Declaração de Compromisso Cláusulas Exemplificativas

Declaração de Compromisso. Uma Declaração de Compromisso conforme o Anexo 1, devidamente assinada pela Entidade Contratada, deverá ser anexada ao Contrato como parte integrante do mesmo.
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Declaração de Compromisso. Nome de referência da Candidatura/Proposta/Contrato: ("Contrato")11 Para: ("Entidade Executora do Projeto”) 1. Reconhecemos e aceitamos que o KfW apenas financia projetos da Entidade Executora do Projeto (EEP)12 sujeitos às suas próprias condições, as quais estão definidas no Acordo de Financiamento celebrado com a EEP. Consequentemente, não existe nenhuma relação legal entre o KfW e a nossa empresa, nosso Consórcio, ou nossos Subcontratados, nos termos do Contrato. A EEP mantém a responsabilidade exclusiva pela preparação e implementação do Processo de Contratação e execução do Contrato. 2. Certificamos, pelo presente, que nem nós, nem nenhum dos membros do nosso conselho de administração ou representantes legais, nem qualquer outro membro do nosso Consórcio, incluindo Subcontratados neste Contrato, se encontram em qualquer uma das seguintes situações: 2.1) de falência, liquidação ou cessação de nossas atividades, tendo as nossas atividades administradas por tribunais, tendo entrado em recuperação judicial, reorganização, ou em qualquer outra situação análoga; 2.2) condenado por sentença transitada em julgado, ou por uma decisão administrativa irreformável, nem sujeito a sanções financeiras impostas pelas Nações Unidas, União Europeia ou Alemanha, devido a envolvimento em organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes relacionados ao terrorismo, trabalho infantil ou tráfico de seres humanos; este critério de exclusão também é aplicável a Pessoas jurídicas, cuja maioria de sua participação acionária seja detida, ou controlada de fato, por Pessoas físicas ou jurídicas que estejam elas próprias sujeitas a tais condenações ou sanções; 2.3) condenado por decisão judicial transitada em julgado, ou por decisão administrativa irreformável emitida por um tribunal, União Europeia ou autoridades nacionais do País Parceiro ou da Alemanha devido a uma Prática Sancionável relacionada a um Processo de Contratação ou à execução de um Contrato, ou por uma irregularidade que afete os interesses financeiros da União Europeia (no caso de tal condenação, o Candidato ou Ofertante deverá anexar à presente Declaração de Compromisso informação complementar que demonstre que essa condenação não é relevante no contexto do presente Contrato e que, consequentemente, foram tomadas medidas adequadas de conformidade); 2.4) ter estado sujeito, nos últimos cinco anos, a uma rescisão em definitivo de Contrato por falha significativa ou persistente no cumprimento das nossas obrigações c...
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Declaração de Compromisso. Nome de referência da Candidatura/Proposta/Contrato: ("Contrato")11 Para: ("Entidade Executora do Projeto”)
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Declaração de Compromisso. Minuta da ESPAP em anexo e pode ser copiada do ficheiro “pdf” para um ficheiro Word ou outro processador de texto. Mod.015.01 ⚫ Regras para anexação de ficheiros: ⚫ O nome dos ficheiros deve cumprir as regras do quadro infra e o tamanho máximo do total de ficheiros não pode exceder os 5 Mb, sob pena de não serem recebidos na ESPAP. Autorização interna para a decisão de contratar com justificação da necessidade Aut_Interna PDF ou TIF Cabimento orçamental na rubrica de aquisição Cabimento_Orc PDF ou TIF Declaração de compromisso Decl_Comprom PDF ou TIF Especificações técnicas (se necessário) Espec_Tecn PDF ou TIF Outros (outros documentos que considerem fundamentais) Outros PDF ou TIF A adjudicação do procedimento será feita ao fornecedor que apresentar a proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do art.º 259.º do Código dos Contratos Públicos.
