Common use of DA PROPOSTA Clause in Contracts

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxx.xxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA (com exceção dos itens de hortaliças/frutas ou itens de fabricação própria, cuja marca identifique o licitante), até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeiro (a). 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA (com exceção dos itens de hortaliças/frutas ou itens de fabricação própria, cuja marca identifique o licitante), até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeiro (a). 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.15.1. A licitante deverá encaminhar proposta Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico(xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO E MARCA (EXCETO PARA BENS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA OU PARA SERVIÇOS) até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 5.1.1. As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pela Pregoeira. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.35.1.2. No cadastramento caso de pregão para aquisição de SERVIÇOS, a coluna referente à indicação de Marca deverá ficar em branco ou ser inserida a expressão "marca própria" 5.1.3. O envio da proposta inicialproposta, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade acompanhada dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.55.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, valores irrisórios em relação à unidade de habilitaçãofornecimento, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.108.01. A licitante proposta deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônicoobedecer aos seguintes critérios: 08.01.01. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicadevendo o valor proposto corresponder à unidade solicitada, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicialou seja, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos valor unitário para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitaçãoo lote; 4.3.208.01.02. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendizExcepcionalmente, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência casos em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com duas casas decimais; 08.02. O prazo de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade validade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade é de 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data de abertura sua apresentação. 08.03. A proposta ofertada vincula o proponente, sendo de sua inteira responsabilidade o preço e demais condições apresentadas, salvo se, na forma do art. 43, § 6º da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Lei Federal n. º 8.666/1993, restar provado motivo justo decorrente de fato superveniente, aceito pelo Município, oportunidade em que haverá a liberação do licitante do compromisso proposto. 08.04. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem, além do lucro, todas as despesas e custos, como transportes e demais despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. Ainda abrangerá todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), frete, carga, descarga e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital. 4.1008.05. Decorrido o prazo Os preços acordados serão fixos e irreajustáveis. 08.06. No caso de validade das propostasdiscordância entre valores numéricos e por extenso, sem convocação para contrataçãoprevalecerão estes últimos e, ficam entre preços unitários e totais, os primeiros. 08.07. Serão desclassificadas as licitantes liberadas dos compromissos assumidospropostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor. 08.08. Serão rejeitadas, por decisão do pregoeiro, as propostas que: 08.08.01. Estejam incompletas, isto é, não contenham informação (ões) suficiente (s) que permita

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxx.xxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA (com exceção dos itens de fabricação própria, cuja marca identifique o licitante), até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeiro (a). 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.13.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônicoProposta de Preços e os documentos que a instruírem (Envelope A), até deverão ser apresentados em envelope fechado e indevassável, em uma via, preferencialmente em papel timbrado da Proponente, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem emendas ou rasuras, datada e assinada no local apropriado e rubricada nas demais folhas pelo representante legal da proponente, autorizado a data e horário marcados para abertura da sessão públicacontrair obrigações em seu nome, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasdevidamente identificado. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.63.2. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrôniconão poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas que obscureçam seu perfeito entendimento e não serão aceitas propostas enviadas por fax, telegrama ou via Internet. 4.73.3. Qualquer elemento Além dos requisitos acima, a proposta deverá indicar: a. Identificação da Proponente, indicando a razão social, endereço completo, CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último, se houver, para contato; b. Descrição do objeto do licenciamento; c. Valores, conforme detalhamento a seguir: i. O percentual que possa identificar a licitante importa desclassificação Proponente pagará à UFAL pela Licença de Exploração do PEDIDO DE PATENTE, objeto deste edital, a ser calculado sobre o faturamento líquido obtido com a venda de cada produto. Para quaisquer efeitos, considera-se "faturamento líquido" os valores faturados deduzidos, exclusivamente, os tributos. ii. O valor total em moeda corrente nacional (REAL) pelo Fornecimento de Tecnologia objeto deste edital. Todos os valores deverão ser expressos em moeda corrente nacional (REAL). iii. O pagamento do valor total, relativo ao Fornecimento da Tecnologia objeto deste edital, deverá ser efetivado em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total, paga em até 30 dias após a data de assinatura do Contrato, e a segunda no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total, paga em até 180 dias da data da assinatura do contrato. d. Documentos comprobatórios da qualificação da Proponente, descritos e requeridos no ANEXO IV CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA QUALIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. e. Prazo de validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até não inferior a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) diasdias corridos, contados da data de da abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidosefeito de assinatura do contrato. f. Declaração de que se sujeita integralmente às condições fixadas na minuta do contrato que faz parte integrante deste edital.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente 3.1- As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO - ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do sistema Edital no referido endereço eletrônico, até a data o dia e horário marcados previstos no preâmbulo para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, devendo o licitante, para formulá-la, assinalar a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadadeclaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes deste Edital. 4.9. As propostas terão 3.2- A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: 3.2.1- Indicação da procedência, marca e modelo do produto ofertado, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital; 3.2.2- Preço unitário do item, expresso em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação. 3.3- O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 3.4- O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO. 3.5- O objeto ofertado deverá atender todas as especificações exigidas no preâmbulo Termo de Referência - Anexo I deste Edital. 4.10. Decorrido 3.6- Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 3.7- Não será obrigatória apresentação de proposta para todos os itens, podendo o prazo licitante apresentar proposta somente para o(s) item(ns) de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidosseu interesse.

