AS DISPOSIÇÕES GERAIS. 14.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Governo do Estado revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado devidamente publicado na imprensa local, para conhecimento dos participantes da licitação.
AS DISPOSIÇÕES GERAIS. 16.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA - PE revogá-la, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei n° 8.666/93.
AS DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1 Não serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações aos “Documen- tos de Habilitação” e “Proposta de Preço” ou quaisquer outros, após sua apresentação.
AS DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro.
AS DISPOSIÇÕES GERAIS. 15.1 - O Município de Jahu se reserva ao direito de inspecionar os serviços quanto a sua qualidade e o cumprimento dos serviços previamente estabelecido.