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Declaração de Compromisso. Minuta da ESPAP em anexo e pode ser copiada do ficheiro “pdf” para um ficheiro Word ou outro processador de texto. ⚫ Regras para anexação de ficheiros: Mod.015.01 ⚫ O nome dos ficheiros deve cumprir as regras do quadro infra e o tamanho máximo do total de ficheiros não pode exceder os 5 Mb, sob pena de não serem recebidos na ESPAP. Documento Nome do Ficheiro Formato Autorização interna para a decisão de contratar com justificação da necessidade Aut_Interna PDF ou TIF Cabimento_Orc PDF ou TIF Cabimento orçamental para o ano corrente Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais de acordo com o Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho Aut_CompPlur PDF ou TIF Decl_Comprom PDF ou TIF Declaração de compromisso Espec_Tecn PDF ou TIF Especificações técnicas (se necessário) Outros PDF ou TIF Outros (outros documentos que considerem fundamentais) A adjudicação do procedimento será efetuada ao fornecedor que apresentar a proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do art.º 259.º do Código dos Contratos Públicos.
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Declaração de Compromisso. Anexo 4 Anotações relativas à pré-qualificação
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Declaração de Compromisso. A Declaração de Compromisso apresentada pelo concorrente que foi escolhido na pré- qualificação ou na entrega da sua proposta (veja o Anexo 4) torna-se parte integrante do contrato de consultoria. Nesta Declaração, a consultoria assegurará que ela, seus funcionários e, caso aplicável, sub-contratadas deixaram ou deixarão toda e qualquer forma de conduta corruptiva, que respeitarão os padrões sociais mínimos ("normas fundamentais de trabalho") firmados pelo país, e que não constam de nenhuma lista de sanções e que indicará imediatamente à contratante e ao KfW a ocorrência de um tal evento. Não havendo uma tal declaração, deverá ser acrescentada ao contrato. Qualquer violação da Declaração de Compromisso durante a execução do contrato autorizará a contratante e o KfW a adotar as consequências referidas no inciso 1.09. Endereço do banco garantidor: ……………………………………………………… ………………………………………………………. Endereço da beneficiária (Contratante): …………………………………………………………. ……………………………………………………….. Em a empresa (nome e endereço completo) ........................................................................................................... ..................................................("a Contratada") assinou com X.Xxx. um contrato sobre ...................................................(projeto, objeto do contrato), no valor total de .................................................... De conformidade com as disposições do contrato, a Contratada recebe um montante de …………………….........................................................................., o qual corresponde a ................. % do valor contratual, como sinal. Nós, o (banco) assumimos, pela presente, a garantia irrevogável e autônoma de pagar o montante pago à Contratada a título de sinal até o limite de renunciando a quaisquer objeções e contestações no âmbito do contrato acima referido, imediatamente ao seu primeiro pedido por escrito. Este pagamento somente se fará contra a sua declaração por escrito de que a Contratada não cumpriu na devida forma as suas obrigações contratuais. Esta garantia entrará em vigor depois de o sinal ter dado entrada na conta da Contratada. Esta garantia reduzir-se-á automaticamente em concordância com os pagamentos efetuados pro rata. Efetuaremos todos os pagamentos em virtude desta garantia para a conta no KfW, Frankfurt am Main, IBAN: XX00 0000 0000 0000 0000 00, BIC: XXXXXXXX, a favor de ............................................... (Contratante/Entidade Executora/Comprad...
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Declaração de Compromisso o Médico Residente declara que recebeu da instituição formadora (UVV), por meio da Comissão de Residência Médica (COREME-UVV), todas as informações e orientações necessárias sobre o programa de residência em área profissional da saúde e que além da cópia do original deste instrumento de matrícula e compromisso lhe foram disponibilizados o projeto pedagógico/programa do curso, o regimento/regulamento interno e o regimento geral da instituição, comprometendo-se, de conseguinte, a cumprir as respectivas disposições em todos seus termos, cláusulas e condições; como também, declara estar plenamente ciente de que (i) esta adstrito à observância das demais disposições normativas legais e regulamentares que disciplina o programa de residência médica; (ii) o treinamento em serviço será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva, estando, portanto, a percepção da bolsa de residente condicionada à inexistência da percepção de renda de outra fonte de trabalho; (iii) e que reconhece e aceita que os casos omissos sejam resolvidos pela Comissão da instituição (COREME-UVV) e em última instância pela Comissão Nacional (CNRM).
