DOS BENS DA CONCESSÃO. 19.1. Caberá, à CONCESSIONÁRIA, adquirir ou alugar os bens necessários à operacionalização e funcionamento dos serviços, contemplando todos os espaços relativos à CONCESSÃO como PÁTIOS FIXOS, sede central, áreas administrativas, áreas de atendimento ao público, áreas de vistorias e outras destinadas aos funcionários, fundamentais à prestação dos serviços adequados nos PÁTIOS VEICULARES INTEGRADOS.
DOS BENS DA CONCESSÃO. 3.1 Integram a Concessão as edificações componentes das Unidades Hospitalares já existentes e que venham a ser construídas no prazo da concessão, bem como todo o mobiliário, equipamentos e demais bens essenciais à prestação dos serviços de gestão e operação hospitalar.
DOS BENS DA CONCESSÃO. 3.13. Sem prejuízo do disposto no Capítulo II, Seção VI e do Capítulo XIV do Contrato de Concessão, a Concessionária fica obrigada a:
DOS BENS DA CONCESSÃO. Aplica-se aos bens vinculados à concessão o disposto nas subcláusulas a seguir:
DOS BENS DA CONCESSÃO. 34.1. Integram a CONCESSÃO:
DOS BENS DA CONCESSÃO. CLÁUSULA 9 - DOS BENS DA CONCESSÃO
DOS BENS DA CONCESSÃO. 26.1. Integram a Concessão todos os bens essenciais à prestação dos serviços de Cadastro, Modernização e Operação da Rede de Ativos de Iluminação Pública do Município de Timbó:
DOS BENS DA CONCESSÃO. Integram a Concessão todos os bens essenciais à prestação dos serviços de implantação e operação da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos do Município de Barreiras: Transferidos à Concessionária, conforme o termo de arrolamento e transferência de bens; Adquiridos, arrendados ou locados pela Concessionária, ao longo do prazo da Concessão, para execução do objeto do contrato; Outros bens essenciais à prestação dos serviços que não constem do termo de arrolamento e transferência de bens e que deverão ser arrolados e apresentados pela Concessionária ao Poder Concedente, para fins de regularização e inserção aos bens da Concessão. A Concessionária declara ter pleno conhecimento da natureza e das condições dos bens da Concessão que foram transferidos pelo Poder Concedente na data da assunção, para os quais assume a responsabilidade de guarda, manutenção e vigilância durante todo o prazo da Concessão. A Concessionária utilizará os bens da Concessão exclusivamente para executar o objeto do contrato. Caberá à Concessionária dimensionar a quantidade necessária de equipamentos para executar os serviços nas condições exigidas neste Contrato. A Concessionária obriga-se a manter os bens da Concessão em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, devendo efetuar a manutenção corretiva e manutenção preventiva, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso, respeitando as normas técnicas relativas à saúde, segurança, higiene, conforto, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, entre outros parâmetros essenciais à sua boa utilização. Os bens da Concessão deverão ser permanentemente inventariados e registrados na contabilidade da Concessionária. Todos os bens da Concessão ou investimentos realizados deverão ser integralmente depreciados e amortizados pela Concessionária no prazo da Concessão de acordo com os termos da legislação vigente, não cabendo qualquer pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no advento do termo contratual. Os bens da Concessão são bens reversíveis, imprescindíveis à execução e à continuidade do objeto do contrato, e reverterão em favor do Poder Concedente após a extinção da Concessão. A Concessionária obriga-se a entregar os bens reversíveis em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção, livres de quaisquer ônus ou encargos. Os bens reversíveis, transferidos à Concessionária pelo Poder Concedente, não passam à propriedade da Concessionária, porém tais bens, durante a Concessão, serã...
DOS BENS DA CONCESSÃO. 7.1. Os BENS DA CONCESSÃO deverão ser devidamente registrados na contabilidade da CONCESSIONÁRIA, de modo a permitir sua fácil identificação, incluindo a distinção em relação aos BENS REVERSÍVEIS e BENS PRIVADOS, observadas as normas contábeis e regulamentação vigente.