QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. I – Comprovação de aptidão para o desempenho das atividades pertinentes e compatível em características, quantidades e prazo com o objeto mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado;
II – Comprovação de registro ou inscrição na entidade profissional competente, em nome da pessoa jurídica, mediante apresentação do Registro do Laboratório de Próteses Dentárias junto ao Conselho Regional de Odontologia – CRO;
III – Comprovação de cumprimento à Resolução-RDC nº 050 de 21 de Fevereiro de 2002, mediante apresentação de Parecer Técnico emitido pela Vigilância Sanitária Estadual quanto à aprovação de estrutura física adequada para realização de atividades de assistência à saúde;
IV – Alvará da Vigilância Sanitária Municipal;
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. A Supervisão Clínica-Institucional deverá ser realizada por profissional de nível superior com formação em Saúde Mental que não pertença ao quadro de profissionais do Município, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr Bernardo Teixeira Amorim e/ou RAPS de Lagoa da Prata ou referência técnica de saúde mental das Gerências/Superintendência Regional de Saúde do Estado
I- Devendo ter comprovada habilitação teórica e prática em pelo menos uma das seguintes categoriais profissionais:
II- Comprovação de que o profissional esteja regularmente inscrito no seu respectivo conselho.
III- Comprovante de curso de especialização na área de saúde mental
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. 14.1 Certidão de Registro e Quitação da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo-CAU do local da sua sede, contendo dados cadastrais atuais, com validade em vigor;
14.2 Prova de inscrição ou registro do(s) responsáveis (eis) técnico(s) que atuarão na execução dos serviços, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREA ou Conselho RegionaI de Arquitetura e Urbanismo - CAU;
14.2.1 Será dispensada a apresentação desse documento quando o(s) responsável (eis) técnico(s) constar (em) no registro da empresa licitante junto ao CREA/CAU;
14.3 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da Licitação, através, de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público dou privado, em nome da empresa ou em nome do(s) seu(s) responsável (eis) técnico(s), sendo este(s) vinculado(s) a licitante, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT emitidas pelo CREA ou CAU, que comprovem experiência pertinente na execução do objeto, desta licitação;
a) A comprovação do vinculo profissional formal do responsável técnico com a licitante deverá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:
I. No caso de vinculo empregatício: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), expedida pelo Ministério do Trabalho, contendo as folhas que demonstrem o n.º de registro, qualificação civil, contrato de trabalho e ultima alteração de salário;
II. No caso de vinculo societário: ato constitutivo da empresa devidamente registrado no órgão de Registro de Comércio competente, do domicílio ou da sede do licitante;
III. No caso de profissionaI autônomo, contrato de prestação de serviço com firma reconhecida em Cartório;
14.4 Indicação das instalações e do aparelhamento disponíveis para realização dos serviços, na forma do art. 30, § 6, da Lei nº 8.666/93;
14.5 A licitante deverá apresentar, o Corpo Técnico/Administrativo, disponível para execução do objeto desta Licitação, devendo ser composto de peIo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto;
14.6 Para comprovação de aptidão Técnico-Profissional, o licitante deverá possuir em seu quadro, na data da publicação do referido edital, profissionaI de Nível Superior com formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, cujo nome deverá constar no quadro técnico no CREA, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado no CREA da região onde ...
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. 14.1 - Certidão de Registro e Quitação da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU do local da sua sede, contendo dados cadastrais atuais, com validade em vigor;
14.2 - Prova de inscrição ou registro do(s) responsável(eis) técnico(s) que atuarão na execução dos serviços, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU;
14.2.1 - Será dispensada a apresentação desse documento quando o(s) responsável(eis) técnico(s) constar(em) no registro da empresa licitante junto ao CREA/CAU.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. A Proponente deverá apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa, comprovando ter executado ou estar executando, serviços compatíveis e pertinentes, em características e quantidades com o objeto. Ter experiência mínima de 12 (doze) meses na prestação satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da presente licitação. Será admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, não havendo obrigatoriedade de que o período de experiência exigido seja ininterrupto. Serão computados apenas os períodos entre a data de início do contrato e a data em que foi firmado o documento pelo atestante. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. Comprovante de registro ou inscrição da licitante e de seu (s) responsável (is) técnico (s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. A documentação relativa à qualificação técnica constitui-se do que se segue:
14.1. Registro ou Inscrição da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com validade em vigor e ou Registro ou Inscrição do Profissional Responsável Técnico sendo esse um Engenheiro Civil no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com validade em vigor e cópia da carteira de identidade ou de outro documento equivalente com foto, autenticado ou acompanhado da original para autenticação em sessão;
14.1.1. No caso de empresas não sediadas no Estado da Bahia, comprovação de registro no CREA da empresa e ou do profissional Responsável Técnico sendo esse um Engenheiro Civil, dentro de sua validade, ou visto da mesma, além da prova de atendimento dos requisitos previstos em lei especial, no que se refere à legislação do CREA e cópia da carteira de identidade ou de outro documento
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. 16.1 A licitante deverá apresentar comprovação de aptidão técnica para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, representada por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público e/ou privado. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, contendo o nome, CNPJ, endereço e telefone, ou qualquer outra forma para que o pregoeiro e equipe de apoio possam valer-se através de contato com os atestadores. Deverá(ão) estar assinado(s) ou rubricado(s), contendo o nome e cargo do emitente que o(s) subscreve(em).
16.2 Alvará de Funcionamento emitido pela autoridade competente (Vigilância Sanitária), conforme disposto no artigo 5º da Resolução Normativa – RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou Declaração de que a empresa reúne condições de apresentá-lo em momento oportuno (condição para assinatura do contrato);
16.3 Certificado de Registro e Regularidade da empresa, bem como, do Responsável Técnico junto ao Conselho Regional Competente.
a) Apresentar comprovação do vínculo profissional do Responsável Técnico através de Contrato de Prestação de Serviços, ou cópia da CTPS do responsável técnico, ou FRE (Ficha de Registro de Empregados);
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. A documentação relativa à qualificação técnica constitui-se do que se segue:
11.1. Registro ou Inscrição da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com validade em vigor e Registro ou Inscrição do Profissional Responsável Técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com validade em vigor e cópia da carteira de identidade ou de outro documento equivalente com foto, autenticado ou acompanhado da original para autenticação em sessão;
11.1.1. No caso de empresas não sediadas no Estado da Bahia, comprovação de registro no CREA da empresa e ou do profissional Responsável Técnico, dentro de sua validade, ou visto da mesma para execução contratual, além da prova de atendimento dos requisitos previstos em lei especial, no que se refere à legislação do CREA;
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA. A Empresa licitante deverá comprovar quando da licitação os seguintes requisitos: