CONTA-DEPÓSITO VINCULADA. 35.1. Para atendimento ao disposto no art. 18 da IN Seges/MP nº 5, de 2017, as regras acerca da Conta-Depósito Vinculada a que se refere o Anexo XII da IN Seges/MP nº 5, de 2017 são as estabelecidas neste Termo de Referência.
CONTA-DEPÓSITO VINCULADA. Base de cálculo (remuneração mês XXXX de 20XX – CCT 20XX) 13º salário 8,33% Férias e terço constitucional 12,10% Multa s/ FGTS e Xxxx.Xxxxxx sobre aviso prévio indenizado e trabalhado 4,00% Submódulo 4.1 sobre férias, um terço constitucional e 13° salário. Considerando RAT = 3% 7,82% Valor a ser depositado por funcionário (32,25% da base/remuneração) Valor a ser depositado considerando (inserir número de funcionários) funcionários Em caso de divergências, relatar as observações....
CONTA-DEPÓSITO VINCULADA. Base de cálculo (remuneração CCT 20xx) R$ 13º salário 8,33% Férias e terço constitucional 12,10% Multa s/ FGTS e Xxxx.Xxxxxx sobre aviso prévio indenizado e trabalhado 4,00% Submódulo 4.1 sobre férias, um terço constitucional e 13° salário Considerando RAT = 3% 7,82% Valor a ser depositado por funcionário (32,25% da base/remuneração) Valor a ser depositado considerando (inserir número de funcionários) funcionários R$ > Valor a ser contingenciado em conta-depósito vinculada, de acordo com a remuneração constante na convenção coletiva de trabalho do ano de 20xx, do período de janeiro a xxxx de 20xx: R$ x meses = R$ > Valor total contingenciado no período de janeiro a xxxx de 20xx: R$ > Diferença a ser retida na nota fiscal da repactuação: R$
CONTA-DEPÓSITO VINCULADA. 17.1 Haverá provisionamento de valores para o pagamento das férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias aos funcionários da CONTRATADA alocados para a execução do objeto contratual, em regime de dedicação exclusiva, que serão depositados pela CONTRATANTE em conta vinculada específica, conforme o disposto no Anexo XII da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017.
CONTA-DEPÓSITO VINCULADA. 30.1. Para atendimento ao disposto no art. 18 da IN S EGES /MP n. 5/2017, as regras acerca da Conta-Depósito Vinculada a que se refere o Anexo XII da IN SEGES /MP n. 5/2017 são as estabelecidas neste Termo de Referência. 30 2 A futura contratada deve autorizar a Administração contratante, no momento da assinatura do contrato, a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS , quando não demonstrado o cumprimento tempestivo e regular dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.
CONTA-DEPÓSITO VINCULADA. 17.1. A assinatura do contrato entre o contratante e a licitante vencedora do processo licitatório será precedida da abertura de Conta-Depósito Vinculada em instituição financeira, observados os procedimentos estabelecidos no modelo de Termo de Cooperação Técnica apresentado no Anexo XII-A da IN SEGES nº 5, de 2017.