Common use of DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Clause in Contracts

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:23.1. REGISTRO o u INSCRIÇÃO, no Conselho Regional de Agronomia e Arquitetura - CREA ou equivalente da empresa licitante e de seu responsável técnico, da região a que estiverem vinculados. 9.2 Declaração 23.1.1. A Comprovação de Capacidade Técnica e Operacional da LICITANTE para execução das obras e serviços objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa participante possuirá Empresa executado satisfatoriamente, em seu um ou mais contratos, serviços de perfuração de poço tubular para produção de água subterrânea, com profundidade igual ou superior a 120 metros e diâmetro final de perfuração de, no mínimo, 12.¼” polegadas. 23.1.2. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar o quantitativo mínimo empregado. 23.2. A Comprovação da Capacidade Técnico-Profissional se fará através de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica de profissional de nível superior devidamente habilitado perante o CREA e que seja comprovadamente pertencente ao quadro permanenteda Empresa, na data da contrataçãoapresentação da documentação de habilitação e proposta, e que comprove(m) ter sido o profissional responsável pela execução de nível superior com formação em Administraçãoobras e serviços de características e complexidade tecnológica semelhantes equivalente ao objeto licitado, devidamente inscrito e registrado restrito a parcela de maior relevância relacionada no subitem 23.13.1 deste Termo de Referência. 23.3. Comprovante de registro da licitante ou inscrição na entidade profissional competente (CREA – Conselho Regional de AdministraçãoEngenharia e Agronomia); 23.4. O(s) atestado(os) relativo(s) a obra e serviços de engenharia e de responsabilidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica(as) de direito público ou privado deverão estar acompanhado(s) da(as) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedido(s) pela(s) entidade profissional competente da(s) região(ões) onde o(s) serviço(s) tenha(m) sido realizado(s). 9.3 23.5. A comprovação do vínculo desse Profissional será do profissional do detentor do atestado técnico deverá ser realizada mediante cópia autenticada dos seguintes documentos: no momento caso de empregado da celebração do contrato empresa, por meio da apresentação do Contrato Carteira de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registros Registro de Empregados eno Ministério do Trabalho ou contrato de prestação de serviços sob a égide da legislação civil; no caso de sócio, através do contrato/estatuto social; no caso de prestador de serviços, mediante contrato escrito firmado com o licitante ou CTPS e/ou declaração de Contrato compromisso de Prestação vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame. 23.6. Não será admitido o somatório de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato áreas parciais de experiência e/ou Contrato temporáriopara efeito de comprovação da área perfuração mínima estabelecida. 23.7. Caso Não serão aceitos atestado de empresas que pertençam ao mesmo grupo empresarial. 23.8. No atestado deverá constar claramente que o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal mesmo foi fornecido para a realização do objeto do Ato Convocatóriolicitante, com CNPJ, razão social e endereço da mesma. 9.5 Além da relação prevista neste 23.9. A parcela de maior relevância para comprovação de capacidade técnica se dará em conformidade o subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede 4.7.2 deste termo ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçosem quantidade superior. 9.6 Da mesma forma, 23.10. O Atestado deverá conter a empresa participante identificação completa do emitente e de seu signatário indicando o nome completo e a função. 23.11. Não serão considerados os atestados decorrentes da execução de obras e serviços em regime de “subcontratação” que não possuir Matriz tenham sido formalmente emitidos pelo órgão ou Filial pessoa jurídica contratante. 23.12. Registro de pessoa física no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmenteCREA/CAU, em até 30 (trinta) dias úteisnome do profissional detentor do atestado apresentado com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, e que esta Filial disporá emitida pelo conselho de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidasclasse do profissional, incluindo sendo dispensada, caso o material e pessoal nome do profissional conste como responsável técnico indicado por meio na certidão de registro de pessoa jurídica da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;licitante.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:11.10.1. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 9.2 Declaração 11.10.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 11.10.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa participante possuirá licitante possui em seu quadro permanentepermanente (não temporário), na data da contrataçãoprevista para entrega dos envelopes, profissional profissional(ais) detentor(es) de nível superior com formação em Administração01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente inscrito e registrado registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância indicadas no Conselho Regional de AdministraçãoAnexo XI. 9.3 A 11.10.4. O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que capacidade técnica-profissional deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz 11.10.5. No caso de dois ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;todas serão inabilitadas.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão apresentar: 9.2 ser apresentados os seguintes documentos: Declaração formal de que a tem pleno conhecimento das condições de prestação dos serviços, e que conhece integralmente o objeto da licitação; Registro ou inscrição da empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento Classe, conforme a região da celebração do contrato sua sede; No mínimo, um atestado de capacidade técnica, emitido por meio pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/licitação; Declaração com indicação do(s) responsável(eis) técnico(s) pelos serviços objeto desta licitação, com formação em Engenharia Ambiental, Biologia, Engenharia Florestal, ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporáriosimilar. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no No momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento contrato deverá ser apresentada a comprovação de vínculo do profissional com a licitante. Vide quadro de habilitação técnica e Termo de Referência (Item 13 - Estimativa de Preços - Memorial Descritivo de Custos Inventário Faunístico); Declaração de disponibilidade de pessoal técnico adequado especializado, possuindo como documentação anexa da equipe: diploma de graduação em Biologia, Medicina Veterinária, Oceanografia ou similar, e/ou pós-graduação, registro ativo no Conselho de Classe, atestado e disponível no Distrito Federal certidão de acervo técnico (CAT) em levantamento técnico de inventário faunístico, conforme Lei 8666/93 (original ou cópia autenticada), vide quadro de habilitação técnica e Termo de Referência (Item 13 - Estimativa de Preços - Memorial Descritivo de Custos | Inventário Faunístico); e de recursos materiais, para a realização início imediato dos trabalhos e em quantidades compatíveis com o cronograma de desenvolvimento das atividades. A comprovação de vínculo dos profissionais capacitados junto à empresa deverá ser apresentada na assinatura do objeto do Ato Convocatóriocontrato. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração Certidão de Registro e Regularidade da Empresa e do seu(s) Responsável(is) Técnico(s) e demais profissionais técnicos integrados do quadro técnico da empresa, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante. Certidão de Pessoa Jurídica e Certidão de Pessoa Física em vigência. A proponente que não é sediada no Estado de Santa Catarina deverá apresentar o Registro no CREA/CAU do estado em que está sediada e apresentar no ato da assinatura do Contrato, o visto do CREA/CAU de Santa Catarina. Comprovação de que a empresa participante possuirá Proponente possui em seu quadro permanentecomo responsável técnico, na data prevista para a entrega da contrataçãoproposta, profissional profissional(is) de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional das áreas de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados Engenharia Civil e/ou CTPS e/Arquitetura e Urbanismo, conforme habilitação técnica profissional necessária ao atendimento de todas as áreas de trabalho contempladas no objeto do edital. A Comprovação de vínculo do(s) responsável(is) técnico(s) com a proponente (engenheiro civil, arquiteto e urbanista e outros) do quadro permanente se dará através do Contrato Social, em se tratando de sócio da empresa, no caso de empregado, mediante apresentação de Cópia da Carteira de Trabalho e do Livro de Registro de empregados ou de Contrato de Prestação de Serviços e respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT de Cargo e Função emitida pelo Conselho Profissional responsável (CREA ou CAU) em caráter permanente)relação a proponente. A empresa proponente deverá comprovar o vínculo empregatício de seus responsáveis técnicos e também dos demais profissionais que compõe o quadro técnico da empresa, não sendo admitido profissional que os responsáveis técnicos devem integrar o quadro permanente da empresa conforme apresentado no item anterior, e os demais profissionais podem apresentar declaração de indicação e aceitação de inclusão na equipe técnica da proponente, com firma reconhecida e apresentar contrato de prestação de serviços entre o técnico e a empresa licitante válido pelo período de vigência do Contrato e respectiva ART/RRT de Cargo e Função emitida pelo Conselho Profissional responsável (CREA ou CAU) em fase erelação a proponente. Quanto a Anotação/ou Contrato Registro de experiência e/ou Contrato temporário. Caso Responsabilidade Técnica de Cargo e Função, fica dispensada sua apresentação o profissional seja sócio que constar como responsável técnico da proponente na Certidão de Xxxxxx Xxxxxxxx do Conselho Profissional responsável (CREA ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato ConvocatórioCAU). 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 5.1. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal CONTRATADA deverá apresentar, além no ato de assinatura da Declaração contendo Ata de Registro de Preços, o Alvará Sanitário atualizado; 5.2. A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, o Alvará de Localização; 5.3. A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, o CERTIFICADO do INMETRO quando solicitado na especificação técnica; 5.4. A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, a indicação das futuras instalaçõesAUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E FABRICANTE – AFE, se aplicável ao produto licitado; 5.5. A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – Ministério da Saúde, quando exigidos por lei; 5.6. Para produtos que estão isentos de Registro no Ministério da Saúde deverão ser apresentados, no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, a cópia do aparelhamento Certificado de Isenção ou cópia da publicação da isenção do Registro junto a ANVISA; 5.7. Deverá apresentar na Ata de Registro de Preço o Laudo de médico do trabalho ou engenheiro mecânico atestando a conformidade do mobiliário com a NR17 do Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E. 5.8. Apresentar, conforme disposto na IN n.º 01/2010 do pessoal técnico já disponível para cumprimento Ministério do objetoPlanejamento, Declaração expressa de que, na hipótese de laudo ou certificado que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteiscomprove que as matérias-primas objeto do equipamento, e ofertadas pela empresa licitante, observam os requisitos ambientais para a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares. 5.9. Apresentar, no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licença de Operação (LO) Ambiental do fabricante emitida pelo órgão estadual ou municipal competente, da sede do licitante conforme Lei Federal n° 6.938/81 e a Resolução n° 01/90 - CONAMA. 5.10. Apresentar, no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, o relatório de inspeção em Pintura (NIAT - Núcleo de Informação e Assessoria Técnica e Tecnológica) das partes metálicas contidas no mobiliário ofertado, mencionando que esta Filial disporá o acabamento aplicado nas placas metálicas é a pintura eletrostática epóxi. 5.11. Apresentar, no ato da assinatura da Ata de todos os recursos Registro de Preços, as declarações relacionadas a ISO N° 13485 / 2016 e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;ISO N° 9001.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração 23.1.1. Comprovação através de que a empresa participante possuirá atestado(s) de aptidão para o fornecimento de materiais em seu quadro permanentecaracterísticas, na data da contrataçãoquantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, profissional de nível superior ou com formação em Administraçãoo item pertinente, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialprivado. 23.1.1.1. Os atestados deverão referir-se aos serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 9.4 Declaração contendo a indicação de que23.1.1.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados ao Pregoeiro, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatórioquando solicitado por esse último. 9.5 Além 23.1.2. As empresas licitantes deverão apresentar para comprovação da relação prevista neste subitem e sob pena Qualificação Técnica os seguintes documentos: 23.1.3. No mínimo, 1 (um) Atestado de inabilitaçãoCapacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa licitante tenha prestado, de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federalforma satisfatória, dotadas serviços compatíveis com o objeto deste Termo de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anteriorReferência; 9.7 Deve apresentar a 23.1.4. Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos formal, sob as penas da empresa participantelei, devidamente assinada firmada pelo representante legal da licitante e com firma reconhecida em tabelionato, que possui condições de fornecer, durante o prazo de validade da licitação, objeto de iguais características ao que se encontram descritos neste Edital, em quantidade mínima de 1.000 t (um mil toneladas) por mês. NO MOMENTO DO CONTRATAÇÃO. 23.1.5. Licença de Extração/Operação, em vigor, fornecida pelo órgão responsável pelo licenciamento no Município onde está localizada a extração, em nome da licitante ou, se for o caso, em nome do proprietário da pedreira, que lhe autorizou o fornecimento, observado o item abaixo. 23.1.6. No caso da empresa participante não ser a responsável pela extração do material mineral, a Licença de Extração/Operação comprobatória da origem da brita deverá vir acompanhada de declaração com firma devidamente reconhecida em tabelionato, emitida pela titular da licença, de que a licitante – nominar a empresa – comercializa brita extraída pela declarante. 23.1.7. Guia de utilização expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, vinculada ao local da extração. 23.1.8. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove já haver a licitante, fornecido o material pertinente ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. 23.1.9. Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e preenchida suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os dados itens que comprovarão as exigências. 23.1.10. Resultado de amostra laboratorial indicando que o objeto a ser fornecido pela participante encontra-se dentro dos responsáveis técnicos parâmetros exigidos pela execução licitação (Anexo V), inclusive quanto às características essenciais e granulometria. NO MOMENTO DO CONTRATO 23.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos serviços objeto da presente instrumentoatestados apresentados ao Pregoeiro, registrados perante entidade competente;quando solicitado por esse último.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas A) Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da empresa e de seus responsáveis técnicos, sendo necessária indicação dos seguintes profissionais como responsáveis técnicos para acompanhamento das reformas e serviços objeto desta licitação: Engenheiro Civil e empresa credenciado pelo Corpo de Bombeiros com atribuições compatíveis na forma da legislação em vigor; A.1) Será(ão) inválida(as) a(as) certidão(es) que não apresentar(em) rigorosamente a situação atualizada da empresa, conforme Resolução nº 266/79, do CONFEA. A.2) Na hipótese de a vencedora da licitação ter seu Registro no CREA de outro Estado, deverá apresentar no ato da assinatura do CONTRATO o ‘VISTO’ do seu Registro no CREA-ES, nos termos do art. 58 da Lei 5.194/66, na forma da Resolução 413/97 do CONFEA. B) Os Responsáveis Técnicos pela execução da obra, referidos no capítulo 9 letra “A” deste edital, deverão apresentardispor de Certidões de Acervo Técnico expedidas pelo CREA, apensadas dos respectivos atestados emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado e que comprovem à execução de obras que contemplem os serviços de maior relevância técnica ou valores significativos abaixo discriminados: 9.2 Declaração B.1) Edificação Predial; C) A certidão de acervo técnico deverá referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional; D) O profissional de nível superior detentor do acervo técnico poderá ser diretor ou sócio da empresa. Caso não seja, deverá a empresa participante possuirá em comprovar que este pertença a seu quadro permanentetécnico, na data da contrataçãolicitação, profissional através da certidão de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito registro e registrado quitação no Conselho Regional de AdministraçãoEngenharia e Agronomia – CREA. 9.3 A comprovação E) Atestado(s) em nome da licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de obras/reformas ou serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior; E.1) Atestados emitidos por signatários que não sejam contratantes titulares deverão estar acompanhados da cópia autenticada do vínculo desse Profissional será realizada no momento correspondente contrato de subcontratação entre as partes. Neste caso, a proponente deverá anexar cópias autenticadas de notas fiscais/faturas/recibos ou do documento de cobrança equivalente referentes ao período da celebração execução do contrato serviço objeto da comprovação. E.2)Entende-se por meio contratante titular, a pessoa jurídica destinatária do objeto contratado. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter: (I) identificação da apresentação pessoa jurídica emitente; (II) nome e cargo do Contrato signatário; (III) endereço completo do emitente; (IV) período de trabalho vigência do contrato; (que deverá ser comprovado por meio V) objeto contratual; e (VI) outras informações técnicas necessárias e suficientes para a avaliação das experiências referenciadas pela Comissão Permanente de Ficha Licitação. E.3) O Engenheiro Civil deve ter como perfil básico : Formação plena em Engenharia Civil (PARA MANUTENÇÃO PREDIAL). Manutenção predial com treinamento em planejamento e controle de Registros Manutenção especificamente Predial(Engº.Civil) e experiência mínima de Empregados e/ou CTPS e/ou 18 meses na função para ambos comprovando através de Contrato Carteira do Trabalho e Anotações Técnicas do CREA. Item Ocupação Atribuições Requisitos de Prestação qualificação Desempenho das atividades Possuir credenciamento junto ao CBMES. Mínimo de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato 1 (um) ano e seis meses de experiência no exercício de atividade compatível com as atribuições, comprovada por anotações em carteira profissional ou através de ART. discriminadas na Resolução nº 218 Art.7º(para engenheiro civil) e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentarI. Quanto a Habilitação Jurídica: 9.2 Declaração a) Prova de que a empresa participante possuirá inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Registro comercial, no caso de empresário individual; c) Contrato social em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administraçãovigor, devidamente inscrito registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou no caso de empresa individual, registro comercial. Em todos os casos com o ramo de atividade coincidente com o objeto licitado; d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (Alvará), relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade; e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e registrado no Conselho Regional à Dívida Ativa da União; h) Certidão Negativa Municipal, da sede do proponente; i) Certidão Negativa do Município de Administração.Luziânia; 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional j) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); II. Quanto a Habilitação Técnica; a) Licença Ambiental de Operação (LAO), relativo as unidades de industrialização de asfalto (Usina de Asfalto) e Britagem, de onde será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato fornecido os materiais; b) Comprovante de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados Licença Ambiental e/ou CTPS e/protocolo de pedido de renovação concedido pelo órgão competente, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. c) Apresentação de Contrato atestado(s) de Prestação fornecimento, emitido(s) por pessoa jurídica de Serviços em caráter permanente)direito público ou privado, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento com quantidades e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização características semelhantes ao do objeto do Ato Convocatóriodeste certame emitido pelo CREA d) Apresentação de certidão de registro da empresa, constando o(s) responsáveis técnico(s) no CREA. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:10.10.1. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 9.2 Declaração 10.10.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 10.10.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa participante possuirá licitante possui em seu quadro permanentepermanente (não temporário), na data da contrataçãoprevista para entrega dos envelopes, profissional profissional(ais) detentor(es) de nível superior com formação em Administração01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente inscrito e registrado registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância indicadas no Conselho Regional de AdministraçãoAnexo XI. 9.3 A 10.10.4. O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que capacidade técnica-profissional deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz 10.10.5. No caso de dois ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;todas serão inabilitadas.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:7.4.1. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 9.2 Declaração 7.4.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 7.4.