DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. Alvará da Vigilância Sanitária da empresa licitante ou Cópia da Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa participante, expedida pela Vigilância Sanitária do Município dentro do prazo de validade, conforme disposto na Lei Federal 6.360/76, no artigo 2º do Decreto Federal nº 8.077/2013, e artigo 5º, inciso I da Portaria Federal nº 2.814 de 29/05/98, art. 5º, I. Certidão de Regularidade expedida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), ou COREN (Conselho Regional de Enfermagem) ou CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia) atualizado, indicando o nome do responsável técnico com seu numero de registo; Comprovação da Autorização de funcionamento (AFE) emitida pelo Ministério da Saúde ou da respectiva publicação no Diário Oficial da União da empresa participante, com as atividades compatíveis para: indústria, distribuidora, e/ou importadora de Produtos para Saude (Correlatos), Saneantes, Cosmeticos e Medicamentos o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos constantes da RDC n° 16 / 2014. Após a Sessão Publica, a licitante classificada provisoriamente em 1º lugar deverá apresentar os documentos comprobatórios constantes abaixo para TODOS OS ITENS: Certificado de Registro do Produto na ANVISA (CONSULTAATUALIZADAaté 30 dias) ou de sua publicação no Diário Oficial daUnião (Artigo 5º da Portaria Ministerial n.º 2.814 de 29 de maio de1998, alterada pela Portaria Ministerial n.º 3.716 de 08 de outubro de1998), indicando o número do item a que se refere. No caso de registro vencido, anexar também comprovante deprotocolização, formulário de petição (referente à apresentaçãocotada) de renovação de registro do produto em questão e publicação doregistro anterior no Diário Oficial da União. No caso do produto ser ISENTO do Registro da Anvisa o mesmo deverá apresentar documento comprobatório da isenção; Os documentos elencados na letra “a” acima citado deverão ser apresentados de forma organizada, identificando qual item se trata visando facilitar sua conferencia durante a analise dos documentos; Os documentos exigidos como deverão ser entregues de forma fisica no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus OU por meio eletronico no e-mail - xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, localizado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 645, centro, fone (00) 0000-0000, aos cuidados da Farmacêutica Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, no prazo máximo de 3 (três) dias uteis a partir da realização do certame. A empresa licitante, sendo ela fabricante, importadora ou distribuidora de...
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. 13.1 - Atestado de Vistoria Técnica, a ser fornecido pela Prefeitura ao responsável da licitante, constando que a empresa tomou conhecimento de todos os aspectos técnicos e condições dos locais para execução dos serviços objeto da presente licitação.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. Prova de registro ou inscrição no Conselho de Classe competente, mediante apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, comprovando que a empresa encontra-se registrada, com vigência na data de abertura dos envelopes de habilitação; Prova de registro ou inscrição no Conselho de Classe competente, mediante apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física, do responsável técnico pelo serviço, nível superior ou técnico, que comprove atividade relacionada com o objeto, com vigência na data de abertura dos envelopes de habilitação; Comprovação de que o(s) Responsável(eis) Técnico(s) indicado(s) pela licitante pertence(m) ao seu quadro permanente, mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1.Apresentação de vínculo trabalhista (registro em carteira de trabalho e previdência social – CTPS) em sendo o profissional empregado da licitante ou; 2.Apresentação de Contrato Social, em sendo o profissional integrante do quadro societário da licitante ou; 3.Apresentação de Contrato de Prestação de Serviços regido pela legislação civil, celebrado entre o profissional e a empresa licitante;
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. Licença Sanitária, expedido pelo órgão competente, da empresa licitante, com validade na data da abertura dos envelopes da licitação.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO a) Autorização do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. 6.1 - Com objetivo de assegurar a qualidade dos produtos licitados, conforme recomendação do acórdão nº 1045/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as empresas licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação:
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. 11.1 Apresentar documentação de que a licitante possui Técnico com Certificação, em pleno vigor, em Cabeamento Estruturado (específico) que poderá ser emitido por unidades de ensino reconhecidas ou fabricantes, em nome do funcionário que efetivamente irá desenvolver as atividades que compõem o objeto desta licitação, não serão aceitos certificados de participação.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. 6.1 - Declaração da empresa que possui operadores de máquinas, para os itens 01,02 e 03, com a devida habilitação para realização dos serviços.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. 7.1 - Declaração expressa do licitante de que têm em disponibilidade, no mínimo, todo o maquinário e pessoal técnico especializado, necessários e essenciais para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, com a relação de veículos, máquinas, equipamentos e pessoal a serem disponibilizados para a execução da obra, em todas as suas fases, com base nos materiais mínimos a seguir listados, constando o nome, número do RG, assinatura do responsável legal, o nome, o número do CREA ou CAU e assinatura do engenheiro habilitado, sob pena de inabilitação.
DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO. 7.1 Comprovação de registro do produto emitido pela ANVISA.