DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE Cláusulas Exemplificativas

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 17.1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas em lei, incumbe ao CONCEDENTE:
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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 24.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações, incumbe ao CONCEDENTE:
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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 7.1. No âmbito do cumprimento do objeto desta concessão, compete ao CONCEDENTE, além das obrigações legais, contratuais e editalícias:
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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 151. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos neste EDITAL, no CONTRATO e em conformidade com a legislação aplicável à CONCESSÃO, incumbe ao CONCEDENTE:
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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 7.1. No âmbito do cumprimento do objeto desta Concessão, compete ao CONCEDENTE, além das obrigações legais, contratuais e constantes no Edital de Licitação:
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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE. 35.1 Emitir o Contrato de Concessão em prazo não superior a 10 (dez) dias e convocar a adjudicatária para assinatura do mesmo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, ambos os prazos contam-se da data da adjudicação.
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  • OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:

  • OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 17.1 – Fica obrigado o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE:

  • DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato:

  • GESTÃO DO CONTRATO 7.1. Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela prestação dos serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os componentes e os serviços fornecidos, diretamente ou por prepostos designados.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO 3.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir de seu recebimento pelo usuário.