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Declaração de Compromisso. A EEP e a respectiva Entidade Contratada (incluindo todos os parceiros de Consórcio e Subcontratados propostos ou contratados nos termos do Contrato) devem observar o mais alto padrão de ética e respeitar os padrões sociais e ambientais durante o Processo de Contratação e a execução de um Contrato. A EEP exigirá que os Candidatos/Ofertantes forneçam uma Declaração de Compromisso devidamente assinada como parte de qualquer Candidatura, Oferta/Proposta e Contrato (consulte o Anexo 1). No caso de cofinanciamento, a Declaração de Compromisso pode ser substituída por uma declaração específica aprovada por todos os cofinanciadores antes de qualquer Processo de Contratação. Caso a Declaração de Compromisso não seja fornecida ou caso as declarações ou compromissos por parte dos Candidatos, Ofertantes ou Entidades Contratadas não sejam cumpridas, o KfW tem o direito de tomar medidas adicionais em conformidade com os artigos 1.3.2 e 1.3.3.
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  • DECLARAÇÕES E OUTRAS COMPROVAÇÕES 4.1.4.1. Declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo III.1, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, na forma do Decreto Estadual nº. 42.911/1998;

  • DECLARAÇÃO Eu, , portador do CPF/MF n. , representante legal da empresa (Razão Social da Empresa), estabelecida na .(endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob n.° , DECLARO, para todos os fins de direito, sob as penas da lei, não possuir no quadro da Empresa pessoa que figure como dirigente ou sócio cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive de profissionais integrantes de órgãos de deliberação ou direção da Fundação do ABC, exceto o previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 6º do Regulamento Interno de Compras da Fundação do ABC. Ainda, declaro que no quadro da empresa não possui sócios que sejam agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público, ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade Eu, , portador do CPF/MF n. , representante legal da empresa (Razão Social da Empresa), estabelecida na .(endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob n.° , DECLARO, para todos os fins de direito, sob as penas da lei, de que inexiste impedimento em contratar com a Fundação do ABC ou com a Administração Pública. Razão Social: ; CNPJ N° ; Endereço do Proponente: ; Nome do Representante Legal/Responsável ; E-mail: ; Telefone: ; Data de Recebimento . Horário hrs min. Razão Social: ; CNPJ N° ; Endereço do Proponente: ; Nome do Representante Legal/Responsável ; E-mail: ; Telefone: ; Data de Recebimento . Horário hrs min. Declaro, para todos os fins de direito, que de acordo com as especificações fornecidas pela CONTRATANTE, há perfeitas condições para execução completa dos serviços. DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO ABC À FUNDAÇÃO DO ABC Prezados Senhores, Pelo presente, informamos que analisamos atentamento o Regulamento de Xxxxxxx e Contratação da Fundação do ABC – FUABC e manifestamos plena aceitação aos termos e condições previstas no documento, não reputando qualquer vício ou discordância expressa e/ou tácita com as suas condições renunciando expressamente a qualquer discussão acerca de suas cláusulas, e concordando expressamente com o seu conteúdo. Declaramos outrossim que o sócio/representante que abaixo assina tem plenos poderes para celebrar tal declaração. Sem mais para o momento. Atenciosamente,

  • DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE 13.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Os empregadores fornecerão, obrigatoriamente, aos empregados, comprovantes de pagamento (envelopes ou recibos), especificando o nome da empresa, o nome do empregado, as parcelas pagas, discriminadamente, e, de igual modo, os recolhimentos efetuados, inclusive os descontos do FGTS.

