Declaração de Compromisso o Médico Residente declara que recebeu da instituição formadora (UVV), por meio da Comissão de Residência Médica (COREME-UVV), todas as informações e orientações necessárias sobre o programa de residência em área profissional da saúde e que além da cópia do original deste instrumento de matrícula e compromisso lhe foram disponibilizados o projeto pedagógico/programa do curso, o regimento/regulamento interno e o regimento geral da instituição, comprometendo-se, de conseguinte, a cumprir as respectivas disposições em todos seus termos, cláusulas e condições; como também, declara estar plenamente ciente de que (i) esta adstrito à observância das demais disposições normativas legais e regulamentares que disciplina o programa de residência médica; (ii) o treinamento em serviço será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva, estando, portanto, a percepção da bolsa de residente condicionada à inexistência da percepção de renda de outra fonte de trabalho; (iii) e que reconhece e aceita que os casos omissos sejam resolvidos pela Comissão da instituição (COREME-UVV) e em última instância pela Comissão Nacional (CNRM).
Declaração de Compromisso. A EEP e a respectiva Entidade Contratada (incluindo todos os parceiros de Consórcio e Subcontratados propostos ou contratados nos termos do Contrato) devem observar o mais alto padrão de ética e respeitar os padrões sociais e ambientais durante o Processo de Contratação e a execução de um Contrato. A EEP exigirá que os Candidatos/Ofertantes forneçam uma Declaração de Compromisso devidamente assinada como parte de qualquer Candidatura, Oferta/Proposta e Contrato (consulte o Anexo 1). No caso de cofinanciamento, a Declaração de Compromisso pode ser substituída por uma declaração específica aprovada por todos os cofinanciadores antes de qualquer Processo de Contratação. Caso a Declaração de Compromisso não seja fornecida ou caso as declarações ou compromissos por parte dos Candidatos, Ofertantes ou Entidades Contratadas não sejam cumpridas, o KfW tem o direito de tomar medidas adicionais em conformidade com os artigos 1.3.2 e 1.3.3. O KfW fornece um conjunto de Documentos Padrão de Licitação (DPL) para uso em projetos com financiamento do KfW e recomenda fortemente o seu uso, especialmente no caso de LPI, a fim de garantir um Processo de Contratação eficiente em conformidade com as Diretrizes. Se a EEP for obrigada a usar outros Documentos de Licitação além dos DPL da KfW, a EEP deverá garantir o cumprimento das disposições das Diretrizes, em particular conforme o Artigo 1.5 e os requisitos gerais incluídos no Anexo 5.
Declaração de Compromisso. Nome de referência da Candidatura/Proposta/Contrato: ("Contrato")11 Para: ("Entidade Executora do Projeto”)
Declaração de Compromisso. Uma Declaração de Compromisso conforme o Anexo 1, devidamente assinada pela Entidade Contratada, deverá ser anexada ao Contrato como parte integrante do mesmo.
Declaração de Compromisso. Anexo 4 Anotações relativas à pré-qualificação Critérios (a ponderação dos sub-itens é apenas uma indicação e deverá ser ajustada ao projeto específico)
Declaração de Compromisso. A Declaração de Compromisso apresentada pelo concorrente que foi escolhido na pré- qualificação ou na entrega da sua proposta (veja o Anexo 4) torna-se parte integrante do contrato de consultoria. Nesta Declaração, a consultoria assegurará que ela, seus funcionários e, caso aplicável, sub-contratadas deixaram ou deixarão toda e qualquer forma de conduta corruptiva, que respeitarão os padrões sociais mínimos ("normas fundamentais de trabalho") firmados pelo país, e que não constam de nenhuma lista de sanções e que indicará imediatamente à contratante e ao KfW a ocorrência de um tal evento. Não havendo uma tal declaração, deverá ser acrescentada ao contrato. Qualquer violação da Declaração de Compromisso durante a execução do contrato autorizará a contratante e o KfW a adotar as consequências referidas no inciso 1.09. Endereço do banco garantidor: ……………………………………………………… ………………………………………………………. Endereço da beneficiária (Contratante): …………………………………………………………. ……………………………………………………….. Em a empresa (nome e endereço completo) ........................................................................................................... ..................................................("a Contratada") assinou com X.Xxx. um contrato sobre ...................................................(projeto, objeto do contrato), no valor total de .................................................... De conformidade com as disposições do contrato, a Contratada recebe um montante de …………………….........................................................................., o qual corresponde a ................. % do valor contratual, como sinal. Nós, o (banco) assumimos, pela presente, a garantia irrevogável e autônoma de pagar o montante pago à Contratada a título de sinal até o limite de renunciando a quaisquer objeções e contestações no âmbito do contrato acima referido, imediatamente ao seu primeiro pedido por escrito. Este pagamento somente se fará contra a sua declaração por escrito de que a Contratada não cumpriu na devida forma as suas obrigações contratuais. Esta garantia entrará em vigor depois de o sinal ter dado entrada na conta da Contratada. Esta garantia reduzir-se-á automaticamente em concordância com os pagamentos efetuados pro rata. Efetuaremos todos os pagamentos em virtude desta garantia para a conta no KfW, Frankfurt am Main, IBAN: XX00 0000 0000 0000 0000 00, BIC: XXXXXXXX, a favor de ............................................... (Contratante/Entidade Executora/Comprad...