DA PROPOSTA. 4.15.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônicoDocumentação para Habilitação, até a data Proposta Técnica e horário marcados para abertura da sessão públicaa Proposta de Preço deverão ser apresentadas em 03 (três) envelopes distintos, quando então encerrar-se-á automaticamente fechados e indevassáveis, formando um conjunto único, a fase de recebimento de propostassaber: • ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO; • ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA TÉCNICA; • ENVELOPE Nº 3 – PROPOSTA DE PREÇO. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.35.2. No cadastramento anverso de cada envelope deverá constar nome e o endereço da proposta inicialproponente, o licitante declararáobjeto do Ato Convocatório, em campo próprio nº e título do sistemaenvelope, que: 4.3.1. Está ciente considerando os seguintes títulos: (i) Documentação para Habilitação; (ii) Proposta Técnica; e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como (iii) Proposta de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6Preço. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicotambém deverão ser apresentadas em meio digital com a disponibilização de um pen drive, com o arquivo gravado, nos mesmos envelopes utilizados para a entrega das vias impressas. 4.75.2.1. Qualquer elemento que possa identificar Da Habilitação (ENVELOPE Nº 1): O Envelope nº 1 deverá conter os documentos relacionados a licitante importa desclassificação seguir, indispensáveis à habilitação jurídica do interessado: a. Ato Constitutivo da propostapessoa jurídica ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); b. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CNPJ; c. Alvará ou prova da inscrição estadual e/ou municipal; d. Certidão Negativa, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalou Positiva com efeito Negativo, da Dívida Ativa do Município; e. Certidão negativa, ou positiva com efeito negativo, de Débitos Tributários Municipais; f. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; g. Certificado de Regularidade do FGTS; h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.14.3.1. A licitante proposta deverá encaminhar proposta exclusivamente ser elaborada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, digitada de forma clara, sem ressalvas, emendas, rasuras ou entrelinhas, que dificultem o entendimento pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo devidamente assinada por meio quem tenha poderes de representação, apresentando, ainda, as seguintes informações: 4.3.2. Razão social, CNPJ, endereço completo, número do sistema telefone, fax e endereço eletrônico, até a data nome, CPF, RG, estado civil e horário marcados para abertura endereço do representante que irá assinar o contrato; 4.3.3. Nome do banco, número da sessão públicaconta corrente e agência em que deseja receber os seus créditos; 4.3.4. Valor global da obra (em reais, quando então encerrarem algarismo arábico e por extenso); 4.3.4.1. O preço global deverá incluir todas as despesas com materiais, mão-sede-á automaticamente a fase de recebimento de propostasobra, leis sociais, impostos, taxas, transporte, estadia, emolumentos, cópias, etc., que possam incidir na execução dos serviços. 4.24.3.5. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento Prazo de validade da proposta inicialde, o licitante declararáno mínimo, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que 60 (sessenta) dias a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na contar da data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório(art. 64, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII§3º, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição FederalLei Federal nº. 8.666/93); 4.3.6. Cumpre as exigências Declaração expressa de reserva de cargos para pessoa com deficiência estarem incluídos no preço proposto todos os impostos, taxas e para reabilitado encargos, bem como qualquer outra despesa, direta ou indireta, incidente na execução total da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.obra; 4.3.7. Cumpre Declaração de que o prazo de execução da obra será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contado da data prevista para início da obra constante na “Ordem de Serviços”. A obra será executada nas condições previstas nas especificações técnicas e no cronograma. 4.3.8. Planilha detalhada de cada proposta e o cronograma físico financeiro, considerando todos os quantitativos e os preços unitários, globais e totais, conforme “MODELO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTO INICIAL E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO”, fornecidos pelo Município. A planilha deverá ser elaborada observando os preços máximos, unitários e total, fixados pelo Município. 4.3.8.1. O licitante deverá elaborar a reserva planilha orçamentária levando em consideração que as obras e serviços objeto desta Tomada de cargos prevista Preços devem ser executados de forma completa, portanto devem ser entregues de forma integral. Em consequência, ficará a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no orçamento estimado, em lei para aprendizplanilhas de quantitativos e preços unitários, bem como não lhe cabendo posteriormente qualquer acréscimo de pagamentos decorrentes, caso não tenha se manifestado expressamente, indicando as reservas divergências encontradas entre planilhas, projetos e especificações, observando o prazo estipulado. 4.3.9. Não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail, fax, telegrama, disquete ou CD-ROM. 4.3.10. Após a abertura do envelope contendo a proposta, não caberá desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de cargos fato superveniente, aceito pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme § 6º do artigo 43 da Lei Federal nº. 8.666/93. Tampouco serão admitidos cancelamento, inclusão ou exclusão de documentos, retificação de preço e alteração nas condições, ficando o licitante sujeito às penalidades previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.54.3.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir Considerações finais sobre a proposta anteriormente encaminhada.comercial: 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessentaa) diasuma vez incluído no processo, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.nenhum documento será devolvido;

DA PROPOSTA. 4.15.1. A licitante deverá encaminhar proposta Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico(xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO E MARCA (EXCETO PARA BENS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA OU PARA SERVIÇOS) até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 5.1.1. As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeiro (a). 4.25.1.2. A licitante deverá consignarO envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.55.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, valores irrisórios em relação à unidade de habilitaçãofornecimento, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.19. A O licitante deverá encaminhar proposta proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.29.1. A O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itenso valor global anual da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.39.1.1. No cadastramento O valor global anual da proposta inicialdeverá corresponder ao somatório dos valores totais anuais de todas as localidades, o conforme as tabelas do Anexo 2 – Planilha de Formação de Preços, deste Edital. 9.2. O licitante declararádeverá declarar, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos sua proposta está em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos conformidade com as exigências do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoEdital. 4.3.59.3. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A O licitante enquadrada enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno portedeverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.610. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.. JFESEOF201600114V02 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d 4.710.1. Qualquer elemento que possa identificar a o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.810.2. Até a abertura da sessão públicasessão, a o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.911. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.1011.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as os licitantes liberadas liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 “PROPOSTA DE PREÇOS” – LOTE I À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 “PROPOSTA DE PREÇOS” – LOTE II À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2019 “PROPOSTA DE PREÇOS” – LOTE III Os Envelopes terão que conter no seu frontispício as informações conforme segue abaixo: 9.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônicoausência dos dizeres na parte externa não constituirá motivo para desclassificação da licitante, até que poderá inserir as informações faltantes durante a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostassessão. 4.29.2. Caso eventualmente ocorra à abertura do ENVELOPE “4” - HABILITAÇÃO antes de algum dos ENVELOPES “1, 2 ou 3” - PROPOSTAS, por falta de informação na parte externa 9.3. Cada envelope deverá conter também o nome e o endereço do licitante. 9.4. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados documentação exigida para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declararáhabilitação poderá ser apresentada, em campo próprio cópia legível ou conferida a vista do sistemaoriginal, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexospor qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para durante o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoprocesso. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA, até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeiro (a). 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.15.1. A licitante deverá encaminhar proposta Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico(xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO E MARCA (EXCETO PARA BENS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA OU PARA SERVIÇOS) até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 5.1.1. As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pela Pregoeira. 4.25.1.2. A licitante deverá consignarO envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°art. 43, XXXIII§ 1º da Lei Complementar nº 123/06. 5.2. Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência valores irrisórios em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possuià unidade de fornecimento, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federalde valor zero; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 4.1. A licitante Na parte externa do envelope deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até constar a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.2palavra “PROPOSTA”. A licitante proposta deverá consignarser impressa em língua portuguesa, na forma expressa em moeda corrente nacional, com clareza, sem alternativas, emendas, rasuras, entrelinhas, conforme modelo sugerido no sistema eletrônicopresente edital, os valores unitário ANEXO III - Modelos de Documentos(Doc. 03). Suas folhas devem estar rubricadas, datada e total ofertados para cada um dos itensassinada pelo seu representante legal. Na proposta deverão constar: 4.1.1. Indicação da razão social da licitante, já considerados endereço completo, (rua/avenida, número, bairro, cidade, CEP, UF), telefone, fax e inclusos todos os tributosendereço eletrônico (e-mail), fretesindicação do banco, tarifas número da conta corrente e demais despesas decorrentes da execução do objeto.agência; 4.34.1.2. No cadastramento Declaração de prazo de validade da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que não poderá ser inferior a proposta apresentada compreende 60 (sessenta) dias a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na contar da data de sua entrega em definitivo e abertura. Se o prazo de validade for maior que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, deverá ser explicitado na proposta; 4.1.3. Especificação técnica de forma clara, completa e detalhada indicando o satélite, posição orbital, capacidade, banda, feixe e polarização, obedecidas as especificações constantes do Anexo II – Planilha de Quantitativo, Especificação e Preços, discriminando o valor unitário mensal e o valor total anual para o item constante do único lote, o valor total da proposta utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula que deverão ser expressos em moeda corrente nacional e por extenso; 4.1.4. O prazo previsto para a disponibilização do espaço no satélite será de no máximo 10 (dez) dias, contados da data assinatura do contrato; e 4.1.5. O período de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalutilização será de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do mês. 4.104.3. Decorrido A simples participação no certame implica: 4.3.1. Plena aceitação de todas as condições estabelecidas no Pregão nº 018/2014; e 4.3.2. Inclusão, na proposta e nos lances oferecidos, dos componentes de qualquer natureza, diretos ou indiretos, pertinentes à formação dos preços cotados e compromisso da licitante de executar os serviços para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, situada na Alameda dos Buritis nº 231, Setor Oeste, nesta Capital, na Seção de Patrimônio e Material, pelo valor resultante de sua proposta ou do lance que a tenha consagrado vencedora, conforme o prazo caso. 4.4. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de validade das propostasacréscimos a esse ou a qualquer título, devendo os equipamentos, acessórios e materiais serem fornecidos sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidosônus adicionais.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA, até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo Pregoeiro. 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.13.1. A licitante Proposta de Preços deverá encaminhar proposta exclusivamente ser apresentada em 02 (duas) vias, sendo uma impressa, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, com folhas numeradas e devidamente assinadas por meio do sistema eletrônicorepresentante legal da proponente e outra via em mídia digital (CD / DVD), até com textos em Word e planilhas em Excel. Ambas as vias deverão conter: 3.1.1. Carta de apresentação da Proposta de Preços, em papel timbrado da empresa, indicando, em algarismos e por extenso, de forma clara e visível, O PERCENTUAL DE DESCONTO CONCEDIDO sobre a Planilha de Referência, com no máximo duas casas decimais, considerando as condições deste Edital, conforme Anexo VIII. 3.1.1.1. A Planilha de Referência é a planilha de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, da Caixa Econômica Federal, para o Estado de Minas Gerais, vigente na data e horário marcados para de abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de das propostas. 4.23.1.2. Declaração de que o licitante se obriga a manter a proposta pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, a contar da data de apresentação da mesma, para fins de julgamento e de contratação (abertura do envelope, por parte da CPL), com indicação do número da conta corrente, do banco e da agência onde mantém movimentação financeira, conforme Anexo IX. 3.1.3. A licitante proponente deverá consignarapresentar detalhamento do seu BDI, na forma expressa mediante aplicação de fórmula específica. O BDI deverá obedecer aos parâmetros estabelecidos no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objetoAcórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário. 4.33.1.3.1. No cadastramento Será considerado o BDI proposto pela licitante sobre o custo da proposta inicialplanilha de referência (SINAPI), abatido o desconto oferecido pela licitante declararáem sua proposta. Ou seja R=(desc(%)/100) x (1+BDI(%)). A classificação será em ordem crescente do resultado (R). 3.2. Os encargos sociais já estão inclusos nos valores da mão de obra propostos. 3.3. Deverá ser considerada a Planilha de Encargos Sociais sobre a mão de obra vigente constante na tabela SINAPI para o Estado de Minas Gerais. Caso a empresa seja alcançada pela desoneração da folha de pagamento (desconto de 20% de INSS sobre a remuneração de mão de obra do grupo A da composição dos encargos sociais) os percentuais utilizados da planilha serão os da coluna COM DESONERAÇÃO e no BDI deverá ser destacado o valor da contribuição referente a desoneração. 3.4. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em campo próprio parte, quaisquer das disposições do sistemaEdital, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexossejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis, bem como de aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se como tais, as que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federalcontiverem valores irrisórios ou excessivos, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e ou aquelas que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação;ofertarem alternativas. 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.33.5. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturnoserão aceitas propostas com ofertas não previstas no Edital, perigoso nem preços ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento vantagens baseados nas ofertas das obrigações objeto da licitaçãodemais proponentes. 4.3.53.6. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante será aceita proposta que contenha rasuras e/ ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicasentrelinhas. 4.3.73.7. Cumpre a reserva Todas as tarefas ou fornecimentos descritos, não serão objeto de cargos prevista em lei para aprendizpagamento específico, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveisdevendo seus custos serem absorvidos pelos valores ofertados pela proponente. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.16. A O licitante deverá encaminhar proposta proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.26.1. A O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itenso valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.. JFESEOF201300278V02 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 4.36.2. No cadastramento da proposta inicial, o O licitante declararádeverá declarar, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos sua proposta está em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos conformidade com as exigências do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoedital. 4.3.56.3. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A O licitante enquadrada enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno portedeverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.67. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.77.1. Qualquer elemento que possa identificar a o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editaledital. 4.87.2. Até a abertura da sessão públicasessão, a o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.98. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.108.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as os licitantes liberadas liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.111. A O licitante deverá encaminhar proposta proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-se-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.211.1. A O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itenso valor global anual da proposta, conforme definido no Anexo 5E - na Planilha Resumo de Formação de Preço, deste Edital, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.311.2. No cadastramento da proposta inicial, o O licitante declararádeverá declarar, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos sua proposta está em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos conformidade com as exigências do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoedital. 4.3.511.3. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A O licitante enquadrada enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa JFESEOF201400014V04 F a e que i r d á e i r c a i l d u J o valor total de contratos celebrados com ã ç e S o t n a Administração Pública não extrapola S o limite para enquadramento como empresa de pequeno portet i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.612. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.712.1. Qualquer elemento que possa identificar a o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editaledital. 4.812.2. Até a abertura da sessão públicasessão, a o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.913. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.1013.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as os licitantes liberadas liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.112.3.1. A licitante proposta deverá encaminhar proposta exclusivamente ser elaborada, numerada e rubricada em todas as suas folhas, digitada de forma clara, sem ressalvas, emendas, rasuras ou entrelinhas, que dificultem o entendimento pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo devidamente assinada por meio quem tenha poderes de representação, apresentando, ainda, as seguintes informações: 12.3.2. Razão social, CNPJ, endereço completo, número do sistema telefone, fax e endereço eletrônico; 12.3.3. Nome do banco, até a data número da conta corrente e horário marcados para abertura agência em que deseja receber os seus créditos; 12.3.4. Valor global da sessão públicaobra (em reais, quando então encerrarem algarismo arábico e por extenso); 12.3.4.1. O preço global deverá incluir todas as despesas com materiais, mão-sede-á automaticamente a fase de recebimento de propostasobra, leis sociais, impostos, taxas, transporte, estadia, emolumentos, cópias, etc., que possam incidir na execução dos serviços. 4.212.3.5. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento Prazo de validade da proposta inicialde, o licitante declararáno mínimo, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que 60 (sessenta) dias a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na contar da data de sua entrega em definitivo (art. 64, §3º, da Lei Federal nº. 8.666/93); 12.3.6. Declaração expressa de estarem incluídos no preço proposto todos os impostos, taxas e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatórioencargos, bem como não está impedido de participar qualquer outra despesa, direta ou indireta, incidente na execução total da licitaçãoobra; 4.3.212.3.7. Inexiste impedimento à habilitação Declaração de que o prazo de execução da obra será de 90 (noventa) dias consecutivos, contado da data prevista para início da obra constante na “Ordem de Serviços”. A obra será executada nas condições previstas nas especificações técnicas e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãono cronograma. 