CONDIÇÕES CONTRATUAIS
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
MS RESIDÊNCIA
Processo SUSEP Nº 15414.000247/2006-35
Abril/2021
PLANO DE SEGURO SECUNDÁRIO RISCOS DIVERSOS
Processo SUSEP Nº 15414.001384/2011-54
Abril/2021
Sumário
CONDIÇÕES GERAIS 5
CLAUSULA 1ª – INFORMAÇÕES PRELIMINARES 11
CLÁUSULA 2ª – OBJETIVO DO SEGURO 12
CLÁUSULA 3ª – ÂMBITO GEOGRÁFICO 12
CLÁUSULA 4ª – DOCUMENTOS DO SEGURO 12
CLÁUSULA 5ª – FORMA DE CONTRATAÇÃO 12
CLÁUSULA 6ª – LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG) E LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) 12
CLÁUSULA 7ª – BENS COBERTOS PELO SEGURO 13
CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS 14
CLÁUSULA 9ª – RESIDÊNCIAS EXCLUÍDAS DO SEGURO 18
CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) 18
CLÁUSULA 11ª – CONTRATAÇÃO, MODIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO DO SEGURO 18
CLÁUSULA 13ª – PAGAMENTO DO PRÊMIO 20
CLÁUSULA 14ª – PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 22
CLÁUSULA 15ª – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS BENS SEGURADOS NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO, PREJUÍZOS APURADOS, PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS E INDENIZAÇÃO 24
CLÁUSULA 17ª – DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTROS 26
CLÁUSULA 19ª – CONCORRÊNCIA DE APÓLICES 29
CLÁUSULA 20ª – REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 30
CLÁUSULA 22ª – ALTERAÇÃO DO RISCO 31
CLÁUSULA 23ª – OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA 32
CLÁUSULA 24ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 32
CLÁUSULA 25ª – OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE 33
CLÁUSULA 26ª – PERDA DE DIREITOS 34
CLÁUSULA 27ª – RESCISÃO E CANCELAMENTO 36
CLÁUSULA 28ª – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS E ENCARGOS MORATÓRIOS 37
CLÁUSULA 29ª – SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS 38
CONDIÇÕES ESPECIAIS DAS COBERTURAS DO SEGURO 38
CLAUSULA Nº 100 - INCÊNDIO (INCLUSIVE DECORRENTE DE TUMULTO), QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO, IMPLOSÃO DE QUALQUER NATUREZA E QUEDA DE AERONAVES. 38
CLAUSULA Nº 120 - DANOS POR ÁGUA (TRANSBORDAMENTO ACIDENTAL) 40
CLAUSULA Nº 121 – RECOMPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS 40
CLAUSULA Nº 101 - DANOS ELÉTRICOS 41
CLAUSULA Nº 102 - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E FUMAÇA 42
CLAUSULA Nº 103 - ANTENAS, XXXXXX, XXXXXXXX E TOLDOS 43
CLAUSULA Nº 104 - QUEBRA DE VIDROS, ESPELHOS E MÁRMORES 44
CLAUSULA Nº 105 - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – DANOS DE CAUSA EXTERNA 45
CLAUSULA Nº 106 – ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO DE BENS 46
CLAUSULA Nº 107 – DESPESAS E/OU PERDA DE ALUGUEL 47
CLAUSULA Nº 108 - RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR 49
CLÁUSULA Nº111 – PRÁTICAS DE ESPORTE 52
CLAUSULA Nº 114 - DESMORONAMENTO 52
CLAUSULA Nº 115 - ALAGAMENTO 53
CLAUSULA Nº 116 - TREMOR DE TERRA, TERREMOTO OU MAREMOTO 55
CLAUSULA Nº 117 - TUMULTO E GREVE 56
CLAUSULA Nº 118 - FIDELIDADE DE EMPREGADOS 57
CLAUSULA Nº 119 - OBRAS DE ARTE 58
CLÁUSULA Nº 122 – VAZAMENTO ACIDENTAL DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO 60
CONDIÇÕES ESPECIAIS ADICIONAIS PARA GARANTIAS DE RISCOS DIVERSOS – SEGURO RESIDENCIAL 61
CLÁUSULA Nº109 - TACOS DE GOLFE 61
CLÁUSULA Nº110 - HOLE-IN-ONE 62
CLÁUSULA Nº 132 - INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO 63
CLÁUSULA Nº 221 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - PLUS 63
CLÁUSULA Nº 222 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - MASTER 69
CLÁUSULA Nº 223 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - PLATINUM 81
CLÁUSULA Nº 01261 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS – PLANO ESSENCIAL 93
CLÁUSULA Nº 01277 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS – PLANO COMPLETO 101
CLÁUSULA Nº 01278 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS – PLANO ESPECIAL 119
CLÁUSULAS PARTICULARES 147
CLAUSULA Nº 140 – CLÁUSULA PARTICULAR DE EMBARGOS E SANÇÕES 147
CONDIÇÕES GERAIS GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICO
Para facilitar a compreensão dos termos utilizados neste seguro, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados, a qual passa a fazer parte integrante das Condições Contratuais.
ACEITAÇÃO
Ato de aprovação, pela Seguradora, de proposta a ela submetida para a contratação de seguro.
ACIDENTE PESSOAL
É o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado, ou que torne necessário tratamento médico, observando o disposto na cláusula específica.
AGRAVAÇÃO DO RISCO
Deterioração das circunstâncias que influenciaram a avaliação de um risco; aumento da probabilidade deste vir a ocorrer, ou, em caso de sinistro, previsão de intensificação dos danos esperados.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
Termo que determina o território de abrangência de uma determinada cobertura ou extensão na qual o seguro ou a cobertura é válido. Sinônimo: Perímetro de Cobertura.
APÓLICE
É o documento que formaliza o contrato de seguro, estabelecendo os direitos e as obrigações da Seguradora e do Segurado.
AVISO DE SINISTRO
Comunicação efetuada pelo segurado através de formulário específico ou contato telefônico, com a finalidade de dar conhecimento a Seguradora da ocorrência de um sinistro.
BENEFICIÁRIO
Pessoa física ou jurídica em cujo proveito se contrata o seguro.
BENS IMÓVEIS
Consideram-se bens imóveis o solo e tudo quanto lhe incorporar natural ou artificialmente.
BENS MÓVEIS
São os que possuem movimento próprio ou que podem ser removidos sem alteração da sua substância ou da sua destinação econômico – social.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Termo utilizado para designar documento oficial emitido por autoridade policial, descrevendo e confirmando a ocorrência de um acidente ou fato danoso, que se torna indispensável no encaminhamento de determinadas reclamações de sinistros.
CANCELAMENTO DA APÓLICE
Dissolução antecipada do contrato de seguro, por acordo, por inadimplemento (quando couber) ou por pagamento de indenização correspondente a Importância Segurada ou Limite Xxxxxx Xxxxxxxxxxx.
CICLONE
Tempestade violenta produzida por grandes massas de ar animadas, de grande velocidade de rotação e que se deslocam a velocidades de translação crescentes até a tempestade se desfazer.
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Conjunto de cláusulas contratuais que obrigam e dão direitos tanto ao Segurado como ao Segurador. São subdivididas em Condições Gerais, Condições Especiais e, Condições Particulares.
CONDIÇÕES ESPECIAIS
São cláusulas especiais referentes às coberturas contratadas, prevalecendo sobre as Condições Gerais.
CONDIÇÕES GERAIS
São cláusulas de caráter geral, comum a todos as apólices de um mesmo ramo.
CONDIÇÕES PARTICULARES
São cláusulas individuais de cada segurado, anexas à apólice, ampliando ou restringindo as Condições Gerais e Especiais.
CORRETOR DE SEGUROS
Pessoa física ou jurídica devidamente habilitada e registrada na Susep pra intermediar e promover a realização de contratos de seguro entre os Segurados e as Seguradoras. A Indicação do Corretor de seguros é de responsabilidade do segurado.
CULPA GRAVE
Termo utilizado para expressar forma de culpa que mais se aproxima do dolo, motivada por negligencia ou imprudência grosseira, sendo que, apesar de a ação resultar em consequências sérias ou mesmo trágica, não houve, por parte do agente, a intenção clara de obter o resultado, embora tivesse assumido a possibilidade da sua realização.
DANO
É o prejuízo sofrido pelo segurado, indenizável ou não, de acordo com as condições de sua apólice.
DANO MATERIAL
Toda alteração de um bem tangível que reduza ou anule seu valor econômico, como, por exemplo, deterioração, estrago, inutilização ou destruição do mesmo. Não se enquadram neste conceito a redução ou a eliminação de disponibilidades financeiras já existentes, tais como dinheiro, créditos, valores mobiliários, etc., que são consideradas prejuízos financeiros. A redução ou a eliminação da expectativa de lucros ou ganhos de dinheiro e/ou valores mobiliários também não se enquadra na definição de dano material, mas na de perda
financeira. Analogamente, as lesões físicas ao corpo de uma pessoa não são danos materiais, mas danos corporais.
DANO MORAL
Entende-se por danos morais aqueles que trazem como consequência, ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, ainda que sem o advento de prejuízo econômico.
DOLO
Má-fé. Vontade deliberada e consciente de produzir o dano. Conjunto de artifícios e providências fraudulentas, posta em prática pelo Segurado, para legitimar uma reclamação de prejuízos e receber uma indenização da Seguradora, parcial ou totalmente indevida.
ENDOSSO
É o documento expedido pela Seguradora, durante a vigência do contrato, pelo qual esta e o Segurado acordam quanto a alteração de dados que modificam as condições ou o objeto do seguro.
ESTIPULANTE
Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro por conta de terceiros, podendo, eventualmente, assumir a condição de beneficiário ou de mandatário do(s) Segurado(s).
FORO
Refere-se à localização do órgão do Poder Judiciário a ser acionado em caso de litígios oriundos deste contrato.
FRANQUIA
Entende-se por franquia o valor expressamente definido no contrato de seguro, para cada cobertura que for prevista a sua existência, representando a participação do Segurado nos prejuízos consequentes de cada sinistro. Deste modo, a responsabilidade a Seguradora começa apenas e tão somente depois de alcançado o seu limite. Ver também “Participação Obrigatória do Segurado”.
FURTO SIMPLES
Subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, sem deixar vestígios. Evento não garantido por qualquer das coberturas previstas neste contrato de seguro, ou seja, trata- se de um risco excluído.
FURTO QUALIFICADO
Subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, se o crime é cometido:
- com destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa;
- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
- com o emprego de chave falsa;
- mediante concurso de duas ou mais pessoas.
GREVE
É o ajuntamento de mais de 03 (três) pessoas de uma mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar.
INDENIZAÇÃO
Prejuízos que serão indenizados pela Seguradora ao Segurado, considerando as deduções: DAS FRANQUIAS, PARTICIPAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO SEGURADO (POS), DEPRECIAÇÕES APLICÁVEIS AOS PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS, LIMITAÇÕES PREVISTAS NAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E TODA E QUALQUER PARTE DO BEM SINISTRADO QUE PERMANEÇA DE POSSE DO SEGURADO.
LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG)
Valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora em cada apólice, por evento ou série de eventos.
LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)
No caso de contratação de várias coberturas numa mesma Apólice, é comum o contrato estabelecer, para cada uma delas um distinto limite máximo de responsabilidade por parte da Seguradora. Cada um deles é denominado o Limite Máximo de Indenização (ou a Importância Segurada), de cada cobertura contratada. Ressalte-se que estes limites são independentes, não se somando nem se comunicando.
LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS
Expressão usada para indicar o processo de investigação e apuração dos danos, e o cálculo da indenização, em virtude de ocorrência de sinistro. Sinônimo: "Regulação de Sinistros".
LOCAL DO RISCO
Instalações e dependências situadas no mesmo terreno, discriminado na apólice (exceto o próprio terreno, fundações e alicerces).
NEGLIGÊNCIA
Ato do Segurado em relação às suas obrigações ou bens, cuja decorrência possa causar ou agravar os prejuízos; falta de precaução.
OBJETO DO SEGURO
É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
OBJETOS DE ARTE
Quadros, esculturas, tapetes, livros e quaisquer objetos que por sua antiguidade, autor ou característica tenham um valor específico referendado pelo mercado das artes.
PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS)
Valor pelo qual o Segurado será responsável, na indenização que lhe for devida pela Seguradora, em função de um sinistro reclamado, em geral, indicada por um percentual dos prejuízos apurados e limitada por um montante mínimo.
PRAZO CURTO
É o cálculo do período do seguro feito por prazo inferior a um ano, mediante a aplicação de um percentual do custo anual.
PREJUÍZO
Dano material, ou prejuízo financeiro, ou redução (eliminação) de disponibilidades financeiras.
PREJUÍZOS APURADOS
Os prejuízos apurados serão determinados a partir do Valor de Novo dos objetos segurados, o qual não poderá, em hipótese alguma, ser superior a duas vezes o respectivo Valor Atual.
PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS
Prejuízos oriundos dos Prejuízos Apurados e que efetivamente estão amparados pelas coberturas contratadas no presente contrato de seguro e demais cláusulas contratuais constantes do mesmo.
PRÊMIO
É o valor pago pelo Segurado à Seguradora, para que esta assuma a responsabilidade por um determinado risco.
PRÊMIO ADICIONAL
Prêmio suplementar cobrado, em casos que, posterior à celebração do contrato, opta por aumentar ou contratar nova cobertura.
PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO
É o tipo de contratação de seguro em que a Seguradora responde pelos prejuízos cobertos realmente verificados, até o valor do LMI.
PROPOSTA
É o instrumento que formaliza o interesse do proponente em efetuar o seguro, contendo um questionário e/ou ficha de informações detalhado, que deve ser preenchido pelo candidato ao seguro e que servirá de base para a avaliação do risco por parte da Seguradora. É parte integrante do contrato de seguro, juntamente com a apólice.
PRÓ-RATA TEMPORIS
Referência a um tipo de cálculo cujos resultados são proporcionais ao tempo decorrido. Nos contratos de seguro, diz-se do prêmio quando é calculado proporcionalmente aos dias já decorridos do contrato.
REGULAÇÃO DE SINISTRO
Exame das suas causas e circunstâncias a fim de se caracterizar o risco corrido e, em face dessas verificações, se concluírem sobre a cobertura, bem como se o Segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais.
REINTEGRAÇÃO
Recomposição do valor reduzido do Limite Máximo de Garantia relativo a uma ou mais das coberturas contratadas, após ter sido efetuado o pagamento de alguma indenização ao Segurado.
RENOVAÇÃO
Ao término da vigência de um contrato de seguro, normalmente é oferecida ao Segurado a possibilidade de dar continuidade ao contrato. O conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos, para que se efetive tal continuidade, é denominado renovação do contrato.
RESIDÊNCIA HABITUAL
Residência utilizada pelo segurado e seus familiares que estabelecem uso diário, permanente no Brasil.
RESIDÊNCIA DE VERANEIO
Residência destinada para descanso, férias ou lazer do Segurado e seus familiares, no Brasil.
RESIDÊNCIA DESOCUPADA:
Não habitada, podendo o imóvel estar vazio ou mobiliado.
RESIDÊNCIA DESOCUPADA / DESABITADA
Imóvel que não esteja sendo habitado por um período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, podendo o imóvel estar vazio ou mobiliado.
RISCO
É a possibilidade de um acontecimento externo, acidental ou inesperado, causador de dano material, emergente e/ou corporal, gerando um prejuízo ou necessidade econômica. As características que definem o risco são: incerto e aleatório, possível, futuro e independentemente da vontade das partes contratantes.
ROUBO
Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, cometida mediante grave ameaça ou emprego de violência contra a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, conforme definido no Código Penal Brasileiro.
SALVADOS
São bens tangíveis resgatados de um sinistro, afetados ou não por danos materiais, que tenham sido indenizados, e que possuam valor comercial.
SEGURADO
É a pessoa, física ou jurídica, que tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.
SEGURADORA
Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados nos contratos de seguro.
SINISTRO
É a ocorrência de um evento danoso, afetando um Segurado (ou terceiro, no caso do Seguro de Responsabilidade Civil), previsto e coberto pelo contrato de seguro. É a concretização de um risco coberto. Caso não esteja coberto pelo contrato de seguro, é denominado risco excluído, sinistro não coberto ou evento não coberto.
SUB-ROGAÇÃO
Transferência para a seguradora, dos direitos e ações do segurado contra o causador dos danos, até o limite do valor indenizado.
SUSEP
É o órgão de controle e fiscalização do mercado de segurador brasileiro.
TERCEIRO
No Seguro de Responsabilidade Civil, trata-se do prejudicado por ato ilícito praticado por
Segurado. Os Seguros de Responsabilidade Civil procuram, justamente, cobrir os prejuízos financeiros que eventualmente os Segurados venham a ter em reclamações efetuadas por terceiro prejudicado.
TUMULTO
É a ação de pessoas com características de aglomeração, que perturba a ordem pública através da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das forças armadas.
VALORES
Dinheiro em espécie, cheques em moeda nacional e vales refeição, alimentação e transporte.
VALOR ATUAL
Valor de Novo, deduzindo-se os valores referentes a depreciação em função do uso, idade, obsolescência e estado de conservação do objeto segurado.
VALOR DE NOVO
Valor de reparo, reconstrução e/ou reposição do objeto segurado no momento da ocorrência do sinistro, considerando o mesmo tamanho, tipo e capacidade.
XXXXX XXXXXXXXXX / VÍCIO PRÓPRIO
Condição natural de certas coisas, que as torna suscetíveis de se destruir ou avariar, espontaneamente e sem intervenção de qualquer causa extrínseca.
VIGÊNCIA / VIGÊNCIA DO CONTRATO / PERÍODO DE VIGÊNCIA
Intervalo de tempo durante o qual está em vigor este contrato de seguro.
CLAUSULA 1ª – INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1. A aceitação deste seguro estará sujeita à análise do risco;
2. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação à sua comercialização;
3. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF;
4. Para as situações não previstas nestas Condições Contratuais, serão aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil;
5. Mediante a contratação deste seguro, o Segurado aceita as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições Contratuais.
6. Eventuais encargos de tradução referentes a reembolso de despesas efetuadas no exterior serão de exclusiva responsabilidade desta Seguradora.
CLÁUSULA 2ª – OBJETIVO DO SEGURO
O objetivo deste Seguro é garantir ao Segurado ou seu beneficiário o recebimento da indenização pelos prejuízos diretamente resultantes da ocorrência dos riscos relativos à Cobertura Básica de Incêndio e às coberturas adicionais contratadas pelo Segurado e descritas na apólice, até o Limite Xxxxxx Xxxxxxxxxxx.
CLÁUSULA 3ª – ÂMBITO GEOGRÁFICO
1. Salvo disposição em contrário nas Condições Especiais de cada cobertura, as disposições deste seguro aplicam-se, exclusivamente, às perdas, reembolsos, prejuízos e danos ocorridos e reclamados em território nacional;
2. Salvo disposição em contrário, para as coberturas de Morte e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente o âmbito geográfico do presente seguro abrange os eventos ocorridos em território mundial.
CLÁUSULA 4ª – DOCUMENTOS DO SEGURO
1. São documentos do presente seguro a proposta e a apólice com seus anexos e, quando for o caso, o respectivo questionário e a ficha de informações;
2. Nenhuma alteração nesses documentos será valida se não for feita por escrito, e tiver concordância de ambas às partes contratantes;
3. Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta Cláusula, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas condições.
CLÁUSULA 5ª – FORMA DE CONTRATAÇÃO
1. Este seguro é contratado a Primeiro Risco Absoluto, ou seja, a Seguradora garantirá o pagamento dos prejuízos até o valor da importância segurada indicada na apólice para cada cobertura a que se referir o sinistro, sem aplicação de rateio. A Seguradora somente responderá pelos prejuízos cobertos realmente verificados, deduzidas eventuais franquias e/ou participações mínimas do Segurado e até o limite máximo indenizável.
2. O Segurado deverá obrigatoriamente contratar a cobertura básica e pelo menos uma cobertura adicional.
3. As coberturas adicionais apresentadas nas Condições Especiais das Coberturas do Seguro serão escolhidas livremente pelo Segurado.
4. A fixação do Limite Máximo de Indenização relativo às coberturas contratadas é feita segundo a avaliação do SEGURADO e sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade.
CLÁUSULA 6ª – LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG) E LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)
1. O limite máximo de garantia por reclamação resultante de um mesmo evento será o limite máximo de indenização da garantia sob a qual estiver amparado o referido evento.
2. O limite máximo de garantia por danos decorrentes de um único sinistro, ou de uma série de sinistros ocorridos durante a vigência deste contrato, estará limitado ao valor do somatório dos limites máximos de indenização contratados para a cobertura Básica (Incêndio, inclusive quando resultante de Tumulto, Queda de Raio, Explosão ou Implosão de Qualquer Natureza e Queda de Aeronave) e Perda ou Pagamento de Aluguel.
2.1. Quando não contratada a cobertura de Perda ou Pagamento de Aluguel, o limite máximo de garantia da apólice estará limitado ao valor do limite máximo de indenização contratado para a Cobertura Básica.
2.2. No caso de ocorrência de sinistro em que estejam envolvidas mais de uma cobertura, que não sejam a cobertura Básica e Perda ou Pagamento de Aluguel, o limite máximo de garantia da apólice estará limitado ao limite máximo de indenização da Cobertura Básica.
3. O limite máximo de indenização por cobertura acessória do seguro está indicado na Especificação da Apólice.
3.1. Quando contratado limite máximo de indenização por cobertura ou por local, o limite máximo de indenização estabelecido é específico para a respectiva cobertura ou para o respectivo local e não poderá ser utilizado para compensar ou completar a eventual insuficiência de limite de outra cobertura contratada ou de outro local segurado.
3.2. O valor da indenização a que o Segurado terá direito, com base nas condições da apólice, não poderá ultrapassar o valor dos bens segurados no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposição em contrário.
4. O Limite Máximo de Indenização (LMI) é o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base na apólice, referente a prejuízos consequentes de determinado evento ou série de eventos ocorridos durante sua vigência, e garantidos pela cobertura contratada.
Este limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do valor dos bens segurados.
CLÁUSULA 7ª – BENS COBERTOS PELO SEGURO
Estarão cobertos pelo seguro as perdas e os danos materiais causados aos bens descritos na apólice, diretamente resultantes dos riscos devidamente contratados pelo Segurado, observado o disposto na Cláusula 8ª – Exclusões Gerais.
1. Entende-se como prédio a unidade autônoma indicada na Proposta/Apólice, incluídas suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de condicionamento térmico, demais equipamentos nele instalados de forma fixa e permanente;
2. Entendem-se como conteúdo, todos os objetos de uso pessoal ou doméstico, tais como roupas, eletrodomésticos, aparelhos de som e imagem, bem como móveis existentes na residência;
3. Tratando-se de casas, sobrados e similares, são consideradas parte integrante do prédio, todas as construções situadas dentro de seus limites, tais como alpendres, piscinas, garagens, casa de hóspedes, ou de empregados;
4. Estará garantido somente o prédio ou somente o conteúdo da residência se assim expressamente mencionado na Proposta/Apólice.
CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS
Além dos bens não compreendidos especificamente descrito em cada cobertura e, salvo disposição expressamente em contrário, não estarão amparados por qualquer cobertura do presente contrato de seguro os SEGUINTES BENS E OBJETOS:
1. Dinheiro em espécie, moedas, certificados de títulos, ações, cupons e todas as outras formas de títulos, conhecimentos, cheques, saques, ordens de pagamento, vales transporte, refeição, alimentação e similares, apólices de seguro e quaisquer instrumentos ou contratos, negociáveis ou não representando dinheiro ou bens ou interesses nos mesmo;
2. Comestíveis, bebidas, remédios, perfumes de qualquer espécie, cosméticos e semelhantes;
3. Animais de qualquer espécie;
4. Veículos terrestres licenciados para uso em via pública, com ou sem propulsão própria, aeronaves e embarcações de qualquer espécie bem como seu conteúdo, peças e acessórios, máquinas agrícolas, trailers, carretas, reboques, jet-skis e similares, incluindo seus acessórios, conteúdo e peças;
5. O próprio terreno do local segurado, alicerces e fundações;
6. Imóveis, máquinas e equipamentos, em construção, reconstrução, montagem ou que estejam sendo submetidos à alteração estrutural, ou que estejam sendo utilizados para fins distintos daqueles informados na proposta de seguro, bem como os seus respectivos conteúdos;
7. Raridades e antiguidades, coleções, selos, artigos de ouro, prata ou platina, pérolas, joias em geral, pedras e metais preciosos ou semipreciosos, peles, quaisquer objetos raros ou preciosos ou de valor estimativo, objetos de arte, livros e tapetes orientais e similares, exceto quando houver comprovantes de avaliação anexos à proposta de seguro;
8. Projetos, manuscritos, plantas, croquis, modelos, debuxos, moldes e livros comerciais, salvo a cobertura apenas de seu valor intrínseco;
9. Bens de terceiros sob posse, uso ou guarda do Segurado, bem como bens do segurado em poder e/ou cedidos a terceiros;
10. Bens de uso pessoal de empregados;
11. Árvores, jardins, gramados, plantas em geral e ornamentos, plantações, pastos e florestas;
12. Bens fora de uso e/ou sucata;
13. Bens que se encontrem fora do(s) local (is) segurado(s), ou ainda bens existentes ao ar livre, em varandas, garagens abertas e terraços, bem como edificações abertas ou semiabertas, tais como galpões, alpendres, barracões e semelhantes, cercas, tapumes, exceto para máquinas de lavar e/ou secar roupas, centrifugas e tanquinhos;
14. Danos a muros construídos sem alicerces (vigas e colunas);
15. Softwares e/ou sistemas de dados armazenados ou processados em equipamentos de informática;
16. Bens e equipamentos destinados a fins comerciais, de desempenho de atividade profissional exceto quando contratada a ocupação residência habitual com atividade profissional;
17. Bens em trânsito, incluindo bagagens do Segurado e/ou de seus acompanhantes bem como de valores a ele pertencente para custeio de estadias e outras despesas pessoais;
18. Armas de fogo que não estejam devidamente registradas e documentadas nos órgãos competentes;
19. Moradias coletivas (casas de cômodos ou pensões);
20. Tapumes, postes, quiosques, antenas, toldos, telheiros, fios ou cabos de transmissão externo (eletricidade, rede de dados, telefone, CFTV e televisão);
21. Imóveis desabitados/desocupado por um período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, podendo o imóvel estar vazio ou mobiliado;
22. Computadores Portáteis (seus acessórios e periféricos), Notebooks, Tablets, IPAD e celulares quando estiverem fora do local segurado. Exclusivamente para a cobertura Básica e Roubo de Bens o seguro garantirá a cobertura dentro do local de risco.
