ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. Pelo fato de que um dos objetos da pesquisa envolvia a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, o estudo desenvolveu-se no âmbito doutrinário e jurisprudencial, almejando encontrar soluções para a conturbada relação consumerista existente entre o usuário idoso e a fornecedora de planos assistenciais à saúde, a qual reajusta de forma abusiva a mensalidade do plano de saúde, utilizando exclusivamente a idade do consumidor como parâmetro para a realização do cálculo atuarial. Neste sentido, em razão de que a operadora de planos de saúde suplementar, impõe em seus contratos de adesão – para o consumidor que atingir idade igual ou superior a sessenta anos – a cláusula abusiva de reajuste de preços em decorrência da mudança de faixa etária, procurou-se demonstrar através de um caso específico – julgado pelo Superior Tribunal de Justiça – o posicionamento jurisprudencial aplicado à matéria. No Recurso Especial de n° 1.164.581, pode-se verificar que o entendimento jurisprudencial, busca garantir ao consumidor que o bem maior “saúde” não fique em segundo plano. Com isso, os direitos fundamentais da operadora, correspondentes à livre iniciativa e à livre concorrência restaram preteridos, garantindo assim, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Por sua vez, com a análise da doutrina pode-se observar que em sua maioria – em se tratando de convênios de saúde suplementar – os doutrinadores defendem a necessidade de a relação consumerista, existente entre o usuário idoso e a operadora de planos de saúde, ser regulada de forma conjunta pela Lei de Planos de Saúde (n° 9.656/1998), pelo Código de Defesa do Consumidor e também pelo Estatuto do Idoso, mesmo que os contratos tenham sido celebrados anteriormente aos dispositivos normativos supramencionados. Observou-se assim, que é reconhecida a essencialidade do bem nos contratos de planos de saúde, havendo a necessidade de um tratamento jurídico distinto dos contratos que possuem objeto unicamente patrimonial, através da garantia dos direitos fundamentais, objetivando a proteção de um padrão mínimo de vida digna. Nesse cenário, destacou-se que os direitos sociais configuram a matéria do mínimo existencial, o qual justifica a eficácia direta dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. 4.1 Perfil dos respondentes 4.1.1 Faixa etária Analisando o perfil demográfico dos cento e vinte e sete respondentes, temos que 14,2% possuem entre 18 e 30 anos; 44,9% possuem de 31 a 40 anos; 13,4% têm entre 41 e 50 anos de idade; 23,6% têm entre 51 e 60 anos; e, por fim, 3,9% possuem mais de 60 anos de idade, conforme figura 1. Observa-se predominância percentual na faixa que corresponde ao intervalo entre 31 e 40 anos de idade. Os dois primeiros intervalos somados correspondem a praticamente sessenta por cento da amostra. Isso pode se dar devido ao grande número de servidores que ingressaram no ministério entre os anos de 2006 e 2010. Durante esse período, foram admitidos 538 novos servidores para o Instituto Rio Branco, além de 227 novos oficiais de chancelaria e mais de 100 assistentes de chancelaria. Considerando o intervalo de tempo, é razoável dizer que boa parte dos aprovados nos concursos citados ainda se encontram abaixo dos quarenta anos de idade. 4.1.2 Gênero Observando a figura 2, observa-se que 56,7% dos respondentes são do sexo feminino, ao passo que 43,3% correspondem ao sexo masculino. De acordo com o censo demográfico de 2010, as mulheres representavam pouco mais de 51% da população brasileira. Quando tratamos da comunidade brasileira que reside no exterior, a proporção de mulheres sobe para 53,8% frente os 46,2% de homens. Essa realidade está, proporcionalmente, de acordo com os percentuais da amostra do presente estudo.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. 4.1.Introdução 4.2.Caracterização da Amostra Público-Alvo
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. Nesta seção, serão aplicados ao PLS no 338/ 2018 os principais conceitos da Teoria dos Múltiplos Fluxos e do Modelo do Equilíbrio Pontuado, com os dados que se puderam reunir até este momento de sua tramitação. Para isso, utilizou-se o texto inicial do PLS no 338/2018, bem como os dois relatórios atinentes à ma- téria que são de conhecimento público: o da CAE e o da CCJ do Senado Federal. Também se fez um levantamento dos discursos sobre o tema proferidos no plenário da Casa e nas duas Comissões entre 1o/7/2018 e 20/3/2020, período que abrange a apresentação da proposta e a entrada em funcionamento do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que interrompeu o funcionamento das comissões temáticas. Por fim, realizou-se uma busca na base de dados de veículos da mídia nacional no mesmo pe- ríodo. As categorias de análise utilizadas foram os fluxos apresentados por Xxxxxxx (2006b): fluxo dos problemas, fluxo da política e fluxo das alternativas, bem como uma análise dos atores visíveis e invisíveis que participaram do processo. Sob a óptica da teoria de Xxxxxxxxxxx e Xxxxx (1993), destacaram-se os conceitos de imagem política e subsistema político. O fluxo dos problemas permite que um as- sunto se torne suficientemente significativo para ser levado em consideração na agenda de deci- são governamental. No caso dos CIS, as expe- riências internacionais de sucesso tiveram papel preponderante, visto que, como se mencionou, tal instrumento já está em funcionamento em 24 nações; em contraposição, algumas tentativas não obtiveram bons resultados dada a carência de um marco normativo próprio. Além disso, conforme a justificação do PLS no 338/2018, o instrumento pode diminuir os riscos da pres- tação de serviços e transferi-los para o parceiro privado, em alinhamento com o problema de imagem e com a falta de confiabilidade do ser- viço público usado como elemento de interesse na agenda dos negócios de impacto. Nota-se também a narrativa de intenção de promover inovações no serviço público ao viabilizar a participação de outros atores, em especial os de mercado e de investimento privado. Dessa forma, a discussão a respeito do CIS insere- -se no contexto de articulação para o fomento dos negócios de impacto como alternativa para apoiar a resolução de problemas sociais e, por consequência, como possibilidades de parceria com o Poder Público. Assim, a ferramenta de financiamento ganha destaque na agenda como um dos modos de fomentar esse tipo de negócio, com uma abordagem que ...
