Noções de Direito do Trabalho Cláusulas Exemplificativas

Noções de Direito do Trabalho. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.
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Noções de Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores; Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização; Do aviso prévio; Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia; Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias; Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; 13º salário; das atividades insalubres ou perigosas.
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Noções de Direito do Trabalho. 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1
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Noções de Direito do Trabalho. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
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Noções de Direito do Trabalho. (Art. 7º da CF/88, CLT, inclusive com observância das alterações promovidas pela Lei 13.467, de 13/7/2017) Conceito de empregado e empregador na CLT (urbano); Identificação profissional; Duração do Trabalho; Salário Mínimo; Férias Anuais; Gratificação Natalina (Lei 4090/62, Lei 4749/65 e Decreto 57155/65); Segurança e Medicina do Trabalho: disposições gerais, atividades insalubres ou perigosas; Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor; Contrato individual do trabalho: disposições gerais, remuneração, alteração, suspensão, interrupção e rescisão; Prescrição; Xxxxx Xxxxxx; Estabilidade; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho; FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei 8036/90 e regulamentações posteriores); Empregado Rural: conceito e direitos (Lei 5889/72); Indenizações trabalhistas; Aprendizes e Estagiários; Empregado Público
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  • CESSÃO DE DIREITOS Nenhuma disposição desta apólice dará quaisquer direitos contra os Seguradores a qualquer pessoa ou pessoas que não o Segurado. A Seguradora não ficará obrigada por qualquer transferência ou cessão de direitos feita pelo Segurado, a menos e até que a Seguradora, por meio de endosso, declare o seguro válido para o benefício de outra pessoa.

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