Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO Cláusulas Exemplificativas

Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. (NR 7), composto por:
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. 3.1.1 Elaboração, implantação e implementação do PCMSO, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7;
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. 3.9.1 - A CONTRATADA deverá apresentar ao Gerente de Contrato, antes do início dos serviços e anualmente, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), relativos ao pessoal próprio e da(s) sua(s) SUBCONTRATADA(S), contendo o nome e cópia do Certificado de Habilitação do Médico do Trabalho, empregado ou não da empresa, responsável pelo PCMSO.
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. 11.30. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, onde deverá constar o nome e o registro profissional do médico coordenador do PCMSO;
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. Deverá ser entregue à Fiscalização de SMS do Sistema FIEP uma via do PCMSO, com os exames específicos os as funções desempenhadas, o documento deverá estar dentro do prazo de validade. Caso a empresa não possua o documento, deverá ser apresentado o contrato de execução e elaboração do documento, este deverá estar assinado pelo representante da empresa executora, e pelo contratante, somente serão aceitos contratos de execução em empresa especializada para este fim. As empresas contratadas deverão apresentar a Fiscalização de SMS do Sistema FIEP, a cópia do ASO Atestados de Saúde Ocupacional, conforme descrito no PCMSO juntamente com a relação de empregados a ser fornecida pela contratada, no aso deverá conter se for necessário os exames complementares para Trabalho em Altura, Espaço Confinado. Conforme especificação contida na NR-07, obrigatoriamente, a audiometria, deverá fazer parte dos exames de admissão, demissão e do periódico de todos os empregados, exceção feita aos empregados que desempenham as suas atividades nos canteiros de obras do SESI, em função da inexistência do risco físico ruído. Quando do desligamento do empregado, durante a vigência do contrato ou no seu término, deverá ser apresentado o ASO referente ao exame demissional.
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. As empresas contratadas deverão apresentar a Fiscalização de SMS do Sistema FIEP, a partir da assinatura contrato, os seguintes documentos: - Cópia do ASO Atestados de Saúde Ocupacional, juntamente com a relação de empregados a ser fornecida pela contratada; - Cópia do PCMSO sendo que o prazo máximo é de 10 dias após a data da assinatura do contrato. Conforme especificação contida na NR-07, obrigatoriamente, a audiometria, deverá fazer parte dos exames de admissão, demissão e do periódico de todos os empregados, exceção feita aos empregados que desempenham as suas atividades nos canteiros de obras do SESI, em função da inexistência do risco físico ruído. Quando do desligamento do empregado, durante a vigência do contrato ou no seu término, deverá ser apresentado o ASO referente ao exame demissional.
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  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor:

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.