DIRETRIZES ESPECÍFICAS. A assistência à saúde prestada aos moradores das RT’s compreenderá um conjunto de ações que serão realizadas a partir de sua inserção na RT e ainda pelos serviços ofertados no território e pela equipe técnica da OSS. Quanto às diretrizes de funcionamento, a Portaria de Consolidação nº. 03/2017, define em seu Título V, Art. 82 que os SRT’s deverão ter um Projeto Terapêutico (PT) centrado nos seguintes princípios e diretrizes: As entidades proponentes deverão entregar o PTI no processo de seleção. Portanto, o PTI deverá estar centrado nestes objetivos e alinhado com os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica e Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), bem como com as Portarias e normativas estaduais. Isto posto, o PTI deverá contemplar os seguintes itens:
DIRETRIZES ESPECÍFICAS. O diretor da área solicitante deve preencher e encaminhar a Comunicação Interna – CI específica, com as bases comerciais acordadas relativas a cada contrato e seguindo modelo padrão elaborado pelo Departamento Jurídico; • Encaminhar juntamente com a Comunicação Interna – CI, os seguintes documentos societários da empresa: . Estatuto ou Contrato Social e últimas alterações;
DIRETRIZES ESPECÍFICAS. II. Da identificação da necessidade de contratação
DIRETRIZES ESPECÍFICAS. O Anteprojeto de Obras-de-Arte Especiais será desenvolvido segundo a especificidade de cada obra, como segue: OAE’s, Passarelas de Pedestres e Contenções. Os estudos apresentados no Plano Funcional deverão ser avaliados criticamente, visando possíveis complementações. Inicialmente será efetuada a coleta de dados relativa aos elementos básicos indispensáveis à elaboração do Anteprojeto, quais sejam: proximidade de centros urbanos, disponibilidade de energia elétrica, apoio logístico, gabaritos a obedecer, necessidade de passeios para pedestres, ciclovia, guarda-corpos especiais, passagem de tubulações, postes de iluminação, aspectos paisagísticos e arquitetônicos a considerar e outras informações pertinentes. A partir desses elementos deve-se avaliar o comprimento das obras previstas no Plano Funcional, os possíveis pontos de apoio e a indicação da solução estrutural. Devem ser estudadas e apresentadas, no mínimo, duas soluções estruturais exequíveis, com estimativa de custos. Nessa fase, serão desenvolvidos os estudos necessários para a concepção estrutural da obra, envolvendo a obtenção de elementos topográficos e geométricos, elementos hidrológicos e de drenagem e elementos geológicos e geotécnicos.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS