Mobilidade Urbana Cláusulas Exemplificativas

Mobilidade Urbana.  Este ano, a Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Câmara dos Vereadores, conseguiu firmar um acordo com o Consórcio responsável pelo transporte público da cidade.  Estão sendo repassados para as empresas R$ 174 milhões na forma de subsídio com o objetivo de manter as tarifas dos ônibus de Belo Horizonte até abril de 2023. Essa ação beneficiou milhões de pessoas que usam o transporte público da cidade.  Com financiamento do Bando Mundial, a Prefeitura de Belo Horizonte investirá cerca de R$ 500 milhões para a implantação do corredor do Move na Avenida Amazonas. Esse investimento, além de melhor consideravelmente o tráfego de ônibus na avenida Amazonas, vai possibilitar importantes obras de urbanização no entorno da avenida, promovendo desenvolvimento dessa região da cidade.  Está em curso um projeto de revitalização urbana do centro de Belo Horizonte, partir da Av. Xxxxxx Xxxx, que será dotada de ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e novo paisagismo. A Prefeitura está, ainda, estudando formas de incentivar a ocupação de prédios vazios e revitalização de outros que são ícones da cidade.  Três novos viadutos serão construídos na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, com o objetivo de aumentar a fluidez do tráfego e dar mais segurança aos usuários dessa via que permite acesso à Cidade Administrativa e aos aeroportos da Pampulha e de Confins.  Verba referencial: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).  Período: 20 dias corridos.
Mobilidade Urbana. As ações da oficina de mobilidade urbana deverão acontecer em 18 oficinas com 50 participantes cada totalizando 900 pessoas, com duração de 04 horas, que serão direcionadas a orientar a po pulação sobre: regras de trânsito, utilização adequada das vias e equipamentos de uso comum no Residencial, circulação e acessibilidade urbana, através de materiais informativos e uma caminhada educativa com os beneficiários que deverá ser planejada, organizada e acompanhada pelo técnico social para que assim decidam conjuntamente quais serão as regras da mobilidade dentro do residencial.
Mobilidade Urbana. 2.04 Este componente financiará a implementação de um sistema integrado de semáforos inteligentes com Controle de Tráfego por Área (CTA) que permitirá o ajuste automático em tempo real da duração das fases e a sincronização dos semáforos. O investimento inclui a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO), que facilitará a coordenação de cerca de dez áreas distribuídas pela cidade.
Mobilidade Urbana. (acessibilidade das pessoas, sistema de transporte público, deslocamento de pedestres), Meio Ambiente Urbano (redução de emissões atmosféricas), Integração e Conhecimento (aprimoramento profissional). A divulgação de informações sobre o desenvolvimento do Programa e os resultados alcançados para a comunidade técnica, gestores, secretários de transporte e os prefeitos das maiores cidades brasileiras, bem como da sociedade civil e organizações nacionais e internacionais visa ampliar a transparência das ações, facilitar a identificação das responsabilidades do MCidades, BID, IEMA e GEF no desenvolvimento do Programa e ampliar o seu impacto nas áreas de mobilidade urbana e mitigação das mudanças climáticas. O impacto do Programa está relacionado à efetiva adoção do conhecimento produzido durante seu desenvolvimento, pelo governo federal e pelas administrações das maiores cidades brasileiras, no planejamento e implementação de suas ações e projetos. A realização de ações de comunicação que atinjam este público alvo durante o desenvolvimento do Programa, bem como as ações de difusão de conhecimento são fundamentais para esta efetivação. No governo federal destaca-se o MCidades, beneficiário direto do projeto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsáveis pelas várias edições do PAC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), responsável pelo desenvolvimento tecnológico de veículos e equipamentos de transporte, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) bem como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela política nacional de mudança climática e importante ator na promoção da melhoria da qualidade do ar. No âmbito municipal destacam-se as quatro cidades que vão participar dos projetos piloto, as outras 20 cidades integrantes do PAC Mobilidade Grande Cidades. Além das administrações municipais e federal, há stakeholders com importante atuação em mobilidade urbana, mudanças climáticas e qualidade do ar que devem ser periodicamente informados sobre o desenvolvimento do Programa, como organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e universidades. Apesar de não estarem diretamente envolvidos nas atividades do Programa, a disseminação de informações geradas para públicos específicos contribui para que os produtos previstos tenham impacto real após a sua conclusão. O conhecimento da abrangência do Programa por parte do público alvo pode evitar também iniciativas redundantes, por meio do desenvolvimen...
Mobilidade Urbana. ▪ aumento da atratividade, segurança e conforto dos caminhos para todos, inclusive no que se refere aos deslocamentos por bicicleta; ▪ ampliação da acessibilidade física à infraestrutura e aos serviços; ▪ estruturação de um sistema público de transporte coletivo que articule as regiões da cidade; ▪ desestímulo ao uso de motocicletas e automóveis na medida em que outras possibilidades de deslocamento mais sustentáveis sejam possibilitadas; ▪ redução dos impactos da circulação dos veículos de carga e das operações de carga e descarga na área central da cidade; ▪ redução dos acidentes no trânsito e o número de vítimas fatais; ▪ adequação do sistema viário à priorização dos modos não motorizados e coletivo; ▪ estruturação da administração municipal para fortalecer a gestão das políticas de mobilidade; ▪ fortalecimento do marco regulatório através da regulamentação dos diversos componentes do sistema de mobilidade: transporte coletivo, mototáxi, táxi, escolar. A partir dessas diretrizes, foi proposto um sistema de zoneamento onde o território do Município fica subdividido em Zona Urbana e Zona Rural. A Zona Urbana divide-se em: ▪ Zona de Usos Diversificados (ZUD), que é o conjunto das áreas internas ao Perímetro Urbano, destinadas à instalação de usos múltiplos residenciais e não residenciais, segundo critério de compatibilidade. ▪ Zona de Usos Econômicos (ZUE), que é o conjunto das áreas urbanizadas internas ao Perímetro Urbano, destinadas, prioritariamente, ao desenvolvimento de indústrias e atividades não conviventes com o uso residencial por serem potencialmente geradoras de poluição ambiental e volume significativo de tráfego de cargas. ▪ Zona de Expansão Urbana (ZEU), que é o conjunto de áreas não urbanizadas internas ao Perímetro Urbano e propícias ao parcelamento, à ocupação e ao uso do solo, que não estejam situadas em ZUD ou ZUE. ▪ Zona de Proteção Ambiental (ZPA), que são aquelas constituídas por APPs, áreas inundáveis e áreas que concentrem remanescentes florestais expressivos ou mata em regeneração, especialmente importantes para a preservação de mananciais e ecossistemas. O quadro a seguir apresenta os parâmetros urbanísticos referentes a parcelamento e ocupação do solo para cada Zona Urbana.