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa participante possuirá licitante possui em seu quadro permanentepermanente (não temporário), na data da contrataçãoprevista para entrega dos envelopes, profissional profissional(ais) detentor(es) de nível superior com formação em Administração01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de AdministraçãoAcervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância. 9.3 A 7.4.4. O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que capacidade técnica-profissional deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz 7.4.5. No caso de dois ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa todas serão inabilitadas. 7.4.6. Capacitação técnico-operacional: Comprovação de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos aptidão técnica da empresa participanteatravés de, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumentono mínimo, registrados perante entidade competente;01 (um) atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contemplando as parcelas de maior relevância.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As 17.1. Para estarem tecnicamente habilitadas conforme art. 30 da Lei 8.666/93, as empresas interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos relativos à comprovação de sua qualificação técnica e experiência: 9.2 Declaração 1. Prova de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da licitante contendo como responsável técnico o profissional de engenharia mecânica pertencente a seu quadro permanente de profissionais, devendo estar em situação regular junto ao referido conselho - conforme Lei 12.328/10 nas seguintes áreas. 2. Atestado de capacidade técnica emitido em favor da licitante por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter executado serviço compatível com o objeto da licitação, a saber, serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado Split e de janela com fornecimento de peças. 2.1. Os atestados deverão conter período de execução, quantidade do serviço contratado, identificação do contratante (nome da empresa participante possuirá ou órgão, nome e função do signatário, telefone). 2.2. Os atestados deverão contemplar um mínimo de 50% do volume a ser contratado. 2.3. Serão aceitos mais de um atestado para comprovação da capacidade técnica operacional, desde que os serviços tenham ocorrido de forma concomitante. 3. Comprovação de a licitante possuir em seu quadro técnico permanente, na data da contrataçãolicitação, profissional de nível superior com formação em Administraçãoengenharia mecânica detentor de certidão ou atestado, devidamente inscrito fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e registrado no Conselho Regional de Administraçãocompatível em características com o objeto da licitação. 9.3 3.1. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração empregatício do contrato por meio da (s) profissional (is) indicado (s) pela licitante como responsável(is) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação do de Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/Trabalho em CTPS – Carteira e Trabalho e Previdência Social expedida pelo Ministério do Trabalho ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)Serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, não sendo admitido profissional em fase e/deverá ser apresentado Contrato Social ou Contrato Certidão da Junta Comercial, Ato Constitutivo devidamente atualizado e registrado no órgão competente, ou contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso prestação de serviço entre o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, e a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatórioempresa. 9.5 Além 4. Declaração formal, assinada pelo representante da relação prevista neste subitem licitante e sob pena pelo (s) engenheiro (s) detentor (es) do (s) atestado (s) de inabilitaçãocapacidade técnica, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federalse comprometendo pela responsabilidade técnica dos serviços objeto desta licitação, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteiscaso se sagre vencedora, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações permanecerá durante toda a serem assumidasexecução do mesmo, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio admitida sua substituição conforme § 10 do art. 30 da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;lei 8.666/93.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar5.9.3.1. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á: 9.2 Declaração I. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, nos casos que envolvam profissões e atividades regulamentadas e apenas nas situações em que o objeto do Contrato for pertinente à sua atividade básica; II. Atestados de capacidade técnico-profissional e operacional; III. Certificados, autorizações ou documentos equivalentes exigidos por legislação especial como condição para o desempenho de atividades abrangidas no objeto do Contrato, quando for o caso; IV. Atestado de visita técnica, quando justificada a necessidade; V. Prova de requisitos de sustentabilidade ambiental, quando couber. 5.9.3.2. Os atestados de capacidade técnico-profissional e operacional, conforme previsto no Edital, devem comprovar experiência na execução das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo do objeto limitada ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do objeto definido no Edital e seus documentos anexos, podendo ser exigido que o atestado de capacidade técnico-profissional seja registrado no respectivo conselho de classe. 5.9.3.3. É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado nos casos em que a empresa participante possuirá complexidade e a técnica empregadas não variem em seu quadro permanente, na data razão da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãodimensão ou da quantidade do objeto. 9.3 5.9.3.4. A comprovação do vínculo desse Profissional será da qualificação técnico-profissional deve ser realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso documentos hábeis que demonstrem que o licitante possui vínculo com o profissional seja sócio a que faz referência o atestado, admitindo-se contrato social, estatuto social ou proprietário documento constitutivo, ata de eleição de diretores, carteira de trabalho, contrato ou declaração de contratação. 5.9.3.5. Os profissionais indicados pelo licitante, para fins de comprovação de capacidade técnica, deverão participar da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura execução do Contrato, possuirá instalaçõesadmitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, aparelhamento desde que aprovada previamente pela CDRJ. 5.9.3.6. Nos casos de consórcios, cada um dos consorciados deve apresentar a integralidade dos documentos de qualificação técnica exigidos no Edital, à exceção dos atestados de capacidade técnico-profissional e pessoal técnico adequado operacional, que podem ser somados, sob as seguintes condições: 5.9.3.6.1. Nas hipóteses em que o Edital exigir a apresentação de atestados diferentes ou relativos a parcelas do objeto da licitação diferentes, os consorciados podem somar os seus atestados; 5.9.3.6.2. Em relação à mesma parcela do objeto da licitação, os consorciados podem somar os quantitativos havidos nos seus atestados, desde que atendidas as condições do subitem 5.9.3.3., ou seja, desde que a complexidade e disponível no Distrito Federal a técnica empregadas para a realização execução daquela parcela do objeto não variem em razão da dimensão ou da quantidade do objeto. 5.9.3.7. A Comissão de Licitação ou o Pregoeiro pode exigir, em diligência, que os atestados de capacidade técnico-profissional e operacional sejam acompanhados de documentos que corroborem o seu teor, como cópias de Contratos, medições, notas fiscais, registros em órgãos oficiais ou outros documentos idôneos. 5.9.3.8. Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do Contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. 5.9.3.9. Nas licitações para fornecimento de bens, desde que devidamente justificada a pertinência dessa exigência no processo administrativo de contratação, a CDRJ poderá fixar no instrumento convocatório da licitação a exigência de apresentação de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado informando que a licitante já forneceu objeto compatível e pertinente em quantidades, características e prazos com o objeto da licitação, podendo ser exigida uma experiência correspondente a até 50% (cinquenta por cento) do referido objeto, admitida a somatória de atestados, conforme instrumento convocatório. 5.9.3.10. A exigência de atestado de visita é excepcional e deve ser justificada pela área requisitante da CDRJ no sentido de que o conhecimento físico e presencial das peculiaridades do local da execução do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem contrato é de utilidade relevante para a compreensão dos encargos técnicos e sob pena para a formulação das propostas, sendo insuficiente a descrição escrita dessas peculiaridades no Termo de inabilitaçãoReferência, no Anteprojeto ou no Projeto Básico. Nos demais casos, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada visita pode ser sugerida, porém não considerada obrigatória, podendo, nestes casos, ser substituída por declaração do Distrito Federallicitante, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma formaem papel timbrado, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação informando ter pleno conhecimento das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível condições para cumprimento do objetoobjeto do certame. 5.9.3.11. Na hipótese da contratada ser estrangeira, Declaração expressa para fins de queassinatura do instrumento contratual ou da Ata de Registro de Preços, na hipótese os documentos de habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do dispostos no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que seja venha a empresa contratadasubstituí-lo, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 10.1 As empresas interessadas deverão apresentarapresentar registro ou inscrição na 10.2 Consistem nas parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação: 9.2 Declaração 10.2.1 Execução de 7.918,94 m² de regularização de piso em concreto desempenado com graute e cimento. 10.2.2 Execução de 8.794,63 m² de pintura de piso de concreto polido com tinta epóxi de alta resistência, referente à área de estacionamento e circulação do pavimento térreo. 10.3 As empresas interessadas deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa participante possuirá CONTRATADA, tenha executado no mínimo 50% dos itens das parcelas de maior relevância do objeto e valor significativo do objeto da licitação (10.2.1 e 10.2.2). 10.4 As empresas interessadas deverão apresentar comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da contrataçãoproposta, profissional de nível superior com formação em Administração, no mínimo 1 (um) Engenheiro Civil devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional CREA, detentor de Administraçãoatestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação (10.2.1 e 10.2.2). 9.3 A comprovação 10.5 O(s) atestado(s) de responsabilidade técnica profissional a que se refere o item 10.4, deve(m) ser emitido(s) por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e registrado(s) pelo CREA, fazendo-se acompanhar do vínculo desse Profissional será realizada respectivo Certificado de Acervo Técnico - CAT. 10.6 O(s) profissional (is) integrante(s) do quadro permanente da empresa citado no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho subitem 10.4 (que deverá ser comprovado empregado, sócio ou contratado) deverá(ão) comprovar essa condição por meio de Ficha cópia autenticada da CTPS - Carteira de Registros Trabalho e Previdência Social, Contrato Individual de Empregados e/Trabalho, Contrato Social ou CTPS e/Ata de Assembleia ou contrato de Contrato prestação de Prestação serviços regido pela legislação civil comum, do qual conste a indicação do Cargo ou Função Técnica, ou Certidão de Serviços em caráter permanente)Pessoa Jurídica do CREA que demonstre os responsáveis técnicos da empresa. 10.7 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato admitindo-se a substituição por profissionais de experiência e/equivalente ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE. 10.8 O(s) nome(s) do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) na Declaração – ANEXO II, deverá(ão) ser o(s) mesmo(s) que consta(m) no(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica. 10.9 Declaração, subscrita por representante legal da empresa participantelicitante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de queque possui equipe técnica, equipamentos e aparelhamentos adequados e que se encontram disponíveis para serem utilizados no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização período de execução do objeto do Ato Convocatóriopresente Projeto Básico. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração 14.4.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, responsável por emissoras de televisão nas modalidades de radiofusão de sons e imagens, operadora de TV por assinatura (cabo, MMDS, DTH – Direct to Home), via satélite, constando, expressamente que a licitante forneceu e instalou equipamento com tecnologia digital SD ou HD, a saber: Matriz(Router), Conjunto Câmera e CCU, Mesa de Corte de Estúdio (Switcher), Mesa de Controle Mestre (Master Control), Sistema de Digitalização e MAM, todos da linha de Televisão Broadcasting. Deverá constar neste documento especificação de fabricante e modelo do equipamento fornecido e instalado que tenha executado, ou executa, de forma satisfatória serviços compatíveis de Instalação, Treinamento e suporte técnico com as características do objeto dessa licitação. 14.4.2. Certidão de Registro, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região onde se situa a sede da empresa participante possuirá ou sua filial, em nome da licitante e de seus responsáveis técnicos, dentre os quais os dos Engenheiros Eletricistas Responsáveis pelo acervo técnico utilizado para esta habilitação, que comprove atividade relacionada com o objeto – instalação e configuração de sistema, e que comprovadamente, deverão pertencer ao quadro permanente da empresa ou que possua vínculo contratual com a mesma na data de entrega da proposta da licitação, nos termos do 14.4.3. CAT - Certidão de Acervo Técnico com pelos menos uma ART - Anotação de Responsabilidade Técnica em nome do profissional responsável técnico, onde se comprove a execução de serviços de instalação de equipamentos de Televisão Broadcasting. 14.4.4. Comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data da contrataçãofixada para entrega dos envelopes contendo documentação e propostas, profissional profissionais de nível superior com formação em Administraçãosuperior, sendo um Engenheiro Eletricista ou Eletrônico, detentores de atestado de responsabilidade técnica, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de AdministraçãoEngenharia e Agronomia – CREA da região competente. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)14.4.5. Declaração indicando o nome, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteisCPF, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados número do registro na entidade profissional competente dos responsáveis técnicos pela que acompanharão pessoal e diretamente a execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;do objeto. Os profissionais Responsáveis Técnicos indicados deverão possuir atestados técnico- profissionais em conformidade com o descrito acima.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração 9.1.2.1. Atestados fornecidos por no mínimo 01 (uma) pessoas de direito público ou privado, comprovando que a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteproponente já prestou fornecimento do material ora licitado. 9.2 - Quando as certidões apresentadas não tiverem prazo de validade estabelecido pelo competente órgão expedidor, na será adotada a vigência de 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir da data de sua expedição. Não se enquadram nesse dispositivo os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade. 9.2.1 - A data que servirá de referência para verificação da contratação, profissional validade dos documentos de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado habilitação é aquela disposta no Conselho Regional de Administraçãoitem 6.1 deste Edital. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento - Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da celebração do contrato por meio Administração, ou publicação em órgão da apresentação do Contrato imprensa oficial. 9.3.1 - As certidões e certificados exigidos como condição de trabalho (que deverá habilitação poderão, também, ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços apresentados em caráter permanente)documento extraído diretamente da Internet, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participanteficando, nesse caso, a comprovação será mediante a apresentação sua aceitação condicionada à verificação da sua veracidade pelo Pregoeiro ou sua Equipe de Apoio, no respectivo site do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial;órgão emissor. 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados, deverão estar em nome da licitante com o respectivo número do CNPJ, nas seguintes condições: 9.4.1 - se a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; 9.4.2 - se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial. 9.5 - Caso a obrigação venha a ser cumprida pela filial e a vencedora seja a matriz, ou vice- versa, deverão ser apresentados, na licitação, os documentos de que possui Sede habilitação de ambas, ressalvados aqueles que, pela própria natureza ou Filial instalada do Distrito Federalem razão de centralização de recolhimentos, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçoscomprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 9.6 Da mesma forma- A empresa poderá apresentar os documentos de comprovação de regularidade fiscal, citados no item 9.1, centralizados junto à matriz desde que apresente documento que comprove o Reconhecimento da Centralização do Recolhimento expedido pelo órgão respectivo, ou que conste na certidão a empresa participante validade para a matriz e para as filiais. 9.7.1 As empresas que não possuir Matriz quiserem autenticar documentos junto a Prefeitura de Ouro Verde deverão apresentá-los acompanhados dos originais, até um dia útil antes do prazo de entrega da documentação e proposta ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até com 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá minutos de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;antecedência da

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As 1. Serão exigidos das empresas interessadas deverão apresentarlicitantes, os seguintes documentos a título de verificação de sua qualificação técnica: 9.2 1.1. Declaração da licitante de que conhece as condições e instalações existentes nos locaisda execução do objeto; 1.2. Certidão de registro da empresa no Conselho Profissional competente a cuja jurisdição pertença, sendo, no mínimo, um dos responsáveis técnicos, engenheiro eletricista ou eletrônico outro profissional legalmente habilitado; 1.3. Capacitação técnico-operacional, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica expedido por por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando que a licitante executa ou executou serviços com características semelhantes e complexidade equivalente ou superior à do objeto, particularmente na área de locacao de sistemas de CFTV e Controle de acesso. 1.4. Capacitação técnico-profissional: comprovação de que a empresa participante possuirá possui em seu quadro permanente, na data fixada para a entrega da contrataçãoproposta, engenheiro eletricista ou eletrônico ou outro profissional legalmente habilitado a desenvolver os serviços especificados, particularmente na área de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito instalação ou manutenção de sistema de vídeo monitoramento e registrado no Conselho Regional controle de Administraçãoacesso. 9.3 1.4.1. A comprovação do vínculo desse Profissional da capacidade técnico-profissional será realizada no momento por meio de: JFESEOF202100084V03 1.4.1.1. No tocante ao vínculo dos profissionais indicado: Cópia da celebração CTPS; ou da ficha de registro do empregado;; ou de contrato de prestação de serviços; ou do contrato por meio social da apresentação empresa ou dados do Contrato de trabalho (SICAF em que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso conste o profissional seja sócio como sócio; ou proprietário através da Certidão de Registro da empresa participantejunto ao Conselho Profissional competente da região competente, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialem que conste o profissional como Responsável Técnico; 9.4 Declaração contendo 1.4.1.2. No tocante à habilitação do profissional indicado: Certidões de Acervo Técnico emitidas pelo conselho profissional competente da região competente, relativa à execução de serviços especificados, particularmente na área de instalação ou manutenção de sistema de vídeo monitoramento e F a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado i r d á e disponível no Distrito Federal para i r c a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem i l d u J o ã ç e sob pena de inabilitação, S o t n a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo S o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;t i r í J p u s s E t i ç o a