23. Faqueiros, conjuntos de chá, café ou jantar, óculos, canetas, brinquedos, equipamentos e/ou artigos esportivos, instrumentos musicais, Palmtops, agendas eletrônicas, calculadoras, aparelhos de MP3, MP4, MP5, MP6, MP7, MP8, MP9, MP10, Ipod, Pendrive, CD’s, DVD’s, Fitas VHS e jogos de Vídeo, quadros, no que exceder em moeda corrente, o equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) por unidade;
24. Artigos de cama, mesa ou banho, vestuário, calçados, bolsas e malas, no que exceder a soma total de 20% (vinte por cento) do Limite Máximo de Indenização contratado na cobertura sinistrada;
25. Equipamentos e/ou ferramentas próprios à lavoura;
26. Mercadorias destinadas à venda;
27. Bens importados cuja origem e/ou aquisição não possam ser comprovadas através de notas fiscais.
Não estarão cobertos por qualquer garantia deste seguro os danos ou perdas causados por ou decorrentes direta ou indiretamente de:
1. Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparáveis ao dolo praticado pelo segurado, beneficiário ou pelo representante, de um ou de outrem; quando tratar-se de pessoas jurídicas, a exclusão aplica-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes;
2. Fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como inundações, terremoto, maremoto, erupção vulcânica, alagamento, tempestades ciclônicas atípicas, furacões, quedas de corpos siderais, meteoritos, enchente por água de chuva, rio, mar, lago, represa ou adutora ou qualquer outro fato que fuja ao controle do Segurado;
3. Defeitos de fabricação, má qualidade, ruptura ou quaisquer outros danos por falta de manutenção, erro de projeto, uso indevido ou negligência, desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa ou vício intrínseco, desarranjo mecânico;
4. Chuva, infiltração de água, inclusive por entupimento de calhas ou má conservação das instalações de água e de esgoto do imóvel segurado ou de outros imóveis;
5. Mofo, umidade, maresia, ferrugem ou corrosão, incrustação;
6. Roubo ou furto qualificado, praticados durante ou depois da ocorrência de um dos riscos cobertos, salvo se contratadas as coberturas da cláusula específica de roubo ou furto qualificado de bens;
7. Exercício da atividade profissional do Segurado e seus familiares;
8. Construção, demolição, reconstrução ou alteração estrutural do imóvel, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalações e montagens, admitindo-se, porém, pequenos trabalhos de reparos destinados à manutenção do imóvel cujo valor total da obra não supere 5% do LMI da respectiva cobertura compreensiva de incêndio contratada;
9. Guerra ou invasão, atos de inimigos estrangeiros, atos de hostilidade (com ou sem declaração de guerra), guerra civil, guerra química, guerra bacteriológica, operações bélicas, rebelião ou revolução, insurreição, poder militar usurpam-te ou usurpado, atividades maliciosas de pessoas a favor de ou em ligação com qualquer organização política, atos de terrorismo independentemente do seu propósito, exceto se decorrente de prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio de outrem;
10. Atos de autoridade pública como, confisco nacionalização, requisição, sequestro, arresto, apreensão, destruição ou requisição que cause perdas ou danos aos bens segurados, salvo para evitar propagação de danos cobertos por esta apólice;
11. Atos de vandalismo, saques, motins, convulsões sociais, arruaças, greves ou quaisquer outras perturbações de ordem pública, inclusive as ocorridas durante ou após o sinistro;
12. Radiações ionizantes ou de contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, resíduos nuclear ou material de armas nucleares, bem como, uso de material nuclear para fins bélicos, militares ou pacíficos, ainda que resultante de testes, experiências, transporte de armas e/ou projéteis, bem como o de explosões provocadas com qualquer finalidade;
13. Ação de cupins e outros insetos;
14. Furto simples, extravio, apropriação indébita, estelionato ou simples desaparecimento de bens segurado inclusive os ocorridos durante ou após os eventos cobertos;
15. Poluição, contaminação e vazamento;
16. Danos causados por vírus de computador;
17. Perdas ou danos direta ou indiretamente causados por falha, interrupção ou desvio de valores nominais de qualquer serviço ou fornecimento de gás, água, eletricidade ou ar condicionado;
18. Instalações elétricas irregulares;
19. Qualquer transporte ou transladação dos bens garantidos;
20. Não observância das normas técnicas vigentes quando elas forem aplicáveis para a proteção de cada um dos riscos garantidos;
21. Prejuízos financeiros e lucros cessantes.
22. Sinistros garantidos por coberturas não contratadas;
23. Para fins deste seguro, consideram-se prejuízos não indenizáveis além daqueles expressamente convencionados nas Condições Especiais, os diretamente ou indiretamente decorrentes de:
24. Multas de qualquer natureza, impostas ao Segurado, bem como as indenizações punitivas e/ou exemplares às quais seja condenado pela Justiça;
25. Danos provenientes de desastres ecológicos, em particular os danos ecológicos puros, assim denominados aqueles que incidem sobre os elementos naturais sem titularidade privada, de domínio público;
26. Mão de obra para instalação/reinstalação de softwares em equipamentos de informática, decorrente de sinistro indenizável, ainda que decorrente de risco coberto;
27. Exclusiva responsabilidade;
28. Prejuízos financeiros, lucros cessantes, danos morais, danos estéticos e outros prejuízos indiretos, ainda que resultantes de um dos riscos cobertos.
CLÁUSULA 9ª – RESIDÊNCIAS EXCLUÍDAS DO SEGURO
Além dos bens não compreendidos especificamente descrito em cada cobertura e, salvo disposição expressamente em contrário, não estarão amparados por qualquer cobertura do presente contrato de seguro os seguintes tipos de residência:
A) CONSTRUÇÃO DE MADEIRA INSTALADA EM ÁREA RURAL;
B) PENSÕES, REPÚBLICAS, CORTIÇOS, ASILOS, CONGREGAÇÕES, MORADIAS COLETIVAS OU PARTILHADAS POR DIVERSAS PESSOAS SEM VÍNCULO FAMILIAR;
C) CONSTRUÇÕES DE VINILONA, LONA OU SIMILARES, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS;
D) IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO/DEMOLIÇÃO OU REFORMA (QUANDO ESTA REFORMA OBRIGAR O SEGURADO A DESOCUPAR TEMPORARIAMENTE O IMÓVEL E/OU HAJA COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA).
CLÁUSULA 10ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS)
1. Correrão por conta do Segurado, as quantias indenizáveis relativas a cada sinistro coberto, até o valor das franquias e/ou participações obrigatórias do Segurado (POS) definidas na especificação da apólice, indenizando esta Seguradora somente o valor que exceder aos referidos limites, observando o disposto na Cláusula 6ª - Limite Máximo de Garantia (LMG) e Limite Máximo de Indenização (LMI), destas Condições Gerais.
2. O valor pelo qual o Segurado será responsável, na indenização que lhe for devida em função de um sinistro reclamado, encontra-se definido, por cobertura, na especificação da apólice.
3. Se duas ou mais franquias previstas nesta apólice forem aplicáveis a uma única ocorrência, deverá ser utilizada a franquia de maior valor, a menos que haja disposição em contrário.
CLÁUSULA 11ª – CONTRATAÇÃO, MODIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO DO SEGURO.
1. A contratação, modificação ou renovação deste seguro foi precedida da análise do risco pela Seguradora, com base nas informações fornecidas pelo Segurado, seu representante ou por seu corretor de seguros habilitado na proposta de seguro entregue
sob protocolo que identificou a proposta, assim como a data e a hora de recebimento fornecido pela Seguradora.
1.1. No caso de seguros coletivos, a adesão à apólice deverá ser realizada mediante a assinatura, pelo proponente, da proposta de xxxxxx e nesta deverá constar cláusula na qual o proponente declara ter conhecimento prévio da íntegra dessas condições gerais.
2. A Seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recepção da proposta, para se manifestar sobre a aceitação da proposta em caso de contratação, modificação ou renovação do seguro.
3. A solicitação de documentos e/ou informações complementares, para análise e aceitação do risco, poderá ser feita observados os seguintes procedimentos:
A) No caso de pessoa física natural a solicitação poderá ser feita apenas uma vez durante o prazo previsto de 15 (quinze) dias.
B) No caso de pessoa jurídica a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez, durante o prazo previsto de 15 (quinze), desde que a Seguradora fundamente o pedido.
3.1. No caso de solicitação de documentos complementares, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.
4. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora no prazo previsto no item 2 acima caracterizará a aceitação tácita da contratação, da modificação ou da renovação do seguro.
5. Nos casos em que a aceitação da proposta de seguro (seguros novos, renovações ou alterações) dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo, o prazo de 15 (quinze) dias previsto no item 2 acima, será suspenso até que o Ressegurador se manifeste formalmente, devendo a Seguradora comunicar tal fato, por escrito, ao proponente, ressaltando a consequente inexistência de cobertura enquanto perdurar a suspensão.
5.1. Nessa hipótese, é vedada a cobrança, total ou parcial, do prêmio.
6. Na hipótese de recusa do risco, a Seguradora fará a comunicação formal ao proponente, ao seu representante ou ao seu corretor, apresentando o motivo da recusa.
7. No caso de ter havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, inicia-se um período de cobertura condicional e, em caso de recusa da proposta de seguro dentro do prazo previsto no subitem 2 acima, a cobertura do seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o proponente, seu representante ou seu corretor tiver conhecimento formal da recusa.
8. Caso o risco seja recusado e tenha havido adiantamento de valor para futuro pagamento, total ou parcial do prêmio:
8.1. A Seguradora devolverá o adiantamento, deduzindo a parcela proporcional ao período da cobertura concedido, no prazo 10 (dez) dias corridos a contar da data da formalização da recusa.
8.2. Na hipótese de a Seguradora não efetuar a devolução do adiantamento dentro do prazo previsto no subitem 8.1. acima, o valor devido será devolvido corrigido monetariamente desde a data do pagamento pelo Segurado até a data da efetiva restituição, conforme definido na Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais.
8.3. Além da atualização, a não devolução do prêmio no prazo previsto no subitem
8.1. implicará aplicação de juros moratórios conforme definido na Cláusula 28ª destas Condições Gerais.
8.4. A emissão da apólice ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data da aceitação da proposta.
CLÁUSULA 12ª – VIGÊNCIA
1. O seguro tem seu início às 24 horas do dia identificado na Especificação da Apólice como início de vigência como a seguir definida, pelo prazo estabelecido na apólice, salvo estipulação em contrário.
2. Para fins desse contrato, considera-se como data de início de vigência:
A) Não havendo pagamento de prêmio quando do protocolo da proposta, o início de vigência do seguro coincidirá com a data da aceitação da proposta pela Seguradora ou com data distinta expressamente acordada entre as partes;
B) Os contratos de seguro cujas propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, têm seu início de vigência a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora.
CLÁUSULA 13ª – PAGAMENTO DO PRÊMIO
1. A data limite para pagamento do prêmio não poderá ultrapassar o 30º dia de emissão da apólice, da fatura ou conta mensal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou dos endossos dos quais resultem aumento do prêmio.
1.1. A Seguradora encaminhará o documento de cobrança diretamente ao Segurado ou ao seu representante, ou ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes, ao corretor de seguros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em relação à data do respectivo vencimento.
2. Quando a data limite para o pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas caírem em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente dos bancos.
3. Fica, ainda, entendido e acordado que, se ocorrer sinistro cuja cobertura esteja amparada pelo presente seguro, dentro do prazo de pagamento do prêmio, à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que ele se ache efetuado, o direito à indenização não
ficará prejudicado.
4. Decorridos os prazos para pagamento do prêmio único ou da primeira parcela sem que tenha sido quitado o respectivo documento de cobrança, o contrato ou aditamento a ele referente ficará automaticamente e de pleno direito cancelado, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.
5. Fica vedado o cancelamento do seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a Instituições Financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento.
6. Os prêmios poderão ser fracionados em parcelas, em número inferior ao número de meses da vigência do contrato, não podendo a última parcela ter vencimento posterior ao término do seguro.
7. Nos seguros parcelados, as prestações vincendas serão descontadas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento (juros), nos casos em que a indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro.
8. Na possibilidade do Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, haverá redução proporcional dos juros pactuados.
9. Nos seguros com prêmio fracionado, quando ocorrer o não pagamento da parcela subsequente a primeira e/ou de outras parcelas posteriores àquela ora indicada, a vigência será ajustada, considerando-se a relação entre o prêmio efetivamente pago e o valor do prêmio total anualizado devido na apólice ou no aditivo, de acordo com a seguinte tabela:
TABELA DE PRAZO CURTO
RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DO PRÊMIO PAGO E O PREMIO TOTAL DA APÓLICE | FRAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL | RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DO PRÊMIO PAGO E O PREMIO TOTAL DA APÓLICE | FRAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL |
15/365 | 13% | 195/365 | 73% |
30/365 | 20% | 210/365 | 75% |
45/365 | 27% | 225/365 | 78% |
60/365 | 30% | 240/365 | 80% |
75/365 | 37% | 255/365 | 83% |
90/365 | 40% | 270/365 | 85% |
105/365 | 46% | 285/365 | 88% |
120/365 | 50% | 300/365 | 90% |
135/365 | 56% | 315/365 | 93% |
150/365 | 60% | 330/365 | 95% |
RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DO PRÊMIO PAGO E O PREMIO TOTAL DA APÓLICE | FRAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL | RELAÇÃO % ENTRE A PARCELA DO PRÊMIO PAGO E O PREMIO TOTAL DA APÓLICE | FRAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL |
165/365 | 66% | 345/365 | 98% |
180/365 | 70% | 365/365 | 100% |
Nota: Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.
9.1. Se, da comparação do valor pago com o valor total anualizado devido na apólice ou no aditivo, resultar prazo não previsto nesta tabela, será utilizado o percentual que corresponder ao prazo imediatamente superior.
9.2. Do carnê de pagamento de prêmio, a Seguradora fará constar a comunicação dos possíveis ajustamentos dos prazos de vigência do contrato, conforme estabelecido no parágrafo anterior.
9.3. Não poderá ser cobrado qualquer valor adicional a título de custo administrativo.
10. O Segurado poderá restabelecer os efeitos da apólice ou do aditivo pelo período inicialmente contratado, desde que retome o pagamento do prêmio devido, dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, sendo facultado à Seguradora a cobrança de juros legais equivalentes aos praticados no Mercado Financeiro.
11. Ao término do prazo estabelecido na Tabela acima sem que haja o restabelecimento facultado pelo parágrafo anterior, a apólice ou o aditivo ficarão cancelados.
12. Na hipótese de o Segurado pagar indevidamente qualquer valor relativo a prêmio, o mesmo será devolvido pela Seguradora no prazo máximo de 10 (dez) dias, deduzidos os emolumentos e atualizado monetariamente conforme disposto na Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais, a partir da data do recebimento do prêmio pela Seguradora.
12.1. Em caso de mora da Seguradora, caracterizada pelo não pagamento da devolução devida no prazo definido no item 12 acima, sobre o valor já atualizado da devolução, incidirão juros de mora, conforme disposto na Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais.
CLÁUSULA 14ª – PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO
1. No caso de ocorrência de sinistro que possa vir a ser indenizado por este Contrato, deverá o Segurado, ou quem suas vezes fizer, sob pena de perder o direito à indenização:
A) Comunicá-lo imediatamente à Seguradora, tão logo dele tome conhecimento, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação formal;
B) Fazer constar da comunicação formal: data, hora, local, bens sinistrados, estimativa e causas prováveis do sinistro;
C) Tomar as providências consideradas inadiáveis para resguardar os interesses comuns e minorar os prejuízos;
D) Xxxxxxxxx ao representante da Seguradora o acesso ao local do sinistro e prestar-lhe as informações e os esclarecimentos solicitados, colocando à sua disposição a documentação para comprovação ou apuração dos prejuízos;
E) Preservar as partes danificadas e possibilitar a inspeção das mesmas pelo representante da Seguradora;
F) Proceder, caso necessário, a imediata substituição dos bens sinistrados, visando evitar a diminuição da eficiência de seus serviços e o prosseguimento normal de suas atividades, sem prejuízo dos itens acima.
2. A Seguradora poderá, mediante acordo entre as partes contratantes, indenizar o Segurado em dinheiro, reparo ou por meio de reposição dos bens danificados ou destruídos. Em qualquer hipótese, retornando-os ao estado em que se achavam imediatamente antes do sinistro, até os limites estabelecidos na apólice para as respectivas coberturas.
3. O Segurado se obriga a fornecer à Seguradora, plantas, desenhos, especificações e quaisquer outros esclarecimentos e informações necessários à reposição prevista no item anterior.
4. Em nenhum caso a Seguradora será responsável por quaisquer alterações, ampliações, melhorias ou revisões feitas na reparação do bem segurado que sofreu o sinistro, que resultem no aumento do valor a ser indenizado, conforme disposto no item 2 acima.
5. Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação efetivamente necessários a essa comprovação, correrão por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora.
6. Os atos ou providências que a Seguradora praticar após o sinistro não importa, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.
7. A Seguradora efetuará o pagamento da indenização no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação de todos os documentos necessários à comprovação do sinistro.
7.1. À Seguradora reserva-se o direito de, em caso de dúvida fundada e justificável, solicitar ao Segurado a apresentação de novas informações e documentos complementares. Nesse caso será suspensa a contagem do prazo acima e reiniciada à zero hora do dia seguinte da entrega da documentação e/ou informação complementar.
8. A indenização devida, mas não paga no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no item 7 acima, será atualizada monetariamente conforme Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais, desde a data da ocorrência do sinistro até a data do efetivo pagamento.
9. Além da atualização prevista no item 8, sobre o valor da indenização atualizada, serão aplicados juros moratórios, conforme Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais.
CLÁUSULA 15ª – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS BENS SEGURADOS NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO, PREJUÍZOS APURADOS, PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS E INDENIZAÇÃO
1. Comprovação da Existência dos Bens Segurados no Momento da Ocorrência do Sinistro
1.1. Por ocasião de quaisquer reclamações de sinistros o Segurado deverá comprovar a existência dos bens reclamados em acordo com o descrito nos subitens 1.2 e 1.3, abaixo.
1.2. Para fins de comprovação da existência do conteúdo no interior do imóvel segurado no momento do sinistro, será aceita a Nota Fiscal dos respectivos bens sinistrados, em nome do Segurado ou de residentes permanentes no imóvel segurado ou Relação de Bens protocolada pelo Segurado no momento da contratação da apólice de seguro.
1.3. Nos casos onde não for possível a comprovação através dos meios acima descritos a Seguradora valer-se-á, inclusive, de vestígios físicos e/ou quaisquer outros meios razoáveis, tais como a existência de manuais de funcionamento e partes acessórias.
2. Prejuízos Apurados
2.1. Os prejuízos apurados serão determinados a partir do Valor de Novo dos objetos segurados, o qual não poderá, em hipótese alguma, ser superior a duas vezes o respectivo Valor Atual.
2.2. Nas situações nas quais o(s) objeto(s) segurado(s) danificados, subtraído(s) e/ou destruído(s) não for(em), por qualquer motivo, reconstruído(s), reparado(s) ou substituído(s) no mesmo ou em outro local, dentro de 1 (um) ano, contado a partir da data de ocorrência do sinistro, a Seguradora será responsável exclusivamente pela indenização baseada no efetivo Valor Atual do(s) objeto(s) segurado(s).
2.3. Prejuízos Apurados referentes ao conteúdo
Nas situações nas quais o Segurado comprovar a existência dos bens segurados no interior do imóvel segurado no momento do sinistro através dos meios previstos no item 1 desta cláusula, a apuração dos prejuízos se dará em função da elaboração de orçamentos de reparo e/ou reposição.
2.4. Prejuízos Apurados referentes ao imóvel segurado (edificação)
A apuração dos prejuízos referente ao imóvel segurado se dará em função da elaboração de orçamentos de reparo e/ou reconstrução.
3. Prejuízos Indenizáveis
3.1. Prejuízos oriundos dos Prejuízos Apurados e que efetivamente estão amparados pelas coberturas contratadas no presente contrato de seguro e demais cláusulas contratuais constantes do mesmo.
4. Indenização
4.1. A indenização será determinada considerando-se os prejuízos indenizáveis e as seguintes deduções: FRANQUIAS, PARTICIPAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO SEGURADO (POS), DEPRECIAÇÕES APLICÁVEIS AOS PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS, LIMITAÇÕES PREVISTAS NAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E TODA E QUALQUER PARTE DO BEM SINISTRADO QUE PERMANEÇA DE POSSE DO SEGURADO.
4.2. Quando contratada a Cláusula 132 - Indenização a Valor de Novo, os valores de depreciação não serão aplicados na determinação da indenização.
4.3. Em quaisquer circunstâncias nas quais houver divergência, entre Segurado e Seguradora, na quantificação dos prejuízos apurados referente ao conteúdo, em decorrência da imprecisão das características dos bens no momento da ocorrência do sinistro, a indenização ficará limitada ao máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada bem reclamado.
4.4. Em quaisquer circunstâncias a indenização estará limitada ao Limite Máximo de Indenização da cobertura na qual o sinistro for coberto, respeitando-se as demais cláusulas contratuais constantes deste contrato de seguro.
4.5. Também serão indenizáveis, respeitando-se o Limite Máximo de Indenização (LMI) de cada cobertura contratada, os prejuízos e despesas efetuadas pelo Segurado ou quem fizer a sua vez, em razão de:
1. Salvar e/ou proteger os bens segurados;
2. Evitar o sinistro ou minorar o dano;
3. Danos materiais decorrentes de desmoronamento, diretamente resultantes dos riscos cobertos;
4. Despesas com a retirada de entulho do local, em consequência de riscos cobertos.
4.6. Eventuais despesas de salvamento que venham a ser realizadas, e cujo reembolso seja pleiteado à Seguradora, serão deduzidas cumulativamente até o Limite Máximo de Indenização (LMI) e, em caso de ocorrência de sinistro, a responsabilidade desta Seguradora ficará limitada ao saldo remanescente do LMI e, esgotando-se o Limite Máximo de Garantia (LMG), ocorrerá o cancelamento automático deste contrato de seguro.
4.7. Havendo redução ou esgotamento do Limite Máximo de Indenização, este poderá ser reintegrado a pedido do Segurado, conforme descrito na Cláusula 20ª destas Condições Gerais.
CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO
Quando não contratada a Cláusula 132 - Indenização a Valor de Novo, a indenização será determinada, descontando-se dos Valores de Novo do(s) objeto(s) segurado(s), os percentuais de depreciação descritos na tabela abaixo:
TABELA DE DEPRECIAÇÃO DO CONTEÚDO
IDADE | Equipamentos de Informática e de Telefonia | Equipamentos de Imagem e Som e Eletrodomésticos | Televisores de Plasma, LCD e LED |
Até 1 ano | 0% | 0% | 0% |
De 1 a 2 anos | 20% | 10% | 20% |
De 2 a 3 anos | 40% | 20% | 30% |
De 3 a 4 anos | 60% | 30% | 40% |
De 4 a 5 anos | 70% | 40% | 50% |
Acima de 5 anos | 90% | 50% | 60% |
CLÁUSULA 16ª - PERDA TOTAL
1. Para fins deste contrato, a Perda Total será caracterizada quando ocorrer:
1.1. Perda Total Real;
1.2. Perda Total Construtiva (ou legal);
2. Ocorre a Perda Total Real quando:
2.1. O objeto segurado é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as características do bem segurado;
2.2. O Segurado fica irremediavelmente privado do objeto ou interesse segurado;
2.3. O objeto segurado é dado como roubado ou como tendo sido furtado como definido no “Glossário”.
3. Ocorre Perda Total Construtiva quando:
3.1. O custo de reconstrução, reparação e/ou recuperação do bem sinistrado atingir ou ultrapassar 75% do seu valor atual;
3.2. Na aplicação do disposto no subitem anterior, não será levado em conta o valor do salvado.
CLÁUSULA 17ª – DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTROS
1. O Segurado, ou seu Representante Legal, deverá apresentar à Seguradora, de acordo com a(s) cobertura(s) contratada(s), os documentos especificados no quadro a seguir, ficando ressalvado o direito da Companhia em solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessário.
