PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 2.1. O presente CONTRATO terá vigência a partir da data de assinatura até o dia 20 de setembro de 2023.
2.2. Os serviços serão prestados pela CONTRATADA mediante a utilização de mão-de- obra e de todos os equipamentos para tanto necessários, devendo, a CONTRATADA, ainda, na consecução das atividades relacionadas ao objeto deste CONTRATO:
a) utilizar mão-de-obra, devidamente, habilitada e qualificada;
PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 18.1. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 02 (dois) dias após a emissão de autorização de Serviços emitida pela SEMSA.
18.1.1. Os serviços serão executados nas dependências da empresa contratada.
18.1.2. O prazo previsto no item 18.1 admite prorrogação, desde que plenamente justificado, atendendo aos interesses e conveniência da administração.
18.2. O Contratante se reserva o direito de rejeitar os serviços que estiverem em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo aplicar as sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente.
18.3. Toda prestação de serviços se dará somente após apresentação da cópia reprográfica da ordem de Serviços.
18.3.1. A Ordem de Serviço deverá conter a identificação da unidade requisitante, indicação expressa dos números do Pregão Eletrônico, do contrato, do processo, identificação da Contratada, as especificações do objeto, quantidade, data, horário e endereço de entrega.
18.3.2. A Ordem de Serviço será expedida por qualquer meio de comunicação que possibilite a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio eletrônico.
18.4. É de responsabilidade da contratada e correrão por conta dela todas as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, alimentação, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da prestação dos serviços objeto da licitação.
18.5. A eventual rejeição dos serviços, em qualquer fase de execução, não eximirá a Contratada da aplicação das multas a que está sujeita.
18.6. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, seu detentor fica obrigado a executar o(s) serviço (s) ofertado(s), nas quantidades indicadas em cada “Ordem de Serviços”.
18.7. O Município de Aracruz não está obrigado a solicitar uma quantidade mínima do(s) serviços, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da solicitação.
18.8. O quantitativo total expresso no Formulário “Especificações e Cotação de Preços” é estimativo e representa a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para a solicitação dos serviços durante o prazo de 12 (doze) meses.
18.9. A existência de preços registrados não obriga o Município de Aracruz a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
18.10. O recebimento e acondicionamento da roupa suj...
PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 12.1 - O prazo de vigência do contrato será até 12 (doze) meses, sendo que, tendo em vista a sua característica de continuidade e essencialidade, poderá haver a prorrogação do prazo por até 60 (sessenta) meses, na forma do disposto no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666 de 1993.
12.2 - O prazo para assinatura do contrato será no máximo de 03 (três) dias úteis a contar da convocação expressa do licitante vencedor.
12.3 - O prazo para retirada da ordem de serviço será de 02 (dois) dias úteis a contar da convocação expressa da licitante vencedora.
PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 3.1. Os serviços de transporte escolar serão executados a partir da assinatura do contrato administrativo respectivo e terá duração de 12 (doze) meses, atendendo os calendários escolares estadual e municipal, podendo ser prorrogado, desde que plenamente justificado, atendendo ao interesse e conveniência da Administração.
3.1.1. É necessário, para o serviço de transporte escolar, que a empresa contratada disponibilize profissional acompanhante (monitor) conforme quantidades determinadas nos Anexos I e II deste Edital e somente nos itinerários exigidos, atendendo a legislação.
3.2. Os serviços deverão ser prestados em estrita conformidade com as especificações exigidas neste Edital e seus anexos, após o recebimento da “Ordem de Serviços” emitida pela Administração Pública.
3.2.1. Os itinerários, tipo de veículos a serem locados e demais especificações são apresentadas nos Anexos I e II deste Edital.
3.3. A Ordem de Serviços será expedida por qualquer meio de comunicação que possibilite a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio eletrônico e deverá conter a identificação da unidade requisitante, indicação expressa dos números do pregão, do processo, do contrato, bem como a identificação da Contratada.
3.4. Correrão por conta da Contratada todas as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes ou relacionadas com os serviços ora contratados.
PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 16.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de ativação dos serviços, podendo ser prorrogado para mais 48 (quarenta e oito) meses, se assim a administração quiser;
16.1.1. Os serviços serão prestados de acordo com a necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Aracruz, após emissão da Ordem de Serviços.
16.1.2. O prazo previsto no item 16.1 admite prorrogação, desde que plenamente justificado, atendendo aos interesses e conveniência da administração.
16.2. Tabela 1 – Descrição dos serviços e quantidades: ITEM QTD. MÍN QTDE. MÁXIM A TIPO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 1 123 245 UN Assinatura por linha 2 123 245 UN Tarifa zero (sem custo para celular do mesmo plano) 4.1 11500 23.000 Minuto s Plano de minutos VC-1 (MÓVEL/MÓVEL – mesma operadora) 4.2 6500 13.000 Minuto s Plano de minutos VC-1 (MÓVEL/MÓVEL – outras operadoras) 4.3 6500 13.000 Minuto Plano de minutos VC-1 (MÓVEL/FIXO) s 5.1 250 500 Minuto s Plano de minutos VC-2 (MÓVEL/MÓVEL – mesma operadora) 5.2 250 500 Minuto s Plano de minutos VC-2 (MÓVEL/MÓVEL – outras operadoras) 5.3 250 500 Minuto s Plano de minutos VC-2 (MÓVEL/FIXO) 6.1 250 500 Minuto s Plano de minutos VC-3 (MOVEL/FIXO – mesma operadora) 6.2 250 500 Minuto s Plano de minutos VC-3 (MOVEL/MOVEL – outras operadoras 6.3 250 500 Minuto s Plano de minutos VC-3 (MOVEL/FIXO) 7 50 100 Serviço Serviços de acesso à internet móvel de banda larga 4G, sem necessidade de rede fixa, para smartphone ou modems com pacote de tráfego ilimitado e franquia de 10GB em padrão 4G
16.2.1. As condições de fornecimento dos serviços e tarifas será de acordo com a tabela 1acima.
16.2.2. Fornecimento de aparelhos e modems em regime de COMODATO.
16.2.3. A estimativa de fornecimento dos aparelhos e modens seguindo o seguinte critério:
PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei nº. 8.666/1993;
4.2. O Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE, de acordo com os núcleos de estrutura definida pela Resolução GPGJ n°. n°. 2.197, de 11 de abril de 2018 (Anexo A) ou norma que substituí-la, acompanhará a execução do objeto do contrato como Órgão Fiscalizador do MPRJ, sendo responsável pela sua avaliação, recebimento e aceite;
4.3. A contratada deverá disponibilizar login e senha de acesso ao serviço Target GEDWEB, para todos os servidores autorizados pelo Órgão Fiscalizador do MPRJ;
4.4. A TARGET deverá permitir o acesso ao serviço contratado 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, com disponibilidade de acesso de até 98% (noventa e oito por cento) das 720 (setecentos e vinte) horas mensais;