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:3.1. A Empresa licitante deverá ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); 9.2 Declaração 3.2. A Empresa licitante deverá ser habilitada perante a Contratante. 3.3. A Empresa licitante deverá apresentar certidão de que registro no CREA e/ou CAU, bem como certidões de regularidades de pessoa física e jurídica do profissional responsável pela empresa e seus serviços. 3.4. No caso de a empresa participante possuirá licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA e/ou CAU do Estado de Goiás, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato. 3.5. A licitante deverá comprovar, possuir em seu quadro permanente, na data da contrataçãoprevista para entrega dos documentos de habilitação, no mínimo 01 (um) engenheiro civil ou arquiteto, com experiência comprovada, ou outro devidamente reconhecido(s) pela entidade profissional competente, que seja(m) detentor (es) de nível superior com formação em Administraçãoatestado(s) de responsabilidades técnicas – ART junto ao CREA e/ou CAU por execução de obras/serviços de características semelhantes, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional limitados as parcelas de Administraçãomaior relevância. 9.3 3.6. A comprovação Empresa licitante deverá apresentar Certidão de Acervo Técnico (CAT) devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, em nome do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração profissional responsável técnico pela empresa proponente, relacionada às características dos serviços limitados à parcela de maior relevância solicitada junto ao Edital. 3.7. As comprovações de vínculos entre os profissionais e a empresa licitante poderão ser comprovadas através de: a) Relação empregatícia por carteira de trabalho e previdência social – CTPS: identificação de seu portador, página relativa ao seu contrato de trabalho ou livro de registro de empregado autenticado pela Delegacia Regional do contrato por meio da apresentação do Trabalho, ou; b) Contrato de trabalho (prestação de serviço de profissional autônomo, que deverá ser comprovado esteja devidamente registrado junto ao CREA e/ou CAU, com atribuições compatíveis com a característica dos serviços a serem licitados, ou; c) Sócios ou Diretores estatutários da empresa licitante, por meio de Ficha de Registros de Empregados estatuto ou contrato social, que tenham o registro junto ao CREA e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato ConvocatórioCAU. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:4.4.4.1 – Certidão de Registro e Quitação – CRQ, junto ao CREA/CAU, da empresa licitante e dos seus responsáveis técnicos. 9.2 4.4.4.2 – Declaração da firma participante, indicando no mínimo 01 (um) Engenheiro Civil, ou profissional habilitado, registrado como responsável técnico pela licitante, habilitado para acompanhar a obra objeto desta licitação; 4.4.4.2.1 – Currículo Vitae do Engenheiro que será o futuro Responsável Técnico da Obra. 4.4.4.3 – Atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado (s) na entidade profissional competente (CREA ou CAU), este acompanhado da CAT – Certidão de Acervo Técnico, em nome do profissional indicado pela empresa, devidamente reconhecido pelo CREA ou CAU, comprovando a execução de serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional, ao objeto da presente licitação. 4.4.4.4 – A comprovação de vínculo profissional será feita mediante apresentação, no caso de empregados, CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada, ou da respectiva Ficha de Registro de Empregados, ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho ou do contrato de trabalho. No caso de sócios, deverá a licitante apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração, em caso de contrato de prestação de serviço, deverá ser devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA ou CAU). 4.4.4.5 – A comprovação de vínculo profissional para compor o quadro técnico da empresa licitante no mínimo um Técnico de Segurança do trabalho, e um Engenheiro Ambiental, conforme disposto no item 4.4.4.4, para fiscalizar diariamente a obra, fiscalizar as licenças e impacto ambientais na execução da obra. 4.4.4.6 – Declaração da empresa licitante de que teve acesso a todas as informações e documentos necessários, e de que realizou VISTORIA prévia no local onde será realizada a obra objeto deste Edital, através do seu representante técnico, bem como que teve acesso à documentação referente ao projeto básico, procedimentos e instruções técnicas, para inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes, mediante apresentação da Declaração de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteVistoria do local dos serviços, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãoconstante do Anexo XII. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar 4.4.4.7 – Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federalas instalações de canteiros, dotadas de toda a infraestrutura máquinas, equipamentos e recursos técnicos e humanos pessoal técnico especializado estarão disponíveis para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma formada obra objeto desta licitação, bem como relação de equipamentos que a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentarlicitante empregará na obra, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que caso seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;vencedora do referido certame.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:8.14.1. Prova de registro e regularidade da Empresa e do seu respectivo Responsável Técnico no CREA/CAU, com jurisdição no Estado em que for sediada a Empresa Proponente, em vigor na data estabelecida para entrega dos envelopes pertinentes ao certame; 9.2 Declaração 8.14.2. Comprovação da capacitação técnico-profissional, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada e correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT registrados no CREA, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, comprovando a execução de serviços similares e compatíveis com o objeto licitado. 8.14.2.1. Não serão aceitos atestados referentes a obras ou serviços em andamento (não concluídos). 8.14.2.2. Serão também aceitos como Atestados de Capacidade Técnica-Profissional, aqueles emitidos em nome de responsável técnico, desde que com serviço executado em nome da empresa licitante. Caso tenha havido alteração da razão social e o Atestado de Capacidade Técnica tenha sido emitido com a razão social anterior da licitante, esta deverá anexar à documentação cópia da sua respectiva alteração contratual, devidamente autenticada pela Junta Comercial; 8.14.3. Comprovação de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteLicitante possui, na data prevista para a entrega da contrataçãoproposta, profissional de nível superior com formação em Administraçãosuperior, detentor de atestado(s) ou certidão(ões) de responsabilidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente inscrito registrado através de Certidão de Acervo Técnico – CAT no CREA, pela execução de serviços similares e registrado no Conselho Regional de Administraçãocompatíveis com o objeto licitado. 9.3 A comprovação do 8.14.3.1. O profissional técnico deverá possuir vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do com a empresa licitante, podendo ser o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato por meio da apresentação do Contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de trabalho (Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante. NOTA 1 Na inviabilidade de comprovar que deverá ser comprovado por meio o(s) Profissional(is) indicado(s) possua vincula com a Empresa, apresentar Termo de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)Compromisso, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso comprometendo-se a comprovar a vinculação até o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contratocontrato, possuirá se vencedora. 8.14.4. Declaração de conhecimento das características dos serviços e infraestrutura existente e de plena concordância com os termos do edital e seus anexos. 8.14.4.1. Caso a empresa opte por fazer a visita técnica, deverá agendar junto a Secretaria de Administração, com o Engenheiro Xxxxx, através do email xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo telefone (00) 0000-0000; 8.14.5. Declaração de que disporá, por ocasião da contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal técnico, considerados essenciais para a realização do objeto do Ato Convocatório.execução contratual; 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena 8.14.6. Será admitido para efeitos de inabilitação, habilitação técnica que a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa como consórcio some os quantitativos de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;cada consorciado

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:12.5.1. A empresa licitante que apresentar deverá enviar junto com a HABILITAÇÃO, todas as documentações relacionadas abaixo. A não apresentação de quaisquer documentos ou a 9.2 Declaração 12.5.2. A empresa licitante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica acompanhada (s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrado non CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), compatíveis com os serviços em caraterísticas, quantidades e prazos previstos neste Termo de Referência em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares. 12.5.3. Atestado de Autorização emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com as Portarias do INMETRO nº 65/2015 e nº 457/2021, autorizando a CONTRATADA efetuar manutenção em balanças de até 150kg, conforme equipamentos instalados no Hospital Municipal São Francisco Xavier, e esfigmomanômetros, balanças antopometricas hospitalares até 150 kg para atender as necessidades do HMSFX. 12.5.4. Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o (s) atestado (s) deverá (ão) fazer menção a um quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) compatível com a complexidade técnica-operacional, técnica-profissional do objeto, em que a empresa participante possuirá for concorrer. 12.5.5. Somente serão aceitas certidões expedidas após a conclusão do contrato, ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 12.5.6. A licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data da contratação, técnico profissional de nível superior com formação em Administraçãodetentor de atestado de capacidade técnica para a execução dos serviços licitados devidamente registrados no respectivo conselho profissional, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional acompanhado de Administraçãocertidão de atribuição profissional emitida pelo conselho profissional. 9.3 12.5.7. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da empregatício dos responsáveis técnicos deverá ser feita mediante a apresentação do de Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/Trabalho em CTPS – Carteira e Trabalho e Previdência Social exepdida pelo Ministério do Trabalho ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços Serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial, Ato Constitutivo devidamente atualizado e registrado no órgão competente, ou contrato de prestação de serviço entre profissional e a empresa. 12.5.8. O responsável técnico deverá comprovar seu registro junto ao CREA. 12.5.9. A empresa participante deverá comprovar seu registro junto ao CREA, através de documentos emitidos por esse Conselho, onde demonstre estar devidamente habilitado a prestar os serviços nas áreas de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica. 12.5.10. Apresentar Certificação de Autorização para efetuar conserto e manutenção em caráter permanenteesfigmomanômetro e balanças, emitidas pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, nos termos da Portaria nº 088, de 08/07/87. 12.5.11. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), não sendo admitido profissional onde demonstre estar devidamente habilitada a prestar serviços nas áreas de Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e Engenharia Mecânica, através da certidão de registro do CREA/RJ. 12.5.12. Comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(ais) indicado(s) pela licitante como responsável(eis) técnico(s). A comprovação do vínculo empregatício deverá ser feita mediante a apresentação da certidão de registro da pessoa jurídica, onde deverá constar o nome do(s) profissional(ais) como responsável(eis) técnico(s) da licitante. 12.5.13. A prova de capacidade técnica operacional deverá ser comprovada através de Atestados de Capacidade Técnica em fase e/nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário privado, em nome da empresa participantelicitante, a comprovação comprovando haver prestado adequadamente anteriormente, execução de serviços de características compatíveis com o objeto da licitação. 12.5.14. Autorização para fins de conserto e manutenção em Esfignomanômetros e Balanças, concedidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). A presente autorização será comprovada mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação Termo de que, no momento Responsabilidade emitido por órgãos da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento Rede Nacional de Metrologia Legal – IPEM (Instituto de Pesos e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato ConvocatórioMedidas) em nome da licitante. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração 3.1 A comprovação de que a empresa participante possuirá em seu o profissional com nível superior, faz parte do quadro permanentepermanente da licitante, será feita através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS acompanhada de cópia do Registro de Empregados, quando se tratar de empregado; ou através de cópia autenticada do contrato de trabalho, comprovando que o profissional presta serviço à licitante; ou do último aditivo do contrato, registrado na data junta comercial, quando se tratar de sócio da contrataçãoempresa, ou por certidão simplificada da junta comercial, onde conste essa informação. 3.2 A comprovação de aptidão do profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado feita por meio de Ficha atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de Registros direito público ou privado que devera’(ao) estar registrado(s), e acompanhado(s) de Empregados seu(s) respectivo(s) acervo(s) técnico(s) emitido(s) pelo órgão competente (CREA/CAU). 3.3 Atestado de Visita, fornecido pelo município de Vitorino, que comprove que a empresa licitante vistoriou o local onde será executada a obra obtendo assim conhecimento de todas as informações, obstáculos e condições para execução dos trabalhos necessários à implantação do objeto licitado e ou declaração de renuncia da visita técnica. a) A visita deverá ser agendada, através do telefone (000) 0000-0000, com o Senhor Xxxxxx(Departamento de Engenharia). 3.4 Comprovação de o licitante ter executado, a qualquer tempo, serviço compatível com o objeto desta licitação, através de certidão e/ou CTPS atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado; 3.5 Os atestados e/ou certidões de Contrato capacidade técnica deverão ter sido emitidos por pessoas jurídicas de Prestação de Serviços em caráter permanente)direito público ou privado, não sendo admitido profissional em fase neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços; 3.6 Quando a certidão e/ou Contrato atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de experiência seus responsáveis; 3.7 Comprovação que a empresa possui maquinários e equipamentos rodoviários compatíveis com os serviços descritos no Memorial descritivo, com apresentação de certificados de registros de proprietário e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio nota fiscal e/ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação declaração de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da locação com relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações equipamentos a serem assumidas, incluindo disposto para o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;objeto.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração 1.3.1 - Comprovação de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteo licitante prestou, na data da contrataçãosem restrição, profissional serviço igual ou semelhante ao indicado no Anexo I do edital. A comprovação será feita por meio de nível superior com formação em Administraçãoapresentação de no mínimo 1 (um) atestado, devidamente inscrito assinado, carimbado e registrado em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço. 1.3.2 - Comprovação de que o licitante prestou, sem restrição, serviço igual ou semelhante ao indicado no neste Termo. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço; 1.3.3 - Comprovação através da apresentação de CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA certificando que a licitante está devidamente registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU ou no Conselho Regional de Administração.Engenharia e Agronomia - CREA, nos termos da legislação vigente, bem como que não constam débitos junto aqueles Conselhos, estando, portanto, habilitada a exercer suas atividades, fazendo constar na referida Certidão seu Responsável Técnico; 9.3 A comprovação 1.3.4 - Comprovação através da apresentação de CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA certificando que o(a) profissional, encontra-se registrado(a) no CAU ou CREA, nos termos da legislação vigente, bem como não constar débitos junto ao Conselho respectivo e sua situação estar ATIVA; 1.3.5 - Comprovação mediante declaração formal do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração profissional indicado como gestor do contrato por meio da e comprovação através de apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/duas ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalaçõesmais CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO, do aparelhamento profissional, de serviço igual ou semelhante ao indicado no Anexo I do edital, demonstrando sua capacitação (experiência) em desempenho anterior como preconiza a legislação. Este profissional deverá efetivamente atuar na gestão do contrato e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa deverá comparecer às reuniões semanais com a comissão de queacompanhamento, na hipótese de que seja a empresa contratadasede da SCM, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;conforme clausula 10: DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão 13.1 Poderão participar do presente procedimento licitatório as pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências constantes deste Projeto Básico e seus anexos. 13.2 A empresa interessada em participar do certame deverá apresentar, a título de Qualificação Técnica os seguintes documentos: 9.2 Declaração 13.2.1 Certidão de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional Registro de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado Pessoa Jurídica no Conselho Regional de AdministraçãoEngenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. 9.3 13.2.2 Atestado de Capacidade Técnica Operacional da Empresa fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando a aptidão da empresa quanto a execução de serviços de engenharia ou obras de construção civil pertinente e compatível com a monta da atividade objeto deste Projeto Básico em quantidades, padrões de qualidade e segurança operacional. 13.2.2.1 Entendem-se como “compatíveis” indicados no item 13.2.2 volumes de serviços ou obras executados pela empresa que tenham a monta mínima de: 13.2.2.2 Construção ou reforma em áreas de cobertura (telhado) cerâmica com estrutura metálica, com no mínimo 1.000 m² (mil metros quadrados). 13.2.2.3 Pintura na área de reforma ou construção com aplicação manual de pintura acrílica, PVA ou similares com no mínimo 5.000m² (Cinco mil metros quadrados). 13.2.2.4 Construção ou reforma em alvenaria de vedação com no mínimo 500m² (quinhentos metros quadrados) 13.2.3 Comprovante de que possui em seu quadro funcional um Engenheiro Civil ou Arquiteto com Certidão de Acervo Técnico – CAT – registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em que constem registros de execução de serviços engenharia ou obras de construção da mesma. 13.2.4 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada do profissional indicado no momento item 13.2.3 se fará com a apresentação de cópia da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato carteira de trabalho (CTPS) em que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços conste a licitante como contratante; do contrato social da licitante em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso que conste o profissional seja sócio ou proprietário como sócio; do contrato de prestação de serviços previsto na legislação civil; ou, ainda, da empresa participantedeclaração de contratação futura de profissional, a comprovação será mediante a apresentação desde que acompanhada de declaração de anuência do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialprofissional; 9.4 Declaração contendo a indicação de que13.2.5 Os profissionais apresentados por ocasião das exigências dos itens 13.2.3 deverão participar, no momento da assinatura do Contratonecessariamente, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos como responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto contratados, sendo em casos excepcionais admitidas a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior durante a execução da presente instrumentoobra. 13.2.6 O licitante deve, registrados perante entidade competentecaso solicitado pelo pregoeiro, disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante, contatos de pessoa de referência e local em que foram efetivamente prestados os serviços; 13.2.7 Não há limitações de tempo, época, local e quantidade de documentos que possam compor os requerimentos de comprovação de Atestados de Capacidade Técnica Operacional da Empresa e a Certidão de Acervo Técnico profissional indicado neste Projeto Básico. 13.2.8 A empresa deverá comprovar Capital Social a 10% (dez por cento) do valor global da planilha de itens como critério de habilitação financeira. Tal habilitação financeira não tem a finalidade de restringir a concorrência, mas sim o condão precípuo de avaliar se o pretenso contratado tem condições mínimas, sob o enfoque financeiro, de garantir a execução do contrato, ou seja, se ele poderá suportar todos os custos que virão da execução do contrato. Tal fundamento encontra-se preconizado no art. 31, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.666/93. 13.2.9 A empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 13.2.10 A empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas 6.5.1 Certidão de registro no CREA/CAU em nome da licitante e certidão de registro no CREA/CAU em nome do responsável técnico. Para efeito de assinatura de Contrato, tanto o responsável técnico quanto a empresa licitante deverão apresentar:apresentar registro no CREA/CAU/SP ou visto deste Órgão, caso pertençam a Conselho Regional de Região distinta; 9.2 Declaração 6.5.2 Comprovação de capacidade técnico profissional a ser fornecida pela licitante, de que a empresa participante possuirá possui em seu quadro permanentequadro, na data da contrataçãoentrega das propostas, profissional de nível superior com formação em Administração(engenheiro ou arquiteto), detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional na entidade profissional competente (CREA ou CAU) da região onde os serviços foram executados, acompanhados das respectivas Certidões de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento Acervo Técnico – CAT, expedidas por este Conselho, que comprovem ter o profissional, executado serviços similares de relevância técnica abaixo especificados, para órgão ou entidade da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/administração pública direta ou CTPS e/indireta, Federal, Estadual, Municipal ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas ou ainda, para empresa privada, que não o próprio licitante. 