DOCUMENTOS - MS RESIDÊNCIA | Incêndio, Raio e Explosão. | Danos Elétricos. | Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo e Fumaça. | Impacto de Veículos Terrestres. | Antenas, Torres, Chaminés e Toldos. | Quebra de Vidros, Espelhos e Mármores. | Equipamentos Eletrônicos (Danos de causa Externa). | Roubo e/ou Furto Qualificado de Bens. | Despesas e/ou Perda de Aluguel. | Responsabilidade Civil Familiar. | Tacos de Golfe. | Holle-In-One. |
Carta do Segurado informando data, hora, circunstâncias em que ocorreu o sinistro e estimativa dos prejuízos. | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Declaração de existência ou não existência de outros seguros cobrindo os mesmos bens sinistrados | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Documentos do Segurado (RG e CPF) | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Comprovante de endereço do Segurado (ex.: Conta de Energia Elétrica) | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Boletim de Ocorrência Policial | X | X | X | |||||||||
Certidão do Corpo de Bombeiros | X | |||||||||||
Notas Fiscais de aquisição dos bens sinistrados e/ou outros meios de comprovação de existência dos bens segurados e sinistrados | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Orçamento detalhado para reparo / substituição dos bens sinistrados, discriminando custos dos materiais e mão de obra, prazo de execução e de garantia. | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | ||
Notas Fiscais de conserto e/ou substituição dos bens sinistrados | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Carta de reclamação do Terceiro | X | |||||||||||
Declaração sobre a responsabilidade do Segurado pelos danos materiais / corporais causados ao Terceiros | X | |||||||||||
Termo de Quitação com firma do Terceiro reconhecido em cartório | X | |||||||||||
Documentos do Terceiro (RG, CPF, Carteira de Habilitação) | X | |||||||||||
Contrato de Locação | X | X | X | |||||||||
Comprovantes de aluguéis pagos / recebidos | X | |||||||||||
Certidão Meteorológica | X | X | X | |||||||||
Laudo do Instituto de Criminalística | X | X | ||||||||||
Laudo técnico sobre a causa do sinistro e extensão dos danos, com a discriminação da marca, modelo, configuração, especificações técnicas e ano de fabricação do equipamento danificado. | X | X | X | X |
2. Em caso de dúvida fundada a Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como a abertura de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro;
3. Depois de completados todos os documentos exigíveis por ocasião do sinistro, cuja
cobertura esteja enquadrada dentro destas condições gerais e/ou cláusulas adicionais, a indenização será paga no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contado a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do Segurado;
4. É facultada à Seguradora, no caso de dúvida fundada e justificável, a solicitação de outros documentos, caso em que será suspensa e reiniciada a contagem do prazo que trata o parágrafo anterior, no caso de solicitação de nova documentação, na forma acima prevista. Os atos ou providências que a Seguradora praticar após o sinistro não importa, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.
5. O não pagamento da indenização no prazo fixado em contrato acarretará em juros moratórios, definidos na Cláusula 28º destas Condições Gerais, aplicáveis após o primeiro dia posterior ao término do prazo estipulado em contrato.
6. Todos os valores, incluindo a Indenização devida pela Seguradora, estão sujeitos à aplicação de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA/IBGE a partir da data de ocorrência do sinistro;
7. Correrão, obrigatoriamente, por conta desta Seguradora, até o limite máximo indenizável fixado no contrato as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de um sinistro;
8. Correrão, obrigatoriamente, por conta desta Seguradora, até o limite máximo indenizável fixado no contrato os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa;
9. Fica facultada à Seguradora, para fins de indenização, mediante acordo entre as partes, as hipóteses de pagamento em dinheiro, reposição ou reparo do bem. Na impossibilidade de reparo do bem, à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro;
10. A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que por ventura tiver sido instaurado;
11. Para uma rápida regulação do sinistro, deverão ser apresentados os documentos especificados a seguir, ficando ressalvado o direito da Seguradora em solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessário.
CLÁUSULA 18ª – SALVADOS
1. A Seguradora poderá, de acordo com o Segurado, tomar providências no sentido de um melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto, entendido e acordado que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão o seu reconhecimento em indenizar os danos ocorridos;
2. O Segurado deve usar todos os meios cabíveis para salvar e preservar os bens
Segurados, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;
3. No caso de sinistro indenizado, todos os itens indenizados e/ou substituído (salvados) passam automaticamente à propriedade da Seguradora, não podendo o Segurado dispor dos mesmos sem expressa autorização desta;
4. Caso a Seguradora faça uso da opção de tomar posse de todo e qualquer bem indenizado e/ou substituído em razão do sinistro, o Segurado se reserva o direito de, primeiramente, remover os seus emblemas, garantias, número de série, nomes e outras evidências quaisquer de seu interesse nos mesmos ou em relação aos mesmos.
CLÁUSULA 19ª – CONCORRÊNCIA DE APÓLICES
1. O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos, deverá comunicar a sua intenção, previamente, por escrito, a todas as Seguradoras envolvidas, SOB PENA DE PERDA DE DIREITO;
2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita as disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:
2.1. Despesas, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade;
2.2. Valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das Seguradoras envolvidas;
3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:
3.1. As despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;
3.2. Valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar o bem;
3.3. Danos sofridos pelos bens segurados.
4. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada;
5. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as Seguradoras envolvidas deverá obedecer as seguintes disposições:
5.1. Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do Segurado, Limite Máximo de Indenização da cobertura e
cláusulas de rateio;
5.2. Será calculada a “Indenização Individual Ajustada” de cada cobertura, na forma abaixo indicada:
5.2.1. Se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo Limite Máximo Indenizável, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e Limites Máximos de Indenização. O valor restante do Limite Máximo Indenizável da apólice será distribuído entres as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os Limites Máximos de Indenização destas coberturas.
5.2.2. Caso contrário, a “Indenização Individual Ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o item 5.1 desta cláusula.
5.3. Será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o item 5.2 desta cláusula.
5.4. Se a quantia a que se refere o item 5.3 desta cláusula for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;
5.5. Se a quantia estabelecida pelo item 5.3 for maior que o prejuízo vinculado a cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participará com o percentual do prejuízo correspondente a razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele item.
6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada Seguradora na indenização paga;
7. Salvo disposição em contrário, a Seguradora que tiver participado com maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a cota parte, relativa ao produto desta negociação, as demais participantes;
8. Esta cláusula não se aplica ás coberturas que garantam morte e/ou invalidez.
CLÁUSULA 20ª – REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO
1. Quando do pagamento de qualquer indenização, o Limite Máximo de Garantia da Apólice e o Limite Máximo de Indenização por Xxxxxxxxx, ficarão reduzidos do valor pago;
2. O Segurado se tiver interesse, solicitará a reintegração do Limite Máximo de Garantia (LMG) da Apólice e do Limite Máximo de Indenização (LMI) da cobertura sinistrada, cabendo à Seguradora, caso concorde com o pedido, cobrar o prêmio adicional correspondente
calculado proporcionalmente ao período compreendido entre a data de ocorrência do sinistro e o término de vigência da apólice.
3. Caso não ocorra a reintegração, o LMG e do LMI mencionados ficarão reduzidos do valor da indenização paga, mas não motivará aplicação de rateio em sinistros seguintes, desde que o valor declarado por ocasião da contratação do seguro seja igual ou superior ao valor em risco apurado na data do sinistro.
CLÁUSULA 21ª – INSPEÇÃO
1. A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência desta apólice, às inspeções e verificações que julgar necessárias com relação ao presente seguro. O Segurado se obriga a facilitar tais inspeções e a disponibilizar documentos e esclarecimentos que venham a ser solicitados, em caso de dúvida fundada e justificável.
2. Em consequência da inspeção do risco, fica reservado à Seguradora o direito de, a qualquer momento da vigência desta apólice, suspender a cobertura mediante notificação prévia, no caso de ser constatada qualquer situação grave ou de iminente perigo ou que não tenham sido tomadas pelo Segurado, após sua constatação, as providências cabíveis ou recomendáveis para sanar tal situação.
CLÁUSULA 22ª – ALTERAÇÃO DO RISCO
1. As alterações a seguir enumeradas, ocorrendo durante a vigência desta apólice, deverão ser imediata e obrigatoriamente comunicadas por escrito, pelo Segurado ou quem representá- lo, à Seguradora, para reanálise do risco e estabelecimento eventual de novas bases do contrato:
A) Correção ou alteração dos dados cadastrais da apólice;
B) Inclusão e exclusão de garantias;
C) Desocupação ou desabitação dos prédios segurados ou que contenham os bens segurados por mais de trinta dias;
D) Remoção dos bens segurados, no todo ou em parte, para local diverso do designado na apólice;
E) Quaisquer obras civis de reforma, ampliação ou alteração estrutural do imóvel segurado, admitindo-se, porém, pequenos trabalhos de reparos destinados à manutenção do imóvel cujo valor total da obra não supere 5% do LMI da respectiva cobertura compreensiva de incêndio contratada;
F) Quaisquer outras circunstâncias que agravem o risco;
2. A agravação do risco poderá ou não ser aceita pela Seguradora, aplicando-se as seguintes disposições:
A) A Seguradora disporá de 15 (quinze) dias para análise das alterações informadas,
contados a partir da data de recebimento da comunicação do agravamento;
B) Em caso de não aceitação, a Seguradora resolverá o contrato a partir da data subsequente ao prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento pelo Segurado ou seu representante da notificação da recusa do risco alterado. Neste caso a Seguradora deverá restituir ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice;
C) Em caso de aceitação, a Seguradora proporá ao Segurado a modificação correspondente no contrato de seguro, dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias mencionado na alínea a do item 2 desta cláusula;
D) O Segurado disporá de 15 (quinze) dias, após o recebimento da proposição, para aceitar ou não a modificação no contrato de seguro;
E) Em caso de não aceitação ou de não manifestação do Segurado, a Seguradora, transcorrido este prazo, poderá rescindir o contrato na data subsequente ao prazo de 30 dias contados a partir da data de entrega da contraproposta apresentada pela Seguradora. Neste caso a Seguradora deverá restituir ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice.
3. O segurado poderá pleitear, junto à Seguradora, no prazo de 15 (quinze) dias da data em que ocorrer a alteração do risco, a redução do prêmio em função de redução do risco coberto.
CLÁUSULA 23ª – OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA
1. Emitir a apólice ou endosso, aceitando ou recusando total ou parcialmente as condições da proposta;
2. Efetuar o pagamento das indenizações, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contado a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do Segurado, caso os sinistros tenham cobertura;
3. Comunicar e especificar ao Segurado, por escrito, os motivos sobre as recusas nos seguintes casos:
3.1. Sinistros não indenizáveis sem o amparo das cláusulas contratuais da apólice de seguro;
3.2. Propostas de seguro em condição declinável à Aceitação da Seguradora.
CLÁUSULA 24ª – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO
O segurado se obriga, sob pena da perda de direito à indenização, a:
1. Pagar o prêmio do seguro;
2. Informar qualquer alteração de seu interesse sobre os bens segurados;
3. Dar aviso imediato à seguradora por escrito, de qualquer sinistro, logo que dele tenha conhecimento;
4. Tomar todas as providências cabíveis no sentido de minorar os prejuízos;
5. Dar imediato aviso às autoridades policiais competentes;
6. Relatar de maneira precisa e detalhada o valor dos prejuízos;
7. Comunicar a Seguradora todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto;
CLÁUSULA 25ª – OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE
1. Nos seguros contratados de forma coletiva, o Estipulante deverá fornecer à Seguradora as informações cadastrais de seus clientes, inclusive dos Beneficiários e seus representantes, constantes no item 1 da Cláusula 12ª – Contratação, Modificações e Renovação do Seguro, conforme legislação vigente.
2. No ato do pagamento de sinistro ou de devolução de prêmio deverá ser apresentada cópia dos documentos que comprovem os dados acima informados.
3. Constituem, também, obrigações do Estipulante:
A) Fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais;
B) Manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos Segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente;
C) Fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro;
D) Discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade;
E) Repassar integralmente os prêmios à Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente;
F) Repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;
G) Discriminar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado;
H) Comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade de acordo com a legislação vigente;
I) Dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;
J) Comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;
K) Xxxxxxxx à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido;
L) Informar a razão social ou o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de cosseguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante.
4. Fica estabelecido que qualquer modificação ocorrida na apólice vigente que implicar em ônus ou dever para os Segurados dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do grupo segurado.
5. Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura, a critério da Seguradora, e sujeitará o Estipulante às cominações legais.
6. Será expressamente vedado ao Estipulante:
A) Cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora;
B) Rescindir ou modificar o contrato ou efetuar qualquer alteração na apólice que implique em ônus aos Segurados, sem anuência prévia e expressa de, pelo menos, três quartos do grupo segurado;
C) Efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da Seguradora, e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado;
D) Vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a tais produtos.
7. A Seguradora deverá informar ao Segurado a situação de adimplência do Estipulante sempre que solicitado.
CLÁUSULA 26ª – PERDA DE DIREITOS
SEM PREJUÍZO DO QUE CONSTA NAS DEMAIS CLÁUSULAS DESTAS CONDIÇÕES E DO QUE EM LEI ESTEJA PREVISTO, O SEGURADO PERDERÁ TODO E QUALQUER DIREITO COM RELAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO NOS SEGUINTES CASOS:
A) SE, POR QUALQUER MEIO, NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, DURANTE A VIGÊNCIA DO SEGURO OU APÓS A OCORRÊNCIA DE UM SINISTRO, PROCURAR OBTER BENEFÍCIO INDEVIDO OU AO QUAL NÃO TENHA DIREITO DO SEGURO A QUE SE REFERE ESTA APÓLICE;
B) SE EFETUAR ALTERAÇÃO NA OCUPAÇÃO DO LOCAL SEGURADO, QUE RESULTE NA AGRAVAÇÃO DO RISCO, SEM PRÉVIA E EXPRESSA COMUNICAÇÃO DO SEGURADO E ANUÊNCIA DA SEGURADORA. O SEGURADO PERDERÁ TAMBÉM DIREITO À INDENIZAÇÃO SE AGRAVAR INTENCIONALMENTE O RISCO OBJETO DO CONTRATO;
C) SE DEIXAR DE TOMAR TODA E QUALQUER PROVIDÊNCIA QUE SEJA DE SUA OBRIGAÇÃO OU QUE ESTEJA AO SEU INTEIRO ALCANCE, NO SENTIDO DE EVITAR, REDUZIR OU NÃO AGRAVAR OS PREJUÍZOS RESULTANTES DE UM SINISTRO;
D) SE O SEGURADO, SEU REPRESENTANTE, OU SEU CORRETOR DE SEGUROS, FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMITIR INFORMAÇÕES QUE POSSAM INFLUIR DIRETA OU INDIRETAMENTE NO CONHECIMENTO, ANÁLISE E ACEITAÇÃO DO RISCO E NA TAXA DO PRÊMIO. NESTE CASO, NÃO RESULTANDO DE MÁ-FÉ, A SEGURADORA ADOTARÁ OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
1) NA HIPÓTESE DE NÃO OCORRÊNCIA DE SINISTRO:
✓ CANCELAMENTO DO SEGURO, RETENDO DO PRÊMIO ORIGINALMENTE PACTUADO, A PARCELA PROPORCIONAL AO PERÍODO DECORRIDO; OU
✓ PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURO, COBRANDO A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.
2) NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO SEM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:
✓ CANCELAMENTO DO SEGURO, APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, RETENDO DO PRÊMIO ORIGINALMENTE PACTUADO ACRESCIDO DA DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL, A PARCELA PROPORCIONAL AO PERÍODO DECORRIDO; OU
✓ PERMITIR A CONTINUIDADE DO SEGURO, COBRANDO A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL OU DEDUZINDO-A DO VALOR A SER INDENIZADO.
3) NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO COM INDENIZAÇÃO INTEGRAL:
✓ CANCELAMENTO DO SEGURO APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, DEDUZINDO DO VALOR A SER INDENIZADO, A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.
E) SE NÃO INFORMAR A ESTA SEGURADORA SOBRE:
✓ A DESOCUPAÇÃO OU DESABITAÇÃO DOS PRÉDIOS SEGURADOS, POR UM PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SEGUIDOS;
✓ TRANSMISSÃO A TERCEIROS DO INTERESSE NO OBJETO SEGURADO;
F) SE O SINISTRO FOR DEVIDO A CULPA GRAVE OU DOLO DO SEGURADO, EXCEÇÃO FEITA ÀS COBERTURAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, PARA AS QUAIS PREVALECEM AS RESTRIÇÕES CONSTANTES DAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS;
G) O SEGURADO ESTÁ OBRIGADO A COMUNICAR À SEGURADORA, LOGO QUE SAIBA, QUALQUER FATO SUSCETÍVEL DE AGRAVAR O RISCO COBERTO, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À INDENIZAÇÃO, SE FICAR COMPROVADO QUE SILENCIOU POR MÁ-FÉ.
H) A SEGURADORA, DESDE QUE O FAÇA DENTRO DOS 15 (QUINZE) DIAS SEGUINTES AO RECEBIMENTO DO AVISO DE AGRAVAÇÃO DO RISCO, PODERÁ DAR- LHE CIÊNCIA, POR ESCRITO, DE SUA DECISÃO DE CANCELAR O CONTRATO OU, MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTRINGIR A COBERTURA CONTRATADA.
I) O CANCELAMENTO DO CONTRATO SÓ SERÁ EFICAZ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO, DEVENDO SER RESTITUÍDA A DIFERENÇA DO PRÊMIO, CALCULADA PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO A DECORRER.
J) NA HIPÓTESE DE CONTINUIDADE DO CONTRATO, A SEGURADORA PODERÁ COBRAR A DIFERENÇA DE PRÊMIO CABÍVEL.
CLÁUSULA 27ª – RESCISÃO E CANCELAMENTO
1. Este contrato de seguro poderá ser rescindido, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por acordo entre as partes contratantes.
1.1. Nos seguros coletivos, com a perda do vínculo concreto entre o Segurado e o Estipulante, voluntária ou involuntariamente, haverá o cancelamento automático da cobertura do seguro individual.
2. A Seguradora se for o caso, restituirá ao Segurado parte do prêmio do seguro, calculada de acordo com o que se segue:
A) Quando a rescisão ocorrer por iniciativa da Seguradora, proporcional ao período a decorrer;
B) Quando a rescisão ocorrer por iniciativa do Segurado, de acordo com a Xxxxxx xx Xxxxx Curto.
3. O valor devido a título de devolução de prêmios no caso de cancelamento do contrato será pago no prazo máximo de 10 (dez) dias e se sujeita à atualização monetária conforme disposto na Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais, a partir:
A) Da data de recebimento da solicitação de cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa do Segurado;
B) Da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora.
3.1. Em caso de mora da Seguradora, caracterizada pelo não pagamento da devolução devida no prazo definido no item 3 acima, sobre o valor já atualizado da devolução, incidirão, também, juros de mora, conforme disposto na Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais.
TABELA DE PRAZO CURTO
RELAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL PARA OBTENÇÃO DE PRAZO EM DIAS | % DO PRÊMIO | RELAÇÃO A SER APLICADA SOBRE A VIGÊNCIA ORIGINAL PARA OBTENÇÃO DE PRAZO EM DIAS | % DO PRÊMIO |
15/365 | 13% | 195/365 | 73% |
30/365 | 20% | 210/365 | 75% |
45/365 | 27% | 225/365 | 78% |
60/365 | 30% | 240/365 | 80% |
75/365 | 37% | 255/365 | 83% |
90/365 | 40% | 270/365 | 85% |
105/365 | 46% | 285/365 | 88% |
120/365 | 50% | 300/365 | 90% |
135/365 | 56% | 315/365 | 93% |
150/365 | 60% | 330/365 | 95% |
165/365 | 66% | 345/365 | 98% |
180/365 | 70% | 365/365 | 100% |
Nota: Para percentuais não previstos na tabela acima, deverão ser aplicados os percentuais imediatamente inferiores.
CLÁUSULA 28ª – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS E ENCARGOS MORATÓRIOS
1. Todos os valores constantes dos documentos devem ser expressos em moeda corrente nacional, vedada à utilização de unidade monetária de qualquer outra natureza.
2. Os valores devidos pela Segurado a título de atualização monetária serão calculados pela variação do índice a seguir estabelecido, a partir da data em que se tornarem exigíveis, conforme o que dispõe as respectivas Cláusulas destas Condições.
3. O índice pactuado para a atualização de valores será o IPCA-IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.1. No caso de extinção do IPCA-IBGE, a Seguradora passará a utilizar o INPC/FGV (Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Fundação Xxxxxxx Xxxxxx).
4. A atualização será efetuada com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data da exigibilidade da obrigação e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.
5. Os valores relativos às obrigações pecuniárias serão acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, quando o prazo de sua liquidação superar o prazo fixado em contrato para
esse fim e serão calculados proporcionalmente a partir do primeiro dia posterior ao término desse prazo até a data do efetivo pagamento.
6. O pagamento dos valores relativos à atualização monetária e aos juros moratórios será feito independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.
CLÁUSULA 29ª – SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS
1. Pelo pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão de direitos, a Seguradora ficará sub-rogada em todos os direitos e ações do Segurado contra aqueles que por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos indenizados ou para ele tenham concorrido;
2. Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano for causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins;
3. É ineficaz qualquer ato do Segurado que diminua ou extingam, em prejuízo do Segurador, os direitos a que se refere esta cláusula.
CLÁUSULA 30ª – PRESCRIÇÃO
1. Os prazos prescricionais são aqueles determinados no Código Civil Brasileiro.
CLÁUSULA 31ª – FORO
1. O foro competente para dirimir litígios relativos a este contrato será o do domicílio do Segurado no Brasil.
2. Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes contratantes, será válida a eleição de foro diverso daquele previsto no subitem anterior.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DAS COBERTURAS DO SEGURO
CLAUSULA Nº 100 - INCÊNDIO (INCLUSIVE DECORRENTE DE TUMULTO), QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO, IMPLOSÃO DE QUALQUER NATUREZA E QUEDA DE AERONAVES.
Esta Cobertura Básica é formada pelas coberturas de Incêndio, Queda de raio, Explosão, Implosão de qualquer natureza e Queda de Aeronaves e de Danos por Água e Recomposição de Documentos.
1. Riscos cobertos
Incêndio: combustão violenta e descontrolada, acompanhada de chamas e desprendimento de calor, entende-se por incêndio o fogo que se propaga, ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos. Para que fique caracterizada a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não basta que haja fogo é preciso que o fogo se alastre, se desenvolva, se propague, que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente ou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja, que ocorra em local indesejado ou não habitual e que o fogo cause prejuízo. As chamas residuais que aparecem em caso de
desarranjo elétrico não caracterizam incêndio.
Raio: queda de raio, garantindo indenização por perdas e danos a bens atingidos diretamente por descargas atmosféricas. Estarão também amparados os danos a instalações elétricas e equipamentos eletrônicos afetados por sobretensões decorrentes de queda de raio exclusivamente dentro do terreno onde está localizado o imóvel segurado e desde que haja vestígios físicos inequívocos da ocorrência de tal fato.
Explosão: de qualquer aparelho, substância ou produto existente ou não no imóvel do Segurado, onde quer que tenha ocorrido.
Implosão: fenômeno em geral violento, que ocorre quando as paredes de um recipiente cedem a uma pressão que é maior no exterior que no interior. Para efeito da cobertura de seguro desta Apólice, esta amparada apenas a implosão ocorrida em caldeiras e vasos de pressão, estando excluídos os danos consequentes desse evento a quaisquer outros bens móveis e imóveis.
Incêndio e explosão decorrentes de Tumultos – que se define como ação de pessoas, com característica de aglomeração, que perturbe a ordem pública através de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas.
Queda de Aeronaves: entendendo-se por aeronave qualquer engenho aéreo ou espacial, bem como qualquer objeto integrante dela ou por ela transportado.
