Declaração de Compromisso. Nome de referência da Candidatura/Proposta/Contrato: ("Contrato")11 Para: ("Entidade Executora do Projeto”)
Declaração de Compromisso. Uma Declaração de Compromisso conforme o Anexo 1, devidamente assinada pela Entidade Contratada, deverá ser anexada ao Contrato como parte integrante do mesmo.
Declaração de Compromisso. Minuta da ESPAP em anexo e pode ser copiada do ficheiro “pdf” para um ficheiro Word ou outro processador de texto. Mod.015.01 ⚫ Regras para anexação de ficheiros: ⚫ O nome dos ficheiros deve cumprir as regras do quadro infra e o tamanho máximo do total de ficheiros não pode exceder os 5 Mb, sob pena de não serem recebidos na ESPAP. Autorização interna para a decisão de contratar com justificação da necessidade Aut_Interna PDF ou TIF Cabimento orçamental na rubrica de aquisição Cabimento_Orc PDF ou TIF Declaração de compromisso Decl_Comprom PDF ou TIF Especificações técnicas (se necessário) Espec_Tecn PDF ou TIF Outros (outros documentos que considerem fundamentais) Outros PDF ou TIF A adjudicação do procedimento será feita ao fornecedor que apresentar a proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do art.º 259.º do Código dos Contratos Públicos.
Declaração de Compromisso. Minuta da ESPAP em anexo e pode ser copiada do ficheiro “pdf” para um ficheiro Word ou outro processador de texto. ⚫ Regras para anexação de ficheiros: Mod.015.01 ⚫ O nome dos ficheiros deve cumprir as regras do quadro infra e o tamanho máximo do total de ficheiros não pode exceder os 5 Mb, sob pena de não serem recebidos na ESPAP. Documento Nome do Ficheiro Formato Autorização interna para a decisão de contratar com justificação da necessidade Aut_Interna PDF ou TIF Cabimento_Orc PDF ou TIF Cabimento orçamental para o ano corrente Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais de acordo com o Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho Aut_CompPlur PDF ou TIF Decl_Comprom PDF ou TIF Declaração de compromisso Espec_Tecn PDF ou TIF Especificações técnicas (se necessário) Outros PDF ou TIF Outros (outros documentos que considerem fundamentais) A adjudicação do procedimento será efetuada ao fornecedor que apresentar a proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do art.º 259.º do Código dos Contratos Públicos. Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, encontra-se vedada a possibilidade de adoção de procedimentos para a contratação direta dos bens e serviços abrangidos pelas categorias definidas na Portaria n.º 103/2011, de 14 de março, salvo quando previamente autorizados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças mediante proposta fundamentada da entidade compradora interessada, sob pena da nulidade dos contratos que sejam celebrados. Genericamente, os acordos quadro da ESPAP abrangem o fornecimento de bens e prestações de serviços associados a necessidades transversais da Administração Pública. Analisada a oferta disponível no acordo quadro de veículos automóveis e motociclos (AQ-VAM), bem como os requisitos considerados indispensáveis por determinada entidade, podem os veículos disponíveis no lote onde se enquadra a tipologia, não disporem, de facto, de alguma característica considerada essencial. Mod.015.01 Neste caso em concreto para avançar com o pedido de exceção ao AQ-VAM, sugere-se que a entidade apresente em anexo ao pedido de contratação também o “Formulário de Pedidos de Exceção” (disponível nos documentos úteis do separador das Compras Públicas do site da ESPAP xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxx/Xxxxxxx/xxxx.xxxx) fundamentando a necessidade manifestada.
Declaração de Compromisso. A Declaração de Compromisso apresentada pelo concorrente que foi escolhido na pré- qualificação ou na entrega da sua proposta (veja o Anexo 4) torna-se parte integrante do contrato de consultoria. Nesta Declaração, a consultoria assegurará que ela, seus funcionários e, caso aplicável, sub-contratadas deixaram ou deixarão toda e qualquer forma de conduta corruptiva, que respeitarão os padrões sociais mínimos ("normas fundamentais de trabalho") firmados pelo país, e que não constam de nenhuma lista de sanções e que indicará imediatamente à contratante e ao KfW a ocorrência de um tal evento. Não havendo uma tal declaração, deverá ser acrescentada ao contrato. Qualquer violação da Declaração de Compromisso durante a execução do contrato autorizará a contratante e o KfW a adotar as consequências referidas no inciso 1.09. Endereço do banco garantidor: ……………………………………………………… ………………………………………………………. Endereço da beneficiária (Contratante): …………………………………………………………. ……………………………………………………….. Em a empresa (nome e endereço completo) ........................................................................................................... ..................................................("a Contratada") assinou com X.Xxx. um contrato sobre ...................................................(projeto, objeto do contrato), no valor total de .................................................... De conformidade com as disposições do contrato, a Contratada recebe um montante de …………………….........................................................................., o qual corresponde a ................. % do valor contratual, como sinal. Nós, o (banco) assumimos, pela presente, a garantia irrevogável e autônoma de pagar o montante pago à Contratada a título de sinal até o limite de renunciando a quaisquer objeções e contestações no âmbito do contrato acima referido, imediatamente ao seu primeiro pedido por escrito. Este pagamento somente se fará contra a sua declaração por escrito de que a Contratada não cumpriu na devida forma as suas obrigações contratuais. Esta garantia entrará em vigor depois de o sinal ter dado entrada na conta da Contratada. Esta garantia reduzir-se-á automaticamente em concordância com os pagamentos efetuados pro rata. Efetuaremos todos os pagamentos em virtude desta garantia para a conta no KfW, Frankfurt am Main, IBAN: XX00 0000 0000 0000 0000 00, BIC: XXXXXXXX, a favor de ............................................... (Contratante/Entidade Executora/Comprad...
