COMPONENTES DO PROJETO Cláusulas Exemplificativas

COMPONENTES DO PROJETO. 5.1. Esse PROJETO consolida os requisitos necessários à viabilização da atualização e otimização do modelo de negócio usado atualmente pela Autarquia na operação das modalidades Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato-Loteria Instantânea e Loteria Convencional/Loteria de Bilhetes- Passiva, Loteria Instantânea e Loteria Convencional, respectivamente, “LI” ou “LC”, doravante agrupadas sob a denominação Loterias Tradicionais. O PROJETO contempla as políticas e regras dos jogos, os requisitos técnicos para seleção de propostas, as atribuições da empresa a ser contratada, além de políticas e regras quanto à operacionalização dos jogos e cronograma de implantação dos primeiros planos de jogo.
COMPONENTES DO PROJETO. O BRA/13/008 – “Consolidação da Cooperação Técnica Sul-Sul brasileira”, tem o objetivo geral de ampliar, consolidar e fortalecer o papel e a atuação da Agência Brasileira de Cooperação no que se refere à coordenação e à gestão da cooperação técnica internacional Sul-Sul do Governo brasileiro junto aos países em desenvolvimento. O Projeto foi concebido e estruturado tendo como resultado esperado (UNDAF) o eixo 4 – “Cooperação Sul-Sul no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da erradicação da pobreza”, com vistas a: (i) Fortalecimento de uma cultura de cooperação intersetorial entre instituições brasileiras com a consolidação de mecanismos de cooperação Sul-Sul; (ii) Ampliação dos mecanismos de gestão do conhecimento sistematizado; (iii) Expansão da Agenda de Cooperação Sul-Sul baseada em pautas abrangentes, planejadas e complementares. Foi desenhado com dois resultados: 1 – Agência Brasileira de Cooperação fortalecida e estruturada para exercer a coordenação da cooperação técnica brasileira adequada à nova configuração de parcerias locais e internacionais; e 2 – Gestão de programas e projetos orientada por resultado adotada nas ações de cooperação técnica Sul-Sul. Nesses termos, o Projeto foi elaborado para apoiar a consolidação da cooperação técnica Sul- Sul brasileira, por meio do fortalecimento institucional da Agência Brasileira de Cooperação e do aprimoramento da sua execução de programas e projetos com vistas a uma gestão orientada por resultados. O orçamento do projeto é de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares), com recursos oriundos do orçamento da União e, em menor monta, contribuições de outros parceiros internacionais, sejam países ou organismos internacionais, A sua vigência é 31/12/2023.
COMPONENTES DO PROJETO. Foram projetados os seguintes sistemas:
COMPONENTES DO PROJETO 

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  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato:

  • OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO 6.1 - O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • OBRIGAÇÕES DO CLIENTE 6.1. São obrigações do CLIENTE:

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega: