PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 7.1 A presença da fiscalização da Contratante não elide nem diminui a responsabilidade da entidade contratada;
7.2 Será designado, pela Prefeitura Municipal de Altamira/PA, um servidor para acompanhamento e fiscalização do contrato;
7.3 A atividade de fiscalização não resultará, tampouco e em nenhuma hipótese, em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes, prepostos e/ou assistentes;
7.4 As decisões e providências que ultrapassem a competência do Fiscal do contrato serão encaminhadas à autoridade competente da CONTRATANTE, para adoção das medidas convenientes, consoante disposto no § 2º, do art. 67, da Lei nº. 8.666/93.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. O Setor de Administração e as áreas solicitantes serão os responsáveis pela fiscalização do contrato no que compete ao fornecimento dos produtos, observando todos os aspectos contratados (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade, aplicação de sanções, advertências, multas e quaisquer outros oriundos desta aquisição).
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. O departamento requisitante será o responsável pela fiscalização do objeto em que compete a prestação de serviços, observando todos os aspectos contratados e que constam na planilha descritiva/quantitativa.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 8.1 – Caberá ao servidor designado rejeitar totalmente ou em parte, qualquer produto que não seja comprovadamente novo, assim considerado de primeiro uso, bem como solicitar a sua substituição eventualmente fora das especificações ou com defeito de fabricação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, devendo o fornecedor efetuar a substituição do material também em 02 (dois) dias após a comunicação do servidor.
8.2 – A presença da fiscalização do Contratante não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada;
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. A Secretaria de Administração conjuntamente com as Secretarias Competentes serão os responsáveis pela fiscalização do contrato no que compete a execução dos serviços executados, observando todos os aspectos contratados (prazo de execução, condições de execução, observância acerca da qualidade dos serviços executados, aplicação de sanções, advertências, multas e quaisquer outros oriundos desta contratação).
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. O fiscal do CONTRATO anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e sugerindo aplicação de multa ou rescisão do CONTRATO, caso a CONTRATADA desobedeça às cláusulas estabelecidas;
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 8.1 A presença da fiscalização do Contratante não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada;
8.2 No momento do fornecimento dos produtos solicitados estará presente um servidor municipal designado para conferencia da entrega;
8.3 O responsável pela conferência do fornecimento, receberá em caráter provisório, em até 03 (três) dias úteis até a conferência definitiva, somente após a verificação da conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos, condições de segurança e demais exigências da ABNT e INMETRO e do procedimento licitatório, o aceite será definitivo e se efetuará a liberação da nota fiscal para pagamento, facultado ao receber o poder de promover a recusa de recebimento do produto, desde que devidamente justificada, ocasião em que o fiscal, informará por escrito ao departamento competente para as providencias cabíveis.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 12.1 A presença da fiscalização do Contratante não elide nem diminui a responsabilidade da entidade contratada;
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. O Departamentos de Educação será o responsável pela fiscalização do contrato no que compete aos serviços, observando todos os aspectos contratados (prazos de validade, prazos de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade dos serviços contratados, manutenção da relação inicial entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento e serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato).
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 10.1 - As Secretarias Municipais, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação dos itens licitados.