2. Riscos e bens não cobertos
Além das exclusões constantes das Condições Gerais – Cláusula 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, esta cobertura não indenizará os prejuízos causados ou decorrentes de:
A) IMPLOSÃO DE QUAISQUER ESTRUTURAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: PRÉDIOS, ARMAZÉNS, EDIFÍCIOS E SIMILARES, INCLUSIVE MOTIVADAS POR RISCOS À SEGURANÇA;
B) QUEIMADAS EM ZONAS RURAIS;
C) CHAMA RESIDUAL, ENTENDENDO-SE COMO TAL O FOGO DECORRENTE DE UM CURTO-CIRCUITO, QUE SEJA AUTO-EXTINGUIDO;
D) RUPTURA DE TUBULAÇÕES E/OU EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE POR CONGELAMENTO DE FLUÍDO CONTIDO NOS MESMOS, QUEBRA OU ESTOURO DE VÁLVULAS DE ALÍVIO DE PRESSÃO;
E) DANOS POR VEÍCULOS OU AERONAVES DE PROPRIEDADE DO SEGURADO.
F) DANOS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS;
G) INDUÇÃO MAGNÉTICA CONSEQÜENTE DE QUEDA DE RAIO FORA DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL SEGURADO;
CLAUSULA Nº 120 - DANOS POR ÁGUA (TRANSBORDAMENTO ACIDENTAL)
1. Riscos cobertos
A Seguradora indenizará, até o Limite de R$ 3.000,00 (Três mil reais), destacado do Limite Máximo de Indenização contratado para esta cobertura, os danos materiais causados por transbordamento acidental de água proveniente de banheiras, tanques, pias, bebedouros, filtros, máquinas de lavar e torneiras acidentalmente deixadas abertas e aquários, desde que pertencentes ao imóvel indicado na Apólice.
2. Riscos Não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS – CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO INDENIZARÁ OS PREJUÍZOS CAUSADOS OU DECORRENTES DE:
A) ALAGAMENTO POR ÁGUA DO MAR, RIOS, LAGOS, CHUVAS, BEM COMO GOTEIRAS E VAZAMENTOS DE OUTROS IMÓVEIS;
B) DANOS CAUSADOS POR ÁGUA QUANDO PROVENIENTES DO ROMPIMENTO DE CANOS, MANGUEIRAS, ADUTORAS, TUBULAÇÕES INTERNAS OU EXTERNAS E VAZAMENTO DE CAIXAS D’ÁGUA;
C) DANOS ESTÉTICOS, OU SEJA, EVENTUAL TROCA DE MATERIAL SEMELHANTE AO DANIFICADO EXISTENTE NOS DEMAIS CÔMODOS DA RESIDÊNCIA E OS COMODOS NÃO ATINGIDOS PELO SINISTRO POR FALTA DE MATERIAL SEMELHANTE, DIFERENÇAS DE TEXTURA, PADRÃO OU COR;
D) TRANSBORDAMENTO E ÁGUA PROVENIENTE DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS E TORNEIRAS DE OUTROS IMÓVEIS.
CLAUSULA Nº 121 – RECOMPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS
1. Riscos cobertos
A Seguradora indenizará, até o Limite de R$ 300,00 (trezentos reais) destacados do Limite Máximo de Indenização contratado para esta cobertura, o pagamento das despesas necessárias para reposição de documentos de uso pessoal e talões de cheques roubados e folhas de cheques roubados (independente do local onde tiver ocorrido o roubo) ou destruídos por sinistro, bem como de taxas pela suspensão de pagamentos dos referidos cheques.
Como consequência, também estarão garantidos por esta cobertura as despesas com despachante.
2. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
COBERTURAS ADICIONAIS CLAUSULA Nº 101 - DANOS ELÉTRICOS
1. Riscos e bens cobertos
Garante a indenização de perdas e danos materiais causados aos eletrodomésticos, aparelhos eletroeletrônicos e às instalações elétricas (fios, cabos e enrolamentos elétricos) da residência objeto do presente seguro e pertencente ao Segurado, em decorrência de: curto- circuito, variações anormais de tensão, descargas elétricas, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, bem como a queda de raio ocorrida fora do terreno ou da edificação onde estiverem localizados os bens segurados.
2. Riscos e bens não cobertos
Além das exclusões constantes nas Condições Gerais, Cláusula 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, esta cobertura não garante as perdas e danos decorrentes de:
2.1. UTILIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE;
2.2. MANUTENÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES OU DOS PRÓPRIOS APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS;
2.3. FALHAS PREEXISTENTES À DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA COBERTURA E QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DO SEGURADO;
2.4. DANOS AOS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA E DE MANOBRA (FUSÍVEIS C/ SUAS BASES, DISJUNTORES, CONTATORES, RELÊS, CHAVES SECCIONADORAS), GÁS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, BOMBAS HIDRÁULICAS SUBMERSAS, BATERIAS, REATORES, LÂMPADAS, VÁLVULAS ELETRÔNICAS, UNIDADES ÓTICAS DE APARELHOS DE CD E DVD, CINESCÓPIOS, TUBOS CATÓDICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, RESISTÊNCIAS DE AQUECIMENTOS DE QUALQUER TIPO, OU QUAISQUER OUTROS COMPONENTES QUE POR SUA NATUREZA NECESSITEM DE TROCAS PERIÓDICAS;
2.5. DANOS A QUAISQUER PEÇAS E COMPONENTES NÃO ELÉTRICOS E/OU ELETRÔNICOS E COMPONENTES MECÂNICOS, TAIS COMO ROLAMENTOS, ENGRENAGENS, BUCHAS, CORREIAS, EIXOS E SIMILARES BEM COMO A MÃO DE OBRA APLICADA NA REPARAÇÃO DOS REFERIDOS COMPONENTES, MESMO EM CONSEQUÊNCIA DE RISCO COBERTO;
2.6. DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO, FADIGA, UMIDADE, MOFO, MARESIA, VAPORES, VIBRAÇÕES E ÁGUA;
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusula Especiais.
CLAUSULA Nº 102 - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E FUMAÇA.
1. Riscos cobertos
Garante a indenização de perdas e danos aos bens segurados causados diretamente por vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, impacto de veículos terrestres e fumaça.
1.1. Para efeitos desta cobertura, define-se como:
Vendaval: vento de velocidade igual ou superior a 54 (cinquenta e quatro) quilômetros por hora;
Furacão: vento igual ou superior a 90 (noventa) quilômetros por hora;
Ciclone: turbilhão em que o ar se precipita em círculos espiralados para dentro de uma área de baixa pressão;
Tornado: vento igual ou superior a 120 (cento e vinte) quilômetros por hora;
Granizo: precipitações de chuva de pedras de gelo (água em estado sólido);
Impacto de Veículo Terrestre: colisão de veículos terrestres, possuindo ou não tração própria, desde que de propriedade de terceiros e conduzido por terceiros, provocando prejuízos ao patrimônio do Segurado.
Fumaça: entendendo-se por fumaça unicamente a que provenha de um desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário no funcionamento de qualquer aparelho que seja parte integrante da instalação de calefação, aquecimento ou cozinha existente no local segurado.
Estão também cobertos os danos por fumaça provenientes de incêndio ocorrido fora do local segurado.
2. Riscos e bens não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLAUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS CAUSADOS A:
2.1. QUALQUER PARTE DO IMÓVEL SEGURADO, INCLUSIVE A SEU CONTEÚDO, POR INUNDAÇÃO OU ALAGAMENTO, DECORRENTE DE TRANSBORDAMENTO DE RIOS E/OU ENCHENTES, MESMO QUE ESTES EVENTOS SEJAM CONSEQUENTES DOS RISCOS AMPARADOS POR ESTA GARANTIA;
2.2. DIRETAMENTE POR ENTRADA DE ÁGUA DE CHUVA E/OU GRANIZO EM ABERTURAS NATURAIS DO ESTABELECIMENTO SEGURADO, TAIS COMO
XXXXXXX, VITRÔS, BRISES, PORTAS E FRESTAS PARA ILUMINAÇÃO OU VENTILAÇÃO NATURAL;
2.3. DANOS CAUSADOS POR ÁGUA DE CHUVA DECORRENTE DE VAZAMENTOS OU EXTRAVASAMENTO/ENTUPIMENTO DE CALHAS OU CONDUTORES DA EDIFICAÇÃO SEGURADA, MESMO QUE CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DE VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE E TORNADO;
2.4. MOINHOS DE VENTO, TANQUES E SILOS ELEVADOS E RESPECTIVOS CONTEÚDOS, TUBULAÇÕES EXTERNAS, TORRES E ANTENAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, GUINDASTES, ESTRUTURAS PROVISÓRIAS, TORRES DE ELETRICIDADE, FIOS E CABOS DE TRANSMISSÃO (ELETRICIDADE, TELEFONE, REDE DE DADOS, CFTV E TELEVISÃO) E BENS AO AR LIVRE NÃO MENCIONADO EXPRESSAMENTE NOS SUBITENS ANTERIORES E SUBSEQUENTES;
2.5. IMPACTO DE VEÍCULOS AQUÁTICOS;
2.6. LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS, PAINÉIS E TOLDOS;
2.7. MUROS (DESDE QUE TENHA ALICERCES), CERCAS E PORTÕES (EXCLUSIVAMENTE EM CONSEQUÊNCIA DE VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO).
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 103 - ANTENAS, XXXXXX, CHAMINÉS E TOLDOS.
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos causados a antenas, torres, chaminés e toldos, diretamente por Incêndio, Queda de Raio, Explosão de qualquer natureza onde quer que tenham ocorrido, Tumultos, Roubo e Furto Qualificado, Danos Elétricos, Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo.
2. Riscos não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:
2.1. DESGASTE NATURAL CAUSADO PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, VÍCIO PRÓPRIO, DESARRANJO MECÂNICO, CORROSÃO, INCRUSTAÇÃO, FERRUGEM, UMIDADE E CHUVA;
2.2. OPERAÇÃO DE REPARO, AJUSTAMENTO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO;
2.3. SOBRECARGA, ISTO É, POR CARGA CUJO PESO EXCEDA A CAPACIDADE NORMAL DA ESTRUTURA DO SUPORTE;
2.4. QUEDA, QUEBRA, AMASSAMENTO OU ARRANHADURA, SALVO DECORRENTES DOS RISCOS COBERTOS.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 104 - QUEBRA DE VIDROS, ESPELHOS E MÁRMORES
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos decorrentes de quebra de vidros, espelhos e mármores devidamente fixados em portas, janelas, paredes, divisórias e similares desde que resultante de:
1.1. Imprudência ou culpa de terceiros, ou por atos involuntários do Segurado, de membros de sua família ou de seus empregados e prepostos;
1.2. Ação de calor artificial decorrente de variações de temperatura repentinas (não graduais e/ou repetitivas);
1.3. Consideram-se ainda abrangidos pela presente cobertura os prejuízos decorrentes de:
A) Reparo ou reposição dos encaixes dos vidros ou espelhos atingidos pelo sinistro, remoção, reposição ou substituição de obstruções (escudos de madeira, cortinas de aço, grades, encaixes, quadros, molduras e outras peças de proteção, com exceção de janelas, paredes e aparelhos), quando necessário ao serviço de reparo ou de substituição dos vidros danificados;
B) Instalação provisória de vidros ou vedação nas aberturas que contenham os vidros danificados, durante o tempo necessário ao seu reparo ou substituição, desde que não seja possível a reposição imediata do vidro danificado, observando-se, ainda, que a instalação provisória não poderá exceder ao prazo de sessenta dias e nem poderá ser feita por vidro de valor superior ao do danificado.
2. Riscos e bens não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª - EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:
2.1. INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO OCORRIDO NA RESIDÊNCIA;
2.2. VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO;
2.3. XXXXX SOBREVINDOS DOS TRABALHOS DE COLOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU REMOÇÃO, QUEBRA RESULTANTE DO EMPREGO DE TÉCNICAS OU MATERIAIS INADEQUADOS Á INSTALAÇÃO DOS VIDROS;
2.4. TRINCAS, ARRANHADURAS OU LASCAS;
2.5. QUEBRAS OU RACHADURAS DECORRENTES DE MOVIMENTAÇÕES HIGROTÉRMICAS OU MOVIMENTAÇÕES ESTRUTURAIS QUE OCORREM DE FORMA GRADATIVA EM PAREDES, DIVISÓRIAS, PAINÉIS, PORTAS OU JANELAS;
2.6. DESGASTE NATURAL PELO USO;
2.7. MOLDURAS DE DECORAÇÕES, PINTURAS, GRAVAÇÕES, INSCRIÇÕES E QUALQUER TRABALHO ARTÍSTICO DE MOLDAGEM DOS VIDROS E ESPELHOS;
2.8. AZULEJOS E LADRILHOS;
2.9. XXXXXXX, PINTURA OU QUAISQUER OUTROS TRABALHOS ARTÍSTICOS;
2.10. VIDROS, ESPELHOS, CRISTAIS E MÁRMORES NÃO FIXADOS EM PORTAS, JANELAS E DIVISÓRIAS.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 105 - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – DANOS DE CAUSA EXTERNA
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos causados a microcomputadores e demais componentes de ‘hardware’ que integram a configuração do equipamento, como impressora, 'modem', placas de comunicação, roteadores, chaveadores, unidades externas e outros componentes com funções complementares, plotters, fac-símiles, data show, correio de voz, correio de texto, sistema nobreak e vídeo texto, pertencentes ao Segurado e decorrentes de acidentes de qualquer causa de origem súbita e imprevista.
2. Riscos e bens não cobertos
Além das exclusões constantes nas Condições Gerais, Cláusula 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, esta cobertura não garante as perdas e danos aos seguintes bens:
2.1. DANOS Á ELETRODOMÉSTICOS;
2.2. DANOS Á SOFTWARES;
2.3. DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, UMIDADE, ÁGUA, INCRUSTAÇÃO E FADIGA;
2.4. DANOS PELA UTILIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE;
2.5. DANOS POR MANUTENÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES OU DOS PRÓPRIOS APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS;
2.6. ROUBO OU FURTO;
2.7. DANOS ELÉTRICOS
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 106 – ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO DE BENS
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos decorrentes de Roubo e/ou Furto Qualificado dos bens pertencentes ao Segurado, bem como os danos causados ao imóvel ocorridos durante a sua pratica, inclusive a simples tentativa, desde que haja vestígios materiais inequívocos ou tenha sido constatada em inquérito policial.
Para os efeitos desta cobertura, define-se como:
Roubo: Subtração de todo ou parte do conteúdo da residência objeto deste seguro, mediante grave ameaça ou emprego de violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência;
Furto Qualificado: Configurando-se como tal exclusivamente aquele cometido com destruição ou rompimento de obstáculos, ou mediante escalada ou utilização de outras vias que não as destinadas a servir de entrada ao local onde se encontram os bens cobertos, ou mediante emprego de gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização de qualquer destes meios tenha deixado vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por inquérito policial.
Danos aos Bens e/ou Imóvel: Danos materiais diretamente causados aos bens e/ou ao imóvel segurado durante a prática de roubo e/ou furto qualificado quer o evento tenha se consumado, quer tenha sido caracterizada a simples tentativa.
2. Riscos e bens não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE OU AOS SEGUINTES BENS:
1.1. DEIXADOS OU SITUADOS AO AR LIVRE, EM EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM COMPLETAMENTE FECHADAS POR PAREDES, INCLUINDO PORTÕES E EQUIPAMENTOS PARA ACIONAMENTO AUTOMÁTICO;
1.2. QUE NÃO FAÇAM PARTE INTEGRANTE DO IMÓVEL SEGURADO, E
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DEMAIS BENS QUE NÃO ESTEJAM RELACIONADOS NA PROPOSTA OU NÃO TENHAM COMPROVAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA;
1 . 3 . ORNAMENTOS, OBJETOS ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS, EXCETO QUANDO ESTES POSSUÍREM COMPROVANTE DE AVALIAÇÃO ANEXO À PROPOSTA DE SEGURO;
1.4. BICICLETAS QUE NÃO ESTEJAM EM DEPENDÊNCIAS FECHADAS OU, SE EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS, QUE NÃO ESTEJAM FIXADAS AO SOLO OU EM ELEMENTOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO POR CORRENTES, EM AMBOS OS CASOS, PRESAS COM CHAVES OU CADEADOS;
1.5. POR ESTELIONATO, DESAPARECIMENTO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E EXTRAVIO;
1.6. EQUIPAMENTOS JOIAS, RELÓGIOS, ORNAMENTOS, OBJETOS ARTÍSTICOS EM CASAS DE VERANEIO;
1.7. POR ROUBO OU FURTO PRATICADO POR EMPREGADOS DO SEGURADO, FIXOS OU TEMPORÁRIOS, BEM COMO SÓCIOS E FAMILIARES;
1.8. EXTORSÃO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 158, 159 E 160 DO CÓDIGO PENAL;
1.9. SUBTRAÇÃO DE ANTENAS, PARA-RAIOS, FIAÇÃO E CABOS ELÉTRICOS OU NÃO;
1.10. SUBTRAÇÃO DE CÂMERAS DE CIRCUITO INTERNO, INTERFONE OU PORTEIRO ELETRÔNICO, MEDIDORES DE ÁGUA OU LUZ, EQUIPAMENTOS DE PISCINAS, EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND, PORTAS DE ABRIGOS DE GÁS, ÁGUA OU LUZ E DEMAIS PORTAS, PORTÕES, JANELAS E GRADES;
1.11. SUBTRAÇÃO DECORRENTE DE INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO, TUMULTOS, QUEDA DE GRANIZO, IMPACTO DE VEÍCULOS, QUEDA DE AERONAVES E ENGENHOS AÉREOS;
1.12. IMPLEMENTOS PRÓPRIOS À LAVOURA E JARDINAGEM;
1.13. FURTO SIMPLES.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 107 – DESPESAS E/OU PERDA DE ALUGUEL
1. Riscos cobertos
Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na apólice e o imóvel se
tornar impróprio para ocupação em decorrência de incêndio, explosão, queda de raio dentro do imóvel segurado, a Seguradora indenizará, até o limite da Importância Segurada para esta cobertura.
Para os seguros contratados pelo proprietário do imóvel:
A) Xxxxxxx ao proprietário locador do imóvel o aluguel que este deixar de render, desde que não conste do contrato de locação a obrigação de continuidade de pagamento dos aluguéis pelo locatário mesmo com a ocorrência dos eventos cobertos; ou
B) Garante ao proprietário ocupante do próprio imóvel o reembolso do aluguel que tiver sido pago a terceiros.
Para os seguros contratados pelo locatário do imóvel:
A) Xxxxxxx o pagamento do aluguel ao proprietário do imóvel, se, de acordo com o contrato de locação, o locatário for obrigado a continuar a pagar o aluguel, mesmo com a ocorrência dos eventos cobertos.
2. INDENIZAÇÃO
O período máximo de indenização será de 6 (seis) meses a contar da data do sinistro, imitado ao tempo necessário para a reforma/reconstrução, sendo o valor pago mensalmente. O valor do aluguel, caso indenizável, será de no máximo 1/6 (um sexto) da Importância Segurada desta cobertura.
2.1. Se o proprietário ocupante for compelido a alugar outro imóvel para nele se instalar, as prestações serão pagas durante o período de reconstrução ou reparos do imóvel ou dependências sinistradas, não podendo, entretanto, exceder ao número de meses fixado como período indenitário;
2.2. Se o imóvel alugado não puder ser ocupado, no todo ou em parte, as prestações serão pagas durante o período de reparos ou de reconstrução do imóvel sinistrado até o limite do período indenitário, não podendo, porém, em caso algum, o montante de cada uma delas exceder o aluguel mensal legalmente auferido.
2.3. Fica, ainda, entendido e acordado que o período indenitário terá início na data a partir da qual ocorrer a perda efetiva do aluguel.
3. RISCOS NÃO COBERTOS
3.1. ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
3.2. ELEVAÇÃO DOS GASTOS POR TROCA DE BAIRRO OU REGIÃO;
3.3. ELEVAÇÃO DOS GASTOS POR TROCA DO PADRÃO DE ACABAMENTO DA RESIDÊNCIA.
4. RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 108 - RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR
1. Riscos cobertos
Garante o reembolso, até o Limite Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, das quantias pelas quais o Segurado vier a ser obrigado a pagar em virtude da sua responsabilidade civil, reconhecida por sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, decorrentes de danos involuntários, materiais ou corporais, causados a terceiros, ocorridos no território nacional e durante a vigência deste contrato:
1.1. Pelo próprio Xxxxxxxx, seu cônjuge ou filhos menores que estiverem sob seu poder ou em sua companhia;
1.2. Por seus empregados domésticos, quando a seu serviço;
1.3. Por animais domésticos, dentro da área do imóvel;
1.4. Pela queda ou lançamento de objetos do imóvel segurado;
1.5. Por vazamentos acidentais da rede de água e esgoto, originados no imóvel segurado que tenham ocorrido de forma súbita, inesperada e acidental.
2. Riscos não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
2.1. QUAISQUER VEÍCULOS TERRESTRES MOTORIZADOS;
2.2. QUALQUER TIPO DE EMBARCAÇÃO, EXCEÇÃO FEITA A BARCOS A REMO E VELEIROS DE ATE 7 (SETE) METROS DE COMPRIMENTO;
2.3. PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL;
2.4. CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA OU ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE OBRA, INCLUSIVE INSTALAÇÕES E MONTAGENS, ADMITIDOS, PORÉM, PEQUENOS TRABALHOS DE REPAROS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.
2.5. CONTAMINAÇÃO, UMIDADE, INTOXICAÇÃO E POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA;
2.6. PELO PRÓPRIO XXXXXXXX, A SEUS EMPREGADOS, AO IMÓVEL E CONTEÚDO, DECORRENTES DE INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO ONDE QUER QUE TENHA SE
ORIGINADO;
2.7. INFIDELIDADE DE PESSOAS PELAS QUAIS O SEGURADO SEJA RESPONSÁVEL CIVILMENTE;
2.8. POR FALTA DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ADEQUADAS DO IMÓVEL/BEM SEGURADO;
2.9. INSTALAÇÃO DE QUAISQUER MEIOS DE PROTEÇÃO TAIS COMO CERCAS ELÉTRICAS, PEDAÇOS DE VIDROS CORTADOS OU SIMILARES;
2.10. RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR CONTRATOS OU CONVENÇÕES, BEM COMO OS DANOS CONSEQUENTES DE SEU DESCUMPRIMENTO;
2.11. MULTAS, FIANÇAS E DESPESAS RELATIVAS A AÇÕES POR PROCESSOS CRIMINAIS;
2.12. XXXXX XXXXXX, COMO AQUELES REPRESENTADOS PELA DOR, SOFRIMENTO PSÍQUICO, ANGÚSTIA, FLAGELAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, REPUTAÇÃO, CONSTRANGIMENTO AFETIVO PELA PERDA DO ENTE QUERIDO, DE UM MEMBRO DO CORPO, OU BEM DE ESTIMAÇÃO, MENOSCABO, TRISTEZA, MESMO QUE DECORRENTE DE DANOS CORPORAIS OU MATERIAIS COBERTOS PELA APÓLICE.
2.13. PERDAS FINANCEIRAS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE QUALQUER CAUSA;
2.14. DANOS ÀS DEPENDÊNCIAS COMUNS DE EDIFÍCIO DIVIDIDO EM UNIDADES AUTÔNOMAS, NO CASO DO SEGURADO OCUPAR UMA DESSAS UNIDADES;
2.15. RECLAMAÇÕES RESULTANTES DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS Á SEGURIDADE SOCIAL, SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO, PAGAMENTOS DE SALÁRIOS, BEM COMO QUAISQUER DESPESAS RELATIVAS A AÇÕES OU PROCESSOS CRIMINAIS OU VINCULADAS AO DIREITO DA FAMÍLIA;
2.16. PELO EXERCÍCIO OU PRÁTICA DE ESPORTES, INCLUSIVE DA PRÁTICA DE CAÇA (INCLUSIVE SUBMARINA), TIRO AO ALVO, EQUITAÇÃO, ESQUI AQUÁTICO, "SURF”, "WINDSURF”, VÔO LIVRE, À VELA, PESCA, CANOAGEM, ESGRIMA, BOXE E ARTES MARCIAIS
2.17. SE O DANO AO TERCEIRO TIVER POR FATO GERADOR UM EVENTO CONTÍNUO, REPETIDO OU INTERRUPTO, E NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA ENTRE SEGURADO E A SEGURADORA SOBRE O DIA EM QUE O MESMO OCORREU, FICA ESTIPULADO QUE:
A) O DANO CORPORAL SERÁ CONSIDERADO COMO OCORRIDO NO DIA EM QUE, PELA PRIMEIRA VEZ, O RECLAMANTE TIVER CONSULTADO O MÉDICO ESPECIALIZADO A RESPEITO DAQUELE DANO;
B) DANO MATERIAL SERÁ CONSIDERADO COMO OCORRIDO NO DIA EM QUE
A EXISTÊNCIA DO MESMO FICOU EVIDENTE PARA O RECLAMANTE, AINDA QUE A SUA CAUSA NÃO FOSSE CONHECIDA.