4.3.512.3.8. Não possuiPlanilha detalhada da proposta considerando todos os quantitativos e os preços unitários, globais e totais, conforme “MODELO PLANILHA DETALHADA”, fornecido pelo Município. A planilha deverá ser elaborada observando os preços máximos, unitários e total, fixados pelo Município. 12.3.8.1. O licitante deverá elaborar a planilha orçamentária levando em consideração que as obras e serviços objeto desta Tomada de Preços devem ser executados de forma completa, portanto devem ser entregues de forma integral. Em consequência, ficará a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no orçamento estimado, em sua cadeia produtivaplanilhas de quantitativos e preços unitários, empregados executando trabalho degradante ou forçadonão lhe cabendo posteriormente qualquer acréscimo de pagamentos decorrentes, caso não tenha se manifestado expressamente, indicando as divergências encontradas entre planilhas, projetos e especificações, observando o disposto nos incisos III prazo estipulado. 12.3.9. Não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail, fax, telegrama, disquete ou CDROM. 12.3.10. Após a abertura do envelope contendo a proposta, não caberá desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, aceito pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme § 6º do artigo 43 da Lei Federal nº. 8.666/93. Tampouco serão admitidos cancelamentos, inclusão ou exclusão de documentos, retificação de preço e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Socialalteração nas condições, ficando o licitante sujeito às penalidades previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.512.3.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir Considerações finais sobre a proposta anteriormente encaminhada.comercial: 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessentaa) diasuma vez incluído no processo, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.nenhum documento será devolvido;

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante 4.2.1 O envelope PROPOSTA deverá encaminhar ser mecanicamente, em 02 (duas) vias, em papel timbrado da empresa, encadernada, numerada em ordem crescente e rubricada em todas as páginas, elaborada em língua portuguesa, com linguagem clara, sem emenda, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, pelo proponente, ou seu representante legal, ou procurador, contendo ainda: 4.2.1.1 Nome e endereço da proponente, carta proposta exclusivamente (Xxxxx XXX) assinada por meio diretor ou pessoa legalmente habilitada por procuração, indicando o nº. do sistema eletrônicoedital, até valor total (em algarismo e por extenso) expresso em reais, devidamente acompanhada do Orçamento (Modelo Anexo VIII) detalhado contendo os preços unitários e totais de cada item cotado e o preço global da proposta, com data base a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasapresentação da mesma. 4.2. A licitante deverá consignar4.2.1.2 Cronograma físico-financeiro, na forma expressa no sistema eletrônicoconforme Xxxxx XX, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itensdevidamente preenchido, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objetoque espelho respectivo equilíbrio físico-financeiro. 4.3. No cadastramento da proposta inicial4.2.1.2.1 O Órgão licitador poderá ajustar se considerar necessário, com o proponente vencedor, o referido cronograma, caso constate qualquer desequilíbrio físico-financeiro ou incorreção. 4.2.1.3 Prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses contados da emissão da primeira ordem de serviços; 4.2.1.4 Declaração de validade da proposta, que deverá ser de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias corridos, contados de sua abertura, findo este prazo, ficam os participantes liberados dos compromissos assumidos; 4.2.1.4.1 Antes de expirar o período de validade da Proposta, o Município poderá solicitar que o licitante declararáestenda este período de vigência por um prazo adicional. 4.2.1.5 Declaração expressa de aceitação das condições do presente Edital, em campo próprio do sistemadas disposições técnicas, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexosda minuta contratual, bem como de sujeição às condições fixadas pela Prefeitura. 4.2.1.6 Declaração expressa de que facilitará de modo amplo e completo a proposta apresentada compreende a integralidade ação dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federalfiscais da Prefeitura, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação permitindo-lhes livre acesso a todas as informações e condições partes dos serviços, locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoonde se encontram os materiais destinados aos serviços referidos no presente, comprometendo-se a fazer as correções solicitadas pela Prefeitura. 4.3.5. Não possui4.2.1.7 Declaração expressa de que nos preços propostos incluem, em sua cadeia produtivaalém da mão de obra, empregados executando trabalho degradante ou forçadomateriais, observando o disposto nos incisos III todas as despesas com transportes, encargos sociais e IV trabalhistas, seguros, enfim, todas as despesas diretas e indiretas necessárias à boa e fiel execução do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federalobjeto; 4.3.6. Cumpre as exigências 4.2.2 No cálculo dos preços unitários e totais propostos, deverá ser utilizada a operação de reserva de cargos para pessoa arredondamento com deficiência e para reabilitado da Previdência Socialduas casas decimais, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem considerando como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio invariáveis todos os quantitativos constantes do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo Orçamento Estimativo deste Edital. 4.10. Decorrido 4.2.3 Os preços unitários propostos, por item de serviços, deverão incluir materiais, equipamentos, aparelhos, serviços de sondagem de solo, controle tecnológico de qualidade, cumprimento de exigências dos Órgãos de Meio-Ambiente, seguros em geral, mão-de-obra, encargos de legislação social, trabalhista, previdenciária, infortúnio de trabalho, administração, lucro e quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços. 4.2.4 Os preços unitários propostos deverão ser apresentados por item de serviços, de conformidade com o prazo projeto, as especificações e as demais peças fornecidas pelo Órgão licitador. 4.2.5 Os quantitativos das obras/serviços deverão ser os mesmos da planilha de validade das propostasquantitativos e preços apresentados pelo órgão Licitador (Anexo X), sem convocação para contrataçãonão podendo estes quantitativos ser alterados, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.sob pena de desclassificação;

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante 4.1 - No Envelope nº 2 – “PROPOSTA” – deverá encaminhar conter a proposta exclusivamente formulada pela firma, com prazo de validade, datilografada ou por outro meio de impressão, em via única, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado do sistema eletrônicoproponente, até devidamente assinada pelo responsável pela empresa ou seu representante legal, deverá ser lacrado, constando externamente o nome ou razão social do proponente, a data menção específica da presente Licitação e horário marcados para abertura o título “Envelope Proposta”, da sessão públicaseguinte forma: Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos Tomada de Preços nº 05/2013 Abertura: 03/10/2013 Horas: 09:35h Nome do (a) Licitante: .............................................. Endereço: 4.2 - As empresas poderão ser representados por seus sócios no procedimento licitatório desde que apresentem o RG ou CPF, quando então encerrarque comprovem sua participação na empresa ou por procurador com documento com firma reconhecida do responsável pela empresa. 4.3 - Se a empresa enviar representante que não seja sócio-gerente ou diretor far-se-á automaticamente a fase necessário credenciamento, com menção expressa de conferência de amplos poderes, inclusive para recebimento de propostasintimações e para desistência de recursos, através de procuração com firma reconhecida. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto4.4 - As propostas não poderão ter prazo de validade inferior a 30 (trinta) dias. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, 4.5 - Serão considerados desclassificadas as propostas que: 4.3.1. Está ciente a) Não estiver preenchida corretamente, datada e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão assinada pelo proponente ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoseu representante legal. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.116.1. Para concretizar a contratação, deverá ser solicitada apresentação de proposta de preços de fornecedores. 16.2. A licitante Proposta, que compreende a descrição do material ofertado pelo fornecedor, deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores conter o preço unitário e total ofertados para cada um dos itenspreço total, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda deverá ser compatível com as condições contidas no edital e seus anexosespecificações constantes deste Termo de Referência, bem como atender às seguintes exigências: 16.2.1. Descrição do material, observadas as mesmas especificações constantes deste Termo de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição FederalReferência, nas leis trabalhistasde forma clara e especifica, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatóriodescrevendo detalhadamente as características do material ofertado, bem como não está impedido preços unitários e total detalhados em planilhas, incluindo especificação de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação marca, procedência e outros elementos que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre forma inequívoca identifiquem e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos constatem as características do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãomaterial. 4.3.516.2.2. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências Prazo de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade validade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará não inferior a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) diasdias corridos, contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalsua apresentação. 4.1016.2.3. Decorrido Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todas as despesas, tributos e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o prazo Termo de validade das propostasReferência, sem convocação para contrataçãonada mais sendo lícito pleitear a esse título. 16.2.4. Composição de preços expressa em algarismos e por extenso, ficam conforme especificações e condições do Termo de Referência. 16.2.5. A razão social, o CNPJ, colocando o objeto, data e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, e e- mail; bem como número de conta corrente, o nome do Banco e Agência onde deseja receber seus créditos. 16.2.6. Declaração expressa de que os bens e serviços terão garantia não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data do ateste definitivo de recebimento na nota fiscal. 16.2.7. Declaração expressa de que a empresa concorda com todas as licitantes liberadas dos compromissos assumidoscondições constantes deste Termo de Referência.

