DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. 5.1. Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração pública e definir sobre a validade da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de show artístico do artista “XXXXXXXX XXXXXXX”, para a realização de show, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), informado pela Secretaria Municipal de Industria e Comércio, por meio de consultas prévias, encontra-se compatível com o interesse público.
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou: “Proceda, quando da realização de licitação, dispensa ou inexigibilidade, à consulta de preços correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, constantes do sistema de registro de preços, em cumprimento ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993, os quais devem ser anexados ao procedimento licitatório (...).” Acórdão 1705/2003 Plenário. O valor do aluguel ficou definido em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais. Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer técnico exarado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que o preço está de acordo com o usual no mercado. Desta forma, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, a licitação é DISPENSÁVEL, sendo que o preço contratado para a locação está de acordo com os praticados no mercado, considerando a sua localização, seu estado geral de conservação e conforme avaliação prévia do setor competente.
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. Foi utilizado o critério do preço unitário mensal, Portanto, de acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o objeto àqueles que apresentaram a menor proposta, bem como verifica-se que possuem habilitação jurídica e regularidade fiscal. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Autarquia adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo, está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas e divulgação em sitio eletrônico oficial. No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação. De acordo com o art. 72 da lei 14.133/21, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de formalização de demanda, estimativa da despesa, parecer jurídico, demonstração de recursos orçamentários, preencher os requisitos de habilitação, razão de escolha do contratado, justificativa de preços e autorização competente, que exige no mínimo um licitante e publicação por 3 dias em sitio eletrônico oficial. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. 1 Locação de CPAP (com manutenção e suporte) Mês 48 350,00 16.800,00
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. Conforme anteriormente informado e de acordo com os documentos juntados aos autos pelo Integrante requisitante, foi realizada pesquisa de mercado junto a potenciais fornecedores, sendo que, ao final da pesquisa, foram obtidas um total de 03 (três) propostas, conforme o Mapa de Preço anteriormente apresentado e justificativa exposta alhures.
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. 6.1. A empresa acima qualificada apresentou a proposta mais vantajosa, com preço compatível com o de mercado, estando, inclusive, abaixo dos demais apresentados, razão pela qual se justifica sua escolha, conforme tabela abaixo: Item Qtd. Unid. Especificação Preço Unit. Preço total 01 07 MÊS PROFISSIONAL EM MÚSICA PARA ENSINO DE FANFARRA E PERCUSSÃO, TENDO AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: - FORMAÇÃO DE ALUNOS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, REGENCIA DA FANFARRA, CRIAÇÃO DE ARRNAJOS DE PERCUSSÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS INSTRUMENTOS, ACOMPANHAMENTO DA FANFARRA EM EVENTOS DENTRO E FORA DO MUNICIPIO, ENSAIOS SEMANAIS. R$ 2.430,00 R$ 17.010,00
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. 4.2.1 No caso em tela, embora exigido pelo Art, 26, Parágrafo único, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, a
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. Em relação ao valor esta aquisição se encaixa no conceito de Pequenas despesas que “são aquelas limitadas a 5% do valor previsto no inciso I, art. 29, Lei n°13.303/2016, bem como no inciso I, art. 124, deste regulamento”, conforme prescrito no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios, as mesmas estão devidamente demonstradas e justificadas no MEMORANDO - 0657/2021 – GEREG, (Id: 541033), reserva de vaga com desconto (Id: 541041), Requisição de Despesa Nº : 0658/2021 – GEREG, os quais corroboram com a justificativa apresentada.
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO. No que se refere à justificativa do preço, foi devidamente precedido de cotação de preços, em consonância com o art. 40, §2º, inciso II, x/x xxx. 00, xxxxxxxxx xxxxx, xxxxxx XXX, ambos da Lei n. 8.666/93, considerando-se assim, o valor de mercado e compatível para a prestação dos serviços. A empresa acima qualificada apresentou a proposta mais vantajosa, com preço compatível com o de mercado, estando, inclusive, abaixo dos demais apresentados, razão pela qual justifica-se sua escolha, conforme tabela abaixo: 1 26,00 UN TROFÉUS PERSONALIZADOS: Medindo 30 centímetros de altura total, base e estrutura em MDF, etiqueta em print color, corpo do troféu em resina com textura acetinada em bronze. Zanoello 235,20 6.115,20 2 35,00 UN MEDALHAS PERSONALIZADAS: Medindo 7 centímetros de diâmetro, corpo em acrílico, incolor, espessura de 3mm, face em acrílico espelho ouro, fita acetinada de 2cm de largura nas cores azul e branco, com ponta costurada, etiqueta em print color. Zanoello 11,69 409,15