2.18. FICA ENTENDIDO E ACORDADO QUE:
A) QUALQUER ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, COM O TERCEIRO PREJUDICADO, SEUS BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS, SÓ SERÁ RECONHECIDO PELA SEGURADORA SE TIVER SUA PRÉVIA ANUÊNCIA. NA HIPÓTESE DE RECUSA DO SEGURADO EM ACEITAR O ACORDO RECOMENDADO PELA SEGURADORA E ACEITO PELO TERCEIRO PREJUDICADO, A SEGURADORA NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER QUANTIAS ACIMA DAQUELA PELA QUAL SERIA O SINISTRO LIQUIDADO POR AQUELE ACORDO;
B) PROPOSTA QUALQUER AÇÃO CIVIL, O SEGURADO DARÁ IMEDIATO AVISO À SEGURADORA, NOMEANDO, OS ADVOGADOS DE DEFESA;
C) EMBORA NÃO FIGURE NA AÇÃO, A SEGURADORA DARÁ INSTRUÇÕES PARA SEU PROCESSAMENTO, INTERVINDO DIRETAMENTE NA MESMA, SE LHE CONVIER;
D) FIXADA A INDENIZAÇÃO DEVIDA, SEJA POR SENTENÇA EM JULGADO, SEJA POR ACORDO, A SEGURADORA EFETUARÁ O REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA A QUE ESTIVER OBRIGADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS E RECIBO DE QUITAÇÃO;
E) DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CONTRATO DE SEGURO, A SEGURADORA RESPONDERÁ, TAMBÉM, PELAS CUSTAS JUDICIAIS DO FORO CIVIL E PELOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE PENALIDADES E/OU MULTAS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO EM VIRTUDE DO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DESTA NO PRAZO LEGAL ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (art. 475-J, do Código de Processo Civil);
F) SE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO COMPREENDER PAGAMENTO EM DINHEIRO E PRESTAÇÃO DE RENDA OU PENSÃO, A SEGURADORA, DENTRO DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE PREVISTO, PAGARÁ PREFERENCIALMENTE À PARTE EM DINHEIRO. QUANDO A SEGURADORA, AINDA DENTRO DAQUELE LIMITE, TIVER QUE CONTRIBUIR PARA O CAPITAL ASSEGURADO DA RENDA OU PENSÃO, FA-LO-Á MEDIANTE O FORNECIMENTO OU AQUISIÇÃO DE TÍTULOS EM SEU PRÓPRIO NOME, CUJAS RENDAS SERÃO INSCRITAS EM NOME DA(S) PESSOA(S) COM DIREITO DE RECEBÊ-LAS COM CLÁUSULA ESTABELECENDO QUE, CESSADA A OBRIGAÇÃO, TAIS TÍTULOS REVERTERÃO AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLÁUSULA Nº111 – PRÁTICAS DE ESPORTE
1. Riscos Cobertos
Garante o reembolso até o Limite Máximo Indenizável fixado para a referida cobertura, pelos danos materiais ou corporais causados a terceiros pelo exercício ou prática de esportes, inclusive da prática de caça (inclusive submarina), tiro ao alvo, equitação, esqui aquático, "surf”, "windsurf”, vôo livre, à vela, pesca, canoagem, esgrima, boxe e artes marciais.
A presente cobertura está vinculada à contratação da cobertura para Responsabilidade Civil Familiar.
2. FRANQUIA DEDUTÍVEL
Será deduzido de cada sinistro indenizável o valor específico na apólice.
CLAUSULA Nº 114 - DESMORONAMENTO
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis segurados, em consequência de Desmoronamento total ou parcial do imóvel objeto do seguro, exceto para edifícios em construção ou reconstrução.
Considera-se caracterizado o desmoronamento parcial somente quando houver desmoronamento de paredes ou de qualquer elemento estrutural (coluna, viga, laje de piso ou de teto). Não será, portanto, considerado desmoronamento parcial o simples desabamento de revestimentos, marquises, beirais, acabamentos, efeitos arquitetônicos, telhas e similares.
Consideram-se prejuízos indenizáveis pela presente Cláusula os seguintes:
A) Danos materiais diretamente resultantes dos riscos cobertos;
B) Danos materiais decorrentes da impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior;
C) Danos materiais decorrentes de deterioração dos bens segurados guardados em ambientes especiais, em virtude da paralisação do respectivo aparelhamento, desde que resultante exclusivamente de desmoronamento na área onde estiverem localizados os bens descritos nesta apólice;
D) Danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para o salvamento e proteção dos bens descritos nesta apólice e para o desentulho do local.
2. Riscos não Cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
2.1. INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO, A MENOS QUE ESSE INCÊNDIO OU EXPLOSÃO SEJA RESULTANTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE TUFÃO, FURACÃO, VENDAVAL, CICLONE, ERUPÇÃO VULCÂNICA, INUNDAÇÃO, TERREMOTO, MAREMOTO OU QUALQUER OUTRA CONVULSÃO DA NATUREZA;
2.2. PREJUÍZOS CAUSADOS POR EXTRAVIO, ROUBO OU FURTO, MESMO QUE O DESMORONAMENTO TENHA DIRETA OU INDIRETAMENTE, CONCORRIDO PARA TAIS PERDAS;
2.3. OS IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU REFORMA NA RESIDÊNCIA ATINGIDA PELO SINISTRO;
2.4. MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL;
2.5. QUEDA DE AERONAVES E IMPACTO DE VEÍCULOS;
2.6. MUROS DE CONTENÇÃO DE RIOS, LAGOS/ LAGOAS, BARRAGENS E REPRESAS.
A presente cláusula está condicionada aos seguintes dispositivos:
✓ O segurado se obriga, sob pena de perder o direito de qualquer indenização, a promover a imediata retirada do imóvel, dos bens cobertos por esta apólice, caso tenha havido notificação de autoridade competente de que o mesmo está em perigo iminente do desmoronamento. Considerar-se-á caracterizado, a partir da data da notificação, o início da responsabilidade do seguro na ocorrência;
✓ O segurado fica ainda obrigado, sob pena de perder o direito de qualquer indenização, a comunicar imediatamente a seguradora qualquer lesão, ocorrência ou execução de obras que possam afetar a estrutura ou alvenarias e revestimentos do imóvel objeto do seguro.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 115 - ALAGAMENTO
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis, em consequência de alagamento ocorrido no local onde se encontra o imóvel do Segurado.
Entendem-se como riscos cobertos por alagamento os seguintes:
A) Entrada de água nos edifícios, proveniente de aguaceiro, tromba d'água ou chuva, seja ou não consequente da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros e similares;
B) Enchentes;
C) Água proveniente de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio Imóvel Segurado, nem ao edifício do qual seja o imóvel parte integrante.
D) Transbordamento de rios, lagos, lagoas e represas,
2. Riscos Não Cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
a. ÁGUA DE CHUVA OU NEVE, QUANDO PENETRANDO DIRETAMENTE NO INTERIOR DO EDIFÍCIO, ATRAVÉS DE PORTAS, JANELAS, VITRINAS, CLARABÓIAS, RESPIRADOUROS OU VENTILADORES ABERTOS OU DEFEITUOSOS;
b. ÁGUA DE TORNEIRA OU REGISTRO, AINDA QUE DEIXADOS ABERTOS INADVERTIDAMENTE;
c. ÁGUA OU OUTRA SUBSTÂNCIA LÍQUIDA QUALQUER PROVENIENTE DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLER) DO IMÓVEL SEGURADO OU DO EDIFÍCIO DO QUAL SEJA O IMÓVEL PARTE INTEGRANTE;
d. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA OU OUTRA SUBSTÂNCIA LÍQUIDA ATRAVÉS DE PISOS, PAREDES E TETOS, SALVO QUANDO CONSEQÜENTES DE RISCOS COBERTOS;
e. DESMORONAMENTO DO EDIFÍCIO, SALVO QUANDO RESULTANTE, DOS RISCOS COBERTOS;
f. VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO;
g. INCÊNDIO E EXPLOSÃO, MESMO QUANDO CONSEQÜENTES DOS RISCOS COBERTOS;
h. MAREMOTO;
i. UMIDADE E MARESIA;
j. INUNDAÇÃO RESULTANTE, EXCLUSIVAMENTE, DO AUMENTO DE VOLUME DE ÁGUAS DE RIOS NAVEGÁVEIS, CONSIDERANDO-SE COMO "RIOS NAVEGÁVEIS" AQUELES RECONHECIDOS PELA DIVISÃO DE ÁGUAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
k. PELO TRANSBORDAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE BANHEIRAS, TANQUES, PIAS, BEBEDOUROS, FILTROS, MAQUINAS DE LAVAR E TORNEIRAS ACIDENTALMENTE DEIXADAS ABERTAS, AQUÁRIOS.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 116 - TREMOR DE TERRA, TERREMOTO OU MAREMOTO.
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização perdas e danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis segurados, em consequência de Tremor de Terra, Terremoto ou Maremoto.
Para os efeitos desta cobertura, define-se como:
Terremoto: o movimento ou abalo de placas tectônicas, que em seu continuo fluxo migratório colidem ou arrastam-se umas sobre as outras;
Maremoto: agitação sísmica no mar;
Tremor de Terra: agitação sísmica na superfície terrestre
Consideram-se prejuízos indenizáveis pela presente Cláusula os seguintes:
A) Danos materiais diretamente resultantes dos riscos cobertos;
B) Danos materiais decorrentes da impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior;
C) Danos materiais decorrentes de deterioração dos bens segurados guardados em ambientes especiais, em virtude da paralisação do respectivo aparelhamento, desde que resultante exclusivamente de tremor de terra, terremoto ou maremoto na área onde estiverem localizados os bens descritos nesta apólice;
D) Danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para o salvamento e proteção dos bens descritos nesta apólice e para o desentulho do local.
2. Riscos não Cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
2.1. RESSACA;
2.2. GEADAS OU BAIXA TEMPERATURA, AINDA QUE OCORRAM SIMULTÂNEA OU CONSECUTIVAMENTE A UM DOS RISCOS COBERTOS;
2.3. FURTO OU ROUBO, VERIFICADO DURANTE OU DEPOIS DA OCORRÊNCIA DE UM DOS RISCOS COBERTOS.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 117 - TUMULTO E GREVE
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização, conforme discriminada na especificação da apólice, os riscos, as perdas e danos materiais causados aos bens móveis ou imóveis pertencentes ao Segurado, pela ação destrutiva de pessoas durante a ocorrência de Tumulto e Greve.
Para efeito desta cobertura entende-se por:
Tumulto: ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública através da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas;
Greve: ajuntamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever;
Entendem-se como prejuízos indenizáveis:
A) Danos materiais sofridos pelo Segurado em consequência dos riscos cobertos;
B) Danos materiais e despesas decorrentes de medidas tomadas para reprimir ou tentar reprimir qualquer perturbação de ordem pública ou para reduzir-lhes as consequências, quando resultarem dos riscos acima;
C) Desmoronamento em consequência dos riscos cobertos;
D) Impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivo de força maior;
E) Desentulho do local.
2. Bens e riscos não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
2.1. PERDA DE POSSE DOS BENS DO SEGURADO, DECORRENTE DA OCUPAÇÃO DO LOCAL EM QUE SE ACHAREM, RESPONDENDO A SEGURADORA, ENTRETANTO, PELOS DANOS CAUSADOS AOS REFERIDOS BENS DURANTE A OCUPAÇÃO OU EM SUA RETIRADA DO LOCAL, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DOS RISCOS COBERTOS;
2.2. TUMULTO DE PROPORÇÃO TAL QUE PARA COMBATÊ-LO O CONTINGENTE POLICIAL NÃO TENHA SIDO SUFICIENTE E QUE POR ESTE MOTIVO TENHA SIDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS;
2.3. ATOS DOLOSOS;
2.4. QUEBRA DE VIDROS, ESPELHOS E MÁRMORES;
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 118 - FIDELIDADE DE EMPREGADOS
1. Riscos Cobertos
Garante o pagamento de indenização pelos prejuízos que o Segurado venha sofrer em consequência de quaisquer crimes contra o seu patrimônio, conforme definidos no Código Penal Brasileiro e devidamente comprovado por inquérito policial, quando praticados por garantidos, ou seja, por empregados do Segurado.
Para efeito dessa cobertura Entende-se como:
Empregados: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao Segurado, sob a dependência deste e mediante salário, na forma estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Garantidos: os empregados do Segurado, responsáveis penalmente, e no exercício de suas funções.
Patrimônio do Segurado: todos os valores e bens de propriedade do Segurado.
Sinistro: a ocorrência dos crimes contra o patrimônio do Segurado, representados por evento ou série de eventos contínuos, e praticados por Garantido ou Garantidos coniventes.
2. Bens e riscos não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
2.1. VALOR ESTIMATIVO DE QUALQUER BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO SEGURADO;
2.2. SINISTRO QUE NÃO TENHA OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA APÓLICE;
2.3. ARMAS E MUNIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE;
2.4. SINISTRO CUJA AUTORIA NÃO TENHA SIDO DETERMINADA POR CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO GARANTIDO FALTOSO E POR SENTENÇA JUDICIAL;
I. O SEGURADO SE OBRIGA, SOB PENA DE PERDER O DIREITO A QUALQUER
INDENIZAÇÃO:
1. Durante a vigência do seguro:
1.1. A tomar todas as precauções tendentes a evitar a ocorrência do risco coberto, inclusive exigindo rigorosa prestação de contas dos garantidos que lidam com dinheiro, pelo menos uma vez em cada período de 30 dias;
1.2. A facilitar à seguradora, por todos os meios ao seu alcance, as verificações que se fizerem necessárias ao controle das informações que prestar à mesma;
1.3. A não contratar qualquer outro seguro de fidelidade.
2. Em caso de sinistro:
2.1. Adotar todas as providências aconselháveis para a redução e a recuperação dos prejuízos, buscando conseguir a confissão do Garantido faltoso e o compromisso, com garantia, de restituição do total ou parte dos prejuízos, solicitando abertura de inquérito policial ou apresentando queixa - crime e, ainda, a observar as instruções que a Seguradora der a respeito de tais providências;
2.2. Remeter a Seguradora a sua reclamação por escrito a partir da data do descobrimento do sinistro, relacionando discriminadamente os prejuízos sofridos;
2.3. Apresentar à Seguradora todas as provas que esta lhe possa razoavelmente exigir da ocorrência dos fatos, bem como das importâncias indicadas na relação exigida na alínea anterior e da responsabilidade criminal do Garantido ou Garantidos causadores do sinistro, facilitando-lhe a realização de quaisquer perícias e sindicâncias que possam ser úteis à determinação exata da quantia a indenizar;
2.4. Autorizar a Seguradora, sempre que esta julgar conveniente, a adotar as providências referidas na alínea 2.2 acima, outorgando-lhe, por meio hábil, todos os poderes necessários ao bom êxito das mesmas;
2.5. Não aceitar ou concluir qualquer acordo com o Garantido faltoso sem a prévia anuência expressa da Xxxxxxxxxx, exceto no caso de acordos que eximam a Seguradora de qualquer ônus a qualquer título e a qualquer tempo.
O descumprimento do item I desta Cláusula, desde que propicie a ocorrência do sinistro ou aumento o prejuízo dele resultantes, importará na perda do direito do Segurado a qualquer indenização que fosse devida pela Seguradora em decorrência de tal sinistro.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLAUSULA Nº 119 - OBRAS DE ARTE
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização, conforme discriminada na especificação da apólice, os riscos, perdas e danos materiais causados a Objetos de Artes decorrentes dos riscos cobertos abaixo relacionados.
Entendem-se como riscos cobertos pela presente Cláusula, os seguintes:
A) Roubo e/ou furto qualificado ou a simples tentativa de tais atos;
B) Alagamento;
C) Incêndio, Queda de Raio dentro da área do terreno ou edifício onde estiverem localizados os bens segurados e a Explosão de qualquer natureza onde quer que tenha ocorrido;
D) Terremoto, tremor de terra, maremotos, vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronave ou objetos que forem parte integrante das mesmas ou por elas conduzidas, impacto de veículos, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado no local segurado, desmoronamento total, ou parcial, das áreas construídas, tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos dolosos ou culposos praticados por terceiros.
A estipulação do limite máximo indenizável é de responsabilidade do Segurado e deverá ser presidida pelo princípio de que não se pode segurar um bem por valor superior ao real.
Em caso de sinistro, a indenização respectiva estará limitada ao valor de mercado que puder ser atribuído aos objetos segurados pelos peritos e avaliadores indicados pela Seguradora. O Segurado poderá indicar perito e avaliador de sua confiança para acompanhar os trabalhos de regulação de sinistro.
Em caso de danos materiais cobertos, só será declarada a perda total do objeto segurado se não houver nenhuma possibilidade de restauração. Se mesmo depois de restaurados, houver, por depreciação artística, redução de valor dos objetos sinistrados, ou do conjunto que façam parte, não estarão garantidos pela presente cláusula os prejuízos daí resultantes.
2. Riscos e bens não cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
2.1. OPERAÇÕES DE REPAROS, AJUSTAMENTO, SERVIÇOS GERAL DE MANUTENÇÃO OU RESTAURAÇÃO;
2.2. RISCOS PROVENIENTES DE CONTRABANDOS E COMÉRCIO ILEGAL;
2.3. NEGLIGÊNCIA DO SEGURADO, OU DE SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, NA UTILIZAÇÃO OU NO TRATO DOS BENS COBERTOS, BEM COMO A ADOÇÃO DE TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS PARA SALVÁ-LOS E PRESERVÁ-LOS DURANTE OU APÓS A OCORRÊNCIA DE QUALQUER SINISTRO;
2.4. DESGASTE NATURAL, CAUSADO PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA,
CORROSÃO, XXXXXXX, MOFO, FERRUGEM, UMIDADE E CHUVA;
2.5. ROEDURAS OU ESTRAGOS FEITOS POR ANIMAIS DANINHOS OU POR PRAGAS, PELA AÇÃO DE CUPINS OU DE OUTROS INSETOS;
2.6. FURTO SIMPLES;
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusulas Especiais.
CLÁUSULA Nº 122 – VAZAMENTO ACIDENTAL DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO
1. Riscos Cobertos
Garante, até o Limite Máximo de Indenização contratado, as perdas e/ou danos materiais de origem súbita e imprevista causada à residência segurada em consequência de derrame e/ou vazamento de água, ocasionado pelo rompimento das tubulações e/ou encanamentos das instalações fixas da rede interna de distribuição de água e esgoto, do sistema de tratamento e reutilização de água assim como os reservatórios existentes no imóvel segurado.
Para efeito desta cobertura, estarão amparados os reparos do próprio sistema hidráulico danificado pelos eventos previstos, bem como os danos causados pelo derrame da água no imóvel segurado.
2. Exclusões Específicas
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA 8ª – EXCLUSÕES GERAIS, ESTA COBERTURA NÃO COBRE OS RISCOS E DANOS CAUSADOS POR:
A) DERRAME E INFILTRAÇÃO QUE NÃO PROVENHAM DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO IMÓVEL SEGURADO;
B) INCÊNDIO, RAIO, E SUAS CONSEQUÊNCIAS;
C) DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS POR ÁGUA, QUALQUER QUE SEJA SUA ORIGEM;
D) DANOS CAUSADOS POR COLISÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES;
E) ENCHENTES, ENTRADA DE ÁGUA PROVENIENTE DE TROMBA D’ÁGUA, MESMO QUE OCORRAM, OU NÃO, EM CONSEQUÊNCIA DA OBSTRUÇÃO OU INSUFICIÊNCIA DE ESGOTOS, GALERIAS PLUVIAIS, DESAGUADOUROS OU SIMILARES E TRANSBORDAMENTO DE RIOS OU CANAIS ALIMENTADOS NATURALMENTE POR ESTES;
F) DANOS POR ÁGUA PROVENIENTE DA RUPTURA DE ENCANAMENTOS, CANALIZAÇÃO, ADUTORAS E RESERVATÓRIOS NÃO PERTENCENTES AO IMÓVEL SEGURADO;
G) DANOS DECORRENTES DE QUALQUER INTERFERÊNCIA OU MANUTENÇÃO REALIZADA PELO SEGURADO OU POR TERCEIROS NO LOCAL OU NAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ÁGUA OU ESGOTO, MESMO QUE INDIRETAMENTE;
H) TROCA DE MATERIAIS DANIFICADOS PELOS EVENTOS PREVISTOS, POR MATERIAIS SEMELHANTES ÀS DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA RESIDÊNCIA, COM FINALIDADE DE IGUALAR OS CÔMODOS;
I) DESGASTE NATURAL PELO USO, DETERIORAÇÃO GRADATIVA, EROSÃO, CORROSÃO, OXIDAÇÃO, INCRUSTAÇÃO, FERRUGEM E MARESIA;
J) DANOS AO IMÓVEL E AO SEU CONTEÚDO CAUSADOS POR VAZAMENTO OU INFILTRAÇÃO DE ÁGUA, DEVIDO A ENTUPIMENTO OU VAZÃO INSUFICIENTE DE CALHAS OU CANOS, ALÉM DE CONSERVAÇÃO INADEQUADA DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO.
3. Ratificação
Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusula Especial.
CONDIÇÕES ESPECIAIS ADICIONAIS PARA GARANTIAS DE RISCOS DIVERSOS – SEGURO RESIDENCIAL
CLÁUSULA Nº109 - TACOS DE GOLFE
1. Riscos Cobertos
Garante a indenização de perdas e danos a Tacos de Golfe de propriedade do Segurado, incêndio, roubo ou furto qualificado, ocorridos no endereço segurado, na área do clube onde se pratica o esporte ou local de treinamento e durante o respectivo percurso.
2. Riscos não Cobertos
ALÉM DAS EXCLUSÕES CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS - CLAUSULA 8ª - EXCLUSÕES GERAIS ESTA COBERTURA NÃO GARANTE AS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE:
2.1. Roubo e/ou Furto Qualificado de tacos de golfe deixados no interior de veículos, salvo se o próprio veículo for roubado durante o respectivo percurso;
2.2. Desgaste pelo uso ou em virtude do processo de limpeza ou reparo;
2.3. Ação de luz, variação atmosférica, umidade ou chuva, animais daninhos e pragas de
qualquer natureza ou de qualquer outra causa que produza deterioração gradual.
3. FRANQUIA DEDUTÍVEL
Será deduzido de cada sinistro indenizável o valor especificado na apólice.
CLÁUSULA Nº110 - HOLE-IN-ONE
1. Riscos Cobertos
Garante as despesas de comemoração até o Limite Xxxxxx Xxxxxxxxxxx fixado para a referida cobertura, pela comemoração da festa (jantar, almoço ou happy hour), na Sede do Clube onde foi realizado o Hole-in-One ou Albatroz pelo Segurado, ou seu cônjuge ou seus filhos que estiverem na presença obrigatoriamente em companhia/presença de um Jogador/Marcador.
1.1. A Seguradora só responderá pelas despesas com comemoração realizada no prazo máximo de até trinta dias, a contar da data em que tenha ocorrido o "hole-in-one" ou albatroz;
1.2. A Seguradora só responderá pelas despesas com comemoração realizada por Golfista Xxxxxx;
1.3. A Seguradora só responderá pelas despesas devidamente comprovadas por Carta Declaratória assinada pelo Capitão ou Presidente do Clube de Golfe onde foi realizado o hole-in-one ou albatroz, acompanhada do Cartão assinado pelo jogador/marcador;
1.4. A presente cobertura está vinculada a contratação da cobertura para Responsabilidade Civil Familiar.
Para efeito desta garantia, entende-se por:
▪ Hole-In-One: Acertar um buraco com apenas uma única tacada, e, em conformidade com as regras da Confederação Brasileira de Golfe.
▪ Albatroz: acertar um buraco com três tacadas abaixo do par, ou seja, num par de cinco, duas tacadas, e, em conformidade com as regras da Confederação Brasileira de Golfe.
▪ Golfista Amador: pessoa física que pratica o golfe sem remuneração, ou lucro e não recebe qualquer pagamento por ensinar golfe ou, por outras atividades, devido a sua habilidade ou reputação golfista.
▪ Jogador/Marcador: membro do Grupo que esta jogando a partida.
2. LIMITE DE REEMBOLSO
30% (trinta por cento) da Importância Segurada da Cobertura de RC Familiar, limitada ao máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
3. FRANQUIA DEDUTÍVEL
Será deduzido de cada sinistro indenizável o valor específico na apólice.
CLÁUSULAS ESPECIAIS DO SEGURO CLÁUSULA Nº 132 - INDENIZAÇÃO A VALOR DE NOVO
Nos seguros com a contratação da Cláusula 132 – Indenização a Valor de Novo, para apuração dos valores de prejuízos e indenizações, de acordo com as demais Condições Gerais deste seguro, a indenização será calculada baseada no valor de novo dos bens segurados, fixado mediante apresentação de Notas Fiscais respeitando as eventuais limitações definidas em cada Cobertura e aplicando e respeitando as exclusões das Condições Gerais – Cláusula 8ª – EXCLUSÕES GERAIS e EXCLUSÕES ESPECIAIS DE CADA COBERTURA.
ASSISTÊNCIA 24 HORAS
CLÁUSULA Nº 221 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - PLUS DEFINIÇÕES
PROBLEMAS EMERGENCIAIS: evento súbito, inesperado, ocasionado pela danificação ou desgaste de materiais no imóvel, independentemente da ocorrência de Evento previsto, que exige um atendimento imediato para evitar a seriedade dos danos ou diminuir suas consequências, em caráter exclusivamente reparatório.