DA PROPOSTA. 4.124.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasProposta deve ser apresentada conforme o “ANEXO I – A – Modelo Proposta Comercial”. 4.224.2. A licitante deverá consignarO critério de julgamento adotado será o MAIOR VALOR PAGO PARA O LOTE, na forma expressa CONSIDERANDO QUE NÃO SERÃO ACEITAS PROPOSTAS CUJO VALOR PARA CADA ITEM SEJA INFERIOR AO DEFINIDO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, observadas as exigências contidas no sistema eletrônico, os valores unitário Edital e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução seus Anexos quanto às especificações do objeto. 4.324.3. No cadastramento O VALOR MÍNIMO MENSAL da proposta inicialconcessão de uso de espaço físico localizado no Bloco L do Campus Santo André para exploração de serviços de lanchonete será de R$ 3.134,83 (três mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), e no Bloco Alfa II do Campus São Bernardo do Campo será de R$ 814,86 (oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) conforme demonstrativo previsto no tópico DO VALOR DA ÁREA deste Termo de Referência; 24.4. Para subsidiar o licitante declararáPresidente da Comissão de Licitação na análise, aprovação ou desclassificação da(s) proposta(s) comercial(ais), serão designados servidores pela Prefeitura Universitária, os quais utilizarão critérios objetivos e vinculativos ao Edital; 24.5. O Presidente da Comissão de Licitação, com o auxílio da área técnica demandante, verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda conformidade com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos estabelecidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do SistemaEdital, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leijulgamento. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.16.1. A licitante proposta comercial deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônicoainda conter: 6.1.1. Redação em língua portuguesa, até a sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos e entrelinhas, com nome e endereço completos, telefone (fax), CNPJ, nos da agência, conta- corrente e banco, no da licitação, dia e hora da abertura, data e horário marcados assinatura do responsável legal; 6.1.2. Descrição detalhada das características técnicas do produto cotado, com a indicação da marca, modelo e referência, este último se houver, conforme especificações constantes no Encarte A e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Os itens ofertados deverão ser novos e de primeiro uso; 6.1.3. Preço unitário por item, preço total por item e o preço total global, fixos e irreajustáveis, expressos em reais, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do fornecimento; 6.1.4. Documentação técnica do fabricante que comprove o atendimento das especificações dos equipamentos e acessórios cotados, que deverá ser apresentada pelo licitante que ofertar produtos de modelos e marcas diferentes dos sugeridos nas especificações estabelecidas no Encarte A deste Termo de Referência. Considera-se documentação oficial do fabricante: a) Catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pelo fabricante; ou b) Documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante, devendo, nesse caso, ser indicado o endereço eletrônico do fabricante com menção à página onde conste a informação apresentada; c) Caso o licitante não disponha de catálogos, folders, impressos ou publicações originais do fabricante quanto às especificações técnicas das gruas, deverá apresentar declaração do fabricante em que constem as especificações, preferencialmente em língua portuguesa. Se for apresentada declaração em outro idioma, esta deverá vir acompanhada de tradução para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostaslíngua portuguesa. 4.26.1.5. A licitante deverá consignarPrazo de garantia de, na forma expressa no sistema eletrônicomínimo, os valores unitário 24 (vinte e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menorquatro) meses, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados contar da data de abertura emissão do Termo de Aceitação e do atesto na Nota Fiscal/Fatura, emitido pela Comissão constituída pela EBC para esse fim; 6.1.6. Indicação do endereço e dados da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste EditalAssistência Técnica Autorizada em Brasília/DF; 6.1.7. Prazo de entrega: não poderá ser superior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA (com exceção dos itens de hortaliças/frutas ou itens de fabricação própria, cuja marca identifique o licitante), até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento de envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.18. A O licitante deverá encaminhar proposta proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-encerrar- se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.28.1. A O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itenso valor global estimado do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.38.1.1. No cadastramento da proposta inicial, o O valor global estimado do lote deverá equivaler à quantidade total estimada para os serviços conforme Anexo 5 – Modelo de Proposta. 8.2. O licitante declararádeverá declarar, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos sua proposta está em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos conformidade com as exigências do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoedital. 4.3.58.3. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A O licitante enquadrada enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno portedeverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.69. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.79.1. Qualquer elemento que possa identificar a o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editaledital. 4.89.2. Até a abertura da sessão públicasessão, a o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.910. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.. JFESEOF201300425V03 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 4.1010.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as os licitantes liberadas liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. 5.1 A licitante proposta de preços deverá encaminhar proposta exclusivamente ser apresentada na forma do Anexo I deste ato convocatório, redigida em papel timbrado da licitante, por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente: a) Razão Social, carimbo do sistema eletrônicoCNPJ, até a data e horário marcados para abertura telefone/fax/contato da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasempresa. 4.2b) Marca dos produtos cotados. b.1) Quando ofertada mais de uma marca pelo mesmo preço para o mesmo item, fica reservado à COMPEL - Comissão Central Permanente de Licitação o direito de escolha da marca. c) Preço unitário para cada item expresso em moeda nacional e preço global do lote, inclusas todas as despesas com tributos, frete, seguros e quaisquer outras que forem devidas, para entrega CIF/Camaçari, no almoxarifado da unidade compradora. c.1) Ocorrendo divergência entre os valores, prevalecerão os descritos por extenso. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, Ocorrendo divergência entre os valores unitário e total ofertados para cada um dos itenstotal, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objetoprevalecerá o valor unitário. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 d) Xxxxx xx xxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx xx 00 (sessentaxxxxxxxx x xxxx) diashoras, contados da data de abertura recebimento da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste EditalAutorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente da Diretoria Administrativa e Financeira da SESAU. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostase) O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidosapós apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx devidamente atestada pela Contratante.