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  • ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA Ao empregado que comprovadamente estiver há 12 (doze) meses da AQUISIÇÃO do direito de aposentadoria por tempo de serviço (em conformidade com o que dispõem os arts. 56 e 64, caput, do Decreto nº 3.048, de 06.05.99) e que tenha no mínimo 3 (três) anos de serviço na atual empresa, fica-lhe assegurada a garantia de emprego durante o período que faltar para a aposentadoria. A concessão prevista nesta cláusula ocorrerá uma única vez.

  • Disponibilidade A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade de sua(s) plataforma(s). No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da CONTRATADA.

  • ELEGIBILIDADE 1.13 Os recursos dos empréstimos do Banco somente podem ser usados para pagamento de serviços prestados por indivíduos ou empresas de países-membros do Banco. Os indivíduos ou empresas de outros países serão inelegíveis para participar em contratos a serem financiados no todo ou em parte com empréstimos do Banco. Quaisquer outras condições relativas à participação deverão se limitar àquelas essenciais para assegurar a capacidade da empresa de cumprir o contrato em questão. Não obstante:

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  • Contratos O termo de contrato no Fly-Transparência com automaticidade a formalização, via site Oficial da Prefeitura: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; • O espelho, na Imprensa Oficial do Município – DOM e/ou imprensa oficial do(s) ente(s) detentor(es) do(s) recurso(s) financeiro(s);

  • DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES 4.1 - Constituem direitos de a CONTRATANTE receber os materiais ou serviços objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

  • Unidade Montagem de partes (inclusive quaisquer submontagens) da aeronave para a qual foi determinado um período de revisão. Uma turbina, completa com ventoinha ou propulsor e todas as partes normalmente afixadas à turbina, quando é removida para revisão ou substituição, constitui uma só unidade.

  • SEGURADORA A entidade emissora da Apólice/Certificado de Seguro que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura contratada pelo Segurado de acordo com as Condições Gerais do seguro.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;