MANUTENÇÃO GERAL: designa os serviços necessários aos imóveis para sua conservação e/ou para a realização de benfeitorias no mesmo e/ou consertos e reparos de Eletrodomésticos. Os serviços a serem prestados pela Central de Atendimento no que se referem à Manutenção Geral correspondem à prestação de serviço ao beneficiário nas especialidades definidas.
EVENTO PREVISTO: eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários por parte do usuário segurado ou de seus Beneficiários, que provoquem danos materiais no imóvel e/ou resultem em ferimentos nos seus ocupantes, decorrentes das seguintes situações:
- Roubo ou Furto Qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso à residência, como, por exemplo, arrombamento);
- Incêndio / Raio / Explosão;
- Xxxx Xxxxxxxx (caracterizado pela sobrecarga de energia);
- Desmoronamento;
- Vendaval / Granizo / Fumaça;
- Alagamento (dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água);
- Impacto de Veículos;
- Queda de Aeronaves.
ALAGAMENTO: dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água.
DESDE QUE POSSÍVEL: Conceito utilizado para indicar, em caso de sinistro, a realização de prévia avaliação, por parte do representante da Seguradora, referente à impossibilidade de execução dos serviços reclamados. Quando caracterizadas quaisquer impossibilidades de execução dos serviços reclamados, as mesmas serão informadas ao Segurado.
BABY SITTER: Profissional indicado pela Seguradora responsável por cuidar dos dependentes menores de 14 anos, em caso da falta de um adulto ou parente responsável.
CONTENÇÃO EMERGENCIAL: Solução imediata a fim da realização de reparos para o não surgimento de maiores danos ao imóvel e/ou aos bens segurados, não sendo necessariamente a reparação definitiva.
MATERIAL BÁSICO: Material mínimo necessário por parte do representante da Seguradora para o atendimento do evento específico.
1. Riscos Cobertos
Esta cobertura adicional Assistência 24 horas apresenta um conjunto de serviços oferecidos ao Segurado, titular da apólice de seguro ou ao Beneficiário, que podem ser acionados para utilização em consequência de eventos cobertos descritos abaixo.
Para fins de prestação de serviços e/ou Reembolsos estarão amparados às reclamações decorrentes dos seguintes eventos:
a) Roubo (Assalto a mão armada);
b) Roubo e/ou furto qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso ao imóvel, com ou sem ações de vandalismo);
c) Arrombamento;
d) Incêndio / raio / explosão de qualquer natureza;
e) Desmoronamento;
f) Vendaval até fumaça;
g) Alagamento (danos por água, provenientes súbita e imprevistamente de rupturas ou entupimentos da rede internada água);
h) Danos elétricos (decorrentes de variações anormais de tensão, curto circuito e calor gerado acidentalmente por eletricidade ou descargas elétricas que deixam a empresa, ou alguma de suas dependências sem energia, excluindo-se os “apagões”);
i) Quebra de vidros;
j) Tumultos / greves / lock-out;
k) Impacto de veículos;
l) Queda de aeronaves;
m) Problemas emergenciais.
Em quaisquer circunstâncias, serão respeitados os limites máximos de indenização descritos na presente cláusula e, quaisquer valores excedentes, estarão sob responsabilidade do Segurado.
Estes serviços estão à disposição, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados pela Rede Referenciada.
A garantia destes serviços está limitada à vigência da apólice.
O atendimento e/ou prestação de serviço de assistência, não implicam na responsabilidade pelo pagamento de indenizações decorrentes de quaisquer outras coberturas constantes deste plano de seguro.
Os Limites Máximos de Indenização para cada um dos serviços amparados por esta cobertura adicional serão fixados por local de risco, não sendo cumulativo em casos de apólices com mais de um local. Desta forma, os respectivos limites não se somam e nem se comunicam.
O Limite Máximo de Xxxxxxxxxxx contratado será reduzido em função da reclamação de sinistro(s) amparado(s) por esta cobertura adicional , não havendo a possibilidade de reintegração durante a vigência da apólice.
Em caso de sinistro amparado por esta cobertura adicional o Segurado poderá acionar a Rede Referenciada, respeitando-se os procedimentos descritos no item 2 - “Rede Referenciada”, ou solicitar o reembolso das despesas incorridas, respeitando-se os procedimentos descritos no item 3 - “Procedimentos para o Reembolso”.
2. Rede Referenciada
Todos os serviços devem ser solicitados imediatamente após o acontecimento do evento coberto, através da nossa Central de Atendimento da Mitsui Sumitomo Seguros, pelos telefones gratuitos (0000) 000 0000 ou (0000) 000 0000, que possuem abrangência nacional, devendo ser informado ao atendente as seguintes informações:
1. Nome do Segurado e CPF (titular do seguro);
2. Endereço completo;
3. Número da apólice;
4. Número do telefone para contato;
5. Descrição resumida do serviço necessário.
3. Procedimentos para o Reembolso
O Segurado poderá solicitar o reembolso referente à mão-de-obra dos eventos amparados por esta cobertura adicional respeitando os seguintes critérios:
1. Apresentação de 3 opções de orçamentos, contendo: data, descrição e o valor do serviço referente à Mão-de-obra a ser utilizada;
2. Aguardar a anuência expressa da Mitsui Sumitomo quanto à autorização de reparo;
3. Após a aprovação do serviço, apresentar a Nota Fiscal com a descrição do local de risco segurado para a realização do reembolso.
O Segurado não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros, sem a devida anuência expressa da Seguradora.
A Seguradora se reserva o direito de inspecionar a qualquer momento o local e a nota fiscal.
O limite máximo de indenização relativo aos serviços eventos amparado por esta cobertura adicional ficará restrito ao montante estabelecido no item Limites de cada um dos respectivos eventos.
4. Serviços
4.1. Chaveiro
Na hipótese de Evento Previsto (Arrombamento, Roubo ou Furto), se a residência segurada ficar vulnerável e for necessário o conserto de portas ou fechaduras, a presente cobertura adicional garantirá envio de um profissional para o reparo provisório ou, se possível, o definitivo.
Na hipótese de Problema Emergencial (Perda, Quebra de chaves na fechadura, Roubo ou Furto de chaves) que impeça o acesso do Segurado à residência, a presente cobertura adicional garantirá o envio de um chaveiro para realização do serviço, ou seja, abertura e 01 (uma) confecção de chave (simples ou tetra) quando necessário. Não está prevista para esse serviço a cópia de novas chaves.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Observações relacionadas a Evento Previsto e Problema Emergencial e Limite máximo de
Indenização aplicam-se aos demais itens abaixo.
Importante:
1. Entende-se por acesso tanto a entrada como a saída do Segurado ao imóvel, caso este esteja com problemas na fechadura da porta externa ou sem as chaves;
2. Serviço disponível para portas e portões de acesso à residência;
3. Este serviço não cobre chave eletrônica em qualquer caso;
4. Excepcionalmente para crianças menores de 12 anos, deficiente físico ou mental, bem como idosos acima de 60 anos, caso esteja(m) presa(s) em algum cômodo do imóvel, será enviado o profissional para prestar o atendimento;
5. A Assistência 24 horas se responsabiliza exclusivamente pela mão-de-obra e material básico até o limite acima indicado, sendo o excedente sob responsabilidade do Segurado.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.2. Hidráulica
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Hidráulicos) - vazamento em tubulações (aparentes) em PVC de 1 a 4 polegadas, ou em dispositivos hidráulicos como: torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descarga, boia de caixa d’água, caixa acoplada, registro, entupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários e tanques, a presente cobertura adicional arcará com o custo de mão-de-obra e material básico para a contenção emergencial.
Na hipótese de Alagamento (conforme descrito no item Definições), nos casos em que o imóvel estiver alagado ou em risco de alagamento em função de eventos súbitos e fortuitos, alheios à vontade do Segurado, a presente cobertura adicional enviará um profissional para conter provisoriamente a situação de alagamento.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante:
1. Para o fornecimento de assistência, só será considerado alagamento quando este for causado por ruptura de canos ou entupimento de ramais internos da tubulação, sem a intenção do Segurado.
2. O Segurado deverá informar ao profissional o local exato da ruptura ou do vazamento.
Exclusões
a) Quebra de parede, teto ou piso;
b) Casos de inundação, enchentes ou eventos da natureza;
c) Tubulações de esgoto e caixa de gordura;
d) Reparos definitivos;
e) Locação de andaime;
f) Custos de execução do serviço que excederem os limites;
g) Utilização de qualquer equipamento de detecção eletrônica;
h) Tubulações e/ ou conexões que não sejam de PVC (ex.: cobre, aço ou ferro);
i) Assistência para materiais, equipamentos ou conexões fora de linha (flange de amianto, etc.);
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.3. Elétrica
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Elétricos), nos casos de tomadas queimadas, interruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves facas, troca de chuveiros ou resistências de chuveiros ou torneiras elétricas (não blindados) decorrentes de problema funcional ou que possam vir a acarretar curto circuito ou interrupção de energia na rede de baixa tensão na residência. A presente cobertura adicional se responsabilizará pelo envio de um profissional para conter a situação emergencial.
Na hipótese de Evento Previsto (Raio, Xxxx Xxxxxxxx – caracterizado pela sobrecarga de energia), nos casos de falhas ou avarias nas instalações elétricas da residência cadastrada, ocasionada por raio ou sobrecarga de energia, que provoque a falta de energia no imóvel ou em alguma de suas dependências, a presente cobertura adicional se responsabilizará pelo envio do profissional para realizar os reparos necessários ao restabelecimento da energia elétrica.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada, independente do evento.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Exclusões
a) Eventos decorrentes de Quebra de parede, teto ou piso;
b) Troca ou Instalação de fiação;
c) Portão Elétrico/ Eletrônico, alarme, interfone, cerca elétrica, circuito de segurança, telefone, interfone, equipamento eletrônico, eletrodoméstico e eletroeletrônico, bem como qualquer serviço não descrito nas definições;
d) Locação de andaime;
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.4. Cobertura Provisória do Telhado
Na hipótese de Evento Previsto (Roubo ou Furto Qualificado, Incêndio, Raio, Explosão, Desmoronamento, Vendaval, Granizo, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves), quando as telhas forem danificadas e necessitarem de substituição, a presente cobertura adicional se responsabilizará por providenciar, se tecnicamente possível, a cobertura provisória do telhado com lona, plástico ou outro material a fim de proteger provisoriamente o imóvel.
Limite Máximo de Indenização: R$ 800,00 (oitocentos reais), limitado a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante: A responsabilidade pelo conserto do telhado será exclusivamente do Segurado.
Exclusões:
a) Garantia após 48 horas da colocação da lona;
b) Troca de telhas;
c) Qualquer tipo de reparo em telhado, calhas, forros e beirais;
d) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
e) Locação de andaime.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.5. Limpeza da residência
Na hipótese de Evento Previsto (Incêndio, Alagamento, Impacto de Veículos, Desmoronamento, Vendaval), se houver a necessidade de profissionais para a realização de serviços emergenciais de limpeza, para dar condições de habitação a residência sem descaracterização do evento previsto, a presente cobertura adicional se responsabilizará pelas despesas decorrentes desse serviço.
Entende-se por condições de habitação a limpeza de pisos, paredes ou tetos para a retirada de sujeiras ou vestígios do evento que atrapalhem as condições de habitação do imóvel, desde que esta limpeza não descaracterize o evento previsto, fato causador do dano.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Atos de vandalismo, invasão, arrombamento;
b) Limpeza de resíduos provocados por atos de vandalismo;
c) Serviços de faxina não decorrentes dos eventos cobertos;
d) Limpeza de bens móveis e resíduos que não tenham vínculo com o evento previsto;
e) Despesa com material;
f) Locação de caçamba para retirada de entulho ou sujeira.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
Exclusões:
- Serviços providenciados diretamente pelo Segurado;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais decorrentes de guerra, invasão, operação bélica, rebelião, revolução, vandalismo, greves e tumultos;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais decorrentes de acidentes radioativos ou atômicos;
- Confisco ou requisição por ordem de autoridades governamentais ou públicas;
- Despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e restaurantes não previstos nas garantias deste contrato;
- Eventos decorrentes de problemas ocorridos anteriormente ao início do contrato ou que caracterizem falta de manutenção do imóvel;
- Eventos ou consequências causadas por dolo do Segurado;
- Perdas ou danos ocasionados por incêndio ou explosão decorrente, direta ou indiretamente, de terremotos, erupção vulcânica, inundação ou qualquer outro(a) convulsão da natureza;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais, e suas consequências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural;
- Despesas de qualquer natureza superiores aos limites ou acionados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização da XXXXXX SUMITOMO SEGUROS;
- Despesas com locação de andaime;
- Remanejamento ou remoção de qualquer bem material, fixado ou não no imóvel (móveis, quadros, etc.), que obstrua, impeça ou inviabilize o acesso ao local para a normal execução do serviço de assistência.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
CLÁUSULA Nº 222 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - MASTER DEFINIÇÕES
PROBLEMAS EMERGENCIAIS: evento súbito, inesperado, ocasionado pela danificação ou desgaste de materiais no imóvel, independentemente da ocorrência de Evento previsto, que
exige um atendimento imediato para evitar a seriedade dos danos ou diminuir suas consequências, em caráter exclusivamente reparatório.
MANUTENÇÃO GERAL: designa os serviços necessários aos imóveis para sua conservação e/ou para a realização de benfeitorias no mesmo e/ou consertos e reparos de Eletrodomésticos. Os serviços a serem prestados pela Central de Atendimento no que se referem à Manutenção Geral correspondem à prestação de serviço ao beneficiário nas especialidades definidas.
EVENTO PREVISTO: eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários por parte do usuário segurado ou de seus Beneficiários, que provoquem danos materiais no imóvel e/ou resultem em ferimentos nos seus ocupantes, decorrentes das seguintes situações:
- Roubo ou Furto Qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso à residência, como, por exemplo, arrombamento);
- Incêndio / Raio / Explosão;
- Xxxx Xxxxxxxx (caracterizado pela sobrecarga de energia);
- Desmoronamento;
- Vendaval / Granizo / Fumaça;
- Alagamento (dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água);
- Impacto de Veículos;
- Queda de Aeronaves.
ALAGAMENTO: dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água.
DESDE QUE POSSÍVEL: Conceito utilizado para indicar, em caso de sinistro, a realização de prévia avaliação, por parte do representante da Seguradora, referente à impossibilidade de execução dos serviços reclamados. Quando caracterizadas quaisquer impossibilidades de execução dos serviços reclamados, as mesmas serão informadas ao Segurado.
BABY SITTER: Profissional indicado pela Seguradora responsável por cuidar dos dependentes menores de 14 anos, em caso da falta de um adulto ou parente responsável.
CONTENÇÃO EMERGENCIAL: Solução imediata a fim da realização de reparos para o não surgimento de maiores danos ao imóvel e/ou aos bens segurados, não sendo necessariamente a reparação definitiva.
MATERIAL BÁSICO: Material mínimo necessário por parte do representante da Seguradora para o atendimento do evento específico.
1. Riscos Cobertos
Esta cobertura adicional Assistência 24 horas apresenta um conjunto de serviços oferecidos ao Segurado, titular da apólice de seguro ou ao Beneficiário, que podem ser acionados para utilização em consequência de eventos cobertos descritos abaixo.
Para fins de prestação de serviços e/ou Reembolsos estarão amparados às reclamações decorrentes dos seguintes eventos:
a) Roubo (Assalto a mão armada);
b) Roubo e/ou furto qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso ao imóvel, com ou sem ações de vandalismo);
c) Arrombamento;
d) Incêndio / raio / explosão de qualquer natureza;
e) Desmoronamento;
f) Vendaval até fumaça;
g) Alagamento (danos por água, provenientes súbita e imprevistamente de rupturas ou entupimentos da rede internada água);
h) Danos elétricos (decorrentes de variações anormais de tensão, curto circuito e calor gerado acidentalmente por eletricidade ou descargas elétricas que deixam a empresa, ou alguma de suas dependências sem energia, excluindo-se os “apagões”);
i) Quebra de vidros;
j) Tumultos / greves / lock-out;
k) Impacto de veículos;
l) Queda de aeronaves;
m) Problemas emergenciais.
Em quaisquer circunstâncias, serão respeitados os limites máximos de indenização descritos na presente cláusula e, quaisquer valores excedentes, estarão sob responsabilidade do Segurado.
Estes serviços estão à disposição, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados pela Rede Referenciada.
A garantia destes serviços está limitada à vigência da apólice.
O atendimento e/ou prestação de serviço de assistência, não implicam na responsabilidade pelo pagamento de indenizações decorrentes de quaisquer outras coberturas constantes deste plano de seguro.
Os Limites Máximos de Indenização para cada um dos serviços amparados por esta cobertura adicional serão fixados por local de risco, não sendo cumulativo em casos de apólices com mais de um local. Desta forma, os respectivos limites não se somam e nem se comunicam.
O Limite Máximo de Xxxxxxxxxxx contratado será reduzido em função da reclamação de sinistro(s) amparado(s) por esta cobertura adicional , não havendo a possibilidade de reintegração durante a vigência da apólice.
Em caso de sinistro amparado por esta cobertura adicional o Segurado poderá acionar a Rede Referenciada, respeitando-se os procedimentos descritos no item 2 - “Rede Referenciada”, ou solicitar o reembolso das despesas incorridas, respeitando-se os procedimentos descritos no item 3 - “Procedimentos para o Reembolso”.
2. Rede Referenciada
Todos os serviços devem ser solicitados imediatamente após o acontecimento do evento coberto, através da nossa Central de Atendimento da Mitsui Sumitomo Seguros, pelos telefones gratuitos (0000) 000 0000 ou (0000) 000 0000, que possuem abrangência nacional, devendo ser informado ao atendente as seguintes informações:
1. Nome do Segurado e CPF (titular do seguro);
2. Endereço completo;
3. Número da apólice;
4. Número do telefone para contato;
5. Descrição resumida do serviço necessário.
3. Procedimentos para o Reembolso
O Segurado poderá solicitar o reembolso referente à mão-de-obra dos eventos amparados por esta cobertura adicional respeitando os seguintes critérios:
1. Apresentação de 3 opções de orçamentos, contendo: data, descrição e o valor do serviço referente à Mão-de-obra a ser utilizada;
2. Aguardar a anuência expressa da Mitsui Sumitomo quanto à autorização de reparo;
3. Após a aprovação do serviço, apresentar a Nota Fiscal com a descrição do local de risco segurado para a realização do reembolso.
O Segurado não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros, sem a devida anuência expressa da Seguradora.
A Seguradora se reserva o direito de inspecionar a qualquer momento o local e a nota fiscal.
O limite máximo de indenização relativo aos serviços eventos amparado por esta cobertura adicional ficará restrito ao montante estabelecido no item Limites de cada um dos respectivos eventos.
4. Serviços
4.1. Chaveiro
Na hipótese de Evento Previsto (Arrombamento, Roubo ou Furto), se a residência segurada ficar vulnerável e for necessário o conserto de portas ou fechaduras, a presente cobertura adicional garantirá envio de um profissional para o reparo provisório ou, se possível, o definitivo.
Na hipótese de Problema Emergencial (Perda, Quebra de chaves na fechadura, Roubo ou Furto de chaves) que impeça o acesso do Segurado à residência, a presente cobertura adicional garantirá o envio de um chaveiro para realização do serviço, ou seja, abertura e 01 (uma) confecção de chave (simples ou tetra) quando necessário. Não está prevista para esse serviço a cópia de novas chaves.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Observações relacionadas a Evento Previsto e Problema Emergencial e Limite máximo de Indenização aplicam-se aos demais itens abaixo.
Importante:
1. Entende-se por acesso tanto a entrada como a saída do Segurado ao imóvel, caso este esteja com problemas na fechadura da porta externa ou sem as chaves;
2. Serviço disponível para portas e portões de acesso à residência;
3. Este serviço não cobre chave eletrônica em qualquer caso;
4. Excepcionalmente para crianças menores de 12 anos, deficiente físico ou mental, bem como idosos acima de 60 anos, caso esteja(m) presa(s) em algum cômodo do imóvel, será enviado o profissional para prestar o atendimento;
5. A Assistência 24 horas se responsabiliza exclusivamente pela mão-de-obra e material básico até o limite acima indicado, sendo o excedente sob responsabilidade do Segurado.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.2. Hidráulica
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Hidráulicos) - vazamento em tubulações (aparentes) em PVC de 1 a 4 polegadas, ou em dispositivos hidráulicos como: torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descarga, boia de caixa d’água, caixa acoplada, registro, entupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários e tanques, a presente cobertura adicional arcará com o custo de mão-de-obra e material básico para a contenção emergencial.
Na hipótese de Alagamento (conforme descrito no item Definições), nos casos em que o imóvel estiver alagado ou em risco de alagamento em função de eventos súbitos e fortuitos, alheios à vontade do Segurado, a presente cobertura adicional enviará um profissional para conter provisoriamente a situação de alagamento.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante:
1. Para o fornecimento de assistência, só será considerado alagamento quando este for causado por ruptura de canos ou entupimento de ramais internos da tubulação, sem a intenção do Segurado.
2. O Segurado deverá informar ao profissional o local exato da ruptura ou do vazamento.
Exclusões
a) Quebra de parede, teto ou piso;
b) Casos de inundação, enchentes ou eventos da natureza;
c) Tubulações de esgoto e caixa de gordura;
d) Reparos definitivos;
e) Locação de andaime;
f) Custos de execução do serviço que excederem os limites;
g) Utilização de qualquer equipamento de detecção eletrônica;
h) Tubulações e/ ou conexões que não sejam de PVC (ex.: cobre, aço ou ferro);
i) Assistência para materiais, equipamentos ou conexões fora de linha (flange de amianto, etc.);
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.3. Elétrica
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Elétricos), nos casos de tomadas queimadas, interruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves facas, troca de chuveiros ou resistências de chuveiros ou torneiras elétricas (não blindados) decorrentes de problema funcional ou que possam vir a acarretar curto circuito ou interrupção de energia na rede de baixa tensão na residência. A presente cobertura adicional se responsabilizará pelo envio de um profissional para conter a situação emergencial.
Na hipótese de Evento Previsto (Raio, Xxxx Xxxxxxxx – caracterizado pela sobrecarga de energia), nos casos de falhas ou avarias nas instalações elétricas da residência cadastrada, ocasionada por raio ou sobrecarga de energia, que provoque a falta de energia no imóvel ou em alguma de suas dependências, a presente cobertura adicional se responsabilizará pelo envio do profissional para realizar os reparos necessários ao restabelecimento da energia elétrica.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada, independente do evento.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Exclusões
a) Eventos decorrentes de Quebra de parede, teto ou piso;
b) Troca ou Instalação de fiação;
c) Portão Elétrico/ Eletrônico, alarme, interfone, cerca elétrica, circuito de segurança, telefone, interfone, equipamento eletrônico, eletrodoméstico e eletroeletrônico, bem como qualquer serviço não descrito nas definições;
d) Locação de andaime;
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.4. Cobertura Provisória do Telhado
Na hipótese de Evento Previsto (Roubo ou Furto Qualificado, Incêndio, Raio, Explosão, Desmoronamento, Vendaval, Granizo, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves), quando as telhas forem danificadas e necessitarem de substituição, a presente cobertura adicional se responsabilizará por providenciar, se tecnicamente possível, a cobertura provisória do telhado com lona, plástico ou outro material a fim de proteger provisoriamente o imóvel.
Limite Máximo de Indenização: R$ 800,00 (oitocentos reais), limitado a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante: A responsabilidade pelo conserto do telhado será exclusivamente do Segurado.
Exclusões:
a) Garantia após 48 horas da colocação da lona;
b) Troca de telhas;
c) Qualquer tipo de reparo em telhado, calhas, forros e beirais;
d) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
e) Locação de andaime.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.5. Limpeza da residência
Na hipótese de Evento Previsto (Incêndio, Alagamento, Impacto de Veículos, Desmoronamento, Vendaval), se houver a necessidade de profissionais para a realização de serviços emergenciais de limpeza, para dar condições de habitação a residência sem descaracterização do evento previsto, a presente cobertura adicional se responsabilizará pelas despesas decorrentes desse serviço.
Entende-se por condições de habitação a limpeza de pisos, paredes ou tetos para a retirada de sujeiras ou vestígios do evento que atrapalhem as condições de habitação do imóvel, desde que esta limpeza não descaracterize o evento previsto, fato causador do dano.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Atos de vandalismo, invasão, arrombamento;
b) Limpeza de resíduos provocados por atos de vandalismo;
c) Serviços de faxina não decorrentes dos eventos cobertos;
d) Limpeza de bens móveis e resíduos que não tenham vínculo com o evento previsto;
e) Despesa com material;
f) Locação de caçamba para retirada de entulho ou sujeira.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.6. Desentupimento de tubulação de esgoto e caixa de gordura
Em caso de entupimento da caixa de gordura (aparente ou acessível através de tampas ou grelhas removíveis) ou tubulação de esgoto, que cause ou possa causar transbordo, devido à falta de escoamento dos detritos, a presente cobertura adicional enviará um profissional para executar a limpeza e desobstrução da caixa de gordura, executando a remoção e raspagem das placas e/ou o desentupimento da tubulação de esgoto, conforme necessidade.
Limite Máximo de Indenização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por chamada.
O serviço está limitado ao desentupimento de até 30m de tubulação e limpeza de caixa de gordura de até 60 litros.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Exclusões:
- Eventos ou consequências causadas por dolo do Segurado;
- Problemas Emergenciais e suas consequências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural;
- Despesas de qualquer natureza superiores aos limites contratados, ou ainda acionados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização;
- Remanejamento ou remoção de qualquer bem material, fixado ou não no imóvel (móveis, quadros, etc.), que obstrua, impeça ou inviabilize o acesso ao local para a normal execução do serviço de assistência;
- Necessidade de quebra ou reforma em alvenaria;
- Equipamentos de sucção (bombas, caminhões, caldeiras, etc.);
- Equipamentos de detecção eletrônica;
- Caixas com capacidade superior a 60L (padrão residencial);
- Tubulações de esgoto superiores a 30 metros;
- Falta de conservação dos encanamentos, bem como da caixa de gordura (avarias prévias);
- Serviço de desobstrução ou desentupimento dos ramais hidráulicos ligados à caixa;
- Remoção ou transporte de dejetos e resíduos;
- Caixas de gordura ou desentupimento em imóveis que não sejam residenciais.
- Desentupimento em tubulações de cerâmica (manilhas); Limpeza da caixa de gordura ou fossa séptica.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.7. Vidraceiro
Na hipótese de Quebra de Vidros de portas ou janelas externas, a presente cobertura adicional se encarregará do envio de um profissional qualificado para conter a situação ou, quando possível, executar os serviços definitivos, arcando com o custo de mão-de-obra e o material básico de reposição necessário. O material será vidro transparente básico (canelado, liso ou martelado, até 4mm de espessura).
Limite Máximo de Indenização: R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Importante: Os custos de execução do serviço que excederem os limites serão de responsabilidade exclusiva do Segurado. A escolha do material básico a ser utilizado fica a critério do técnico responsável pelo atendimento, cuja premissa é a resolução do problema em caráter emergencial, visando o não agravamento da situação. Caso não seja possível a realização do serviço de vidraceiro nos termos acima mencionados, a presente cobertura adicional garantirá a colocação de tapume. A presente cobertura adicional não se irá garantir a
substituição de materiais idênticos aos existentes ou pela manutenção de questões estéticas da residência.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.8. Vigilância
Na hipótese de Evento Previsto (Arrombamento, Roubo ou Furto Qualificado, Vendaval, Desmoronamento, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves, Incêndio e Explosão), se a residência ficar vulnerável em função de danos às portas, janelas, fechaduras ou qualquer outra forma de acesso ao imóvel, a presente cobertura adicional providenciará a vigilância, até os limites estabelecidos, após tentativa de contenção emergencial aos locais avariados.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.9. Substituição de telhas
Na hipótese de Evento Previsto (Roubo ou Furto Qualificado, Incêndio, Raio, Explosão, Desmoronamento, Vendaval, Granizo, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves) ou Quebra Acidental, quando as telhas forem danificadas e necessitarem de substituição, a presente cobertura adicional garantirá, se tecnicamente possível, mão-de-obra necessária para substituição exclusivamente de telhas cerâmicas, cimento e fibrocimento.
Limite Máximo de Indenização: R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial
Exclusões:
a) Custos com materiais;
b) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
c) Custos de execução do serviço que excederem os limites acima;
d) Locação de andaime;
e) Reparo em madeiramento ou similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado, calhas, forros e beirais pertencentes ao telhado do imóvel,
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.10. Fixação de antenas
Na hipótese de Evento Previsto (vendaval, granizo, impacto de veículos, queda de aeronaves), se ocorrer deslocamento ou perigo iminente de queda da antena receptiva de sinais, a presente cobertura adicional garantirá o envio de um profissional para realizar a fixação da antena, ou mesmo retirá-la para evitar riscos maiores às áreas comuns.
Limite Máximo de Indenização: R$ 800,00 (oitocentos reais), limitado a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Ajuste de sintonia de canais;
b) Substituição de peças;
c) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
d) Custos de execução do serviço que excederem os limites acima;
e) Locação de andaime;
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.11. Baby Sitter
Na hipótese de Evento Previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado). Em caso de dano corporal causado ao Segurado, consequente de danos físicos ocorrido no imóvel segurado, e tiver que permanecer hospitalizado por período superior a 01 (um) dia, não havendo nenhum maior de 18 anos indicado pelo Segurado ou familiar que possa se responsabilizar pelos dependentes menores de 14 anos, a presente cobertura adicional arcará com as despesas até o limite referente com a contratação de uma baby-sitter ou utilização de um berçário.
Limite Máximo de Indenização: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por chamada. Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.12. Hospedagem
Na hipótese de Evento previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado) se for verificada a impossibilidade de habitação do imóvel, a presente cobertura adicional garantirá a reserva e pagamento de hotel até o limite previsto, independentemente do número de moradores.
Limite Máximo de Indenização: R$600,00 (seiscentos reais), limitado a R$150,00 (cento e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial
Importante: Estão excluídas da garantia quaisquer despesas que não integrem a diária, tais como: telefonemas, frigobar e similares.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.13. Restaurante e Lavanderias
Na hipótese de Evento Previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado) se for verificada a impossibilidade de habitação do imóvel ou se tenham ficado inutilizáveis a cozinha e a área de serviço, a presente cobertura adicional arcará com as despesas até o limite, com restaurantes e/ ou lavanderias.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 100,00 (cem reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante: Os custos de execução do serviço que excederem os limites, assim como os custos com alimentos e/ ou bebidas, serão de responsabilidade do Segurado.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.14. Guarda de animais domésticos
Na hipótese de Evento Previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado), se verificada a necessidade de desocupação do imóvel, e não havendo maior de 18 anos indicado pelo Segurado que possa se responsabilizar pelos animais domésticos, a presente cobertura adicional garantirá com as despesas com a guarda em local apropriado.
Limite Máximo de Indenização: R$ 160,00 (cento e sessenta reais), limitado a R$40,00 (quarenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.15. Mão-de-obra para retirada de entulho
Caso ocorra Problema Emergencial ou Evento Previsto que necessite de mão-de-obra para retirada de entulho, a presente cobertura adicional garantirá a Segurada à mão-de-obra qualificada para realizar a retirada do entulho da Residência Segurada, quando solicitado e desde que possível.
Caso não haja estrutura local, consultar a Central de Atendimento que passará as informações necessárias para o fornecimento da assistência.
Limite Máximo de Indenização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por chamada. Horário de Atendimento: Horário Comercial
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.16. Conserto de eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Na ocorrência de defeito técnico com o eletrodoméstico ou eletroeletrônico, conforme especificações abaixo indicadas, a presente cobertura adicional arcará com o custo de mão-de- obra para conserto. Estarão cobertos exclusivamente os equipamentos de propriedade do segurado, de uso doméstico e fora de cobertura da garantia do fabricante, que estejam
localizados na residência coberta e que seus fabricantes tenham rede de assistência técnica no território brasileiro com disponibilidade de peças de reposição:
- LINHA BRANCA
Cozinha - Fogão à Gás, Refrigerador (Geladeira), Micro-ondas, Freezer, Frigobar, Depurador/ Exaustor de Ar e Lavadora de Louças;
Lavanderia – Lavadora de Roupas e Secadora de Roupas;
Outros - Ar Condicionado Compacto, modelos atendidos: Split e Mini Split.
- LINHA MARROM
Televisão (Convencional, Led, LCD e Plasma), Vídeo Cassete, Blu-ray Player, DVD, Aparelho de Som e Home-Theater.
Importante: Os eletrodomésticos e eletroeletrônicos elegíveis para a cobertura devem apresentar, na data de ocorrência do sinistro, até 6 (seis) anos decorridos e contados a partir da respectiva data de fabricação. A idade será verificada através da nota fiscal de compra ou do n.º de série do eletrodoméstico.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos reais) por chamada.
Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Produto Importado e/ou que não possua peças disponíveis para substituição e finalização do conserto;
b) Atendimento durante a Garantia do Fabricante, bem como defeitos em decorrência de “recall”;
c) Decorrente de danos causados por variação de tensão (voltagem) elétrica; utilização em tensão (voltagem) elétrica incorreta ou fora dos parâmetros indicados no Produto;
d) Referentes a produto cujo número de identificação, do chassi ou de série tenha sido removido e/ou adulterado, bem como produto com idade acima do determinado para atendimento;
e) Causado por instalação ou montagem incorreta ou inadequada;
f) Negligência do Segurado bem como causado por queda;
g) Substituição de lâmpadas, espelhos, vidros, grelhas, tampas, botões, portas, acessórios, etc.;
h) Qualquer tipo de conserto para estética (riscos, amassados; desgastes naturais entre outros);
i) Quaisquer custos para serviços de instalação, desinstalação, montagem, desmontagem, limpeza, lubrificação, regulagem, reaperto, alinhamentos, manutenção de caráter periódico ou preventivo do produto.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
5. Exclusões Gerais
Estão excluídas as prestações de serviço relacionados à:
- Serviços providenciados diretamente pelo Segurado;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais decorrentes de guerra, invasão, operação bélica, rebelião, revolução, vandalismo, greves e tumultos;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais decorrentes de acidentes radioativos ou atômicos;
- Confisco ou requisição por ordem de autoridades governamentais ou públicas;
- Despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e restaurantes não previstos nas garantias deste contrato;
- Eventos decorrentes de problemas ocorridos anteriormente ao início do contrato ou que caracterizem falta de manutenção do imóvel;
- Eventos ou consequências causadas por dolo do Segurado;
- Perdas ou danos ocasionados por incêndio ou explosão decorrente, direta ou indiretamente, de terremotos, erupção vulcânica, inundação ou qualquer outro(a) convulsão da natureza;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais, e suas consequências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural;
- Despesas de qualquer natureza superiores aos limites ou acionados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização da XXXXXX SUMITOMO SEGUROS;
- Despesas com locação de andaime;
- Remanejamento ou remoção de qualquer bem material, fixado ou não no imóvel (móveis, quadros, etc.), que obstrua, impeça ou inviabilize o acesso ao local para a normal execução do serviço de assistência.
CLÁUSULA Nº 223 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - PLATINUM DEFINIÇÕES
PROBLEMAS EMERGENCIAIS: evento súbito, inesperado, ocasionado pela danificação ou desgaste de materiais no imóvel, independentemente da ocorrência de Evento previsto, que exige um atendimento imediato para evitar a seriedade dos danos ou diminuir suas consequências, em caráter exclusivamente reparatório.
MANUTENÇÃO GERAL: designa os serviços necessários aos imóveis para sua conservação e/ou para a realização de benfeitorias no mesmo e/ou consertos e reparos de Eletrodomésticos. Os serviços a serem prestados pela Central de Atendimento no que se referem à Manutenção Geral correspondem à prestação de serviço ao beneficiário nas especialidades definidas.
EVENTO PREVISTO: eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários por parte do usuário segurado ou de seus Beneficiários, que provoquem danos materiais no imóvel e/ou resultem em ferimentos nos seus ocupantes, decorrentes das seguintes situações:
- Roubo ou Furto Qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso à residência, como, por exemplo, arrombamento);
- Incêndio / Raio / Explosão;
- Xxxx Xxxxxxxx (caracterizado pela sobrecarga de energia);
- Desmoronamento;
- Vendaval / Granizo / Fumaça;
- Alagamento (dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água);
- Impacto de Veículos;
- Queda de Aeronaves.
ALAGAMENTO: dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água.
DESDE QUE POSSÍVEL: Conceito utilizado para indicar, em caso de sinistro, a realização de prévia avaliação, por parte do representante da Seguradora, referente à impossibilidade de execução dos serviços reclamados. Quando caracterizadas quaisquer impossibilidades de execução dos serviços reclamados, as mesmas serão informadas ao Segurado.
BABY SITTER: Profissional indicado pela Seguradora responsável por cuidar dos dependentes menores de 14 anos, em caso da falta de um adulto ou parente responsável.
CONTENÇÃO EMERGENCIAL: Solução imediata a fim da realização de reparos para o não surgimento de maiores danos ao imóvel e/ou aos bens segurados, não sendo necessariamente a reparação definitiva.
MATERIAL BÁSICO: Material mínimo necessário por parte do representante da Seguradora para o atendimento do evento específico.
1. Riscos Cobertos
Esta cobertura adicional Assistência 24 horas apresenta um conjunto de serviços oferecidos ao Segurado, titular da apólice de seguro ou ao Beneficiário, que podem ser acionados para utilização em consequência de eventos cobertos descritos abaixo.
Para fins de prestação de serviços e/ou Reembolsos estarão amparados às reclamações decorrentes dos seguintes eventos:
a) Roubo (Assalto a mão armada);
b) Roubo e/ou furto qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso ao imóvel, com ou sem ações de vandalismo);
c) Arrombamento;
d) Incêndio / raio / explosão de qualquer natureza;
e) Desmoronamento;
f) Vendaval até fumaça;
g) Alagamento (danos por água, provenientes súbita e imprevistamente de rupturas ou entupimentos da rede internada água);
h) Danos elétricos (decorrentes de variações anormais de tensão, curto circuito e calor gerado acidentalmente por eletricidade ou descargas elétricas que deixam a empresa, ou alguma de suas dependências sem energia, excluindo-se os “apagões”);
i) Quebra de vidros;
j) Tumultos / greves / lock-out;
k) Impacto de veículos;
l) Queda de aeronaves;
m) Problemas emergenciais.
Em quaisquer circunstâncias, serão respeitados os limites máximos de indenização descritos na presente cláusula e, quaisquer valores excedentes, estarão sob responsabilidade do Segurado.
Estes serviços estão à disposição, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados pela Rede Referenciada.
A garantia destes serviços está limitada à vigência da apólice.
O atendimento e/ou prestação de serviço de assistência, não implicam na responsabilidade pelo pagamento de indenizações decorrentes de quaisquer outras coberturas constantes deste plano de seguro.
Os Limites Máximos de Indenização para cada um dos serviços amparados por esta cobertura adicional serão fixados por local de risco, não sendo cumulativo em casos de apólices com mais de um local. Desta forma, os respectivos limites não se somam e nem se comunicam.
O Limite Máximo de Xxxxxxxxxxx contratado será reduzido em função da reclamação de sinistro(s) amparado(s) por esta cobertura adicional , não havendo a possibilidade de reintegração durante a vigência da apólice.
Em caso de sinistro amparado por esta cobertura adicional o Segurado poderá acionar a Rede Referenciada, respeitando-se os procedimentos descritos no item 2 - “Rede Referenciada”, ou solicitar o reembolso das despesas incorridas, respeitando-se os procedimentos descritos no item 3 - “Procedimentos para o Reembolso”.
2. Rede Referenciada
Todos os serviços devem ser solicitados imediatamente após o acontecimento do evento coberto, através da nossa Central de Atendimento da Mitsui Sumitomo Seguros, pelos telefones gratuitos (0000) 000 0000 ou (0000) 000 0000, que possuem abrangência nacional, devendo ser informado ao atendente as seguintes informações:
1. Nome do Segurado e CPF (titular do seguro);
2. Endereço completo;
3. Número da apólice;
4. Número do telefone para contato;
5. Descrição resumida do serviço necessário.
3. Procedimentos para o Reembolso
O Segurado poderá solicitar o reembolso referente à mão-de-obra dos eventos amparados por esta cobertura adicional respeitando os seguintes critérios:
1. Apresentação de 3 opções de orçamentos, contendo: data, descrição e o valor do serviço referente à Mão-de-obra a ser utilizada;
2. Aguardar a anuência expressa da Mitsui Sumitomo quanto à autorização de reparo;
3. Após a aprovação do serviço, apresentar a Nota Fiscal com a descrição do local de risco segurado para a realização do reembolso.
O Segurado não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros, sem a devida anuência expressa da Seguradora.
A Seguradora se reserva o direito de inspecionar a qualquer momento o local e a nota fiscal.
O limite máximo de indenização relativo aos serviços eventos amparado por esta cobertura adicional ficará restrito ao montante estabelecido no item Limites de cada um dos respectivos eventos.
4. Serviços
4.1 Chaveiro
Na hipótese de Evento Previsto (Arrombamento, Roubo ou Furto), se a residência segurada ficar vulnerável e for necessário o conserto de portas ou fechaduras, a presente cobertura adicional garantirá envio de um profissional para o reparo provisório ou, se possível, o definitivo.
Na hipótese de Problema Emergencial (Perda, Quebra de chaves na fechadura, Roubo ou Furto de chaves) que impeça o acesso do Segurado à residência, a presente cobertura adicional garantirá o envio de um chaveiro para realização do serviço, ou seja, abertura e 01 (uma) confecção de chave (simples ou tetra) quando necessário. Não está prevista para esse serviço a cópia de novas chaves.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Observações relacionadas a Evento Previsto e Problema Emergencial e Limite máximo de Indenização aplicam-se aos demais itens abaixo.
Importante:
1. Entende-se por acesso tanto a entrada como a saída do Segurado ao imóvel, caso este esteja com problemas na fechadura da porta externa ou sem as chaves;
2. Serviço disponível para portas e portões de acesso à residência;
3. Este serviço não cobre chave eletrônica em qualquer caso;
4. Excepcionalmente para crianças menores de 12 anos, deficiente físico ou mental, bem como idosos acima de 60 anos, caso esteja(m) presa(s) em algum cômodo do imóvel, será enviado o profissional para prestar o atendimento;
5. A Assistência 24 horas se responsabiliza exclusivamente pela mão-de-obra e material básico até o limite acima indicado, sendo o excedente sob responsabilidade do Segurado.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.2. Hidráulica
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Hidráulicos) - vazamento em tubulações (aparentes) em PVC de 1 a 4 polegadas, ou em dispositivos hidráulicos como: torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descarga, boia de caixa d’água, caixa acoplada, registro, entupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários e tanques, a presente cobertura adicional arcará com o custo de mão-de-obra e material básico para a contenção emergencial.
Na hipótese de Alagamento (conforme descrito no item Definições), nos casos em que o imóvel estiver alagado ou em risco de alagamento em função de eventos súbitos e fortuitos, alheios à vontade do Segurado, a presente cobertura adicional enviará um profissional para conter provisoriamente a situação de alagamento.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante:
1. Para o fornecimento de assistência, só será considerado alagamento quando este for causado por ruptura de canos ou entupimento de ramais internos da tubulação, sem a intenção do Segurado.
2. O Segurado deverá informar ao profissional o local exato da ruptura ou do vazamento.
Exclusões
a) Quebra de parede, teto ou piso;
b) Casos de inundação, enchentes ou eventos da natureza;
c) Tubulações de esgoto e caixa de gordura;
d) Reparos definitivos;
e) Locação de andaime;
f) Custos de execução do serviço que excederem os limites;
g) Utilização de qualquer equipamento de detecção eletrônica;
h) Tubulações e/ ou conexões que não sejam de PVC (ex.: cobre, aço ou ferro);
i) Assistência para materiais, equipamentos ou conexões fora de linha (flange de amianto, etc.);
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.3. Elétrica
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Elétricos), nos casos de tomadas queimadas, interruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves facas, troca de chuveiros ou resistências de chuveiros ou torneiras elétricas (não blindados) decorrentes de problema funcional ou que possam vir a acarretar curto circuito ou interrupção de energia na rede de baixa tensão na residência. A presente cobertura adicional se responsabilizará pelo envio de um profissional para conter a situação emergencial.
Na hipótese de Evento Previsto (Raio, Xxxx Xxxxxxxx – caracterizado pela sobrecarga de energia), nos casos de falhas ou avarias nas instalações elétricas da residência cadastrada, ocasionada por raio ou sobrecarga de energia, que provoque a falta de energia no imóvel ou em alguma de suas dependências, a presente cobertura adicional se responsabilizará pelo envio do profissional para realizar os reparos necessários ao restabelecimento da energia elétrica.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 200,00 (duzentos reais) por chamada, independente do evento.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Exclusões
a) Eventos decorrentes de Quebra de parede, teto ou piso;
b) Troca ou Instalação de fiação;
c) Portão Elétrico/ Eletrônico, alarme, interfone, cerca elétrica, circuito de segurança, telefone, interfone, equipamento eletrônico, eletrodoméstico e eletroeletrônico, bem como qualquer serviço não descrito nas definições;
d) Locação de andaime;
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.4. Cobertura Provisória do Telhado
Na hipótese de Evento Previsto (Roubo ou Furto Qualificado, Incêndio, Raio, Explosão, Desmoronamento, Vendaval, Granizo, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves), quando as telhas forem danificadas e necessitarem de substituição, a presente cobertura adicional se responsabilizará por providenciar, se tecnicamente possível, a cobertura provisória do telhado com lona, plástico ou outro material a fim de proteger provisoriamente o imóvel.
Limite Máximo de Indenização: R$ 800,00 (oitocentos reais), limitado a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante: A responsabilidade pelo conserto do telhado será exclusivamente do Segurado.
Exclusões:
a) Garantia após 48 horas da colocação da lona;
b) Troca de telhas;
c) Qualquer tipo de reparo em telhado, calhas, forros e beirais;
d) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
e) Locação de andaime.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.5. Limpeza da residência
Na hipótese de Evento Previsto (Incêndio, Alagamento, Impacto de Veículos, Desmoronamento, Vendaval), se houver a necessidade de profissionais para a realização de serviços emergenciais de limpeza, para dar condições de habitação a residência sem descaracterização do evento previsto, a presente cobertura adicional se responsabilizará pelas despesas decorrentes desse serviço.
Entende-se por condições de habitação a limpeza de pisos, paredes ou tetos para a retirada de sujeiras ou vestígios do evento que atrapalhem as condições de habitação do imóvel, desde que esta limpeza não descaracterize o evento previsto, fato causador do dano.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Atos de vandalismo, invasão, arrombamento;
b) Limpeza de resíduos provocados por atos de vandalismo;
c) Serviços de faxina não decorrentes dos eventos cobertos;
d) Limpeza de bens móveis e resíduos que não tenham vínculo com o evento previsto;
e) Despesa com material;
f) Locação de caçamba para retirada de entulho ou sujeira.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.6. Desentupimento de tubulação de esgoto e caixa de gordura
Em caso de entupimento da caixa de gordura (aparente ou acessível através de tampas ou grelhas removíveis) ou tubulação de esgoto, que cause ou possa causar transbordo, devido à falta de escoamento dos detritos, a presente cobertura adicional enviará um profissional para executar a limpeza e desobstrução da caixa de gordura, executando a remoção e raspagem das placas e/ou o desentupimento da tubulação de esgoto, conforme necessidade.
Limite Máximo de Indenização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por chamada.
O serviço está limitado ao desentupimento de até 30m de tubulação e limpeza de caixa de gordura de até 60 litros.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Exclusões:
- Eventos ou consequências causadas por dolo do Segurado;
- Problemas Emergenciais e suas consequências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural;
- Despesas de qualquer natureza superiores aos limites contratados, ou ainda acionados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização;
- Remanejamento ou remoção de qualquer bem material, fixado ou não no imóvel (móveis, quadros, etc.), que obstrua, impeça ou inviabilize o acesso ao local para a normal execução do serviço de assistência;
- Necessidade de quebra ou reforma em alvenaria;
- Equipamentos de sucção (bombas, caminhões, caldeiras, etc.);
- Equipamentos de detecção eletrônica;
- Caixas com capacidade superior a 60L (padrão residencial);
- Tubulações de esgoto superiores a 30 metros;
- Falta de conservação dos encanamentos, bem como da caixa de gordura (avarias prévias);
- Serviço de desobstrução ou desentupimento dos ramais hidráulicos ligados à caixa;
- Remoção ou transporte de dejetos e resíduos;
- Caixas de gordura ou desentupimento em imóveis que não sejam residenciais.
- Desentupimento em tubulações de cerâmica (manilhas); Limpeza da caixa de gordura ou fossa séptica.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.7. Vidraceiro
Na hipótese de Quebra de Vidros de portas ou janelas externas, a presente cobertura adicional se encarregará do envio de um profissional qualificado para conter a situação ou, quando possível, executar os serviços definitivos, arcando com o custo de mão-de-obra e o material básico de reposição necessário. O material será vidro transparente básico (canelado, liso ou martelado, até 4mm de espessura).
