TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. SETUR PE – Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco MTUR – Ministério do Turismo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento EMPETUR – Empresa de Turismo de Pernambuco EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo PRODETUR NACIONAL – Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO – Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Pernambuco PDITS – Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável UCP PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO – Unidade de Coordenação do Programa PRODETUR NE – Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste SUTET – Superintendência Técnica de Turismo da UCP Pernambuco ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CONSULTORA – Empresa (ou Consórcio) componente da lista curta e convidada para apresentar proposta OS – Ordem de Serviço TDR – Termo de Referência
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CI Consultor Individual Contratante Tribunal de Justiça do Ceará OS Ordem de Serviço TR Termos de Referência UGP Unidade de Gerenciamento do Projeto PROMOJUD Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. No presente Termo de Referência, os termos abaixo mencionados terão o seguinte significado: ABRINDO ESPAÇOS Projeto que objetiva construir de forma participativa equipamentos culturais, esportivos e de lazer. ADOLESCENTE CIDADÃO Projeto que visa contribuir para a inserção do jovem no mundo do trabalho através de formações e vivências profissionais. BENEFICIÁRIOS Jovens de 15 a 29 anos, de baixa renda, moradores do município de Fortaleza e adjacências. BID ou Banco Banco Interamericano de Desenvolvimento, organismo financeiro multilateral cujos recursos de empréstimo financiarão parcialmente o Programa. CLFOR Central de Licitações de Fortaleza CEL Comissão Especial de Licitação, ligada à CLFOR, sendo a responsável pelos processos licitatórios do PIPPJF dentro da referida comissão central. CONTRATO Contrato de Empréstimo firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o financiamento do Programa. COORDENADORIA DE JUVENTUDE Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza, ligada ao Gabinete do Prefeito, responsável pela Política de Juventude de Fortaleza. CREDJOVEM Concessão de Crédito para a criação de empreendimentos solidários. CUCA Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte. ESPORTE NA COMUNIDADE Projeto que possibilita acesso ao esporte e lazer. GP Gabinete do Prefeito – Órgão executor do Programa. INSTITUTO CUCA Organização Social, responsável por gerir os CUCAs. ONGs Organizações Não-Governamentais OS Organização Social. PIPPJF Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza. PMF Prefeitura Municipal de Fortaleza POPFOR/ACADEMIA ENEM Projeto com objetivo de preparar jovens de baixa renda, estudantes da rede pública de ensino, para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em Fortaleza.
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CC Carta Convite CCE Comitê de Coordenação Técnica do Projeto CEL Comissão Especial de Licitações
Consultor(a) Empresa (ou Consórcio) componente da lista curta e convidada para apresentar proposta Consultor(a) Contratado(a) Empresa (ou Consórcio) selecionada e convidada para negociar um contrato Contratante SJDH/RS EP Escritório de Projetos da SJDH/RS FASE Fundação de Atendimento Socioeducativo Fiscalização Equipe do Contratante, atuando sob a autoridade de um Coordenador, indicada para exercer em sua representação a fiscalização dos Serviços LI Licença de Instalação LO Licença de Operação OS Ordem de Serviço PA Plano de Aquisições POD Programa de Oportunidades e Direitos da SJDH/RS Projetista(s) Empresa(s) Consultora(s) contratada(s) para elaboração do (s) Projeto(s) Executivo(s) e/ou outros serviços;
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. ÁREA DE TIC ATIC - Área de Tecnologia da Informação e da Comunicação. É responsável pelas definições de TIC e das soluções a serem implementadas.
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. Sigla Descrição
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem por finalidade a execução de medidas socioeducativas (MSE) determinadas judicialmente, exclusivamente de privação de liberdade, no estado do Rio Grande do Sul, e é responsável pelo atendimento aos adolescentes/jovens adultos em cumprimento de medida socioeducativa de Internação e Semiliberdade, bem como daqueles que estão em Internação Provisória ou ainda em Internação Sanção, em consonância com as leis, normas e resoluções de âmbito Internacional1, Nacional2 e Estadual3. Nas Regras das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade, em seu item 5 – Pessoal, artigo 85. O pessoal deve receber uma formação que lhe permita desempenhar as suas funções com eficácia, incluindo, em especial, uma formação nos domínios da psicologia juvenil, da proteção juvenil e dos padrões e normas internacionais sobre os direitos das crianças, incluindo as presentes regras. O pessoal deve manter e melhorar os seus conhecimentos e capacidade profissional, frequentando cursos de formação permanente, que devem ser organizados com intervalos apropriados, ao longo de toda a sua carreira. Em nível nacional, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - propõe uma socioeducação participativa de caráter democrático e garantidor de direitos humanos onde a responsabilização e respeito ao outro sejam valores a serem perseguidos por socioeducandos e socioeducadores. O Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade (PEMSEIS), em seus princípios e diretrizes aponta que “o atendimento deverá partir da construção e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), garantindo a proteção integral dos direitos do adolescente/jovem adulto”, observando, quanto aos profissionais, à necessidade de “Promover a atualização e interação dos profissionais da socioeducação através da formação continuada, fundamental para o aperfeiçoamento das ações e práticas socioeducativas” (PEMSEIS; pag. 28). As estratégias para alcançar eficácia socioeducativa pressupõem uma ação integrada da FASE com o Sistema Socioeducativo em nível nacional, estadual e municipal e prevê o fortalecimento das articulações com as demais políticas públicas e sociais garantindo a intersetorialidade.
1 Princípios Orientadores de RIAD para prevenção da delinquência juvenil; Regras de Beijing para administração da justiça da infância e da juventude e Regras Mí...
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CGU Controladoria-Geral da União Consultor Profissional contratado para realizar a avaliação intermediária Contratante Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Coordenação do projeto Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional DIPLAD Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional MTFC Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle PROPREVINE Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CI Consultor Individual DTI Diretoria de Tecnologia da Informação PA Plano de Aquisições PROFISCO Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia SEFAZ/BA Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia SGF Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária TIC Tecnologia da Informação e Comunicação EGPP Escritório de Gestão de Portfolio de Projetos PO Product Owner , Dono do Produto GQS Gestão da Qualidade de Software EAP Estrutura Analítica do Projeto PGTIC Planejamento e Gestão de TIC
TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS. ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas O.S. Ordem de Serviço TDR Termos de Referência GTE Grupo Técnico de Edificações MS Ministério da Saúde SES/SP Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo DRS Departamento Regional de Saúde IAL Instituto Xxxxxx Xxxx EAS Estabelecimentos Assistenciais de Saúde FAT Formulário de Atendimento Técnico junto ao Corpo de Bombeiros CPFL Companhia Paulista de Força e Luz PROGRAMA DE NECESSIDADES Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado. Deve conter a listagem de todos os ambientes necessários ao desenvolvimento dessas atividades ESTUDO PRELIMINAR Estudo efetuado para assegurar a viabilidade técnica a partir dos dados levantados no Programa de Necessidades, bem como de eventuais condicionantes do contratante. PROJETO BÁSICO Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para caracterizar PB - Projeto Básico, elaborado com base no Estudo Preliminar, apresentando o detalhamento necessário para a perfeita definição e quantificação dos materiais, equipamentos e serviços relativos ao empreendimento, visando a contratação