DA PROPOSTA. 4.1. 3.1 - A proposta deverá ser elaborada preferencialmente por meios mecânicos/eletrônicos em papel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com apresentação nítida, sem emendas, rasuras, borrões, entrelinhas ou observações feitas à margem, constando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na parte externa: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL 125/18 ENVELOPE Nº.1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE) 3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, obedecida a mesma ordem constante deste edital e Anexo I - Termo de Referência, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado; 3.1.2 - Valor total, líquido, a ser pago à Prefeitura Municipal de Taubaté e ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, em um único pagamento, em 05 (cinco) dias uteis contados da assinatura do contrato, expresso em moeda corrente nacional, em contas correntes que serão fornecida quando da assinatura do contrato. 3.1.3 - Valor total, mensal a ser pago à Prefeitura Municipal de Taubaté, pela locação do espaço para instalação do Posto de Atendimento Bancário e reajustado anualmente, conforme item 30 do termo de referencia (anexo I), incluídas as despesas de energia elétrica, água e IPTU. 3.1.3.1 – Os valores deverão ser pagos conforme descrito no item 30.1 do termo de referencia (anexo I) 3.1.4 - Prazo de inicio de execução dos serviços, em dias até (20 dias) corridos contados da assinatura do contrato, para tal. 3.1.4.1 – A instituição Bancária deverá encaminhar instalar em regime de exclusividade, no prazo máximo de 60 dias a contar da data da assinatura do contrato, postos de atendimento bancário – PAB e caixas Eletrônicos, sendo que toda as despesas na montagem instalação/ajustes, correrão as expensas da Instituição Bancaria. 3.1.5 - A proposta exclusivamente será considerada válida por meio 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do sistema eletrônicoenvelope contendo-a; 3.1.6 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, até poderão ser realizados, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar. 3.1.7 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório. 3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial. 3.3 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito à Pregoeira, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e horário marcados para abertura da sessão públicaaceito pelo pregoeiro. 3.4 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, quando então encerrar-se-á automaticamente não podendo a fase de recebimento de licitante pleitear decréscimo após a entrega das propostas. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como 3.5 - O critério de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas aceitabilidade de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendizpreços, nos termos do artigo 7°40, XXXIIIinciso X, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, é a todas as informações importância mínima de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões, quinhentos mil reais), conforme Anexo X, sendo R$ 10.663.846,40 (dez milhões seiscentos e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãosessenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) referente a Prefeitura Municipal de Taubaté e R$ 3.836.153,60 (três milhões oitocentos e trinta e seis mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos) referente ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.18.1. A licitante PROPOSTA COMERCIAL contida no Envelope nº 01, devidamente fechado, deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio ser emitida em 1 (uma) via, podendo o modelo do sistema eletrônicoAnexo II ser utilizado pela licitante, até ou ser a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.2. A licitante deverá consignarmesma apresentada, na forma expressa no sistema eletrônicoe requisitos indicados a seguir: 8.1.1. ser redigida em língua portuguesa, os valores unitário emitida por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável junto à empresa; 8.1.2. conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota Fiscal; 8.1.3. descrição detalhada dos serviços, de acordo com as especificações constantes do presente Edital, com indicação do valor de cada impressão e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalem moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula. 4.88.1.4. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaExecução dos serviços conforme item 4.1 do edital. 4.98.1.5. As propostas terão validade Declaração do Proponente que os equipamentos cotados atendem todas as especificações do edital e possui suprimentos e peças de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalreposição dos mesmos. 4.108.1.6. Decorrido Indicar o prazo nome do Banco, número da agência e o número da conta bancária através da qual deverá ser processado o pagamento. 8.2. Em caso de validade divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos. 8.3. Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, sem convocação para contrataçãodesde que não comprometam a legalidade do certame, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidosserão resolvidos pela Pregoeira. 8.4. Cada licitante apresentará apenas uma proposta.

DA PROPOSTA. 4.15.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada por meio eletrônico no endereço www.publinexo.com.br/privado/, em idioma nacional, com a identificação da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, e na qual constará obrigatoriamente: I. Nome; II. A licitante Razão ou Denominação Social; III. Endereço completo do proponente; IV. Identificação do signatário da proposta, sua função e cargo na empresa no campo Observações no ato do registro das propostas; V. CNPJ e Inscrição Estadual da empresa; 5.2.2 Junto com a proposta de preço, o interessado deverá encaminhar proposta apresentar os documentos alusivos à sua habilitação, nos termos do item 8 deste Termo de Referência, sob pena de eliminação do certame. 5.2.3 Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Termo de Referência, prevalecerá sempre o descritivo do Termo de Referência; 5.2.4 Deverá constar Preços UNITÁRIOS, de forma clara e induvidosa, expresso em moeda nacional, apurada na data de apresentação da proposta, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; I. Nesses preços deverão ser computadas todas as despesas, impostos e outros que envolvam o Fornecimento objeto deste Termo de Referência; II. Todos os preços da Proposta deverão ser apresentados na moeda corrente nacional (Real), utilizando-se até quatro casas decimais para os centavos, precedidos da vírgula que segue a unidade, desprezando-se as frações remanescentes. 5.2.5 O Responsável pelo certame, solicitará ao arrematante do lote, que encaminhe exclusivamente por meio do sistema eletrônicoe/ou e-mail, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da disputa, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados. 5.2.6 Após a negociação do preço, o Responsável pelo certame iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 5.2.7 Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou a participante não atender às exigências para habilitação, o Responsável pelo certame examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase apuração de recebimento uma proposta que atenda ao Termo de propostasReferência. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.16. A O licitante deverá encaminhar proposta proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-se-á encerrar− se−á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.26.1. A O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itenso valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.36.1.1. No cadastramento da proposta inicialO valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores referentes aos quantitativos totais dos itens pertencentes ao lote, o conforme Anexos 2 e 3. 6.2. O licitante declararádeverá declarar, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos sua proposta está em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre conformidade com as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.do edital. JFESADM201300044V02 4.3.76.3. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A O licitante enquadrada enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno portedeverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.67. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.77.1. Qualquer elemento que possa identificar a o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.edital. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES − NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES − SELIC 4.87.2. Até a abertura da sessão públicasessão, a o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.98. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.108.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as os licitantes liberadas liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. A 14.1 – No prazo designado no preâmbulo deste Edital, o licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços, SEM identificação do licitante, até a data e horário marcados hora marcadas para abertura da a sessão públicado Pregão; 14.2 – A Proposta de preços deverá ser elaborada com base no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e deverá conter: 14.2.1. Valor unitário; 14.2.2. A quantidade de unidades, observada a quantidade fixada no Termo de Referência por cada Item; 14.2.3. Descrição detalhada do objeto, indicando no que for aplicável, o modelo, prazo de validade, número do registro, quando então encerrar-se-á automaticamente for o caso; 14.2.4. Marca; 14.2.5. Fabricante; 14.2.6. A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados após o encerramento da disputa, e deverá: 14.2.6.1 Ser redigida em língua portuguesa, digitada em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a fase de recebimento de propostasúltima folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. 4.214.2.7. No prazo de até 02 (dois) dias úteis a empresa que apresentar o menor preço final deverá encaminhar documentação de habilitação original ou cópia devidamente autenticada, proposta ajustada ao lance, contendo o valor unitário e total de cada item e global das compras licitadas, exclusivamente por meio digital, assinados digitalmente conforme o item 13.19. 14.2.8. Os preços unitários e totais não poderão ultrapassar os valores estimados pela Administração. 14.2.9. Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos, ressalvadas as ofertas de lances. 14.2.10. Existindo divergências no preço global em algarismo e por extenso, prevalecerá este último. 14.2.11. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na forma da Lei nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis; 14.2.12. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital; 14.2.13. A licitante deverá consignar, na forma expressa Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, os valores unitário assumindo como firmes e total ofertados para cada um dos itens, já considerados verdadeiras suas propostas e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitaçãolances; 4.3.214.2.14. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturnoApós o recebimento das propostas, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos documentação de habilitação, à conformidade bulas de INSUMOS e catálogos de EQUIPAMENTOS necessários ao enfrentamento da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa pandemia do covid-19, se for o caso. O pregoeiro submeterá para avaliação da equipe técnica competente e emissão de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalparecer técnico, que subsidiará o julgamento. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta14.2.14.1 – Se necessário o COMUPE e/ou entidades Participantes/Não Participantes, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão públicapoderão solicitar amostra para análise de aceitabilidade dos produtos, a licitante poderá retirar ou substituir fim de verificar a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade sua conformidade com a descrição e características constantes no Termo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.Referência;