Limite Máximo de Indenização: R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Importante: Os custos de execução do serviço que excederem os limites serão de responsabilidade exclusiva do Segurado. A escolha do material básico a ser utilizado fica a critério do técnico responsável pelo atendimento, cuja premissa é a resolução do problema em caráter emergencial, visando o não agravamento da situação. Caso não seja possível a realização do serviço de vidraceiro nos termos acima mencionados, a presente cobertura adicional garantirá a colocação de tapume. A presente cobertura adicional não se irá garantir a substituição de materiais idênticos aos existentes ou pela manutenção de questões estéticas da residência.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.8. Vigilância
Na hipótese de Evento Previsto (Arrombamento, Roubo ou Furto Qualificado, Vendaval, Desmoronamento, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves, Incêndio e Explosão), se a residência ficar vulnerável em função de danos às portas, janelas, fechaduras ou qualquer outra forma de acesso ao imóvel, a presente cobertura adicional providenciará a vigilância, até os limites estabelecidos, após tentativa de contenção emergencial aos locais avariados.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.9. Substituição de telhas
Na hipótese de Evento Previsto (Roubo ou Furto Qualificado, Incêndio, Raio, Explosão, Desmoronamento, Vendaval, Granizo, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves) ou Quebra Acidental, quando as telhas forem danificadas e necessitarem de substituição, a presente
cobertura adicional garantirá, se tecnicamente possível, mão-de-obra necessária para substituição exclusivamente de telhas cerâmicas, cimento e fibrocimento.
Limite Máximo de Indenização: R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial
Exclusões:
a) Custos com materiais;
b) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
c) Custos de execução do serviço que excederem os limites acima;
d) Locação de andaime;
e) Reparo em madeiramento ou similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado, calhas, forros e beirais pertencentes ao telhado do imóvel,
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.10. Fixação de antenas
Na hipótese de Evento Previsto (vendaval, granizo, impacto de veículos, queda de aeronaves), se ocorrer deslocamento ou perigo iminente de queda da antena receptiva de sinais, a presente cobertura adicional garantirá o envio de um profissional para realizar a fixação da antena, ou mesmo retirá-la para evitar riscos maiores às áreas comuns.
Limite Máximo de Indenização: R$ 800,00 (oitocentos reais), limitado a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Ajuste de sintonia de canais;
b) Substituição de peças;
c) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
d) Custos de execução do serviço que excederem os limites acima;
e) Locação de andaime;
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.11. Baby Sitter
Na hipótese de Evento Previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado). Em caso de dano corporal causado ao Segurado, consequente de danos físicos ocorrido no imóvel segurado, e tiver que permanecer hospitalizado por período superior a 01 (um) dia, não havendo nenhum maior de 18 anos indicado pelo Segurado ou familiar que possa se responsabilizar pelos dependentes menores de 14 anos, a presente cobertura adicional arcará
com as despesas até o limite referente com a contratação de uma baby-sitter ou utilização de um berçário.
Limite Máximo de Indenização: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por chamada. Horário de Atendimento: Horário Comercial.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.12. Hospedagem
Na hipótese de Evento previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado) se for verificada a impossibilidade de habitação do imóvel, a presente cobertura adicional garantirá a reserva e pagamento de hotel até o limite previsto, independentemente do número de moradores.
Limite Máximo de Indenização: R$600,00 (seiscentos reais), limitado a R$150,00 (cento e cinquenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: Horário Comercial
Importante: Estão excluídas da garantia quaisquer despesas que não integrem a diária, tais como: telefonemas, frigobar e similares.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.13. Restaurante e Lavanderias
Na hipótese de Evento Previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado) se for verificada a impossibilidade de habitação do imóvel ou se tenham ficado inutilizáveis a cozinha e a área de serviço, a presente cobertura adicional arcará com as despesas até o limite, com restaurantes e/ ou lavanderias.
Limite Máximo de Indenização: R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 100,00 (cem reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas.
Importante: Os custos de execução do serviço que excederem os limites, assim como os custos com alimentos e/ ou bebidas, serão de responsabilidade do Segurado.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.14. Guarda de animais domésticos
Na hipótese de Evento Previsto (quaisquer eventos que causarem danos ao imóvel segurado), se verificada a necessidade de desocupação do imóvel, e não havendo maior de 18 anos indicado pelo Segurado que possa se responsabilizar pelos animais domésticos, a presente cobertura adicional garantirá com as despesas com a guarda em local apropriado.
Limite Máximo de Indenização: R$ 160,00 (cento e sessenta reais), limitado a R$40,00 (quarenta reais) por chamada.
Horário de Atendimento: 24 horas
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.15. Mão-de-obra para retirada de entulho
Caso ocorra Problema Emergencial ou Evento Previsto que necessite de mão-de-obra para retirada de entulho, a presente cobertura adicional garantirá a Segurada à mão-de-obra qualificada para realizar a retirada do entulho da Residência Segurada, quando solicitado e desde que possível.
Caso não haja estrutura local, consultar a Central de Atendimento que passará as informações necessárias para o fornecimento da assistência.
Limite Máximo de Indenização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por chamada. Horário de Atendimento: Horário Comercial
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
4.16. Conserto de eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Na ocorrência de defeito técnico com o eletrodoméstico ou eletroeletrônico, conforme especificações abaixo indicadas, a presente cobertura adicional arcará com o custo de mão-de- obra para conserto. Estarão cobertos exclusivamente os equipamentos de propriedade do segurado, de uso doméstico e fora de cobertura da garantia do fabricante, que estejam localizados na residência coberta e que seus fabricantes tenham rede de assistência técnica no território brasileiro com disponibilidade de peças de reposição:
- LINHA BRANCA
Cozinha - Fogão à Gás, Refrigerador (Geladeira), Micro-ondas, Freezer, Frigobar, Depurador/ Exaustor de Ar e Lavadora de Louças;
Lavanderia – Lavadora de Roupas e Secadora de Roupas;
Outros - Ar Condicionado Compacto, modelos atendidos: Split e Mini Split.
- LINHA MARROM
Televisão (Convencional, Led, LCD e Plasma), Vídeo Cassete, Blu-ray Player, DVD, Aparelho de Som e Home-Theater.
Importante: Os eletrodomésticos e eletroeletrônicos elegíveis para a cobertura devem apresentar, na data de ocorrência do sinistro, até 6 (seis) anos decorridos e contados a partir da respectiva data de fabricação. A idade será verificada através da nota fiscal de compra ou do n.º de série do eletrodoméstico.
Limite Máximo de Indenização: R$ 600,00 (seiscentos reais), limitado a R$ 300,00 (trezentos reais) por chamada.
Atendimento: Horário Comercial.
Exclusões:
a) Produto Importado e/ou que não possua peças disponíveis para substituição e finalização do conserto;
b) Atendimento durante a Garantia do Fabricante, bem como defeitos em decorrência de “recall”;
c) Decorrente de danos causados por variação de tensão (voltagem) elétrica; utilização em tensão (voltagem) elétrica incorreta ou fora dos parâmetros indicados no Produto;
d) Referentes a produto cujo número de identificação, do chassi ou de série tenha sido removido e/ou adulterado, bem como produto com idade acima do determinado para atendimento;
e) Causado por instalação ou montagem incorreta ou inadequada;
f) Negligência do Segurado bem como causado por queda;
g) Substituição de lâmpadas, espelhos, vidros, grelhas, tampas, botões, portas, acessórios, etc.;
h) Qualquer tipo de conserto para estética (riscos, amassados; desgastes naturais entre outros);
i) Quaisquer custos para serviços de instalação, desinstalação, montagem, desmontagem, limpeza, lubrificação, regulagem, reaperto, alinhamentos, manutenção de caráter periódico ou preventivo do produto.
Ratifica-se o item 5 – Exclusões Gerais.
5. Exclusões Gerais
Estão excluídas as prestações de serviço relacionados à:
- Serviços providenciados diretamente pelo Segurado;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais decorrentes de guerra, invasão, operação bélica, rebelião, revolução, vandalismo, greves e tumultos;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais decorrentes de acidentes radioativos ou atômicos;
- Confisco ou requisição por ordem de autoridades governamentais ou públicas;
- Despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e restaurantes não previstos nas garantias deste contrato;
- Eventos decorrentes de problemas ocorridos anteriormente ao início do contrato ou que caracterizem falta de manutenção do imóvel;
- Eventos ou consequências causadas por dolo do Segurado;
- Perdas ou danos ocasionados por incêndio ou explosão decorrente, direta ou indiretamente, de terremotos, erupção vulcânica, inundação ou qualquer outro(a) convulsão da natureza;
- Eventos Previstos e/ou Problemas Emergenciais, e suas consequências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural;
- Despesas de qualquer natureza superiores aos limites ou acionados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização da XXXXXX SUMITOMO SEGUROS;
- Despesas com locação de andaime;
- Remanejamento ou remoção de qualquer bem material, fixado ou não no imóvel (móveis, quadros, etc.), que obstrua, impeça ou inviabilize o acesso ao local para a normal execução do serviço de assistência.
CLÁUSULA Nº 01261 - ASSISTÊNCIA 24 HORAS – PLANO ESSENCIAL
1. DEFINIÇÕES GERAIS
SEGURADO: é a pessoa física ou jurídica titular ou usuária do serviço de assistência residencial, contratado junto à XXXXXX XXXXXXXX SEGUROS.
IMÓVEL: designa a área territorial (terreno + construções) da residência cadastrada, sempre dentro do território nacional, tal como especificado no cadastro do proponente.
EVENTO PREVISTO: eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários por parte do Segurado ou de seus prepostos, que provoquem danos materiais no imóvel e/ou resultem em ferimentos nos seus ocupantes, decorrentes das seguintes situações:
- Roubo ou Furto Qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso à residência, como, por exemplo, arrombamento);
- Incêndio / Raio / Explosão;
- Xxxx Xxxxxxxx (caracterizado pela sobrecarga de energia);
- Desmoronamento;
- Vendaval / Granizo / Fumaça;
- Alagamento (dano por água proveniente, súbita e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água);
- Impacto de Veículos;
- Queda de Aeronaves.
PROBLEMA EMERGENCIAL: evento súbito, inesperado, ocasionado pela danificação ou desgaste de materiais no imóvel, independentemente da ocorrência de Evento previsto, que exige um atendimento imediato para evitar a seriedade dos danos ou diminuir suas consequências, em caráter exclusivamente reparatório, com serviços para as seguintes situações:
PROBLEMAS HIDRÁULICOS: vazamento em tubulações (aparentes), em PVC de 1 a 4 polegadas, torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descarga e registros. Desentupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários e tanques, excluídos entupimentos de rede de esgoto que interligam as caixas de inspeção de gordura e esgoto da residência;
PROBLEMAS ELÉTRICOS: tomadas queimadas, interruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves faca, troca de resistências de chuveiros (não blindados), torneiras elétricas decorrentes de problemas funcionais ou que possam vir a acarretar curto circuito ou interrupção de energia na residência.
XXXXXXXX: quebra da chave na fechadura, perda, roubo ou furto da(s) chave(s) de porta(s) de acesso ao imóvel.
QUEBRA DE VIDROS: para os fins desta proposta, Quebra de Xxxxx é um evento súbito, imprevisível, não intencional por parte do Segurado, que resulte na quebra de vidros de portas e janelas externas, deixando o acesso ao imóvel vulnerável.
OBS.: Os tipos de vidros cobertos são: canelado, liso ou martelado, desde que sejam transparentes e possuam até 4mm de espessura. A MITSUI SUMITOMO SEGUROS não terá responsabilidade sobre a localização de vidros coloridos, fumês, temperados, jateados, especiais
ou que estejam fora de linha de fabricação. A responsabilidade da XXXXXX SUMITOMO SEGUROS será tirar o Segurado da situação emergencial, colocando um vidro transparente ou tapume e o serviço será encerrado.
ASSISTÊNCIA: é o serviço que será prestado pela MITSUI SUMITOMO SEGUROS – Assistência 24 Horas, obedecendo-se às condições gerais do contrato.
ROUBO E FURTO: correspondem, respectivamente, às definições dadas pela Lei Penal Brasileira a esses eventos ocorridos no imóvel, desde que tenham sido oficialmente comunicados às Autoridades Competentes.
PRESTADORES: são as pessoas físicas e jurídicas integrantes dos cadastros e registros da MITSUI SUMITOMO SEGUROS, para serem selecionadas e/ou contratadas por sua conta, risco e de acordo com seus próprios critérios de escolha, para prestação dos serviços em suas várias modalidades.
2. RISCOS COBERTOS
Esta cobertura adicional de Assistência 24 horas apresenta um conjunto de serviços oferecidos ao Segurado, titular da apólice de seguro ou ao Beneficiário, que podem ser acionados para utilização em consequência de eventos cobertos descritos abaixo.
Para fins de prestação de serviços e/ou Reembolsos estarão amparados às reclamações decorrentes dos seguintes eventos:
a) Roubo (Assalto a mão armada);
b) Roubo e/ou furto qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso ao imóvel, com ou sem ações de vandalismo);
c) Arrombamento;
d) Incêndio / raio / explosão de qualquer natureza;
e) Desmoronamento;
f) Vendaval até fumaça;
g) Alagamento (danos por água, provenientes de súbita e imprevista rupturas ou entupimentos da rede internada água);
h) Danos elétricos (decorrentes de variações anormais de tensão, curto circuito e calor gerado acidentalmente por eletricidade ou descargas elétricas que deixam a empresa, ou alguma de suas dependências sem energia, excluindo-se os “apagões”);
i) Quebra de vidros;
j) Tumultos / greves / lock-out;
k) Impacto de veículos;
l) Queda de aeronaves.
Em quaisquer circunstâncias, serão respeitados os limites máximos de indenização descritos na presente cláusula e, quaisquer valores excedentes, estarão sob a responsabilidade do Segurado.
Estes serviços estão à disposição, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados pela Rede Referenciada.
A garantia destes serviços está limitada à vigência da apólice.
O atendimento e/ou prestação de serviço de assistência, não implicam na responsabilidade pelo pagamento de indenizações decorrentes de quaisquer outras coberturas constantes deste plano de seguro.
Os Limites Máximos de Indenização para cada um dos serviços amparados por esta cobertura adicional serão fixados por local de risco, não sendo cumulativo em casos de apólices com mais de um local. Desta forma, os respectivos limites não se somam e nem se comunicam.
O Limite Máximo de Xxxxxxxxxxx contratado será reduzido em função da reclamação de sinistro(s) amparado(s) por esta cobertura adicional, não havendo a possibilidade de reintegração durante a vigência da apólice.
Em caso de sinistro amparado por esta cobertura adicional o Segurado poderá acionar a Rede Referenciada, respeitando-se os procedimentos descritos no item 3 - “Rede Referenciada”, ou solicitar o reembolso das despesas incorridas, respeitando-se os procedimentos descritos no item 4 - “Procedimentos para o Reembolso”.
3. REDE REFERENCIADA
Todos os serviços devem ser solicitados imediatamente após o acontecimento do evento coberto, através da Central de Atendimento da Mitsui Sumitomo Seguros, pelos telefones gratuitos 0000 000 0000 ou 0000 000 0000, que possuem abrangência nacional, devendo ser informado ao atendente as seguintes informações:
a) Nome do Segurado e CPF (titular do seguro);
b) Endereço completo;
c) Número da apólice;
d) Número do telefone para contato;
e) Descrição resumida do serviço necessário.
4. PROCEDIMENTOS PARA O REEMBOLSO
O Segurado poderá solicitar o reembolso referente à mão-de-obra dos eventos amparados por esta cobertura adicional respeitando os seguintes critérios:
a) Apresentação de 3 opções de orçamentos, contendo: data, descrição e o valor do serviço referente à Mão-de-obra a ser utilizada;
b) Aguardar a anuência expressa da Mitsui Xxxxxxxx Xxxxxxx quanto à autorização de reparo;
c) Após a aprovação do serviço, apresentar a Nota Fiscal com a descrição do local de risco segurado para a realização do reembolso.
O Segurado não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros, sem a devida anuência expressa da Seguradora.
A Seguradora se reserva o direito de inspecionar a qualquer momento o local e a nota fiscal.
O limite máximo de indenização relativo aos serviços e eventos amparado por esta cobertura
adicional ficará restrito ao montante estabelecido no item Limites de cada um dos respectivos eventos.
SERVIÇOS - O LIMITE GLOBAL PARA OS SERVIÇOS DESTE PLANO SERÁ DE ATÉ
R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) AO ANO INDEPENDENTE DO SERVIÇO SOLICITADO.
5. SERVIÇOS
5.1 CHAVEIRO
Na hipótese de Evento Previsto (Arrombamento, Roubo ou Furto), se a residência cadastrada ficar vulnerável e for necessário o conserto de portas ou fechaduras, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS se encarregará do envio de um profissional para o reparo provisório ou, se possível, o definitivo.
Na hipótese de Problema Emergencial (Perda, Quebra de chaves na fechadura, Roubo ou Furto de chaves) que impeça o acesso do Segurado à residência, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS se encarregará do envio de um chaveiro para realização do serviço, ou seja, abertura e 01 (uma) confecção de chave (simples ou tetra) quando necessário. Não está prevista para esse serviço a cópia de novas chaves.
LIMITE: R$ 200,00 (duzentos reais) - Mão de Obra e Material Básico. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas.
OBSERVAÇÕES:
1. Entende-se por acesso tanto a entrada como a saída do Segurado ao imóvel, caso este esteja com problemas na fechadura da porta externa ou sem as chaves;
2. Serviço disponível para portas e portões de acesso à residência;
3. Este serviço não cobre chave eletrônica em qualquer caso;
4. Excepcionalmente para crianças menores de 12 anos, deficiente físico ou mental, bem como idosos acima de 60 anos, caso esteja(m) presa(s) em algum cômodo do imóvel, será enviado o profissional para prestar o atendimento;
5. O custo de execução do serviço que exceder o limite será de responsabilidade exclusiva do Segurado;
6. A MITSUI SUMITOMO SEGUROS se responsabiliza exclusivamente pela mão de obra e material básico (conforme definido pela MITSUI SUMITOMO SEGUROS) até o limite, sendo o excedente sob responsabilidade do Segurado.
5.2 MÃO DE OBRA HIDRÁULICA
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Hidráulicos) - vazamento em tubulações (aparentes) em PVC de 1 a 4 polegadas, ou em dispositivos hidráulicos como: torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descarga, boia de caixa d’água, caixa acoplada, registro, entupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários e tanques, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS arcará com o custo de mão de obra e material básico para a contenção emergencial.
Na hipótese de Alagamento (conforme descrito nas definições), nos casos em que o imóvel estiver alagado ou em risco de alagamento em função de eventos súbitos e fortuitos, alheios a
vontade do Segurado. Para essa situação a MITSUI SUMITOMO SEGUROS enviará um profissional para conter provisoriamente a situação de alagamento.
LIMITE: R$ 200,00 (duzentos reais) - Mão de Obra e Material Básico. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas.
IMPORTANTE:
1) Para o fornecimento de assistência, só será considerado alagamento quando este for causado por ruptura de canos ou entupimento de ramais internos da tubulação, sem a intenção do Segurado.
2) O Segurado deverá informar ao profissional o local exato da ruptura ou do vazamento.
EXCLUSÕES:
a) Quebra de parede, teto ou piso;
b) Casos de inundação, enchentes ou eventos da natureza;
c) Tubulações de esgoto e caixa de gordura;
d) Reparos definitivos;
e) Locação de andaime;
f) Custos de execução do serviço que excederem os limites;
g) Custos com materiais que não sejam considerados básicos pela MITSUI SUMITOMO SEGUROS;
h) Utilização de qualquer equipamento de detecção eletrônica;
i) Tubulações e/ou conexões que não sejam de PVC (ex.: cobre, aço ou ferro);
j) Assistência para materiais, equipamentos ou conexões fora de linha (flange de amianto, etc.).
5.3 MÃO DE OBRA ELÉTRICA
Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Elétricos), nos casos de tomadas queimadas, interruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves facas, troca de chuveiros ou resistências de chuveiros ou torneiras elétricas (não blindados) decorrentes de problema funcional ou que possam vir a acarretar curto circuito ou interrupção de energia na rede de baixa tensão na residência. A MITSUI SUMITOMO SEGUROS se responsabilizará pelo envio de um profissional para conter a situação emergencial.
Na hipótese de Evento Previsto (Raio, Xxxx Xxxxxxxx – caracterizado pela sobrecarga de energia), nos casos de falhas ou avarias nas instalações elétricas da residência cadastrada, ocasionada por raio ou sobrecarga de energia, que provoque a falta de energia no imóvel ou em alguma de suas dependências, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS se responsabilizará pelo envio do profissional para realizar os reparos necessários ao restabelecimento da energia elétrica.
LIMITE: R$200,00 (duzentos reais) - Mão de Obra e Material Básico. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas.
EXCLUSÕES:
a) Quebra de parede, teto ou piso;
b) Troca ou Instalação de fiação;
c) Portão Elétrico/ Eletrônico, alarme, interfone, cerca elétrica, circuito de segurança, telefone, interfone, equipamento eletrônico, eletrodoméstico e eletroeletrônico, bem como qualquer serviço não descrito nas definições;
d) Custos com materiais que não sejam considerados básicos pela MITSUI SUMITOMO SEGUROS;
e) Locação de andaime;
f) Custos de execução do serviço que excederem os limites.
5.4 COBERTURA PROVISÓRIA DE TELHADOS
Na hipótese de Evento Previsto (Roubo ou Furto Qualificado, Incêndio, Raio, Explosão, Desmoronamento, Vendaval, Granizo, Impacto de Veículos, Queda de Aeronaves), quando as telhas forem danificadas e necessitarem de substituição, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS providenciará se tecnicamente possível, a cobertura provisória do telhado com lona, plástico ou outro material a fim de proteger provisoriamente o imóvel.
LIMITE: R$400,00 (quatrocentos reais) HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas.
IMPORTANTE: A responsabilidade pelo conserto do telhado será exclusivamente do Segurado.
EXCLUSÕES:
a) Garantia após 48 horas da colocação da lona;
b) Troca de telhas;
c) Qualquer tipo de reparo em telhado, calhas, forros e beirais;
d) Serviços em edifícios ou em imóveis com mais de dois pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35 graus que ofereça risco de acidente ao prestador;
e) Custos de execução do serviço que excederem os limites acima;
f) Locação de andaime.
5.5 LIMPEZA DA RESIDÊNCIA
Na hipótese de Evento Previsto (Incêndio, Alagamento, Impacto de Veículos, Desmoronamento, Vendaval), se houver a necessidade de profissionais para a realização de serviços emergenciais de limpeza, para dar condições de habitação a residência sem descaracterização do evento previsto, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS se responsabilizará pelas despesas decorrentes desse serviço.
Entende-se por condições de habitação a limpeza de pisos, paredes ou tetos para a retirada de sujeiras ou vestígios do evento que atrapalhem as condições de habitação do imóvel, desde que esta limpeza não descaracterize o evento previsto, fato causador do dano.
LIMITE: R$300,00 (trezentos reais).
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Horário Comercial.
EXCLUSÕES:
a) Atos de vandalismo, invasão, arrombamento;
b) Limpeza de resíduos provocados por atos de vandalismo;
c) Serviços de faxina;
d) Limpeza de bens móveis e resíduos que não tenham vínculo com o evento previsto;
e) Despesa com material;
f) Custos de execução do serviço que excederem os limites;
g) Locação de caçamba para retirada de entulho ou sujeira (verificar se está contemplado no plano contratado).
5.6 REGRESSO ANTECIPADO
Na hipótese de Evento Previsto (todos os eventos constantes na descrição) ou Quebra de Vidros, se o Segurado estiver em viagem, dentro do território nacional, e for necessário o seu regresso em função de danos ao imóvel, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS providenciará uma passagem aérea na classe econômica para o seu retorno ou outro meio de transporte a critério da MITSUI SUMITOMO SEGUROS.
Com esta finalidade, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS poderá usar, negociar, providenciar, compensar, junto às companhias aéreas ou agentes de viagens e operadores turísticos, os bilhetes de transporte do Segurado, caso ele tenha utilizado esse tipo de transporte, dentro ou fora do prazo estipulado, de forma a assegurar o retorno do mesmo.
LIMITE: Meio de Transporte Alternativo a critério da MITSUI SUMITOMO SEGUROS. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas.
OBSERVAÇÃO: Os custos de execução do serviço que excederem os limites, serão de responsabilidade exclusiva do Segurado. Esse serviço será fornecido desde que o Segurado esteja a mais de 300 quilômetros do local ou o trajeto por via rodoviária seja superior a 5 (cinco) horas.
5.7 RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO
Na hipótese de utilização do serviço de Regresso Antecipado, caso o Segurado necessite retornar ao local onde deixou o seu veículo, a MITSUI SUMITOMO SEGUROS se responsabilizará pelo custo de uma passagem aérea na classe econômica ou outro meio de transporte, a critério da MITSUI SUMITOMO SEGUROS, para que o veículo possa ser recuperado.
LIMITE: Meio de Transporte Alternativo a critério da MITSUI SUMITOMO SEGUROS. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas.
OBSERVAÇÃO: Os custos de execução do serviço que excederem os limites serão de responsabilidade exclusiva do Segurado.
5.8 TRANSMISSÃO DE MENSAGENS
Na hipótese em que o Segurado entender necessário, terá a disposição a Central de Atendimento 24 horas da MITSUI SUMITOMO SEGUROS, para a transmissão de mensagens