DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 22 contracts
Samples: Contract, Contratação De Serviços Terceirizados, Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 14 contracts
Samples: Contract, Pregão Eletrônico, Chamada Pública
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 05 (dezcinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 10 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviço, Contratação De Serviço
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 5 (dezcinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 7 contracts
Samples: Contratação De Prestação De Serviços, Contratação De Licenças De Acesso E Uso Da Base De Dados Da Plataforma Biblioteca Digital De Livros Eletrônicos (E Books), Contrato Administrativo
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termos detalhadostermo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a ‘a’, da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Artsarts. 2217, X X, e 2318, X VI, do Decreto estadual nº 11.24668.220, de 20222023).
Appears in 5 contracts
Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Solução De Backup Como Serviço (Baas), Contract for Electronic Bidding, Contract for Electronic Bidding
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 15 (dezquinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contratação De Serviço De Telefonia Corporativa, Contratação De Soluções De Tic
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 5 (dezcinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 5 contracts
Samples: Contratação Direta, Pregão Eletrônico, Contratação Direta
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 05 (dezcinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a a, da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 202214.133).
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Referência, Service Agreement, Service Agreement
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativopelo fiscal técnico, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 3 contracts
Samples: Service Agreement, Contratação De Serviços De Informática, Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 05 (dezcinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação Direta, Termo De Referência, Contratação De Serviços De Seguro
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contract for Services, Contratação De Serviços
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativoadministrativo ou outro responsável da Contratante, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dez dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Pregão Eletrônico
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 30 (deztrinta) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 202214.133).
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Samples: Contract for Engineering Services
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 7 (dezsete) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e ArtsArt. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contratação De Serviços
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a a, da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 (dez) dias), pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contratação De Serviços
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 2217, X X, e 2318, X VI, do Decreto estadual nº 11.24668.220, de 20222023).
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Samples: Contratação De Serviços De Fornecimento E Gerenciamento De Vale Refeição
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 até 20 (dezvinte) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Service Agreement
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022). 8.4.1.O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.
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Samples: Termo De Referência Para Contratação De Serviços De Tic
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 15 (dezquinze) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contratação De Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022). 8.5.1.O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.
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Samples: Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 dias (dezúteis) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (( Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias corridos, pelos fiscais pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termos detalhadostermo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a ‘a’, da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Artsarts. 2217, X X, e 2318, X VI, do Decreto estadual nº 11.24668.220, de 20222023).
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Samples: Contratação De Serviços De Locação De Purificadores De Água
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Artsarts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Pregão Eletrônico
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a a, da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Dispensa De Licitação
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 7 (dezsete) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133/21 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contract for Services
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termos detalhadostermo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a ‘a‘, da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Artsarts. 2217, X X, e 2318, X VI, do Decreto estadual nº 11.24668.220, de 20222023).
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Samples: Contratação Direta
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº n º 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contratação Direta
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 2 (dezdois) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contratação De Licença Do Adobe Creative Cloud for Teams All Apps
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140140,I,a,daLeinº14.133, I, a , da Lei nº 14.133 de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Arts.22,Xe23,Xdo Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X 23,VII do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 07 (dezsete) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Pregão Eletrônico
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias corridos, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a a, da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X inciso X, e 23, X inciso VII, do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Termo De Referência
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) diasdias corridos, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Pregão Eletrônico
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico Fiscais Técnico e administrativoAdministrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Artart. 140, I, a a, da Lei nº 14.133 14.133/2021 e Artsarts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 11.246/ 2022).
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Samples: Contract for Services
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dezDEZ) dias, pelos fiscais pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termos detalhadostermo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a ‘a’, da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Artsarts. 2217, X X, e 2318, X VI, do Decreto estadual nº 11.24668.220, de 20222023).
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Samples: Contratação De Serviços
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 15 (dezQuinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 (dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Pregão Eletrônico
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez10(dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Credenciamento
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e 14.133, de 2021e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Contratação De Serviços De Fornecimento De Internet
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 20 (dezvinte) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Estudo Técnico Preliminar
DO RECEBIMENTO. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo máximo de 10 (dez10(dez) diasdias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Licitação Pública
DO RECEBIMENTO. 11.1 - Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativofiscal(is), mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
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Samples: Termo De Referência