6.5.2.1. A Certidão de toda Acervo Técnico – CAT deverá referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do(s) profissional (is), sendo que somente serão aceitas as constantes do artigo 1º da Resolução nº 218 do CONFEA e pela Lei Federal nº 12.378 de 31 de Dezembro de 2010 (CAU) e relacionadas à execução e/ou fiscalização dos serviços; 6.5.2.2. O(s) profissional(is) detentor(es) da CAT, deverá(ão) ter vínculo com a infraestrutura Licitante na data da apresentação da proposta. A comprovação de vínculo do(s) profissional(is) detentor(es) da CAT pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, contrato de trabalho ou contrato de prestação de servios e recursos técnicos e humanos para a responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma6.5.3 Comprovação da Qualificação Operacional, a ser realizada mediante apresentação de Atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, limitadas às parcelas de maior relevância, similares às definidas na tabela abaixo que deverão constar pelo menos uma vez nos Atestados, obedecidos os quantitativos abaixo, sendo de 50% a 60% da execução pretendida. (Súmula 24 do TCE- SP): FONTE CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. A EXECUTAR QUANT. MÍNIMA A COMPROVAR NOS ATESTADOS SP OBRAS 54.03.200 CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE - BINDER M3 1.481,02 740,51 SP OBRAS 54.03.210 CAMADA DE ROLAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE - CBUQ M3 1.668,18 834,09 SIURB 05.99.02 (I) BASE BETUMINOSA DE MATERIAIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E/OU DA FRESAGEM DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS (RAP) RECICLADO M3 1.835,14 917,57 SP OBRAS 00-00-000 IMPRIMAÇÃO BETUMINOSA LIGANTE M2 73.088,17 36.544,09 SINAPI 00034804 GEOGRELHA M2 10.103,3 5.051,65 6.5.4 Declaração de compromisso de manter, na condução dos serviços e obras, o(s) profissional(is) cujo(s) atestado(s) tenha(m) atendido a exigência do item anterior; 6.5.4.1 A declaração a que se refere o subitem anterior deverá vir acompanhada da declaração- compromisso do(s) próprio(s) profissional(is) da concordância com a sua indicação para assumir a responsabilidade técnica, em nome da licitante, pela execução das obras. 6.5.4.2 Poderá ser admitida a substituição do profissional que trata o subitem 6.5.2, desde que por profissional com qualificação técnica semelhante, que cumpra o disposto dos subitens 6.5.2.1 e 6.5.2.2, e desde que previamente autorizado pela Contratante. 6.5.5 Comprovação, fornecida pela Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. 6.5.5.1 Para emissão da comprovação que trata o item anterior (Atestado de Visita Técnica), a empresa participante licitante deverá enviar um profissional técnico habilitado para realizar Visita Técnica ao local da obra para conhecimento de todas as facilidades e óbices relacionadas a sua execução; 6.5.5.2 A Visita Técnica poderá ser realizada entre os dias 25 de Outubro à 23 de Novembro de 2022, desde que previamente agendada com antecedência, através do telefone (00) 0000-0000, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a qual designará um técnico que acompanhará as licitantes nas Visitas Técnicas; 6.5.5.3 Para a realização da visita técnica, o responsável pela empresa licitante deverá se apresentar munido de documento de identidade e carta autorizativa da empresa para que ele a represente nesta visita. A não apresentação destes documentos impossibilitará a emissão do Atestado de Visita Técnica. 6.5.5.4 A empresa que, ao seu julgamento, entender não ser necessária a realização da Visita Técnica, deverá apresentar declaração, juntamente dos Documentos de Habilitação, que assume a responsabilidade por quaisquer óbices, dificuldades, imprevistos e quaisquer outras circunstâncias que possam comprometer a execução do contrato, não podendo atribuir à Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, quaisquer responsabilidades, conforme modelo constante do Anexo VIII. A empresa que não possuir Matriz apresentar o Atestado de Visita Técnica, ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve não apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;a que se refere este subitem estará inabilitada.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 11.4.1 – As empresas interessadas licitantes deverão apresentarapresentar a seguinte documentação para fins de qualificação técnico-ope- racional: 9.2 Declaração 11.4.1.1 – Registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, entidade competente para a fiscalização do exercício profissional, competente da região a que esti- ver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com objeto desta licitação; 11.4.2 – Comprovante fornecido pela licitante de que a empresa participante possuirá possui em seu quadro permanente, na data da contratação1 (um) engenheiro mecânico detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica relativo(s) à manutenção preventiva e correti- va de elevadores em características e quantidades similares ou superiores (tipo de acionamento, profissional de nível superior com formação em Administraçãovelocida - de, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração.capacidade), ao objeto desta licitação 9.3 11.4.2.1 – A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que acima deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será efetuada mediante a apresentação do Estatuto ART do profissio - nal ou Contrato Social atestado de responsabilidade técnica emitido em seu nome, devidamente registrado perante na enti- dade profissional competente, mais o comprovante do vínculo empregatício com a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação licitante, que po- derá ser efetuado por intermédio da carteira de quetrabalho ou contrato social em que conste o profissi- onal como sócio, ou ainda, de declaração de contratação futura do profissional, acompanhada de anuência deste, devendo esse vínculo ser confirmado no momento ato da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatóriocontrato. 9.5 Além 11.4.2.2 – O profissional indicado deverá participar do serviço objeto da relação prevista neste subitem licitação, compondo a res- pectiva equipe técnica. 11.4.3 – Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídi- ca de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, que com- prove(m) ter a licitante executado serviços de manutenção preventiva e sob pena corretiva de inabilitaçãoelevadores com carac- terísticas similares ou superiores ao objeto desta licitação. 11.4.4 – Declaração indicando os nomes, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de CPF's, números dos registros na entidade profissional competen - te, dos responsáveis técnicos que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para acompanharão a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante 11.4.4.1 – O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa constar dos atestados de que, na hipótese res- ponsabilidade técnica de que seja tratam os itens acima. 11.4.5 – Para fins desta licitação, serão considerados serviços similares ao objeto desta licitação aqueles que comprovarem a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução prestação dos serviços objeto da presente instrumentode manutenção preventiva em no mínimo 1 (um) elevador, registrados perante entidade competente;com alocação de técnico residente.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas Por envolver serviços especializados é solicitado qualificação técnica, a fim de ate requerer da Contratada Know-how na área que irá ser licitada. A proponente deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica acervado pela entidade competente, emitido(s) por empresa(s) pública(s) ou privada(s), comprovando que tenha prestado serviços similares aos propostos de forma qualitativa: • Instalação e Configuração de Sistemas Áudio Visual; Obrigatoriamente, no caso de o atestado estar somente em nome do profissional, este deverá fazer parte do quadro da empresa licitante, cuja comprovação do vínculo profissional poderá se dar através de contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços; e os Atestados deverão apresentar: 9.2 Declaração ser acervados. Se a comprovação de que a capacitação técnica se der através do profissional, este necessariamente deverá ser o Responsável Técnico pela execução dos respectivos serviços; O(s) Xxxxxxxx(s) deverá(ão) ser apresentado(s) preferencialmente em papel timbrado do emitente, conter nome e identificação do signatário, bem como telefone e preferencialmente endereço de correio eletrônico para contato em caso de possíveis diligências; Apresentar comprovação de Registro ou Inscrição da empresa participante possuirá em Licitante e de seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado Responsável Técnico no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação Engenharia e Agronomia – CREA, dentro do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração prazo de validade. NOTA: Justificativa do contrato por meio da apresentação pedido de Atestado de Capacidade Técnica do Contrato Profissional: Tratando de trabalho (Contratação para fornecimento de equipamentos serviços de instalação, Configuração e Suporte Técnico de audio e vídeo, o risco de contratar uma solução que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), contemple tudo isso e não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso venha a obter exito se eleva drasticamente se o profissional seja sócio ou proprietário responsável não deter conhecimento especifico da empresa participanteárea. Esse risco maximizado com um profissional sem os devidos conhecimentos acarretariam enorme prejuizo ao erário e consequentemente a não obtenção do resultado esperado, que é a comprovação será mediante manutenção dos equipamento utilizados na segurança pública do Município. Com base no descrito, entendemos como adequado a apresentação solicitação de atestado do Estatuto ou Contrato Social registrado perante profissional técnico, uma vez que é a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo única medida que a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento administração pode adotar para previnir e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para qualificar a realização do objeto do Ato Convocatóriocontratação em questão. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar4.4.1. Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando que a licitante realizou fornecimento com características, quantidades e prazos semelhantes ao objeto desta licitação, sendo fixado o quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) do serviço pretendido, conforme relacionado abaixo: 9.2 Declaração a) quantitativo mínimo de que 50% (cinquenta por cento) de pavimentação. 4.4.2. Prova de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), relativamente à jurisdição da sede da licitante, contemplando habilitação própria e de seus responsáveis técnicos para a empresa participante possuirá execução de serviços semelhantes ao objeto deste Edital, de acordo com a Súmula 231 – TCE/SP; 4.4.2.1. Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, engenheiro civil, com registro no órgão da categoria, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente acervado junto ao CREA (Certidão de Acervo Técnico), relativo aos serviços semelhantes ao objeto deste Edital, cuja comprovação dar-se-á através da apresentação de atestados em nome do proponente ou de seu responsável técnico, devidamente acervado frente ao CREA (conforme Súmula 23/252 – TCE/SP); 4.4.2.2. A comprovação dos itens anteriores poderá ser feita em nome da empresa proponente ou de seus técnicos, desde que, neste último caso, seja comprovado que os mesmos mantêm vínculo profissional com a proponente, na data da contrataçãolicitação e que estejam integrando a equipe da licitante, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãodemonstrando a RESPONSABILIDADE ou CO- RESPONSABILIDADE TÉCNICA nos serviços executados. 9.3 4.4.2.3. Comprovação do Vínculo: A comprovação de vinculação do vínculo desse Profissional será realizada no momento profissional detentor do acervo técnico deverá atender os seguintes requisitos: a. Empregado: Cópia da celebração do contrato por meio ficha ou livro de registro de empregado, ou ainda, cópia da apresentação do Contrato Carteira de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)Trabalho, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou prestação de serviços; b. Sócio: Contrato Social devidamente registrado perante a Junta Comercialno órgão competente; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura c. Diretor: Cópia do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmenteContrato Social, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá se tratando de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio firma individual ou limitada ou cópia da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração ata de Indicação dos Responsáveis Técnicos eleição da empresa participante, diretoria devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;publicada na imprensa em se tratando de sociedade anônima.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL 9.2 Declaração 5.1. A empresa licitante deverá apresentar certidão de que a registro ou inscrição junto ao CREA da Proponente e do Responsável Técnico, dentro do prazo de validade. Para o fim de comprovar o(s) registro(s) do(s) responsável(eis) técnico(s), também será aceita certidão de registro ou inscrição de empresa participante possuirá onde conste(m) o(s) nome(s) do(s) responsável(eis) técnico(s). 5.2. A qualificação referida no item acima, deverá ser emitida em seu quadro permanentenome do profissional ou profissionais da execução dos serviços, na condição de responsável técnico, diretor ou sócio, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãoabertura da presente licitação. 9.3 5.3. A comprovação da Capacidade técnico-profissional do Responsável Técnico junto ao CREA deverá ser na modalidade de Engenharia Eletricista. 5.4. O(s) profissional(is) deverá(ão) ter vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio com a Licitante na data da apresentação do Contrato da proposta. A comprovação de vínculo do(s) profissional(is) pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma5.5 No caso de substituição do responsável técnico, a empresa participante deverá comunicar imediatamente a Câmara Municipal de Hortolândia, permanecendo o responsável técnico anterior responsável até que não possuir Matriz ou Filial seja efetivada a substituição. 5.6 A comprovação do vínculo profissional a que se refere o subitem 5.4. pode se dar mediante a apresentação de contrato de trabalho, anotações da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalaçõescaso de prestador de serviços autônomo, do aparelhamento respectivo contrato de prestação de serviços e/ou da declaração de acompanhamento profissional conforme modelo previsto no Anexo VIII-B do edital (Súmula nº 25 – Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo). No caso de sócio(s), deverá o licitante apresentar cópia do contrato social atualizado. 5.7 No caso de necessidade de posterior substituição do responsável técnico, deverá ser efetuada a baixa da ART original e a emissão de nova ART em nome do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;substituto.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 12.3.1. As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração licitantes ficarão obrigadas a apresentar ATESTADO(S) E/OU DECLARAÇÃO (ÕES) DE CAPACIDADE TÉCNICA, em nome da MATRIZ ou FILIAL da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior licitante executou ou executa serviços compatíveis com formação em Administraçãoo objeto desta Licitação, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de AdministraçãoNutrição, na forma estabelecida na Resolução Nº 510/2012 do Conselho Federal de Nutrição. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que a) O atestado deverá ser comprovado impresso em papel timbrado do eminente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função. 12.3.2. Comprovante de que a Licitante possui experiência comprovada na produção e distribuição de alimentação e nutrição hospitalar equivalente à um percentual de no mínimo 30% do objeto previsto neste Termo de Referência. A experiência se comprovará por meio de Ficha cópias de Registros contratos de Empregados e/ou CTPS e/ou serviços prestados, podendo estes serem somados. 12.3.3. Comprovante de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário REGISTRO OU INSCRIÇÃO da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialjunto ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura 12.3.4. DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal do elenco básico de insumos essenciais para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para o cumprimento do objeto, Declaração expressa ; 12.3.5. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA do Termo de que, na hipótese Referência; 12.3.6. DECLARAÇÃO da licitante de que seja a empresa contratadavistoriou e tomou conhecimento das condições das instalações das Unidades de Saúde onde serão prestados os serviços, realizará a instalação ou DECLARAÇÃO da licitante de uma Filial no Distrito Federalque tem conhecimento das condições das instalações da Contratante onde serão prestados os serviços, impreterivelmente, em até 30 conforme modelos nos anexos D e E deste Termo. 12.3.7. ALVARÁ da Vigilância Sanitária competente (trintaMunicípio ou Estado) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos sede da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;licitante.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 8.1 As empresas interessadas participantes do certame deverão apresentar:apresentar pelo menos um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão do licitante e de sua equipe técnica para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação, conforme relação a seguir: Consultoria em ICMS CULTURAL; • Realização de laudos de estado de conservação de bens imóveis; • Realização de laudos de estado de conservação de bens móveis; • Realização de inventários de patrimônio histórico cultural material e imaterial. 9.2 Declaração 8.2 A equipe técnica da licitante participante do certame deverá ser composta de no mínimo um arquiteto e um historiador com as seguintes especificações: • Arquiteto devidamente registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), acompanhado de diploma/certificado e atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que a comprove atuação em ICMS CULTURAL e na área de patrimônio cultural. O atestado deste profissional deverá ser acompanhado da Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CAU; • Historiador: com Diploma/certificado/declaração de graduação em história, Diploma/certificado e atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove atuação em ICMS CULTURAL e na área de patrimônio cultural. 8.2.1 A empresa participante possuirá em seu quadro permanentelicitante deverá comprovar, na data prevista para entrega das propostas, vínculo empregatício da contrataçãoequipe técnica com a empresa, profissional ou seja, em sendo o responsável técnico contratado pela empresa o mesmo deverá possuir Contrato de nível superior com formação em AdministraçãoTrabalho ou de qualquer outro documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação que rege a matéria. Quando se tratar de dirigente ou sócio da EMPRESA, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A tal comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da mediante apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/Social, ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário Certidão da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do ou Ato ConvocatórioConstitutivo. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:12.5.1. A empresa licitante que apresentar deverá enviar junto com a HABILITAÇÃO, todas as documentações relacionadas abaixo. A não apresentação de quaisquer documentos ou a 9.2 Declaração 12.5.2. A empresa licitante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica acompanhada (s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrado non CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), compatíveis com os serviços em caraterísticas, quantidades e prazos previstos neste Termo de Referência em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares. 12.5.3. Atestado de Autorização emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com as Portarias do INMETRO nº 65/2015 e nº 457/2021, autorizando a CONTRATADA efetuar manutenção em balanças de até 150kg, conforme equipamentos instalados no Hospital Municipal São Francisco Xavier, e esfigmomanômetros, balanças antopometricas hospitalares até 150 kg para atender as necessidades do HMSFX. 12.5.4. Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o (s) atestado (s) deverá (ão) fazer menção a um quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) compatível com a complexidade técnica-operacional, técnica-profissional do objeto, em que a empresa participante possuirá for concorrer. 12.5.5. Somente serão aceitas certidões expedidas após a conclusão do contrato, ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 12.5.6. A licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data da contratação, técnico profissional de nível superior com formação em Administraçãodetentor de atestado de capacidade técnica para a execução dos serviços licitados devidamente registrados no respectivo conselho profissional, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional acompanhado de Administraçãocertidão de atribuição profissional emitida pelo conselho profissional. 9.3 12.5.7. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da empregatício dos responsáveis técnicos deverá ser feita mediante a apresentação do de Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/Trabalho em CTPS – Carteira e Trabalho e Previdência Social exepdida pelo Ministério do Trabalho ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços Serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial, Ato Constitutivo devidamente atualizado e registrado no órgão competente, ou contrato de prestação de serviço entre profissional e a empresa. 12.5.8. O responsável técnico deverá comprovar seu registro junto ao CREA. 12.5.9. A empresa participante deverá comprovar seu registro junto ao CREA, através de documentos emitidos por esse Conselho, onde demonstre estar devidamente habilitado a prestar os serviços nas áreas de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica. 12.5.10. Apresentar Certificação de Autorização para efetuar conserto e manutenção em caráter permanenteesfigmomanômetro e balanças, emitidas pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, nos termos da Portaria nº 088, de 08/07/87. 12.5.11. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), não sendo admitido profissional onde demonstre estar devidamente habilitada a prestar serviços nas áreas de Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e Engenharia Mecânica, através da certidão de registro do CREA. 12.5.12. Comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(ais) indicado(s) pela licitante como responsável(eis) técnico(s). A comprovação do vínculo empregatício deverá ser feita mediante a apresentação da certidão de registro da pessoa jurídica, onde deverá constar o nome do(s) profissional(ais) como responsável(eis) técnico(s) da licitante. 12.5.13. A prova de capacidade técnica operacional deverá ser comprovada através de Atestados de Capacidade Técnica em fase e/nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário privado, em nome da empresa participantelicitante, a comprovação comprovando haver prestado adequadamente anteriormente, execução de serviços de características compatíveis com o objeto da licitação. 12.5.14. Autorização para fins de conserto e manutenção em Esfignomanômetros e Balanças, concedidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). A presente autorização será comprovada mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação Termo de que, no momento Responsabilidade emitido por órgãos da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento Rede Nacional de Metrologia Legal – IPEM (Instituto de Pesos e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato ConvocatórioMedidas) em nome da licitante. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 11.1 A licitante deverá apresentar comprovação dos requisitos técnicos mínimos para participação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será processo mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante dos documentos definidos a Junta Comercial;seguir: 9.4 Declaração contendo a indicação de que11.1.1 O licitante, no momento da assinatura do Contratoobrigatoriamente, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitaçãodesqualificação, deverá vistoriar as instalações físico- ambientais onde serão realizados os serviços, a empresa participante vistoria deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, ser realizada em até 30 2 (trintadois) dias úteisúteis antes do dia da realização da sessão pública de realização da licitação, objetivando avaliar as condições da execução e que esta Filial disporá tomar conhecimento das condições e grau de todos os recursos dificuldade existente, não podendo a posterior alegar desconhecimento das condições e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento grau de dificuldade existente como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão, podendo a serem assumidasvisita ser substituída, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participantedeclaração em papel timbrado, devidamente assinada pelo representante legal da empresa licitante, onde a mesma declara ter tomado conhecimento das condições da execução e preenchida grau de dificuldade existente, e que assume total responsabilidade das obrigações assumidas em decorrência deste pregão. 11.1.2 A vistoria deverá ser realizada através de responsável técnico da licitante, com formação em engenheiro eletricista, a comprovação de sua formação e vinculo com a licitante, deverão ser comprovados, respectivamente, através de copia autenticada da carteira do CREA e contrato de prestação de serviços ou carteira de trabalho ou copia autenticada do contrato social no caso de ser sócio. Na ocasião da vistoria o Licitante, legalmente constituído, receberá o “Atestado de Vistoria ”, assinado pelo Secretário de Educação. Este atestado deverá ser apresentado juntamente com a documentação de credenciamento, sob pena de desclassificação. 11.1.3 O Licitante interessado deverá formular o pedido para realização da visita, com no mínimo 24 horas de antecedência, o agendamento, que poderá ser feito diretamente pelo telefone da Secretaria de Educação no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo email: Xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx a fim de agendar a vistoria técnica. 11.1.4 É de inteira responsabilidade da proponente, realizar todos os dados dos responsáveis técnicos pela execução levantamentos necessários ao correto dimensionamento dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;necessários para a execução deste Edital.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 2.4.1 – As empresas interessadas cadastradas ou não no Sistema de Registro cadastral deste Município deverão apresentarcomprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: 9.2 Declaração de que a 2.4.1.1 – Registro ou inscrição da empresa participante possuirá em seu quadro permanentelicitante na entidade profissional competente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no caso o Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho Nutrição (que deverá CRN), o qual poderá ser comprovado por meio de Ficha Certidão emitida por este órgão do conselho de Registros classe. 2.4.1.2 – Comprovação de Empregados aptidão para desempenho de atividade e/ou CTPS e/fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de Contrato atestados fornecidos por pessoas jurídicas de Prestação direito público ou privados (Atestados de Serviços em caráter permanenteCapacidade Técnica), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar 2.4.1.3 – Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a formal com indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível adequados e disponíveis para cumprimento a realização do objetoobjeto da licitação, Declaração expressa bem como da qualificação de quecada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. 2.4.1.4 – Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na hipótese data prevista para entrega da proposta, profissional devidamente reconhecido pela entidade competente - no caso o Conselho Regional de Nutrição (CRN) -, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes às exigidas pelo edital, conforme exige o item “d”, do Capítulo 2, do Anexo “Especificações Técnicas referentes à alimentação hospitalar para pacientes internos e externos” (Anexo I), sendo que este descritivo técnico é de responsabilidade do Secretário da Secretaria solicitante. Para tanto, tem-se que esta comprovação poderá ser feita através de carteira de trabalho vinculada à empresa licitante ou contrato de prestação de serviços. 2.4.1.5 – Alvará de Licença da Vigilância Sanitária expedida pela municipalidade sede da licitante, a fim de atender às exigências constantes no Capítulo 2, item “b”, e Capítulo 8, do Anexo “Especificações Técnicas referentes à alimentação hospitalar para pacientes internos e externos” (Anexo I), sendo que este descritivo técnico é de responsabilidade do Secretário da Secretaria solicitante. 2.4.1.6 – Declaração da licitante de que seja a empresa contratadarecebeu os documentos, realizará a instalação tomou conhecimento de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, todas as informações e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das condições para o cumprimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;licitação.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As 14.1. Serão exigidos das empresas interessadas deverão apresentarlicitantes, os seguintes documentos a título de verificação de sua qualificação técnica: 9.2 14.1.1. Declaração da licitante de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data conhece as condições e instalações existentes no local da contratação, profissional execução do objeto; 14.1.2. Certidão de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário registro da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialno CREA cuja jurisdição pertença; 9.4 Declaração contendo a indicação 14.1.3. Certidão de que, no momento registro do responsável-técnico da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório.empresa; 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena 14.1.4. Capacitação técnico-operacional (comprovação de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos aptidão para a execução dos serviços), mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, devidamente acervado pelo CREA, referentes à execução de serviços de instalação de sistema de vídeo monitoramento IP. 9.6 Da mesma forma14.1.5. Capacitação técnico-profissional: comprovação de que a empresa possui em seu quadro de funcionários permanente, na data fixada para a entrega da proposta, profissional legalmente habilitado, detentor de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA. 14.1.6. A comprovação do vínculo profissional será realizada através de Cópia da CTPS, ou da ficha de registro do empregado, ou do contrato social da empresa em que conste o profissional como sócio. 14.1.7. O profissional indicado pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico- profissional deverá participar da execução do objeto desta contratação. Admitir-se-á sua substituição na execução do objeto por outro de experiência equivalente ou superior, desde que atendidas às mesmas exigências aqui contidas e que seja aprovada previamente pela Administração. 14.1.8. Apresentar, no mínimo 1 (um) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, contendo a comprovação de que a licitante presta ou prestou, sem restrição, serviço de natureza compatível com o objeto desta licitação. A comprovação será feita por meio de apresentação de atestado(s), devidamente assinado(s), carimbado(s) e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço, comprovando que a licitante efetua ou efetuou serviços de: Instalação, configuração e manutenção na modalidade 24X7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana) em sistema de CFTV IP contendo no mínimo 50(cinqüenta) câmeras e interligadas a uma central única de videomonitoramento; Instalação, configuração e manutenção na modalidade 24X7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana) em Central de videomonitoramento; 14.1.9. Os profissionais exigidos acima deverão prestar suporte durante a implantação, manutenção e vigência do contrato. A lista deverá ser entregue quando da assinatura do contrato, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal adjudicatária deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo comprovar o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida vínculo com os dados profissionais acima, SOB PENA DE NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E DE TER QUE RESPONDER AS SANÇÕES CABIVEIS. Se estes não forem sócios da empresa, deverá apresentar cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da ficha de registro do empregado devidamente registrada na DRT ou de contrato de trabalho para prestação de serviços com firmas reconhecidas e devidamente registradas em cartório, bem como deverá apresentar cópia autenticada dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;referidos certificados de treinamento exigidos.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração  Registro ou inscrição da licitante e de seus responsáveis técnicos, na entidade profissional competente.  Comprovação da Capacidade Operacional, a ser realizada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, no qual se indique a comprovação de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteexecutou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação, na data nos termos da contrataçãoSúmula 24 do TCESP, profissional para no mínimo de nível superior 50% do quantitativo para cada uma das parcelas de maior relevância, descritas abaixo, com formação em Administraçãoas seguintes quantidades mínimas:  Licenciamento de software de gestão do cadastro técnico territorial multifinalitário e monitoramento de alterações urbanas e invasões;  Serviço de implantação, devidamente inscrito modelagem, transformação, conversão, parametrização, carga de dados, configuração e registrado no Conselho Regional instalação da solução de Administração. 9.3 A comprovação gestão do vínculo desse Profissional será realizada no momento cadastro territorial multifinalitário e do módulo de monitoramento de alterações e invasões; e  Treinamento e capacitação dos servidores da celebração do contrato prefeitura.  Comprovação da Capacidade Profissional, por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de quede, no momento da assinatura do Contratomínimo, possuirá instalaçõesno mínimo, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena 01 (um) atestado de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de capacidade técnica em nome do(s) responsável(is) técnico(s) que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trintase responsabilizará(ão) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços contratados e que faça(m) parte do quadro da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico, conforme súmula nº 23 do Egrégio TCE/SP, na data fixada para a apresentação das propostas, de forma a comprovar experiência em serviços de mesmas características às do objeto desta licitação, especialmente a comprovação de execução de todas as parcelas descritas a seguir:  Licenciamento de software de gestão do cadastro técnico territorial multifinalitário e monitoramento de alterações urbanas e invasões;  Serviço de implantação, modelagem, transformação, conversão, parametrização, carga de dados, configuração e instalação da presente instrumentosolução de gestão do cadastro territorial multifinalitário e do módulo de monitoramento de alterações e invasões; e  Treinamento e capacitação dos servidores da prefeitura.  A licitante deverá apresentar comprovar que possui em seu quadro técnico profissionais capacitados e com experiência para execução dos serviços. A experiência dos profissionais deverá ser comprovada através de diplomas reconhecidos pelo MEC e a experiência através de atestados de capacidade técnica. O(s) profissional(is) deverá(ão) fazer parte do quadro da empresa licitante. A comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada: do Registro de Empregado, registrados perante entidade competente;do Registro na Carteira Profissional ou Contrato de Trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços, conforme súmula 25 do TCESP. Em se tratando de profissional sócio da empresa, a comprovação se fará mediante apresentação de cópia autenticada do contrato social em vigor;  01 (um) profissional para gestão do projeto (engenheiro cartógrafo, engenheiro agrimensor, agrônomo ou geógrafo ou arquiteto) com experiência anterior comprovada através de atestado (s) ou documento

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração A capacitação e o nível de experiência da Empresa Consultora serão avaliados mediante a comprovação mínima de pelo menos dois atestados de serviços já realizados, que sejam pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, conforme quadro a empresa participante possuirá seguir: Item 1 Comprovação de serviços realizados em seu quadro permanente, na data pesquisas domiciliares probabilísticas 10 pontos por atestado 40 pontos Item 2 Comprovação de serviços realizados em pesquisas sociais quantitativas em larga escala (mínimo de 2.000 questionários aplicados) 10 pontos por atestado 30 pontos Item 3 Comprovação de serviços realizados em pesquisas de vitimização 10 pontos por atestado 30 pontos A qualificação técnica da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá Empresa deve ser comprovado demonstrada por meio de Ficha atestado/declaração de Registros capacidade técnica emitido por diferentes pessoas jurídicas de Empregados edireito público ou privado,devidamente acompanhado dos respectivos contratos de prestação dos serviços, que evidenciem a experiência anterior em execução de serviços, que tenham sido realizados nos últimos dez anos. Notas: i. Os atestados/declarações deverão explicitar, claramente, todos os serviços executados. É recomendado que a Empresa destaque, através de grifo ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)cor, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialatendimento às exigências; 9.4 Declaração contendo ii. Poderão ser aceitos atestados/declarações parciais, referentes a indicação serviços em andamento, desde que indique expressamente a conclusão da qualificação a ser comprovada; iii. Cada atestado de queprojeto apresentado pontuará em apenas um critério, uma única vez; iv. Em caso de empate, o critério utilizado será maior pontuação no momento da assinatura item 3, seguido do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatórioitem 1. 9.5 Além v. Serão pontuadas apenas as atividades comprovadas através do(s) documentos(s) apresentados(s) em nome da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçosEmpresa Consultora. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar15.4.1. A qualificação técnica dos PROPONENTES será comprovada exclusivamente pelos seguintes documentos: 9.2 (a) Desenvolvimento de Projetos Arquitetônicos e Complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (b) Execução e acompanhamento de obra de construção e/ou reformas a partir de projetos arquitetônico e complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (c) Instalação de mobiliário e equipamentos; Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove a implantação de empreendimento destinado ao atendimento ao público com área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados). 2 Atestado para comprovação de experiência anterior em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com área mínima de 3.500 m2 (três mil e quinhentos metros quadrados). Para fins deste atestado, gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento deve englobar: (a) Gerenciamento de RH; (b) Gerenciamento de atendimento; (c) Gestão de Infraestrutura física, incluindo limpeza e manutenção predial preventiva e corretiva; (d) Gestão de Infraestrutura Tecnológica. Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove experiência anterior em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados). 3 Atestado para comprovação de experiência anterior em implantação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade mínima de 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. Para fins deste atestado, a implantação de empreendimento deve englobar: (a) Desenvolvimento de Projetos Arquitetônicos e Complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (b) Execução e acompanhamento de obra de construção e/ou reformas a partir de projetos arquitetônico e complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (c) Instalação de mobiliário e equipamentos; Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove a implantação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade de 1.750 (hum mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. 4 Atestado para comprovação de experiência anterior em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade mínima 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. Para fins deste atestado, gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento deve englobar: (a) Gerenciamento de RH; (b) Gerenciamento de atendimento; (c) Gestão de Infraestrutura física, incluindo limpeza e manutenção predial preventiva e corretiva; (d) Gestão de Infraestrutura Tecnológica. Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove a experiência em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade de 1.750 (hum mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. 5 Indicação de 1 (um) responsável técnico para a instalação da UAI, com escolaridade de nível superior, conforme modelo a seguir, devendo apresentar registro no Conselho Profissional, se aplicável. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2014 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prezados Senhores, A (proponente), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara que o(a) Sr(a). (nome), (qualificação) será o Responsável Técnico pela implantação da UAI, e que desempenhará suas funções durante todo período de instalação da Unidade. (cidade), (data). (nome completo do representante – OBRIGATÓRIA FIRMA RECONHECIDA) RG: (RG do representante) CPF: (CPF do representante) 6 Declaração de compromisso de disponibilização de Corpo Técnico Especializado necessário à prestação das atividades relativas ao OBJETO DA LICITAÇÃO, conforme modelo a seguir. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2014 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prezados Senhores, A (proponente), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara para os fins previstos no EDITAL que o Corpo Técnico Especializado necessário à prestação dos SERVIÇOS UAI estará à disposição para o inicio e para todo o desenvolvimento dos serviços OBJETO DA LICITAÇÃO, consoante às exigências do EDITAL e no ANEXO IV. (cidade), (data). (nome completo do representante – OBRIGATÓRIA FIRMA RECONHECIDA) RG: (RG do representante) CPF: (CPF do representante) 7 Declaração de que tomou conhecimento do inteiro teor do EDITAL, bem como de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações referentes ao OBJETO DA LICITAÇÃO, conforme modelo a seguir. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2014 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prezados Senhores, A (proponente), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara que tomou conhecimento da integridade do EDITAL inclusive as manifestações de esclarecimento da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO que lhe foram anexadas, e que tem pleno conhecimento do seu conteúdo e determinações. (cidade), (data). (nome completo do representante – OBRIGATÓRIA FIRMA RECONHECIDA) RG: (RG do representante) CPF: (CPF do representante) 15.4.2. Os atestados a que se refere o item 15.4.1, nos documentos de número 1 a 4 deverão ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, individualmente, ou em nome de empresa participante possuirá componente do CONSÓRCIO licitante, devendo descrever objetivamente os serviços prestados, declarar que os resultados obtidos atenderam com qualidade e tempestividade as metas dos serviços, bem como conter os nomes das empresas declarantes, a identificação do nome e a assinatura do responsável pela declaração, bem como informações para contato. 15.4.3. O atestado do documento de número 5, do item 15.4.1, deverá ser emitido em seu quadro permanente, na data da contratação, nome do profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãoindicado como responsável técnico. 9.3 A comprovação 15.4.4. Para fins do disposto no item 15.4.1, no documento de número 6, o Corpo Técnico Especializado, necessário à prestação das atividades relativas ao OBJETO DA LICITAÇÃO, será constituída por profissionais com vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do de natureza permanente ou contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho com a empresa licitante, que será a principal, ou outro documento que ateste compromisso de que firmará contrato de prestação de serviço (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanentecom firma reconhecida do profissional), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso caso o profissional PROPONENTE seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação declarado vencedora do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatóriocertame. 9.5 Além da relação prevista neste subitem 15.4.5. Para os fins do disposto noitem15.4.1, nos documentos de número 1 a 4, entende-se que a administração de prédios engloba as atividades destinadas a assegurar a adequada gestão de custos relacionados ao funcionamento do prédio e sob pena serviços de inabilitaçãolimpeza, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa manutenção e segurança, podendo estas últimas, isto é, serviços de que possui Sede limpeza, manutenção e segurança, somente, serem desempenhadas diretamente ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçospor terceiros contratados. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar7.4.1. Qualificação Técnica Operacional será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: 9.2 Declaração 7.4.1.1. Registro / Certidão de que a inscrição da empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de AdministraçãoEngenharia e Agronomia 7.4.1.2. Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que comprovem que a licitante executou serviços, em obra de grau de complexidade igual ou superior ao objeto licitado. 9.3 7.4.2. Qualificação Técnica Profissional será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: 7.4.2.1. O(s) Responsável(is) Técnico(s) pela execução da Obra serão Engenheiro Civil e/ou Arquiteto. 7.4.2.2. Registro / Certidão de inscrição do (s) responsável (is) técnico (s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo- CAU do local da sede da licitante, devidamente atualizada. 