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxx.xxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA (com exceção dos itens de fabricação própria, cuja marca identifique o licitante), até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeira (a). 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.110. A O licitante deverá encaminhar proposta proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.210.1. A O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, o valor global da proposta já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.310.1.1. No cadastramento da proposta inicialO valor global a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, o conforme Anexo 3 – Modelo de Planilha Orçamentária, deste Edital. 10.2. O licitante declararádeverá declarar, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos sua proposta está em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos conformidade com as exigências do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoEdital. 4.3.510.3. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A O licitante enquadrada enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno portedeverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.611. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.. JFESEOF201500306V03 § a a i r F á i e c d i e d r u a J l o ã ç e S o t n a S o J t u i r s í t p i à s E  à o  d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 4.711.1. Qualquer elemento que possa identificar a o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.811.2. Até a abertura da sessão públicasessão, a o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.912. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.1012.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as os licitantes liberadas liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.13.1. A licitante proposta deverá encaminhar proposta exclusivamente ser enviada por meio eletrônico disponível nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx na opção PREGÃO - ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da integra do sistema Edital no referido endereço eletrônico, até o dia e hora previstos no preâmbulo, devendo a data e horário marcados LICITANTE, para abertura da sessão públicaformulá-la, quando então encerrar-se-á automaticamente assinalar a fase de recebimento de propostas. 4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como declaração de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente integralmente os requisitos de habilitação definidos constantes do Edital. 3.2. Os preços para a prestação do serviço serão ofertados no instrumento convocatórioformulário eletrônico próprio, bem como não está impedido em moeda corrente nacional e apurados à data de participar da licitação; 4.3.2sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturnoNos preços propostos deverão estar incluídos, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anosalém do lucro, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações despesas e condições locais para custos, como por exemplo: transportes, fretes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionados com o cumprimento das obrigações serviço objeto da presente licitação. 4.3.53.3. Não possuiPLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS, conforme ANEXO VIII, preenchida em todos os itens, com seus respectivos preços, grafados em moeda corrente nacional, e o licitante deverá constar a indicação completa de apenas 01 (um) hotel, a denominação completa (razão social) do estabelecimento hoteleiro, o número do CNPJ deste estabelecimento hoteleiro e sua cadeia produtivalocalização (endereço completo), empregados executando trabalho degradante ou forçadoe número do certificado de cadastro no Ministério do Turismo (EMBRATUR), observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre que atenda as exigências do edital de reserva de cargos para pessoa com deficiência licitação e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicasseus anexos. 4.3.73.4. Cumpre a reserva Prazo de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade validade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade será de 60 (sessenta) dias, dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalde processamento do PREGÃO ELETRÔNICO. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante proposta deverá encaminhar ser formulada conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Edital; 4.2. A proposta deverá: 4.2.1. Ser encaminhada, exclusivamente por meio do sistema eletrônicosistema, até a data e horário marcados para abertura concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, 4.2.2. Conter valores expressos em moeda corrente nacional (art. 5º da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasLei nº 8.666/93). 4.24.2.3. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores Conter preço unitário e total ofertados para cada um dos itens, possuindo apenas 02 (dois) dígitos centesimais após a vírgula apurado à data de sua apresentação. Em caso de divergências entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, sendo este utilizado para a base de cálculo do valor total e por extenso. 4.2.3.1. Os preços ofertados deverão ser líquidos, já considerados incluídos as despesas e inclusos todos impostos que incidem sobre os tributosmesmos (tributos de quaisquer naturezas, seguros, fretes, tarifas deslocamentos, carretos, encargos sociais, trabalhistas, despesas diversas, etc). 4.2.4. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais despesas decorrentes da execução do objetorubricadas pelo licitante ou seu representante legal. 4.2.5. Ser precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. 4.3. No cadastramento A validade da proposta inicialserá de, o licitante declararáno mínimo, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalsua apresentação. 4.104.4. Decorrido A proposta que omitir ou possuir qualquer divergência com o prazo de validade das propostasvalidade, sem convocação para contrataçãocondições de fornecimento, ficam bem como os demais prazos, fica estabelecido que estes serão os estipulados neste Edital. Tais circunstâncias não ensejam a desclassificação. 4.5. O SAAE é isento de Inscrição Estadual, por conseguinte de contribuição ao ICMS e tributação de substituição tributária. 4.6. A apresentação da proposta de preços na licitação será considerada como evidência de que o licitante examinou completamente os documentos e os comparou entre si e, assim, obteve as informações necessárias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar a sua proposta de preços, uma vez que os documentos da licitação permitem a preparação de uma proposta completa e satisfatória. 4.7. Os licitantes liberadas dos compromissos assumidospoderão concorrer em todos os lotes relacionados no ANEXO I deste Edital ou apenas naquele que for de sua conveniência, desde que na totalidade do lote escolhido.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante proposta deverá encaminhar ser apresentada em papel timbrado da empresa, em língua portuguesa, em moeda corrente nacional, com clareza, sem emendas, rasuras, entrelinhas, devendo suas folhas estar rubricadas e a última datada e assinada pelo representante legal, observado o seguinte: 4.1.1. A proposta exclusivamente por meio deverá discriminar as características dos serviços, condições de pagamento, prazos de garantia e de entrega e demais informações necessárias, que deverão estar em conformidade com os itens e com a descrição constante do sistema eletrônico, até Termo de Referência anexo a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostaseste edital. 4.24.1.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento O prazo de validade da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas será de no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Pregão Presencial. 4.1.3. O critério de julgamento das propostas será de MENOR PREÇO GLOBAL, devendo ser apresentado VALOR UNITÁRIO E TOTAL, em conformidade com o modelo de proposta comercial anexo a este Edital. 4.104.1.4. Decorrido A visita técnica é FACULTATIVA, realizada por representante da Licitante a fim de vistoriar a condição dos equipamentos e dos locais, podendo ser realizada durante o prazo período de validade das propostaspublicidade da licitação e agendada com antecedência mínima de 24 horas, sem convocação até a data designada para contrataçãoa realização do certame, ficam por meio do telefone (19) 0000- 0000 (servidores Xxxxxx Xxxxxx ou Xxxxxxx Xxxxxxx) ou através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.1.5. A simples participação neste certame implica: 4.1.5.1. A aceitação de todas as licitantes liberadas dos compromissos assumidoscondições estabelecidas neste edital e seus anexos; 4.1.5.2. O preço apresentado deverá abranger todas as despesas incidentes sobre o objeto da licitação (tais como frete, impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e etc.), inclusive os que vierem a ser ofertados por meio de lances verbais, utilizando-se até 02 casas decimais; 4.1.5.3. As Licitantes se comprometem a prestar os serviços constantes do Termo de Referência nos preços e prazos constantes de suas propostas finais.

