ADVOGADO. O (a) empregado (a) deverá ser acompanhado (a) por advogado. O empregador querendo, poderá estar representado por advogado com poderes expressos em procuração, que possibilitem a efetivação de acordo.
ADVOGADO. Representar o Poder Executivo do Município de Balsa Nova quando ele for autor, ré, assistente ou oponente, em qualquer foro ou instância; prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse do Poder Executivo do Município de Balsa Nova; estudar assuntos de direito de ordem geral ou específica, realizando pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar o Executivo a solucionar problemas pertinentes as suas prerrogativas constitucionais e legais; redigir termos de contratos, de convênios, de petições, de mensagens, de projetos de lei e de outros documentos de natureza jurídica; realizar e participar de audiências em Juízo e nos Tribunais; dar parecer jurídico em processos de ordem administrativa; analisar a legislação municipal de Balsa Nova, para fins de atualização e aprimoramento; prestar informação jurídica ao Prefeito Municipal, aos vereadores, aos secretários, diretores e servidores públicos municipais, quando lhe for solicitado; integrar conselhos e comissões quando indicado; manter-se atualizado sobre as normas municipais e, também, quanto às modificações da legislação; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; tratar o público com zelo e urbanidade e executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional
ADVOGADO. Representa em juízo ou fora dele o CODEMA, nas ações em que for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências em outros atos, para defender direitos ou interesses, atuando também na assessoria extrajudicial com ênfase em Direito Administrativo, tanto em proveito do CODEMA quanto de seus conso rciados, exarando pareceres em consultas, bem como em procedimentos ambientais, licitatórios, dispensa s, inexigibilidades e credenciamentos em que o CODEMA ou seus municípios consorciados, seja na Administ ração Direta e Indireta, forem partes interessadas; estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consult ando códigos, leis, jurisprudência e outros doc umentos para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo os consorciados, as testemunhas e outras pessoas e tomando medida s para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa o u acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá -lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite lega l até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciame ntos, minutas, pareceres e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial e trabalhista ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá -los na defesa do CODEMA ou em proveito dos municípios consorciados a este, seja na Administração Direta e Indireta; pode orientar o CODEMA ou os municípios consorciados a este, seja na Administração Direta e Indireta , com relação aos seus direitos e obrigações legais; pode prestar serviços de consultoria jurídica em prov eito do CODEMA ou em proveito dos municípios consorciados , contratados, conveniados cooperados ou parceiros a este, seja na Administração Direta e Indireta. planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente f ormuladas no âmbito estadual e municipal, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoram ento ambien...
ADVOGADO. Os episódios de violência ocorridos esta semana na região da Grande Lis- boa devem merecer uma serena re- flexão e não uma incendiária e gra- tuita proposição de racismo ou de perseguição. Reflexão essa que deve perspetivada nas suas múltiplas di- mensões. Aparentemente um ato isolado a partir de um conflito de vizinhan- ça desencadeou vários atos refle- xos. E deixa-nos uma mensagem de como uma intervenção pública mais musculada pode ser um rasti- lho para situações mais complexas e de escalada inesperada, que pro- vocam não apenas mais violência como podem vir a ter consequên- cias graves. Sabemos que um ato por si só não traduz um estado de alma de violência e pode constituir apenas um escape social que se es- gota na resposta. No passado tive- mos episódios semelhantes que se restringiram a um momento e não a um movimento. Não existem na sociedade por- tuguesa sinais evidentes de insatis- fação social que resultem de condi- ções negativas de integração. Mas as sociedades alteram-se e, repen- tinamente, sem atenção suficiente, podem espoletar situações mais complexas. Particularmente quan- do alguns buscam prosperar com a agitação pública e incendiária. Agravado por ser ano de várias eleições e termos presentes alguns contributos exteriores que pro- porcionam cor, som, visibilidade e publicidade excessiva para oportu- nistas de ocasião. Não sendo movimentos orgâni- cos, logo sem previsibilidade e controlo, estes atos podem ser aproveitados e são-no com despu- dorado oportunismo por extre- mistas que, no primeiro momento, trepam pelos acontecimentos como se deles fossem donos ou como se tivessem uma solução simplese fácil para os impedir. Enquanto ainda aguardávamos pela análise das circunstâncias, logo alguns arautos defensores dos opri- midos condenaram a polícia por abusos e desculparam quem teve comportamentos que pôs em risco a ordem e a segurança pública. Grave atitude logo seguida por uma depu- tada do Bloco de Esquerda, que tem toda a legitimidade para defender no que acredita, mas não à custa de in- cendiar as situações condenando sem ver, sem provas, e apenas par- tindo de pressupostos. Logo na se- mana em queo Bloco de Esquerda se esforçou para negaras suas raízes ex- tremistas rapidamente regressaram FICHA TÉCNICA Publicado às sexta-feira. Propriedade – Megafin Sociedade Editora SA. Registo na ERCS nº 223731. NIPC 507657551. Acionistas detentores de mais de 5% do capital - Luís Figueiredo Trindade (69%), Memorypack Unipessoal Lda (19,5%) e Fi...
ADVOGADO. A empresa fornecerá advogado a seus empregados, sem ônus, quando estes forem envolvidos em sinistros no exercício de suas funções profissionais.
ADVOGADO. ATENDIMENTO NO BALCÃO - JUNTAS - LEGALIDADE - ATENDIMENTO DO
ADVOGADO. 19.1 - As partes poderão ser acompanhadas por advogado. O empregador poderá ser representado por advogado com poderes expressos em procuração, que possibilitem a efetivação de acordo.
19.2 - O pagamento de honorários profissionais será de responsabilidade das partes, que os contrataram, sem a interferência da Comissão, e será consignada na Ata, registrada a concordância da parte interessada.
19.3 - A empresa poderá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários do advogado do trabalhador, como parte efetiva do acordo ou da transação.
ADVOGADO. João Pessoa, 06 de janeiro de 2023 · Conhecer as normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), com ênfase em meto- dologia do trabalho científico para a normalização de livros, revistas e manuais; · Conhecer as técnicas de catalogação e indexação; · Conhecer a legislação vigente do país; · Pesquisar conteúdo em bases de dados, jornas, livros e periódicos científicos; · Produzir conteúdos como biografias, trabalhar com referências e manter diálogo com os autores; · Avaliar material sonoro e audiovisual, incluindo condições técnicas e conteúdo; · Selecionar material para arquivo, pesquisando no banco de dados da emissora a existência de ma- terial similar; · Pesquisar, selecionar, identificar e arquivar documentos físicos (discos, áudios, fotografias, jornais, revistas, livros) que, posteriormente, serão digitalizados; · Arquivar e identificar, nos sistemas da emissora, todo material bruto de audiovisual e sonoro produ- · Prestar assessoria e consultoria aos Órgãos da Estrutura Organizacional Básica em matéria de natu- reza jurídica, prestando a devida assistência e orientação relativa às questões jurídicas de interesse da administração; · Propor atos normativos, editais, instrumentos contratuais e similares, do interesse da Empresa, intera- gindo com as áreas técnicas, na aplicação, elaboração e revisão de atos e documentos; e zelar, no âmbito de sua competência, pela uniformidade de entendimento; · Zelar pelo cumprimento dos prazos processuais; · Comparecer as sessões sempre que solicitado, anotando os principais eventos e pronunciamentos e escrevendo a respectiva ata; · Elaborar relatórios e pareceres de assuntos relacionados à sua atividade; · Elaborar as correspondências pertinentes a sua área; · Assessorar a Diretoria e a Comissão de Licitação nos processos licitatórios; · Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do emprego.