DAS COMPETÊNCIAS. Compete ao Conselho de Usuários do Saúde CAIXA:
DAS COMPETÊNCIAS. 14.1.1. Ao gestor do contrato cumpre conhecer a documentação relativa ao contrato e os artefatos produzidos na fase de planejamento da contratação; realizar consultas e registros em sistemas; receber solicitação do fiscal do contrato requerendo a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades, com todos os documentos pertinentes; receber documentos relativos à ata de registro de preços/contrato, respondendo ou encaminhando à autoridade competente para as providências cabíveis; acompanhar saldo e vigência do contrato; manifestar-se sobre a regularidade da execução do contrato para fins de devolução da garantia, quando houver; realizar os procedimentos quanto aos aspectos que envolvam prorrogação, alteração, reequilíbrio econômico- financeiro, reajuste, repactuação, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outros.
14.1.2. Aos fiscais do contrato cumpre conhecer a documentação relativa ao contrato e os artefatos produzidos na fase de planejamento da contratação; identificar itens do contrato ou termo de referência que acompanhará durante a prestação dos serviços; fiscalizar diretamente o cumprimento da execução do contrato, realizando o controle e o acompanhamento de todas as ações atinentes do contrato, em conformidade com o previsto no edital, na proposta da contratada no contrato e seus aditivos; registrar as faltas cometidas pela contratada como uma ocorrência para notificar à contratada, solicitando a justificativa e o prazo para regularização, através do “Modelo de comunicado/notificação à contratada”, por escrito ou pelo sistema; solicitar a abertura de processo administrativo para apuração das irregularidades na execução do contrato e aplicação das sanções à contratada, de acordo com as regras previstas no contrato; acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e as não conformidades com os termos do contrato, considerando as justificativas apresentadas pela contratada; acompanhar a correção e a readequação das faltas cometidas pela contratada quanto à documentação e outros aspectos administrativos do contrato, utilizando as funcionalidades de ocorrências em sistemas; encaminhar documentação para o gestor do contrato objetivando a abertura de processo administrativo no que se refere as irregularidades e descumprimentos constatados para apuração dos fatos e aplicação das penalidades cabíveis; realizar pesquisa de mercado para a prorrogação da vigência do contrato. Concluída a pesqui...
DAS COMPETÊNCIAS. As atividades alusivas ao objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO serão executadas pelo (a) Parceiro
(a) sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução dos trabalhos através do(a) Sr.(a) [XXX], inscrito (a) no CPF sob o nº [XXX], designado(a) como GESTOR(A) do instrumento, ao(à) qual compete realizar todas as atividades previstas em lei.
DAS COMPETÊNCIAS. Compete ao Ministério da Educação:
DAS COMPETÊNCIAS. Compete à Assembleia Geral:
I – homologar o ingresso no Consórcio de ente federativo que tenha ratificado o Protocolo de Intenções após dois anos de sua subscrição ou de ente federativo que não tenha sido subscritor inicial do Protocolo de Intenções;
II – aplicar a pena de exclusão do Consórcio;
III – elaborar os estatutos do Consórcio e aprovar as suas alterações;
IV – eleger ou destituir o Presidente do Consórcio, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição para um único período subsequente;
V – ratificar ou recusar a nomeação ou destituir os membros da Diretoria Executiva;
VI – aprovar:
a) orçamento plurianual de investimentos;
DAS COMPETÊNCIAS. As atividades alusivas ao objeto deste CONVÊNIO serão executadas pela CONVENENTE, sob a supervisão da SDA, que acompanhará a execução e fiscalização dos trabalhos através de técnicos responsáveis.
DAS COMPETÊNCIAS. (Das competências). Compete à Assembleia Geral:
DAS COMPETÊNCIAS. I – Compete à UNIVESP:
a) oferecer corpo docente de cada curso;
DAS COMPETÊNCIAS. Além do previsto nos estatutos, compete à Diretoria Executiva:
I – julgar recursos relativos à:
a) homologação de inscrição e de resultados de concursos públicos;
DAS COMPETÊNCIAS. Quando o gestor de contrato, designado na forma do art. 67 da Lei nº 8666/93, identificar irregularidades na execução contratual dos projetos, serviços ou obras, deverá, em conformidade com o grau da irregularidade, notificar o contratado para regularização da falha e/ou aplicar pena de advertência.