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente por meio 8.1.- Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horário horários marcados para abertura da sessão públicasessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.28.1.1. A licitante deverá consignar- Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente do país, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objetocom até 04 (quatro) casas decimais. 4.38.1.2. No cadastramento - Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais. 8.1.3. - O licitante poderá apresentar proposta referente ao(s) XXXX(S) que for (em) de seu interesse, devendo esta(s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do lote. 8.1.4. - O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 3º da proposta inicialLei Complementar nº 123/2006, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatórionão estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do§4º deste artigo, bem como não está impedido de participar caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte Lei citada deverá declarar, em campo próprio do Sistemapróprio, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP. 4.78.1.4.1. Qualquer elemento - O licitante que possa identificar a licitante importa desclassificação da propostaapresentar declaração falsa responderá por seus atos, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalcivil, penal e administrativamente. 4.88.1.5. Até - O preço deverá ser cotado considerando-se a abertura da sessão públicaentrega do objeto licitado na i.CISMEP, a licitante poderá retirar em endereço discriminado no Anexo I, incluídos os valores de quaisquer gastos ou substituir a proposta anteriormente encaminhadadespesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 4.1. (ENVELOPE N. 2) 4.1 A licitante proposta deverá encaminhar ser apresentada devidamente datada, assinada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. 4.2 A proposta exclusivamente por meio deverá conter o valor de retribuição mínimo mensal à Universidade, pela ocupação da área física, o qual não poderá ser inferior a R$ 200,00 (Duzentos reais). 4.2.1 Após um ano de vigência do sistema eletrônicoTermo de Permissão o valor da retribuição mensal será reavaliado, até considerando-se o número atual e o número de cursos que estarão em funcionamento no CCSH – Campus, com o objetivo de manter a data proporcionalidade no valor do ressarcimento. 4.3 Citar os equipamentos e horário marcados para abertura da sessão públicautensílios que a Licitante se propõe a instalar e utilizar no seu estabelecimento, quando então encerrarcontemplando o mínimo exigido no subitem 2.1. 4.4 Descrever os serviços que a Licitante se propõe a oferecer, 4.5 Informar o número de pessoas que desempenharão atividades na Lancheria, bem como a natureza de suas atividades. 4.6 Será desclassificada a proposta que esteja em desacordo com o Edital, bem como as que forem manifestamente inexeqüíveis ou, ainda, apresentada em papel de uso em aparelho fac-símile. 4.6.1 Considerar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasproposta inexeqüível quando o valor ofertado for superior a 50% (cinquenta por cento) do limite mínimo estipulado no subitem 4.2. 4.2. 4.7 A licitante proposta deverá consignarser apresentada em envelope fechado ou lacrado, na forma expressa no sistema eletrônicodevidamente identificado, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, podendo ser usado o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que modelo a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.seguir: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CAMPUS UNIVERSITÁRIO – SANTA MARIA/RS- CEP: 97105-900

DA PROPOSTA. 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS OFERTADOS, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e MARCA, até a data e o horário marcados para abertura limite de início da sessão públicaSessão Pública, quando então exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente á, automaticamente, a fase etapa de recebimento envio dessa documentação; 4.1.1 As propostas registradas no “Sistema” NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de propostasidentificação da licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo (a) Pregoeiro (a). 4.2. A licitante deverá consignar4.1.2 O envio da proposta, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um acompanhada dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos documentos de habilitação definidos no instrumento convocatórioexigidos neste Edital, bem como não está impedido ocorrerá por meio de participar da licitação; 4.3.2chave de acesso e senha. Inexiste impedimento à habilitação As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que comunicará a superveniência haja alguma restrição de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre regularidade fiscal e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiztrabalhista, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 4.3.5. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 43, § 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3.7. Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 4.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total 123, de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei2006. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 4.1.3 Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.8. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.valor zero;

DA PROPOSTA. 4.16.2.1. A licitante deverá encaminhar proposta exclusivamente Poderão participar da presente licitação, somente empresas que apresentarem condições específicas relacionadas ao objeto deste TR e que apresentem , na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, com o qual possua vínculo jurídico, detentor de Acervo Técnico por execução de obras ou serviços de características semelhantes ao objeto da licitação, e que atendam a todas as condições mínimas de qualificação exigidas neste TR e Edital na data do recebimento das propostas. 6.2.2. Com vistas a obter subsídios para elaboração de suas propostas, é facultada aos licitantes, até o segundo dia útil anterior ao da abertura dos envelopes, a realização de visita técnica para inspeção e vistoria dos locais onde serão executadas as obras de ampliação e melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Ji-Paraná. Nesse sentido, os interessados poderão contatar, em dias úteis, a Secretaria Executiva do PAC, localizada no município de Porto Velho, por meio do sistema eletrônicotelefone (00)0000-0000 (Engº. Prince Xxxxxxx Xxxxx) ou a CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia localizada no município de Ji-Paraná, até a data por meio do telefone (00)0000-0000 e 0000-0000 (Engº. Xxxxxx Xxxxxxxxx), no horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostasdas 09:00 horas às 17:00 horas e programar as visitas. 4.26.2.3. Todas e quaisquer despesas e custos oriundos da realização da Visita Técnica correrão única e exclusivamente a expensas das empresas licitantes. 6.2.4. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, os valores unitário e total ofertados para cada um dos itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, bem como não está impedido de participar da licitação; 4.3.2. Inexiste impedimento à habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante 4.3.3. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menorempresa licitante, a partir seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar, com a Documentação de 14 anosHabilitação, na condição declaração formal assinada pelo responsável técnico, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração. Aos licitantes que comparecerem à Visita Técnica será fornecido atestado a ser juntado à Documentação de aprendizHabilitação, nos termos do artigo 7°Inciso III, XXXIIIdo Artigo 30, da Constituição; 4.3.4. Manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitaçãoLei Nº. 8.666/93 de 21/06/93. 4.3.56.2.5. Não possuiAs obras e serviços objeto do presente Termo de Referência se incluem entre as ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as quais deverão ser executadas em sua cadeia produtivaintegralidade pela Contratada, empregados executando trabalho degradante ou forçadocompreendendo a totalidade das etapas de obras, observando o disposto nos incisos III serviços e IV do art. 1º instalações necessárias, até a sua entrega, atendidos os requisitos técnicos, ambientais e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.6. Cumpre legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as exigências de reserva de cargos características adequadas à finalidade para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicasa qual foram contratadas. 4.3.76.2.6. Cumpre As obras e os serviços a reserva serem executados pela Contratada se encontram especificados no Projeto Básico de cargos prevista em lei para aprendizengenharia, bem como parte integrante deste Termo de Referência, que demonstram a visão global dos investimentos necessários e as reservas definições quanto aos níveis de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveisserviço que deverão ser atendidos. 4.46.2.7. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa proposta deverá conter todo e qualquer custo que se fizer necessário para a execução dos serviços (Locações de pequeno porte deverá declararequipamentos, em campo próprio encargos trabalhistas, horas-extras, recomposição das áreas danificadas na execução dos serviços, limpeza durante a execução dos serviços, limpeza final, remoção do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 e que o valor total de contratos celebrados com a Administração Pública não extrapola o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leimaterial excedente; encargos sociais; BDI; etc.). 4.56.2.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento proposta deverá também conter: Prazo de entrega dos requisitos serviços; Prazo de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.7. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse EditalValor Global da proposta, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico – Financeiro e Composições de Custos Unitários, BDI e Encargos Sociais em formato analítico e sintético. 4.86.2.9. Até a abertura da sessão públicaA Planilha Orçamentária baseada nos projetos, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.especificações técnicas e exigências constantes deste TR deverão conter: 4.9. As propostas terão validade de 60 (sessentaa) diasUnidade, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.10. Decorrido o prazo de validade das propostasQuantitativos, sem convocação para contrataçãoPreços Unitários, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.Subtotais e Totais;