7.4.2.3. A comprovação do vínculo desse Profissional empregatício do(s) responsável(is) técnico(s) relacionado neste Edital, será realizada no momento da celebração do contrato feita por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - Sócio: cópia do contrato social e sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente; II - Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia do estatuto social e da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima; III - Empregado da empresa: cópia do contrato de trabalho (ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria; IV - Profissional contratado: cópia do contrato de prestação de serviços, celebrado entre o profissional e o licitante de acordo com a legislação civil comum. 7.4.2.4. Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que deverá ser comprovado por meio comprovem que o(s) responsável(is) técnico(s) executou serviços, em obra de Ficha grau de Registros complexidade igual ou superior ao objeto licitado. 7.4.2.5. Os atestados apresentados deverão estar de Empregados acordo com o artigo 30 § 1° Inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. 7.4.2.6. Nenhum engenheiro e/ou CTPS e/ou arquiteto, ainda que credenciado na licitação, poderá representar mais de Contrato uma licitante. 7.4.2.7. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de Prestação que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de Serviços em caráter permanente)1993, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato por profissionais de experiência e/equivalente ou Contrato temporário. Caso o profissional superior, desde que a substituição seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatórioaprovada pela Administração. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência e isonomia. Para tanto, deverão apresentarser apresentados os seguintes documentos: 9.2 Declaração a) A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico-operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto da presente licitação; b) Certidão atualizada de registro ou inscrição da empresa e do Responsável (eis) Técnico (s) no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – do Estado de origem, domicílio ou sede do licitante, com visto para o Rio Grande do Sul se for de outro Estado, conforme Resolução nº 413/97 do Confea; c) Comprovação de que a atividade econômica da empresa participante possuirá em seu é de manutenção ou prestação de serviços elétrica-eletrônica, esta deverá ser realizada através de cópia do CNPJ ou contrato social, onde deverá constar essa informação; d) Prova de a Empresa possuir no quadro funcional permanente, na data prevista para a entrega da contrataçãoproposta, no mínimo 01 (um) profissional de nível superior, com formação na área de Engenheira Elétrica ou Eletrônica, detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por execução de serviços de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação. A prova de a Empresa possuir no quadro permanente, profissional de nível superior com formação em Administraçãosuperior, devidamente inscrito e registrado será feita, no Conselho Regional caso de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada sócio ou diretor da empresa, através de Contrato Social ou no momento caso de empregado, mediante cópia da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato carteira de trabalho e previdência social (CTPS). A prova de que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participanteé detentor de responsabilidade técnica, a comprovação será feita mediante a apresentação de atestado (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado/certificado pelo Conselho competente, ou entidade pública competente, comprovando ter executado ou estar executando, os serviços compatíveis com o porte do Estatuto ou Contrato Social registrado perante serviço. Os profissionais da manutenção deverão ter pleno conhecimento dos serviços a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de queserem executados, no momento da assinatura das peças, equipamentos e do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de sistema eletromecânico utilizado em toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçosPraça de Pedágio. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração de que a empresa participante possuirá Engenheiro comprovadamente autorizado pelo CREA para desenvolver atividade Sanitarista, em seu quadro permanenteAgronomia (CREA) da jurisdição da sede do proponente, na data demonstrando possuir Engenheiro Sanitarista ou 6.1.2.1. Prova de registro da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito Empresa e registrado seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Administração.Engenharia e 9.3 6.1.2.2. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração profissional do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de responsável técnico poderá se dar mediante registro em CTPS, Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato Social. 6.1.2.3. Licença ambiental do órgão competente para operação de experiência e/tratamento de resíduos de serviço de saúde, na validade; 6.1.2.4. Licença ou Contrato temporárioautorização ambiental do órgão competente para transporte de resíduos de serviços de saúde, dentro do estado do Sergipe. 6.1.2.5. Caso o profissional seja sócio Apresentar comprovante de treinamento e capacitação dos funcionários envolvidos na coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. 6.1.2.6. Apresentar relação de veículos necessários para a perfeita execução dos serviços licenciados pela Vigilância Estadual ou proprietário Municipal, indicando marca, modelo, ano de fabricação e capacidade de carga. 6.1.2.7. Certificado emitido por empresa licenciada (INMETRO) para os veículos transportadores de resíduos perigosos. 6.1.2.8. Atestado(s) de capacidade técnica da empresa participanteproponente onde conste que realizou serviços de natureza semelhante ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no órgão competente. 6.1.2.9. Apresentar plano de contingência em caso de interrupção do processo de coleta até a comprovação será mediante a apresentação disposição final do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialresíduo. 6.1.2.10. Declaração da licitante que atende os requisitos elencados na resolução CONAMA referente ao objeto deste; 9.4 Declaração contendo a indicação 6.1.2.11. Relação explícita e declaração formal de quedisponibilidade das máquinas, no momento da assinatura do Contratoequipamentos, possuirá instalações, aparelhamento veículos e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal especializado, essenciais para a realização o cumprimento do objeto do Ato Convocatóriolicitado, inclusive demonstrando sua capacidade de carga e o atendimento ás normas específicas editadas pela ANVISA e Meio Ambiente. 9.5 Além 6.1.2.12. Certificado de Licença Sanitária da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a sede da empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçosproponente. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante 6.1.2.13. Declaração da licitante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa efetuou visita aos locais de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços e tem condições de implantar e operar todos os serviços objeto da presente instrumentodeste certame no prazo máximo de 15 (quinze) dias, registrados perante entidade competente;devidamente atestada pela Coordenação de Vigilância Sanitária do Município. 6.1.2.14. Cadastro Técnico Federal do IBAMA com atividade pertinente ao objeto licitado. 6.1.2.15. Identificação do profissional que será responsável pelo comando dos serviços, com experiência em obra de características análogas, demonstrada por meio de certidão de acervo técnico do CREA.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão 6.1. Para comprovação da qualificação técnica o Licitante deverá apresentar: 9.2 Declaração 6.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o Licitante executou ou está executando serviços gráficos e de bureau com características pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, a empresa participante possuirá teste a inexistência de qualquer fato desabonador em seu quadro permanenterelação do Licitante, na data da contratação, profissional ficando reservado à EBC o direito de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãosolicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato 6.1.1.1. os atestados a que se referem o subitem 6.1.1 deverão comprovar que o Licitante tenha executado ou esteja executando serviços de trabalho (que deverá ser comprovado por meio complexidade operacional equivalentes ao objeto deste Termo de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)Referência e anexos, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de quecontemplando os seguintes itens, no momento da assinatura mínimo: Para o LOTE 01 – Serviços Gráficos a) prestação satisfatória de serviços de impressão gráfica, em offset, em instalações do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatóriopróprio Licitante. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação 6.1.2. Indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível adequados e disponíveis para cumprimento a realização do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumentolicitação, registrados perante entidade competente;bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. 6.1.3. Para o Lote 01 – Serviços Gráficos – comprovar capacidade de processar e comercializar produtos certificados por sistema de garantia florestal, tais como o Certificação do “Programa Nacional de Certificação Florestal – FSC (Forest Stewardship Council)”, dentro do prazo de validade. Neste caso específico, o Licitante deverá apresentar o certificado de Cadeira de Custódia emitido em seu nome por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou ainda, por organismo de certificação habilitado. O selo FSC reconhece produtos de origem florestal segundo princípios e critérios do manejo florestal responsável. Os produtos identificados com o selo FSC respeitam critérios sociais e ambientais desde o início de sua cadeia produtiva, conferindo segurança e credibilidade ao consumidor preocupado em preservar as florestas e os trabalhadores e povos da mesma.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas 5.1. Ser oficialmente reconhecida como representante e/ou distribuidora da marca oferecida, tanto para os equipamentos quanto para os reagentes que deverão apresentar: 9.2 Declaração ser de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteuma mesma marca, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (o que deverá ser comprovado por meio através de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)documentação adequada para os Lotes, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar . 5.2. Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada disponibilizará de Assistência Técnica e Assessoria Científica gratuita durante a vigência do Distrito Federalcontrato, dotadas com manutenção preventiva e corretiva do aparelho, incluindo os serviços, reparos e reposições de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos peças originais, sem ônus para a execução dos serviçosSecretaria, cujo atendimento deverá ocorrer em até 24 horas da comunicação do fato. 9.6 Da mesma forma5.3. Comprovante de Assistência Técnica e Assessoria Cientifica autorizada pelo fabricante do equipamento na cidade do Recife ou Região Metropolitana, a comprovando que estão aptos para darem treinamento e fazerem manutenção. Para comprovação da Assistência Técnica e Assessoria Cientifica local, deverá ser apresentada cópia autenticada da CTPS do funcionário da licitante, com comprovante de residência dos mesmos e regularidade profissional comprovada através do CREA/Órgão de Classe. 5.4. Certificado de Boas práticas de armazenagem e distribuição, emitido pela ANVISA. 5.5. Apresentar Registros no Ministério da Saúde – ANVISA, dos equipamentos e reagentes licitados. 5.6. Autorização para funcionamento da empresa participante expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. 5.7. A empresa apresentará declaração que se vencedora, arcará com todas as despesas de interfaceamento de seus aparelhos com o sistema gerencial instalado no laboratório. 5.8. Comprovação através de certidões e/ou atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação; 5.9. Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem algum outro que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa tenha originado de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anteriorcontratação; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar4.1 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: 9.2 Declaração a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) ou contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; e) Prova de Regularidade com a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteFazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa, na data da contrataçãoperante o órgão sanitário competente, profissional para exercer suas atividades, objeto deste Termo de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãoreferência (SE FOR O CASO). 9.3 4.2 A comprovação do vínculo desse Profissional capacidade econômica e financeira será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será comprovada mediante a apresentação do Estatuto da seguinte documentação: a) Certidão negativa de falência ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialconcordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 9.4 Declaração contendo b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a indicação de quesua substituição por balancetes ou balanços provisórios, no momento da assinatura do Contratoque comprove a boa situação financeira, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, demonstrando em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos folha isolada os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, índices contábeis devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade por profissional competente;.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração 5.4.1. A empresa deverá apresentar Atestado de que a Capacidade Técnica no mínimo de 50% do objeto expedido por empresa participante possuirá em seu quadro permanentepública ou privada, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado execução de serviços igual ou semelhantes aos especificados no Conselho Regional descritivo do termo de AdministraçãoReferência. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada a.1) As certidões/ atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação. a.2) Ao Pregoeiro reservar-se-á o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no momento curso da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. 5.4.2. Atestado de trabalho Capacidade Técnica (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/declaração ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanentecertidão), não sendo admitido profissional em fase e/fornecido por pessoa jurídica de direito público ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso privado, comprovando o profissional seja sócio ou proprietário desempenho da empresa participanteLICITANTE em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS: CNPJ; ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO/ENTIDADE EMITENTE; PERÍODO DE FORNECIMENTO; LOCAL DO FORNECIMENTO; DESCRIÇÃO DO OBJETO. 5.4.3. Entende-se por pertinente e compatível em características as comprovações, atuais ou anteriores ao certame, da entrega de produtos, prestação de serviços ou obras, condizentes com o objeto, a comprovação fim de demonstrar atuação na atividade no ramo de negócio. 5.4.4. Entende-se por pertinente e compatível em quantidade a demonstração do montante mínimo exigido para item, com o fito de atestar que o licitante suporta a demanda a que será mediante a apresentação do Estatuto submetido, quantidade expressa em unidade ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialvalor; 9.4 Declaração contendo 5.4.5. Entende-se por pertinente e compatível em prazo a indicação comprovação, atuais ou anteriores à licitação, da entrega de queprodutos, prestação de serviços ou obras, de maneira satisfatória e harmônica com as especificações técnicas contidas no momento da assinatura do Contratoinstrumento convocatório dentro de determinado período, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para com o propósito de evidenciar a realização capacidade prática de execução do objeto do Ato Convocatórioem certo lapso temporal. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:6.1. Para fins de comprovação da qualificação técnica, a proponente deverá apresentar a documentação a seguir. 9.2 Declaração 6.2. Registro de Pessoa Jurídica vigente, emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme Resoluções 266/79 e 413/97 do CONFEA . 6.3. Comprovante de que a empresa participante possuirá possui em seu quadro permanentepermanente de pessoal no mínimo 1 (um) engenheiro da área de telecomunicações ou da área de elétrica atestando que os mesmos já executaram serviços semelhantes, na data da contratação, profissional comprovando vínculo e o devido registro junto ao CREA. Registro ou inscrição de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado seu (s) Responsável(is) Técnico(s) no Conselho Regional de AdministraçãoEngenharia e Agronomia – CREA, em sua plena validade, de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 30 da Lei n.º 8.666/93, de forma a permitir conhecer o tempo de atuação do fornecedor na prestação de serviços compatíveis com o objeto dessa licitação. 9.3 A comprovação 6.4. Comprovante de participação em cursos do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato cabeamento estruturado proposto, com carga horária mínima de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados 16 horas, expressas nos certificados e/ou CTPS declaração, baseado nas normas ANSI/TIA/EIA 568B /ANSI/TIA/EIA 568B, NBR 14565 e ANSI/TIA/EIA 569 A, e possuir em seu quadro de funcionários no mínimo 04 (quatro) profissionais comprovadamente certificados, podendo essa comprovação ser: 6.4.1. Cópia do contrato de trabalho com a empresa, constante da carteira profissional e/ou ficha de registro de empregado (FRE), que demonstrem a identificação profissional; 6.4.2. Contrato de Prestação prestação de Serviços em caráter permanenteserviço firmado com o licitante; 6.4.3. Ato constitutivo da licitante, quando se tratar de sócio da mesma. 6.5. Comprovante de que possui pelo menos um responsável técnico (RT), não sendo admitido com certificado de treinamento fornecido pelo fabricante da solução de cabeamento estruturado ofertada, através de certificado próprio do fabricante, que demonstre que o profissional está treinado e habilitado para gerenciar instalações de seus produtos, e Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA, comprovando a capacidade do profissional em fase implantação de cabeamento estruturado, e, ainda, documento comprobatório do vínculo de trabalho do profissional com a empresa proponente. 6.6. Comprovação de aptidão para fornecimento de serviços de rede de dados estruturada e circuitos elétricos estabilizados de baixa tensão. Para comprovação será suficiente à apresentação de Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no CREA, onde deverá constar no mínimo os seguintes fornecimentos: 6.6.1. Instalação e manutenção de sistema de cabeamento estruturado contendo no mínimo 1.000 (mil) pontos de rede Cat.5e e/ou Contrato Cat.6. 6.6.2. Lançamento e Instalação de experiência no mínimo 1500 (mil e quinhentos) metros de cabo óptico. 6.6.3. Fornecimento e/ou Contrato temporárioinstalação de sistema elétrico comum contendo no mínimo 100 (cem) pontos elétricos. 6.6.4. Caso Fornecimento e/ou instalação de sistema elétrico comum contendo no mínimo 2 (dois) quadros elétricos de distribuição, sendo aceitos, para comprovação deste item, somatórios de atestados. 6.6.5. Fornecimento e/ou instalação de materiais de infraestrutura (eletrocalhas, eletrodutos, canaletas). 6.7. Declaração da proponente de que o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participantedetentor do (s) atestado(s) de Responsabilidade Técnica, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de queobrigatoriamente, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do o Responsável Técnico pelos serviços objeto do Ato Convocatóriocontrato. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. 9.2 Declaração a) Certidão de Regularidade perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) válida; b) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado (s) no CREA, que comprove que a empresa participante possuirá executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em seu quadro permanentecaracterísticas e quantitativos com o objeto desse TR. Cujas parcelas de maior relevância técnica são: Engenharia Clínica - equipamentos médico- hospitalares. c) O(s) nome(s) do(s) profissional(is) designado(s) responsável(is) técnico(s) deve(m) constar obrigatoriamente da certidão de registro da empresa perante o CREA. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Designação de Responsável Técnico, na data da contrataçãoregistrado no CREA, profissional vinculado comprovadamente a empresa, acompanhada de nível superior com formação em AdministraçãoCertidão (ões) de Acervo Técnico (CAT), devidamente inscrito e registrado registrada(s) no Conselho Regional CREA, por execução de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento serviço, para empresa privada ou para órgão ou entidade da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/administração pública direta ou CTPS e/indireta, federal, estadual, municipal ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçoscaracterísticas semelhantes ao objeto do TR, cujas parcelas de maior relevância técnica são: Engenharia Clínica - equipamentos médico-hospitalares. 9.6 Da mesma formaf) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras equipamentos e instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações relativo às atividades a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da desenvolvidas. g) Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. h) Apresentar a seguinte documentação no ato da assinatura do contrato: I. Cópia da Carteira do CRM/CPF/RG dos profissionais que irão atuar na Unidade; II. Cópia do Comprovante de residência dos profissionais que irão atuar na Unidade (para cadastro no CNES); III. Fichas do CNES 20 e 21 preenchidas – Entregar original; IV. Ficha para cadastro no Sistema MV preenchida – Entregar original; V. 01 (uma) foto 3X4 – para confecção do Crachá; VI. Cópias dos diplomas (graduação e especialização) dos profissionais que irão atuar na Unidade; VII. Número do PIS. I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Caso seja médico, enviar também o CRM do sócio administrador; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e preenchida regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço; V. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a conta com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto a assinatura do sócio); VI. Registro da presente instrumento, registrados perante entidade competenteempresa no Conselho de medicina; VII. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valor (exceto para plantões).

