DA CREDENCIANTE. 6.2.1 - efetuar o pagamento conforme ajustado, mediante a apresentação de Nota Fiscal;
DA CREDENCIANTE. 7.2.1 - Acompanhar a execução do contrato zelando pelo cumprimento das normas estabelecidas, fazendo garantir o direito e os deveres das partes;
7.2.2 – emitir as requisições de fornecimento aos pacientes para que estes efetuem a retirada dos medicamentos junto ao estabelecimento ;
DA CREDENCIANTE. 5.1.1. Atuar conforme regras estabelecidas no presente Edital e Lei Municipal nº 1.673/2018.
5.1.2. Efetuar o pagamento pelo fornecimento das sementes, conforme estabelecido.
5.1.3. Coordenar através da Secretária da Agricultura e Meio Ambiente, com auxilio e deliberação do Conselho Municipal de Agricultura, o funcionamento do Programa, sincronizando-o com o sistema de Credenciamento.
5.1.4. Efetuar conferência técnica e administrativa das faturas e relatórios das sementes entregues.
5.1.5. Fiscalizar o cumprimento das disposições deste edital, bem como esclarecer eventuais dúvidas;
DA CREDENCIANTE. 17.2.1. Conforme item 26.2 e seus subitens do Termo de Referência.
DA CREDENCIANTE. 6.1.1 A CREDENCIANTE, durante a vigência do presente contrato, se compromete a:
a) Propiciar ao CREDENCIADO, as condições necessárias ao perfeito cumprimento do objeto contratado, conforme constante do Edital; e dentro das possibilidades técnicas e financeiras desta CREDENCIANTE;
DA CREDENCIANTE a) Proporcionar todas as condições para que o credenciado possa desempenhar seus serviços d acordo com as determinações do Termo de Credenciamento, do Edital e Anexos, especialmente do Termo de Referência,
DA CREDENCIANTE. 9.2.1 Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n° 8.666/93 e Lei nº8.080/90 e demais normas legais e regulamentadas aplicáveis ao objeto deste Termo de Referência.
9.2.2 Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual.
9.2.3 Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas.
9.2.4 A CREDENCIANTE, através do Gestor de Contratos a ser designado, apresentará a CREDENCIADA, todos os procedimentos e rotinas administrativas e técnicas, necessárias ao registro, por escrito, dos atendimentos efetuados pela equipe de profissionais médicos do Contratado.
9.2.5 A CREDENCIANTE realizará avaliação da qualidade do atendimento, dos resultados concretos dos esforços sugeridos pela CREDENCIADA e dos benefícios decorrentes da política de preços por ela praticada;
9.2.6 A supervisão dos serviços da CREDENCIADA, através de seu quadro técnico que deverá periodicamente encaminhar relatórios desta supervisão aos seus superiores hierárquicos;
9.2.7 Encaminhar para liberação de pagamento, após a análise da produção realizada pela Coordenadoria de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde – CRECSS/SESAU/RO as faturas aprovadas referente ao serviço prestado;
9.2.8 Comunicar por escrito à CREDENCIADA, qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;
9.2.9 A avaliação será considerada pela CREDENCIANTE para aquilatar a necessidade de solicitar à CREDENCIADA que melhore a qualidade dos serviços prestados, para decidir sobre a conveniência de renovar ou, qualquer tempo, rescindir o presente Contrato ou, ainda, para fornecer, quando solicitado pela CREDENCIADA, declarações sobre seu desempenho, a fim de servir de prova de capacitação técnica em licitações públicas.
DA CREDENCIANTE a) Propiciar ao CREDENCIADO, as condições necessárias ao perfeito cumprimento do objeto contratado, conforme constante do Edital; e dentro das possibilidades técnicas e financeiras desta CREDENCIANTE;
DA CREDENCIANTE. 6.2.1. Acompanhar a execução do objeto deste Termo e efetivar a satisfação do crédito do Credenciado nos termos dispostos no Termo de Referência e respectivo Edital.
6.2.2. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pelo Credenciado e que sejam pertinentes ao objeto do presente termo.
6.2.3. Promover, sempre que necessário, a integração entre o interlocutor do Credenciado com servidores da CREDENCIANTE, com vistas a facilitar o cumprimento da execução dos serviços Credenciados.
6.2.4. Notificar por escrito o Credenciado qualquer irregularidade relacionada ao cumprimento dos serviços objeto deste termo.
DA CREDENCIANTE a) Proporcionar todas as que o credenciado possa desempenhar s Termo de Referência; eus serviços d specialmente d