Declaração de Compromisso. A EEP e a respectiva Entidade Contratada (incluindo todos os parceiros de Consórcio e Subcontratados propostos ou contratados nos termos do Contrato) devem observar o mais alto padrão de ética e respeitar os padrões sociais e ambientais durante o Processo de Contratação e a execução de um Contrato. A EEP exigirá que os Candidatos/Ofertantes forneçam uma Declaração de Compromisso devidamente assinada como parte de qualquer Candidatura, Oferta/Proposta e Contrato (consulte o Anexo 1). No caso de cofinanciamento, a Declaração de Compromisso pode ser substituída por uma declaração específica aprovada por todos os cofinanciadores antes de qualquer Processo de Contratação. Caso a Declaração de Compromisso não seja fornecida ou caso as declarações ou compromissos por parte dos Candidatos, Ofertantes ou Entidades Contratadas não sejam cumpridas, o KfW tem o direito de tomar medidas adicionais em conformidade com os artigos 1.3.2 e 1.3.3. O KfW fornece um conjunto de Documentos Padrão de Licitação (DPL) para uso em projetos com financiamento do KfW e recomenda fortemente o seu uso, especialmente no caso de LPI, a fim de garantir um Processo de Contratação eficiente em conformidade com as Diretrizes. Se a EEP for obrigada a usar outros Documentos de Licitação além dos DPL da KfW, a EEP deverá garantir o cumprimento das disposições das Diretrizes, em particular conforme o Artigo 1.5 e os requisitos gerais incluídos no Anexo 5.
Declaração de Compromisso. Anexo 4 Anotações relativas à pré-qualificação Critérios (a ponderação dos sub-itens é apenas uma indicação e deverá ser ajustada ao projeto específico)
Declaração de Compromisso. Uma Declaração de Compromisso conforme o Anexo 1, devidamente assinada pela Entidade Contratada, deverá ser anexada ao Contrato como parte integrante do mesmo. Anexo 8 – Modelos de garantias Anexo 8.1 - Garantia de sinal Beneficiário: [Inserir nome e endereço da EEP] Data de emissão: [Inserir data] Recebemos a informação de que [inserir nome e endereço da Entidade Contratada, sendo que, no caso de um Consórcio, deve ser inserido o nome e o endereço do Con- sórcio] (doravante designada de "Entidade Contratada") celebrou o Contrato n.º [inserir número de referência do Contrato] datado de [inserir data do Contrato] com o benefici- ário, para a execução de [inserir objeto do Contrato e breve descrição do conteúdo con- tratual] (doravante designado de "Contrato"). Adicionalmente, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, um pagamento de sinal no valor de [inserir mon- tante e moeda por extenso e em formato numérico]26, representando [inserir porcenta- gem por extenso e em formato numérico] por cento do preço do Contrato, deve ser efetuado contra uma garantia de sinal. Renunciando a todas as objeções e defesas, nós, na qualidade de fiadores, comprome- temo-nos de forma irrevogável e independente a pagar ao beneficiário qualquer quantia ou quantias que não excedam, no total, um valor de [inserir valor da garantia e moeda por extenso e em formato numérico] após termos recebido o primeiro pedido do benefi- ciário, apoiado pela declaração do beneficiário, quer no próprio pedido, quer num docu- mento separado assinado que acompanhe ou identifique o pedido, afirmando que a Entidade Contratada está violando sua(s) obrigação(ões) de acordo com o Contrato, sem que o beneficiário necessite comprovar ou justificar o pedido ou o valor nele espe- cificado. A garantia de sinal entrará em vigor e produzirá efeitos assim que o pagamento de sinal tiver sido creditado na conta da Entidade Contratada. Pequenas deduções do montante acima mencionado, nomeadamente devido a comissões bancárias, não terão qualquer efeito sobre a entrada em vigor. No evento de qualquer perdido em virtude desta garantia, o pagamento deve ser efetu- ado para [inserir a conta do beneficiário a quem os pagamentos devem ser realizados], para a conta de [inserir nome do beneficiário e o país do beneficiário]. Esta garantia será automaticamente reduzida pro rata de acordo com os pagamentos efetuados e expirará até [inserir a data de vencimento]. Qualquer pedido de pagamento deve ser recebido po...
Declaração de Compromisso o Médico Residente declara que recebeu da instituição formadora (UVV), por meio da Comissão de Residência Médica (COREME-UVV), todas as informações e orientações necessárias sobre o programa de residência em área profissional da saúde e que além da cópia do original deste instrumento de matrícula e compromisso lhe foram disponibilizados o projeto pedagógico/programa do curso, o regimento/regulamento interno e o regimento geral da instituição, comprometendo-se, de conseguinte, a cumprir as respectivas disposições em todos seus termos, cláusulas e condições; como também, declara estar plenamente ciente de que (i) esta adstrito à observância das demais disposições normativas legais e regulamentares que disciplina o programa de residência médica; (ii) o treinamento em serviço será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva, estando, portanto, a percepção da bolsa de residente condicionada à inexistência da percepção de renda de outra fonte de trabalho; (iii) e que reconhece e aceita que os casos omissos sejam resolvidos pela Comissão da instituição (COREME-UVV) e em última instância pela Comissão Nacional (CNRM).