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. Nesta secção serão analisados e discutidos os resultados obtidos, assim como apresentadas possíveis explicações para os mesmos. Esta análise e discussão está organizada de acordo com os objetivos apresentados na introdução. O primeiro objetivo do estudo consistia em analisar os níveis de comprometimento organizacional, trabalho significativo e contrato psicológico numa amostra de jovens portugueses no seu contexto organizacional. Neste sentido, analisaram- se as médias de cada uma das escalas utilizadas para cada variável, que permitiram compreender que certas respostas dos participantes apresentam médias acima do ponto médio teórico, enquanto outras apresentam uma média inferior ao ponto médio teórico. Particularmente, destaca-se a variável com a média mais elevada, o trabalho significativo (3,7267) e com a média mais baixa, o contrato psicológico transicional (2,2049). Verifica- se que os jovens portugueses revelam ter uma perceção elevada do trabalho significativo, o que está de acordo com os estudos de Xxxxxxxx (2014) e de Xxxxxxxx (2016). O trabalho significativo é uma característica que valorizam no seu local de trabalho, uma vez que consideram que o seu trabalho possui importância e impacta positivamente os outros (Steger, 2016). Por outro lado, uma baixa concordância com o oferecimento de contrato psicológico transicional, um contrato associado a uma relação entre empregado e empregador de curto prazo, decorrente de mudanças organizacionais e alterações contratuais previamente estabelecidas, tornando-o muito instável e imprevisível (Xxxxxxxx, 2000). O segundo objetivo de estudo pretendia analisar a existência de diferenças significativas em subgrupos dos jovens portugueses. No que diz respeito ao CP de longo prazo, compreende-se que os participantes com média mais elevada são do género masculino, solteiros, estão na organização há menos de 1 ano e não trabalham por turnos. Já os que apresentam uma média menos elevada são aqueles do género feminino, não solteiros, estão há mais de 5 anos na organização e trabalham por turnos. Perante os resultados apresentados, é possível interpretá-los. Os indivíduos do género masculino apresentam níveis mais elevados de CP de longo prazo comparativamente aos do feminino, uma vez que, possivelmente, os empregadores disponibilizam-lhes este tipo de contrato com maior frequência por percecionarem que têm maior disponibilidade para se dedicarem à organização do que os do género feminino. Embora exista nos dias de hoje...
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. Os itens listados na Figura 1 permitiram verificar as di- versas ocorrências em etapas de um processo licitatório de obras para o caso da UFRGS. Para verificar a ocorrência destes fatos foram propostas algumas hipóteses:
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. A análise a ser realizada verifica quatro simulações diferentes de situações de contrato de energia com o intuito de estipular a opção que se torna mais atraente financeiramente para o usuário. Os gráficos analisados mostram os investimentos marcados com parênteses e os meses analisados em questão até o aparecimento dos lucros. A primeira situação (Caso A.1) a ser avaliado de acordo com investimentos e retornos apresenta as condições de continuidade de serviço da tarifação azul com redução do valor total de demanda contratado no horário de ponta e a instalação de um grupo gerador de 2500 kW. A segunda análise (Caso A.2) apresenta a mesma característica base do primeiro caso, somente com o acréscimo de um grupo gerador de 1000 kW, a fim de suprir toda a demanda da fábrica na ocasião de falta de energia. Isso possibilita que os valores financeiros referentes à parada de produção possam ser contabilizados. O valor de TMA (Taxa de mínima atratividade) aplicado é de 12% de acordo com dados fornecidos pelo Departamento Financeiro da Empre- sa. Segundo a análise obtêm-se os seguintes valores de payback mostrados no gráfico 1. Com análise do VAUE, sabe-se exatamente quanto cada caso pode render por ano du- rante o ciclo de vida útil do projeto uniformemente. No primeiro caso avaliado o investimento renderá R$ 429.423,96 e no segundo caso o rendimento é de R$ 831.488,55 por ano. As duas outras situações analisadas (Caso B.1 e B.2) possuem a característica de troca da tarifação vigente para Tarifa Horo-sazonal Verde, sendo que nesta situação se torna ne- cessária a instalação dos dois grupos geradores pelo fato de terem que suprir toda a unidade consumidora. GRÁFICO 1 - PAYBACK TARIFAÇÃO AZUL FONTE: Do Autor. GRÁFICO 2 - PAYBACK TARIFAÇÃO VERDE FONTE: Do Autor. Deste modo a análise do caso B.1 foi contabilizada apenas com os ganhos na redução da conta de energia elétrica, e o caso B.2 além da redução na conta de energia elétrica se adiciona os valores dos ganhos referentes ao suprimento de energia na ocasião de falta pelo abastecimen- to principal. Segundo a análise, obtêm-se os valores de payback mostrados no Gráfico 2. Com análise do VAUE, sabe-se exatamente quanto cada caso pode render por ano durante o ciclo de vida útil do projeto uniformemente. No primeiro caso referente a tarifa- ção verde o investimento renderá R$ 1.032.755,61 e no segundo caso o rendimento é de R$ 1.961.935,61 por ano. As características elétricas da planta de uma empresa são de extrema imp...
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