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração Apresentar Certidão de Registro e Regularidade da Empresa e do(s) seu(s) Responsável(is) Técnico(s) e demais profissionais técnicos integrados ao quadro técnico da empresa proponente, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante. Certidão de Pessoa Jurídica e Certidão de Pessoa Física do CREA/CAU em vigência. A proponente que não é sediada no Estado de Santa Catarina deverá apresentar o Registro no CREA/CAU do estado em que está sediada e apresentar no ato da assinatura do Contrato, o visto do CREA/CAU de Santa Catarina. Comprovação de que a empresa participante possuirá Proponente possui em seu quadro permanentepermanente como responsável técnico, na data prevista para a entrega da contrataçãoproposta, profissional profissional(is) de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional das áreas de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados Engenharia Civil e/ou CTPS e/Arquitetura e Urbanismo, conforme habilitação técnica profissional necessária ao atendimento de todas as áreas de trabalho contempladas nas obras objeto do edital. A Comprovação de vínculo do(s) responsável(is) técnico(s) com a proponente (engenheiro civil, arquiteto e urbanista e outros) do quadro permanente se dará através do Contrato Social, em se tratando de sócio da empresa, e no caso de empregado, mediante apresentação de Cópia da Carteira de Trabalho e do Livro de Registro de empregados ou de Contrato de Prestação de Serviços entre o técnico e a empresa Proponente, registrado em caráter permanente)cartório e válido, não e respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT de Cargo e Função emitida pelo Conselho Profissional responsável (CREA ou CAU) em relação a proponente. A empresa proponente deverá comprovar o vínculo empregatício de seus responsáveis técnicos e também dos demais profissionais que compõe o quadro técnico da empresa, sendo admitido profissional que os responsáveis técnicos devem integrar o quadro permanente da empresa conforme apresentado no item anterior, e os demais profissionais podem apresentar declaração de indicação e aceitação de inclusão na equipe técnica da proponente, com firma reconhecida e apresentar contrato de prestação de serviços entre o técnico e a empresa licitante válido pelo período de vigência do Contrato ou ART/RRT de Cargo e Função emitida pelo Conselho Profissional responsável (CREA ou CAU) em fase erelação a proponente. Quanto a Anotação/ou Contrato Registro de experiência e/ou Contrato temporário. Caso Responsabilidade Técnica de Cargo e Função, fica dispensada sua apresentação o profissional seja sócio que constar como responsável técnico da proponente na Certidão de Xxxxxx Xxxxxxxx do Conselho Profissional responsável (CREA ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato ConvocatórioCAU). 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas 8.1.Todos os licitantes deverão apresentar: 9.2 Declaração de que comprovar a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato qualificação técnica por meio da apresentação do Contrato dos documentos que seguem: 8.1.1. Registro ou inscrição da empresa proponente no CREA (Conselho Regional de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados Engenharia e Agronomia) e/ou CTPS no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), em plena 128; 0.0.0.0.Xx caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA e/ou no CAU do Estado de Contrato Rio Grande do Sul, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional e apresentados juntamente com o contrato assinado, no prazo fixado no Edital. 8.1.2. Declaração formal de Prestação que disporá, por ocasião da futura contratação, do pessoal técnico considerado essencial para a execução contratual, a seguir discriminado: 8.1.2.1.Engenheiro Civil com registro do CREA ou outro profissional legalmente habilitado para realização dos serviços que compõem o escopo da obra; 8.1.3. Comprovação de Serviços capacitação técnico-operacional, mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em caráter permanentenome da proponente, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação: 8.1.3.1.Comprovação de execução de construção de edificação em alvenaria com área superior a 128 m2 ou na execução de edificação em alvenaria com valor superior a R$ 180.000,00 ou realização de serviços de mesma complexidade do objeto licitado. 8.1.3.1.1. Os serviços de mesma complexidade neste caso são a realização de fundações e estruturas em concreto armado desde que comprovadas área superior a 128m2 em cada atestado ou no somatório destes. 8.1.3.1.2. Será o permitido o somatório de atestados distintos para a comprovação da capacidade operacional, desde que os atestados evidenciem a execução anterior dos quantitativos solicitados, ainda que em obras distintas, mas simultâneas, no mesmo decurso de tempo. 8.1.3.1.3. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante. 8.1.3.2.Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter, no mínimo, as seguintes informações: 8.1.3.2.1. Dados da obra ou serviço, como: número do contrato ou convênio (se houver); local de realização da obra ou serviço (rua, número, complemento, bairro, município, UF, CEP); parcelas executadas (no caso de obra/serviço não sendo admitido profissional continuado parcialmente concluído); 8.1.3.2.2. Dados do contratante: razão social; CNPJ; 8.1.3.2.3. Dados da pessoa jurídica contratada: razão social, CNPJ; 8.1.3.2.4. Dados do(s) responsável(is) técnico(s): nome completo; título profissional; registro no CREA; 8.1.3.2.5. Descrição dos serviços realizados: A descrição deve ser suficientemente detalhada para permitir a caracterização das atividades desenvolvidas e a identificação dos profissionais envolvidos na obra ou serviço; 8.1.3.2.6. Quantitativos dos serviços realizados; 8.1.3.2.7. Identificação do signatário: assinatura do representante do contratante; identificação (título, nome completo e cargo/função); 8.1.3.2.8. Número do documento de responsabilidade técnica expedido em fase razão das obras ou serviços executados (ART/RRT); 8.1.3.2.9. Data de emissão do Atestado Técnico. 8.1.4. Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou Contrato membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de experiência e/Responsabilidade Técnica - ART ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participanteRegistro de Responsabilidade Técnica - RRT, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: 8.1.4.1.1. Para o Engenheiro Civil e ou Arquiteto: Comprovação de execução de construção de edificação em alvenaria com área superior a 128 m2 ou na execução de edificação em alvenaria com valor superior a R$ 180.000,00 ou realização de serviços de mesma complexidade do objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;licitado.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar17.1. A qualificação técnica deverá ser comprovada pela LICITANTE com a apresentação dos seguintes atestados: 9.2 17.1.1. Atestado de Capacidade Técnica (ACT), em nome da LICITANTE, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, onde comprove ter prestado os serviços a seguir, sendo aceitos somatórios de atestados de capacidade técnica para comprovação, podendo os mesmos serem de fabricantes diferentes: a) entrega, instalação, configuração e suporte técnico para Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados; b) treinamento oficial ou ministrado por instrutor ou técnico especialista na solução ofertada e que possua certificação da Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiado proposta pela LICITANTE. 17.1.2. Atestado(s) que comprove(m), no mínimo, atendimento a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo da Solução especificada no item 2 do Anexo I; dos quantitativos previstos para os itens do objeto . 17.1.3. Atestado de experiência mínima de 1 (um) ano nas soluções de Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados, onde será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade do período de um ano ser ininterrupto. 17.1.4. Todos os atestados deverão obrigatoriamente ser emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado e conter: a) Razão Social, CNPJ e endereço completo da Empresa Emitente; b) Razão Social da Contratada; c) Número e vigência do contrato, se for o caso; d) Objeto do contrato; e) Declaração de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional foram atendidas as expectativas do cliente quanto ao cumprimento de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialcronogramas pactuados; 9.4 Declaração contendo a indicação f) Local e Data de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anteriorEmissão; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participanteg) Identificação do responsável pela emissão do atestado, devidamente assinada pelo representante legal da empresa Cargo, Contato (telefone e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos correio eletrônico); h) Assinatura do responsável pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;emissão do atestado.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentarCapacidade técnico-profissional: 9.2 Declaração 7.3.1 – A qualificação técnica da licitante se dará pela comprovação de que a empresa participante possuirá possuir em seu quadro permanente, na data da contrataçãotécnico, profissional de nível superior com formação em Administraçãode ENGENHARIA CIVIL e / ou ARQUITETURA e / ou área de especialização conforme característica técnica, detentor de pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica – ACT devidamente registrado no CREA/CAU de sua região, devidamente inscrito acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico – CAT que demonstre a execução de serviços similares e registrado no Conselho Regional equivalentes ao objeto desta licitação, em especial quando aos itens de Administraçãomaior relevância, que seguem detalhados em tópico adiante. 9.3 7.3.2 – A comprovação do de vínculo desse Profissional será realizada no momento profissional se fará com a apresentação de cópia da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato carteira de trabalho (CTPS) em que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/conste o licitante como contratante, ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços do contrato social do licitante em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso que conste o profissional seja sócio como sócio, ou proprietário do contrato de trabalho devidamente registrado no CREA da empresa participanteregião competente, em que conste o profissional como responsável técnico ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.3.3 – No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitados. 7.3.4 – Declaração indicando o nome, TOMADA DE PREÇOS e número do registro no CREA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto. 7.3.5 – O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnicas apresentadas para qualificação técnica do licitante. 7.3.6 – Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 7.3.7 – Declaração do próprio licitante, comprovando possuir patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. 7.3.8 – Declaração, observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação. 7.3.9 – Declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e qualquer empregado menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a comprovação será mediante a apresentação partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório1998 (Lei n.° 9.854/99). 9.5 Além 7.3.1.1 – Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da relação prevista tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, as emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. 7.3.1.2 – As declarações relacionadas entre os itens 11.1 a 11.10, acima, deverão estar emitidas em papéis timbrados dos órgãos ou empresas que expediram. 7.3.1.3 – Todos os documentos pertinentes e exigidos neste subitem edital, dentro dos Envelopes n° 01 e sob 02, deverão, de preferência, ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste edital, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondentes. 7.3.1.4 – Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 7.3.1.5 – Em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; 7.3.1.6 – Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz, mantendo esta a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa responsabilidade pela entrega dos documentos mencionados; 7.3.1.7 – Os atestados de que possui Sede capacidade / responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ ou Filial instalada da(s) filial(ais) do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçoslicitante. 9.6 Da mesma forma7.3.1.8 – Os documentos exigidos nesta TOMADA DE PREÇOSpoderão ser apresentados no original, a empresa participante por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão Especial de Licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 7.3.1.9 – Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, por prévio agendamento, pelo telefone (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxx_xxx@xxxxxxx.xxx 7.3.1.10 – Serão aceitas somente cópias legíveis. 7.3.1.11 – Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. 7.3.1.12 – A Comissão Especial de Licitação reserve-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;julgar necessário.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas 5.1. Certidão de registro e quitação da empresa (pessoa jurídica) emitida pelo CREA/CRM da jurisdição em que está sediada a empresa, em plena vigência e regularidade, devidamente registrada para área de Engenharia de Segurança do Trabalho. 5.2. Certificado de regularidade de registro ou inscrição da empresa (pessoa jurídica) emitido pelo CRM da jurisdição em que está sediada a empresa, em plena vigência e regularidade. Para comprovação da capacidade técnica-profissional, as licitantes deverão apresentarapresentar responsáveis técnicos devidamente registrados e em regularidade nos respectivos Conselhos e habilitados para atender as Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho (NR), nos seguintes termos: 9.2 Declaração 5.3. Certidão de que registro e quitação de pessoa física emitido pelo CREA, em plena vigência e regularidade, com titulação em Engenharia e especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. 5.4. Certificado de regularidade de registro ou inscrição para pessoa física emitido pelo CRM, em plena vigência e regularidade, com titulação em Medicina e especialização em Medicina do Trabalho. 5.5. Comprovação de vínculo entre a empresa participante possuirá e o(s) profissional(is) apresentado(s): Os profissionais indicados para os subitens 5.3 e 5.4 deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio, administrador ou diretor que comprove seu vínculo por intermédio de contrato ou estatuto social; o empregado devidamente registrado em seu quadro permanenteCarteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, na data da contrataçãoou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura (com anuência do profissional), profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administraçãocaso o licitante se sagre vencedor do certame. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento 5.6. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente)empresa, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participantecom quem tenha firmado contrato, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do conforme objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena presente termo de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalaçõesReferência. Conforme paragrafo II , do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 art.30 da lei Federal 8.666/93. “Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitarse-á a: (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;...)

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração Certidão de que a registro e regularidade da empresa participante possuirá em seu quadro permanentee do (s) responsável (eis) técnico (s), na data da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no expedida pelo Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Urbanismo e Arquitetura – CAU ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). No caso de a empresa ser vencedora da celebração do contrato licitação, as Certidões expedidas por meio da apresentação do Contrato Conselhos de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados eoutras regiões, cuja circunscrição não seja em Santa Catarina, deverão receber o visto/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de queregistro, no momento da assinatura contratação, do Contratorespectivo Conselho sediado neste Estado. Apresentar comprovante de inscrição junto ao Ministério da Defesa, possuirá instalaçõesnas Categorias A ou C. A proponente deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido por órgão público ou privado, aparelhamento comprovando que ela ou seu responsável técnico tenha executado serviços de Levantamento Cadastral Imobiliário ou equivalente, de pelo menos 400 (quatrocentas) unidades imobiliárias, correspondente a 50% do total estimado, devidamente registrado no CREA ou CAU ou CFT, acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT). O(s) atestado(s) a ser apresentado(s) deverá(ão) constar o carimbo do CREA ou CAU ou CFT, devendo os dados constantes desse carimbo corresponder com o acervo apresentado. A proponente deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido por órgão público ou privado, comprovando a execução de serviços de Fornecimento de Sistema de Informações Geográficas (SIG) ou Sistema de Geoprocessamento ou equivalente. Declaração da empresa informando o técnico responsável pelo serviço deste edital, bem como sua comprovação do vínculo com a mesma. O responsável técnico da empresa deverá ser registrado no CREA ou CAU ou CFT e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para sua vinculação com a realização empresa far-se-á através de cópia do objeto registro na carteira de trabalho ou ficha de registro funcional devidamente autenticada pela Delegacia Regional do Ato Convocatório. 9.5 Além Trabalho – DRT ou através de contrato de prestação de serviço sendo seu prazo de validade superior a entrega do serviço licitado. Se o profissional for sócio da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitaçãoproponente, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa comprovação far-se-á mediante apresentação de que possui Sede ou Filial instalada cópia autenticada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçoscontrato social atualizado. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar9.1. A Licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, preferencialmente na Área de Saúde, que comprove ter o licitante executado ou que esteja executando serviços compatíveis em características, prazos, qualidade, quantidades aos indicados neste Edital, contendo, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados e o prazo de execução dos subitens relacionados a seguir: 9.2 Declaração 9.1.1. Serviços de Logística e gerenciamento de processos de recebimento, armazenagem, movimentação, expedição, e distribuição de materiais médicos e medicamentos para Estabelecimentos de Saúde, sendo a distribuição para no mínimo 40 (quarenta) pontos de entrega. 9.1.2. Serviços de Logística e gerenciamento de processos de unitarização e fracionamento de materiais médicos e medicamentos de no mínimo 6.000.000 (seis milhões) unidades/mês. 9.1.3. Utilização de sistema de logística com emissão de relatórios gerenciais via web e de automação. 9.1.4. Utilização de sistema de logística com emissão de código de barra, controle de unitarizados e fracionados. 9.1.5. Controle de estoque de medicamentos e materiais médico-hospitalares com no mínimo de 1.200 (mil duzentos) itens especificamente, com os produtos informados neste edital e classificados como: medicamentos, medicamentos controlados, materiais médico hospitalares. 9.1.6. Prestação de serviços logísticos, com volumes mínimos mensais de: gestão de área com no mínimo 1000 m2, valor dos estoques acima de R$ 3.000.000,00 (três milhões), e no mínimo 5.000 (cinco) mil posições de estoque. 9.1.7. Prestação de serviços de gestão de estoque e dispensação em Farmácias de Unidades Hospitalares, com no mínimo 100 leitos, Farmácias ambulatoriais e Farmácia de Alto Custo. 9.2. Para efeito de aferição dos volumes mencionadas no item anterior, será admitido o somatório de atestados de capacidade técnica emitidos em nome da licitante. Cada atestado emitido deverá corresponder a um contrato/serviço, não se admitindo somatório de contratos para atender os quantitativos do(s) atestados(s) exigido(s), mesmo que firmado com a mesma contratante. 9.3. A empresa participante possuirá deverá possuir em seus quadros de colaboradores e atuando durante a vigência do contrato: 9.3.1. Profissional especializado em rotinas do software, manutenção e treinamento com experiência comprovada e ter atuado com logística para a saúde. 9.3.2. Profissional especializado em equipamentos de automação e infraestrutura de hardware com experiência comprovada e devendo ter atuado com logística em saúde. 9.3.3. Profissional com formação superior e experiência comprovada de pelo menos 03 anos na área de gestão e logística em saúde. 9.3.4. Profissional Farmacêutico para exercer função de Responsável Técnico, com experiência mínima de três anos como um dos responsáveis operacionais para desenvolver o controle técnico da operação de medicamentos, imunobiológicos, insumos, materiais médicos, correlatos e demais materiais. 9.3.5. Profissionais operacionais de logística com capacitação para o uso de equipamentos específicos destinados à movimentação de material, controle de estoque e captura de demanda das áreas; com treinamento constante para melhorar a qualidade do serviço e aumentar a produtividade, com experiência mínima de dois anos e devendo ter atuado com logística para a saúde. 9.3.6. Supervisão especializada em farmácia ambulatorial - experiência mínima de dois anos e devendo, para todas as funções, ter atuado com logística para a área de saúde. 9.4. Para a comprovação da experiência supra, o licitante deverá, nos termos do art. 30, §1º, I, da Lei nº 8.666/93, demonstrar possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da contrataçãoproposta, os profissionais acima listados, mediante cópia autenticada da carteira profissional ou cópias autenticadas dos Contratos de nível superior com formação trabalho, ou cópia autenticada de certidões e cópia do diploma/certificado de conclusão devidamente registrado; diploma não habilita profissional para assumir responsabilidade técnica em Administração, devidamente inscrito e registrado empresas. Será necessária apresentação no caso do Farmacêutico de comprovação do CRF- Conselho Regional de AdministraçãoFarmácia. 9.3 9.5. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante Licitante deverá apresentar Declaração expressa em papel timbrado, assinado e carimbado pelo seu representante legal responsabilizando-se pela Gestão e Operação Logística em conformidade com as Legislações vigentes e todas as exigências contidas neste Termo. 9.6. A Licitante deverá apresentar Documento em papel timbrado, assinado e carimbado pelo seu representante legal, relatando todo o Procedimento Operacional Padrão, de forma detalhada, para prestação do Serviço, Objeto constante deste Termo. 9.7. A Licitante deverá apresentar Prova de registro de pessoa jurídica no CRF (Conselho Regional de Farmácia), em nome do licitante e em plena validade. 9.8. A Licitante deverá apresentar o documento de inscrição no CRF do seu Farmacêutico responsável, com a responsabilidade técnica pela empresa atualizada no referido órgão. 9.9. Apresentar declaração de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federalo software responsável pela Gestão da Operação, dotadas de toda possui: 9.9.1. Especificações que garantam a infraestrutura segurança e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçosintegridade da informação. 9.6 Da mesma forma9.9.2. Infraestrutura adequada para manter a operação em funcionamento, conforme estabelecido neste Termo. 9.9.3. Flexibilidade para o desenvolvimento de integrações com os sistemas legados da Contratante, que garantam a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentareficiência da operação prevista neste Termo. 9.10. Apresentar Atestado de demonstração da ferramenta de controle (Sistema de Informação) passada pelo CONTRATANTE em nome da licitante, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja esta possui a empresa contratadareferida ferramenta. 9.11. A Licitante deverá apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, realizará a instalação para armazenagem de uma Filial no Distrito Federalmedicamentos especiais, impreterivelmentenos Termos da Portaria 344/98. 9.12. A Licitante deverá apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em até 30 para armazenagem de produtos para saúde. 9.13. A Licitante deverá apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (trintaAFE) dias úteisda ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para armazenagem de saneantes e que esta Filial disporá domissanitários. 9.14. A Licitante deverá apresentar Autorização de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidasFuncionamento da Empresa (AFE) da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior;para armazenagem de cosméticos. 9.7 Deve apresentar a Declaração 9.15. Atestado de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participanteVisita Técnica emitido pela Secretaria de Saúde - SS, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;conforme Anexo IX.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:7.4.1. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 9.2 Declaração 7.4.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 7.4.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa participante possuirá licitante possui em seu quadro permanentepermanente (não temporário), na data da contrataçãoprevista para entrega dos envelopes, profissional profissional(ais) detentor(es) de nível superior com formação em Administração01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de AdministraçãoAcervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância. 9.3 A 7.4.4. O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que capacidade técnica-profissional deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 9.6 Da mesma forma7.4.5. No caso de dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitadas. 7.4.6. Capacitação técnico-operacional: Comprovação de aptidão técnica da empresa através de, a empresa participante que não possuir Matriz no mínimo, 01 (um) atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou Filial no Distrito Federal deverá apresentarprivado, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa contemplando as parcelas de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 maior relevância. 1 - Descida d'água concreto simples (trintadegraus) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anteriorc/ caiação (DSA-03) degrau; 9.7 Deve apresentar 2 - Meio fio de concreto pré-moldado (12 x 30 x 15) cm, inclusive caiação e transporte do meio fio em Vias Urbanas; 3 - Pavimentação com blocos de concreto (35 MPa), esp.= 08 cm, colchão areia esp.= 5cm, inclusive fornecimento e transporte dos blocos e areia. 7.4.7. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de prestação de serviços. 7.4.8. Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participanteconhecimento do local e condições em que o serviço será prestado, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da conforme modelo (anexo IV) ao presente instrumento, registrados perante entidade competenteedital;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentara) A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: 9.2 Declaração i. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou, contrato de prestação de serviço, em nome e favor da empresa, que a empresa participante possuirá comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em seu quadro permanentecaracterísticas, na data da contratação, profissional quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta ComercialReferência; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento ii. Apresentação descritiva dos cargos e qualificação mínima da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal equipe para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços.; 9.6 Da mesma formaiii. A concorrente poderá apresentar um ou mais de um atestado, constando no período total de execução contratual dos atestados, o quantitativo mínimo de fornecimento em 50% (cinquenta porcento) das refeições abaixo: b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações, apresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; e) Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de referência (se for o caso); k) Registro ou inscrição da empresa participante na entidade profissional competente (se for o caso); l) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); m) Atestado de vistoria* dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e do pessoal técnico já disponível de todas as demais condições e eventuais dificuldades para cumprimento execução dos serviços do objeto, Declaração expressa ANEXO II. (Obrigatório) m.1) Para o agendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/Registro do Conselho de queNutrição) que obrigatoriamente deverá ser NUTRICIONISTA, na hipótese telefone de contato e e-mail, a vista técnica deverá ser realizada até o dia 03/06/2021, data que seja antecede a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento entrega das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;propostas.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:13.1. Comprovação de Registro e Quitação da empresa licitante e do seu Responsável Técnico (Administrador) junto ao Conselho Regional de Administração - CRA. Caso a licitante seja sediada em outro estado, deverá ser apresentado o registro secundário emitido pelos Conselhos do Estado da Bahia. 9.2 Declaração 13.2. Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Administração - CRA. Caso a licitante seja sediada em outro estado, deverá ser apresentado o registro secundário emitido pelos Conselhos do Estado da Bahia. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx/xxxxxxxxx informando o código verificador: DOC-F0364DE8-0F5C-4E30-9349-82A57E53C1C4 13.3. Comprovação de que a empresa participante possuirá possui em seu quadro permanente, na data da contrataçãocondição de empregado ou prestador de serviços, profissional de nível superior com formação em Administração(Administrador) na função de Responsável Técnico, devidamente inscrito que comprove estar exercendo o seu ofício na licitante, e registrado que seja portador do competente registro no Órgão de Classe da categoria, o CRA - Conselho Regional de Administração. 9.3 13.3.1. A comprovação do vínculo desse empregatício do Profissional será realizada Responsável Técnico deverá ser feita através da apresentação da Ficha de Registro de Empregados autenticada junto à D.R.T. (Delegacia Regional do Trabalho) ou de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida das assinaturas, e no momento da celebração caso de sócio mediante apresentação do contrato por meio social da apresentação do Contrato de trabalho (que empresa, no qual esteja comprovada tal condição, não podendo ser contratado após a publicação deste Edital; 13.3.2. O vínculo existente entre a Empresa e o seu Responsável Técnico deverá ser comprovado anterior à data de publicação do aviso da presente licitação. 13.4. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante atestados fornecidos por meio pessoa jurídica de Ficha direito público ou privado, devidamente chancelado(s) pelo CRA, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Registros RCA vigente(s) e Registro(s) de Empregados eComprovação de Aptidão, comprovando que a empresa Licitante e o seu profissional Responsável Técnico prestaram ou vem prestando serviços que comprovem o desempenho de atividades similares ao objeto da licitação. 13.4.1. O (s) Xxxxxxxx (s) apresentado (s) poderá (ão) ser diligenciado (s) de acordo com o parágrafo 3º do art. 43, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 13.2. Declaração de que instalará escritório na cidade de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participanteBA, a comprovação será mediante ser comprovado no prazo máximo de 15 (quinze) dias contado a apresentação partir da data do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de queinício da vigência do contrato, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de mantê-lo durante toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma formado contrato, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumentolicitação, registrados perante entidade competente;caso venha sagrar-se vencedora de licitação.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 9.2 Declaração Apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa participante possuirá o PROPONENTE tenha prestado serviços compatíveis em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional de nível superior características com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração. 9.3 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que o objeto desta licitação. O atestado deverá ser comprovado por meio fornecido preferencialmente em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de Ficha emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura); Para o item 38, além do ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, apresentar cópia autenticada do registro/autorização em plena validade concedida pelo Departamento de Registros Polícia Federal, conforme estabelece a Lei nº 7.102/83, o Decreto nº 89.056/83, e Portaria nº 387/06 – DPF/MJ (Departamento de Empregados ePolícia Federal/ou CTPS e/ou Ministério da Justiça) para o seu funcionamento e o exercício da atividade de Contrato prestação de Prestação serviço de Serviços em caráter permanente)vigilância desarmada de acordo com as características e peculiaridades deste Termo; Para o item 39, não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato além do ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, apresentar comprovante de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário credenciamento da empresa participantejunto ao CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e certidão que comprove possuir Técnico Responsável credenciado junto ao CREA; Para o item 44, a comprovação será mediante a apresentação o ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO deverá contemplar evento de grande porte, com público simultâneo/dia mínimo de 2000 (duas mil) pessoas, e os PROPONENTES deverão apresentar portfólio de serviços executados com base nas técnicas especificadas nas observações do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentarreferido item; Para ao item 46, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalaçõesdo ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, deverá contemplar evento de grande porte, com público simultâneo/dia mínimo de 2000 (duas mil) pessoas, os PROPONENTES deverão apresentar portfólio de serviços executados conforme indicado nas observações do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;referido item.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:12.5.1. A empresa licitante que apresentar deverá enviar junto com a HABILITAÇÃO, todas as documentações relacionadas abaixo. A não apresentação de quaisquer documentos ou a 9.2 Declaração 12.5.2. A empresa licitante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica acompanhada (s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrado non CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), compatíveis com os serviços em caraterísticas, quantidades e prazos previstos neste Termo de Referência em que comprove haver prestado ou que esteja prestando satisfatoriamente, serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares. 12.5.3. Atestado de Autorização emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), de acordo com as Portarias do INMETRO nº 65/2015 e nº 457/2021, autorizando a CONTRATADA efetuar manutenção em balanças de até 150kg, conforme equipamentos instalados no Hospital Municipal São Francisco Xavier, e esfigmomanômetros, balanças antopometricas hospitalares até 150 kg para atender as necessidades do HMSFX. 12.5.4. Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o (s) atestado (s) deverá (ão) fazer menção a um quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) compatível com a complexidade técnica-operacional, técnica-profissional do objeto, em que a empresa participante possuirá for concorrer. 12.5.5. Somente serão aceitas certidões expedidas após a conclusão do contrato, ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 12.5.6. A licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data da contratação, técnico profissional de nível superior com formação em Administraçãodetentor de atestado de capacidade técnica para a execução dos serviços licitados devidamente registrados no respectivo conselho profissional, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional acompanhado de Administraçãocertidão de atribuição profissional emitida pelo conselho profissional. 9.3 12.5.7. A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da empregatício dos responsáveis técnicos deverá ser feita mediante a apresentação do de Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/Trabalho em CTPS – Carteira e Trabalho e Previdência Social exepdida pelo Ministério do Trabalho ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços Serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial, Ato Constitutivo devidamente atualizado e registrado no órgão competente, ou contrato de prestação de serviço entre profissional e a empresa. 12.5.8. O responsável técnico deverá comprovar seu registro junto ao CREA. 12.5.9. A empresa participante deverá comprovar seu registro junto ao CREA, através de documentos emitidos por esse Conselho, onde demonstre estar devidamente habilitado a prestar os serviços nas áreas de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica. 12.5.10. Apresentar Certificação de Autorização para efetuar conserto e manutenção em caráter permanenteesfigmomanômetro e balanças, emitidas pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, nos termos da Portaria nº 088, de 08/07/87. 12.5.11. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), não sendo admitido profissional onde demonstre estar devidamente habilitada a prestar serviços nas áreas de Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e Engenharia Mecânica, através da certidão de registro do CREA/RJ. 12.5.12. Comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(ais) indicado(s) pela licitante como responsável(eis) técnico(s). A comprovação do vínculo empregatício deverá ser feita mediante a apresentação da certidão de registro da pessoa jurídica, onde deverá constar o nome do(s) profissional(ais) como responsável(eis) técnico(s) da licitante. 12.5.13. A prova de capacidade técnica operacional deverá ser comprovada através de Atestados de Capacidade Técnica em fase e/nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário privado, em nome da empresa participantelicitante, a comprovação comprovando haver prestado adequadamente anteriormente, execução de serviços de características compatíveis com o objeto da licitação. 12.5.14. Autorização para fins de conserto e manutenção em Esfignomanômetros e Balanças, concedidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). A presente autorização será comprovada mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação Termo de que, no momento Responsabilidade emitido por órgãos da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento Rede Nacional de Metrologia Legal – IPEM (Instituto de Pesos e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato ConvocatórioMedidas) em nome da licitante. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa 12.5.15. Comprovação de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas em seu quadro funcional profissional com certificados de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviçostreinamento na Norma NBR/ISSO/IEC 17025. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:3.3.1. Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme Súmula n.º 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, destacando-se que será aceito o somatório dos atestados. O atestado deverá estar devidamente registrado no Conselho de Classe competente, ou a certidão a ele correspondente, referente à obra realizada em qualquer época ou lugar e integrante do acervo técnico atual da empresa, caracterizando a execução da obra sem irregularidades. 9.2 Declaração 3.3.2. Comprovação do licitante de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, possuir na data prevista para entrega da contrataçãoproposta, profissional de nível superior com formação em Administraçãoou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional detentor de Administraçãoatestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas às parcelas de maior relevância: CANALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE MARGENS E PROCESSOS EROSIVOS. 9.3 3.3.3. A comprovação empresa deverá apresentar uma declaração expressa, conforme XXXXX XX, e sob as penas da lei de que: a) não está impedida de contratar com a Administração Publica direta ou indireta; b) não foi declarado inidôneo pelo Poder Público, de qualquer esfera; c) não existe fato impeditivo à sua habilitação; d) não possui entre seus proprietários, servidor ou dirigente ou Entidade contratante responsável pela licitação; e) cumpre as normas relativas à saúde e segurança do vínculo desse Profissional trabalho de seus empregados; f) cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal. 3.3.4. Declaração de visita técnica fornecido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, afirmando que a empresa visitou os locais em que a canalização e a contenção das margens serão construídas e tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação, pois após a conclusão do certame licitatório não será realizada no momento da celebração admitida qualquer argumentação de desconhecimento ou ignorância das etapas a serem cumpridas, do contrato por meio da apresentação memorial, e demais informações. Nesta ocasião, será fornecido o “Atestado de Visita”, nos termos do Contrato de trabalho (que ANEXO VII. 3.3.5. A visita AOS LOCAIS deverá ser comprovado por meio agendada previamente com antecedência, junto a Secretaria de Ficha Agricultura e Meio Ambiente, pelo telefone (00) 0000-0000 ramal - 1051. 3.3.6. Prova / Certidão de Registros de Empregados e/registro ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanenteinscrição na entidade profissional competente (CREA), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento 3.3.7. Relação da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para equipe técnica diretamente envolvida com a execução dos serviços. 9.6 Da mesma formaserviços propostos, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentarindicando, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalaçõesinclusive, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objetoos responsáveis técnicos, Declaração expressa de que, dentre os arrolados na hipótese certidão de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo trata o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem item anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar:2021-2P293T - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 19/10/2021 15:37 PÁGINA 19 / 56 9.2 Declaração 5.1 Possuir registro e classificação do Serviço no Sistema de que Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES atualizado, com o profissional executante do serviço devidamente cadastrado e o CBO compatível com a empresa participante possuirá em seu quadro permanenteespecialidade credenciada objeto deste Termo de Referência. 5.2 Alvará Sanitário, na data fornecido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal. 5.3 Comprovação de registro da contratação, profissional de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado proponente no Conselho Regional de AdministraçãoMedicina (art. 30, I Lei 8.666/93). 9.3 A comprovação do vínculo desse 5.4 Comprovação de registro dos profissionais de saúde que executarão o serviço credenciado, junto aos Conselhos Regionais de Classe Profissional será realizada no momento (CRM, COREN, etc.). 5.4.1 Os referidos profissionais poderão ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente da celebração do contrato por meio empresa licitante, na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a licitante, até a data da apresentação do Contrato dos documentos de trabalho (que deverá ser comprovado habilitação, por meio de Ficha carteira de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanentetrabalho e previdência social (CTPS), não sendo admitido profissional em fase e/contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso contrato social, conforme o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercialcaso; 9.4 Declaração contendo a indicação 5.4.2 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de que, no momento comprovação da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além capacitação técnica operacional deverão participar da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. 5.5 Comprovação de que a proponente prestou, sem restrição, serviço igual ou semelhante ao indicado no presente Termo. A comprovação será feita por meio de apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado, emitido por pessoa física ou jurídica, tomadora do serviço, compatível com o objeto da presente instrumentodeste credenciamento. 5.6 Prova de inscrição de contribuinte municipal, registrados perante entidade competente;que indique compatibilidade entre o ramo de atividade exercido pelo proponente e o serviço ora almejado pela Administração Pública.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão 7.1.4.1 A empresa deverá apresentar: 9.2 Declaração 7.1.4.1.1 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a aptidão da pessoa jurídica para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital, que deverá ser fornecido por entidades públicas ou de direito privado. O atestado poderá ser substituído por cópia autenticada de contrato de prestação de serviços, firmado com pessoa jurídica de direito público ou privado, onde conste a execução de serviços assim considerados aqueles cujo objeto contemple a prestação de serviços compatíveis ao objeto desta licitação. 7.1.4.2 A empresa participante ainda deverá apresentar, quanto ao profissional que prestará os serviços: 7.1.4.2.1 Cópia do diploma de conclusão de curso de medicina e o comprovante de Registro na Entidade Profissional de Classe, através da apresentação da Carteira de Identidade do Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Medicina - (CRM). 7.1.4.2.2 Certificado ou comprovante de que a empresa participante possuirá o profissional responsável possui especialização em seu nível de ginecologia e obstetrícia. 7.1.4.2.3 O responsável técnico que irá prestar os serviços deverá pertencer ao quadro permanentepermanente do proponente, na data prevista para entrega da contrataçãoproposta, profissional entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de nível superior contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou ainda, mediante apresentação de contrato específico de prestação de serviços firmado com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional data anterior a data de Administraçãoabertura da licitação. 9.3 7.1.4.2.4 A comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa atestado de capacidade técnica do profissional que possui Sede irá prestar o serviço, fornecido por pessoa jurídica de direito público, atestando que o mesmo tenha experiência na área. O atestado poderá ser substituído por cópia autenticada de contrato de prestação de serviços, firmado com pessoa jurídica de direito público ou Filial instalada do Distrito Federalprivado, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para onde conste a execução dos serviçosde serviços assim considerados aqueles cujo objeto contemple a prestação de serviços compatíveis ao objeto desta licitação. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1 As empresas interessadas deverão apresentar13.1. Comprovação de aptidão para o desempenho das atividades pertinentes e compatível em características, quantidades e prazo com o objeto mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado. 13.2. Comprovação de registro ou inscrição na entidade profissional competente, em nome da pessoa jurídica, mediante apresentação do Registro do Laboratório de Próteses Dentárias junto ao Conselho Regional de Odontologia – CRO. 13.3. Comprovação de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 13.4. Comprovação de cumprimento à Resolução-RDC nº 050 de 21 de Fevereiro de 2002, mediante apresentação de Parecer Técnico emitido pela Vigilância Sanitária Estadual quanto à aprovação de estrutura física adequada para realização de atividades de assistência à saúde. 13.5. Alvará da Vigilância Sanitária Municipal. 13.6. Apresentação de rol dos profissionais técnicos disponíveis que integrarão a equipe técnica para a realização dos serviços, onde deverá constar um profissional “Protético Dentário com CBO 3224-10”, que será o responsável técnico, devendo conter do rol a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, com a seguinte comprovação: 9.2 Declaração 13.6.1. Comprovação de que a equipe técnica apresentada na proposta vincula-se à empresa, o que poderá ser feito através de uma das seguintes formas: a) carteira de Trabalho; b) contrato social; c) contrato de prestação de serviços; d) contrato de trabalho registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou e) termo através do qual o profissional assuma o compromisso de integrar o quadro técnico da empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na data da contratação, profissional no caso de nível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e registrado no Conselho Regional de Administração.ser deferido o contrato; 9.3 A 13.6.2. Cópia do Diploma ou comprovação do vínculo desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato registro junto aos respectivos Conselhos Regionais ou Órgãos de trabalho (Classe dos eventuais profissionais que deverá ser comprovado por meio vier a integrar a equipe técnica na prestação os serviços de Ficha confecção de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 9.4 Declaração contendo a indicação de que, no momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da Declaração contendo a indicação das futuras instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 9.7 Deve apresentar a Declaração de Indicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços objeto da presente instrumento, registrados perante entidade competente;prótese dentária: