espetáculos, como também os seus cachês, somados, se encontram dentro das possibilidades da Administração Pública Municipal, conforme as condições abaixo; 01 Contratação de apresentação artísticas do Cantor "XXXXX XXX DE FAIXA - Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx)" para apresentação de show artístico em decorrência da realização do tradicional FESTEJOS DE PADROEIRO DO POVOADO DE VARZINHA a ser realizado no dia 13 de Agosto do corrente ano de 2022, em praça pública no Povoado de Varzinha no interior do Município de Santa Cruz. Serviços 01 Apresent ação 30.000,00 30.000,00 Dessa forma, não nos parece razoável im...
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O Hospital Universitário São Francisco de Xxxxx na busca pela qualidade de seus serviços, demonstra a preocupação com a segurança dos pacientes, familiares e colaboradores. O investimento em infra-estrutura e materiais e equipamentos fazem com que a melhora no atendimento e na assistência aos pacientes seja constante. A normatização e as demandas assistenciais atuais exigem um aparato tecnológico moderno, neste sentido torna-se fundamental a aquisição de novos equipamentos médico-hospitalares para qualificar o atendimento integral dos usuários.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O SESC tem como missão promover ações sócio-educativas que contribuam para o bem- estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da comunidade, para uma sociedade justa e democrática. Frente a essa missão, a ASTI – Assessoria de Tecnologia da Informação, exerce papel crucial e estratégico com a difusão de soluções de Tecnologia da Informação – TI, que tornam Também são motivadores as melhores práticas mundiais de gestão de TI, como o Processo de Ciclo de Vida de Software, Avaliação do Processo para Tecnologia da Informação, Gestão da Qualidade, Information Technology Infrastructure Library - ITIL e o Control Objectives for Information and Related Technologies - COBIT. Estas diretrizes e melhores práticas informam que as organizações devem se concentrar em suas atividades finalísticas e, sempre que for uma opção tecnicamente viável e vantajosa, principalmente sob os aspectos econômico, estratégico e de segurança, as atividades meio devem ser terceirizadas. O regime de Fábrica de Software (incluindo serviços de Sustentação e Operação) implica no uso de uma forma sistematizada de solicitação de demanda, monitoramento de sua execução e avaliação da entrega do produto, apoiada numa metodologia de desenvolvimento de sistemas e de projeto, permitindo maior controle, eficiência e eficácia nos projetos desenvolvidos e nos serviços prestados. O SESC-AR/DF possui ações e programas em seu portfólio de serviços destinados às áreas de educação, saúde, lazer, assistência e cultura, que são suportados pelos serviços prestados pela ASTI, assim sendo, a interrupção no funcionamento dos sistemas, no atual estágio de informatização de processos em que se encontra o SESC-AR/DF, pode colocar em risco o funcionamento da própria instituição e da prestação dos seus serviços aos comerciários e aos cidadãos em geral. Podemos citar como exemplo, dessa relação de dependência entre a instituição e seus sistemas de informação, e os potenciais danos que uma paralisação dos mesmos poderia provocar, conforme lista abaixo:
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O serviço a ser contratado visa assegurar a esterilização, reesterilização, esterilização de produtos termossenssíveis por óxido de etileno e processamento de produtos para a saúde, com gestão integral da Central de Esterilização (CME), incluindo disponibilização de profis- sionais devidamente treinados e especializados, fornecimento de todos os materiais e insumos necessários à operação da CME, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipa- mentos visando assegurar a prestação de serviços de processamento de produtos para saúde de forma a ga- rantir a segurança, a eficiência e a eficácia do processo de esterilização, de acordo com as exigências da RDC nº 15, de 15 de Março de 2012, e RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002, ambas do Ministério da Saúde. A Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 15, de 15 de março de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é o regulamento técnico atualmente utilizado para nortear o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos, na medida em que estabelece os requisitos de boas práticas para estes serviços. Esta resolução define o Centro de Material e Esterilização (CME) como uma “unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde dos serviços de saúde”, desde limpeza, inspeção e seleção quanto à integridade, à funcionalidade e ao acondicionamento em sistema de barreira estéril (embalagens) apropriadas, até a distribuição desses produtos esterilizados às unidades consumidoras, de forma a garantir a qualidade e a quantidade ne- cessária à realização de todos os procedimentos assistenciais aos clientes das unidades de saúde. A CME é chamada de “coração do hospital”, vista como um dos setores mais impor- tantes em um hospital, isso porque é a partir dela que todos os outros setores dão continui- dade à assistência aos pacientes, uma vez que trata-se de um setor destinado à limpeza, acondicionamento, esterilização e distribuição de todos os artigos médicos hospitalares (instrumentais cirúrgicos). Envolve não apenas a remoção da sujeira, mas também a elimi- nação de todos os micro-organismos presentes no item a ser processado. Assim sendo, a falta de material necessário para o adequado funcionamento do CME interfere diretamente no atendimento em setores de fundamental importância da Unidade como Centro Cirúrgico, UTI Adulto, UTI Neonatal e Emergência, comprometendo a qua- lidade da assist...
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1 A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1 - Tal licitação se faz necessária visando à realização de futuros eventos, projetos e campanhas que irão acontecer no Município. Para tanto, os itens foram divididos para atender da melhor forma o interesse público, priorizando a economicidade e técnica, que variam conforme o evento. Conforme a natureza do evento ou campanha educativa, tamanho, local e público alvo, é necessária uma configuração pré-estabelecida. Desta forma, concentrando os equipamentos por itens, obtêm-se uma redução de custos comparando com a aquisição individual.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. Trata-se de aquisição de colchão para maca hidráulica com a finalidade de prover as necessidades do setor assistencial, que atualmente conta com número insuficiente para atender a demanda da unidade, que conta com 314 (trezentos e quatorze) leitos, além dos pacientes atendidos nas emergências adulto e pediátrica.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço continuado da Proteção Social Básica, organizado em diferentes grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social desenvolvido com as famílias realizado pelo PAIF (CRAS) ou pelo PAEFI (CREAS) e prevenir situações de vulnerabilidade, violência e risco social. A Diretoria de Desenvolvimento Social vem desenvolvendo uma reorganização de seus serviços para um melhor cumprimento da política pública a qual se encontra vinculada, bem como para uma mais adequada prestação de serviços aos cidadãos e atendendo as exigências legais, tendo por base a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conhecida por Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004; o Decálogo dos Direitos socioassistenciais, aprovado na VI Conferência Nacional de Assistência Social realizada em Brasília, em 2007; a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB- RH/SUAS) de 2006; a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, que aprova a atual Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS); e a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e suas atualizações e conforme Orientações Técnicas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A proposta aqui apresentada visa credenciar oficineiros para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados nos CRAS, para o PAIF, os oficineiros que atuarão junto aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as estruturas de atendimento da Diretoria, conforme Norma de Operacional Básica de 2012 e a Resolução 109, que trata da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1 - Contratação de serviços técnico-operacionais, com eventual fornecimento de peças/materiais, voltados ao atendimento das demandas exclusivas do aeroporto municipal de Pato Branco-PR (ICAO/OACI: SBPO), sendo: manutenções preventivas (semestrais) e eventuais corretivas do grupo/conjunto motor-gerador (GRUGER); manutenções preditivas e preventivas (mensais), e eventuais corretivas e de adequações operacionais do circuito de luzes do balizamento da pista de pouso e decolagem (PPD) e das pistas de rolagens (Taxiways); manutenções preventivas (semestrais) e eventuais corretivas, e calibrações e aferições (semestrais) dos equipamentos, dos instrumentos e dos sistemas da Estação Meteorológica de Superfície (EMS-3) e da Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e Tráfego Aéreo CAT A (EPTA CAT A - SBPO); e procedimentos técnico-operacionais para implantação, licença, gerenciamento, revisão, manutenção e suporte para implementação de Sistema para o Gerenciamento da Segurança Operacional no provedor de serviços de navegação aérea do Aeroporto Municipal (Sistema utilizado para coleta, processamento e armazenamento dos dados relacionados ao gerenciamento da segurança operacional no SISCEAB). [...]
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO. 3.1.1. A aquisição deste material se faz necessário, pois será utilizado na sala de vacina central e setor de vigilância, locais em que há um quantitativo numeroso de doses.