  • DECLARAÇÕES E GARANTIAS 8.1 A Concessionária declara e garante que: (i) É sociedade devidamente constituída de acordo com as leis e regulamentos atualmente em vigor na República Federativa do Brasil; (ii) Tem capacidade para firmar este Contrato e praticar os atos nele contemplados; (iii) Foram obtidas todas as autorizações e foram tomadas todas as medidas e procedimentos societários para que o presente Contrato fosse validamente assinado; (iv) A celebração deste Contrato e a assunção das obrigações dele decorrentes estão de acordo com seus atos constitutivos e tem plena eficácia; (v) As pessoas que assinam este Contrato em seu nome têm poderes para assumir as obrigações nele estabelecidas; (vi) A celebração deste Contrato e o cumprimento das obrigações dele decorrentes não acarretam, direta ou indiretamente, o descumprimento, total ou parcial, (a) de quaisquer contratos ou instrumentos firmados anteriormente à data da assinatura deste Contrato dos quais a Concessionária, suas pessoas controladas, coligadas ou controladoras, diretas ou indiretas, sejam parte ou aos quais estejam vinculados, a qualquer título, bens ou direitos de propriedade de quaisquer das pessoas acima referidas; (b) de qualquer norma legal ou regulamentar a que, na data de assinatura deste Contrato, a Concessionária, suas pessoas controladas, coligadas ou controladoras, diretas ou indiretas, ou qualquer bem ou direito de propriedade de quaisquer das pessoas acima referidas estejam sujeitos; e (c) de qualquer ordem ou decisão judicial, ainda que liminar, que, na data de assinatura deste Contrato, afete a Concessionária, suas pessoas controladas, coligadas ou controladoras, diretas ou indiretas, ou qualquer bem ou direito de propriedade de quaisquer das pessoas acima referidas; (vii) É a única titular da Xxxxx Xxxxxxxxx, a qual, na presente data, está livre e desembaraçada de quaisquer ônus, gravames, encargos ou restrições de qualquer natureza; (viii) A Conta Vinculada não é, na data de assinatura deste Contrato, objeto de qualquer ação judicial, extrajudicial ou administrativa que possa, direta ou indiretamente, comprometer sua liquidez e/ou os termos do presente Contrato; (ix) Não há, na data de assinatura deste Contrato, qualquer motivo que permita a qualquer terceiro realizar quaisquer descontos dos valores relacionados com a Remuneração ou que impeça a realização dos depósitos previstos neste Contrato. 8.2 O Banco Depositário declara e garante que: (i) É instituição financeira devidamente constituída e autorizada a funcionar de acordo com as leis e regulamentos atualmente em vigor na República Federativa do Brasil; (ii)Tem capacidade para firmar este Contrato e praticar os atos nele contemplados, dispondo de todas as autorizações regulatórias para prática dos atos previstos neste Contrato;

  • DECLARAÇÕES 23.1. A CONCESSIONÁRIA declara que obteve, por si ou por terceiros, todas as informações necessárias para o cumprimento de suas obrigações contratuais e que realizou os levantamentos e estudos necessários para a elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL e para a execução do objeto do CONTRATO. 23.2. A CONCESSIONÁRIA não será de qualquer maneira liberada de suas obrigações contratuais, tampouco terá direito a ser indenizada pelo PODER CONCEDENTE, em razão de qualquer informação incorreta ou insuficiente que lhe foi fornecida pelo PODER CONCEDENTE ou por qualquer outra fonte, reconhecendo que é sua obrigação realizar os levantamentos para a verificação da adequação e da precisão de qualquer informação que lhe foi fornecida. 23.3. A CONCESSIONÁRIA declara, ainda: 23.3.1. Ter pleno conhecimento da natureza e extensão dos riscos por ela assumidos no CONTRATO; 23.3.2. Ter levado tais riscos em consideração na formulação de sua PROPOSTA COMERCIAL; 23.3.3. Que a PROPOSTA COMERCIAL é incondicional e levou em consideração todos os investimentos, tributos, custos e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO, bem como os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, e, também, o PRAZO DA CONCESSÃO; 23.3.4. Ter pleno conhecimento sobre a variação da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA em função dos marcos do cronograma de MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO e dos parâmetros de desempenho do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO e, reconhecendo ser um mecanismo pactuado entre as PARTES para manutenção da equivalência contratual entre a prestação dos SERVIÇOS e sua remuneração, aplicado de forma imediata e automática pelo PODER CONCEDENTE, tendo em vista a desconformidade entre os SERVIÇOS prestados e as exigências do CONTRATO; 23.3.5. Que o sistema de remuneração previsto neste CONTRATO representa o equilíbrio entre ônus e bônus da CONCESSÃO e que a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA é suficiente para remunerar todos os investimentos, custos operacionais, despesas, e SERVIÇOS efetivamente realizados

  • Declaração de Viabilidade Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II. 9.2 A Comissão de Licitações do Sistema FIEP, a qualquer tempo e a seu critério, poderá efetuar diligências, solicitando das proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, apresentação de portfolios, prospectos, amostras, etc., do objeto cotado para melhor avaliação ou teste, antes da definição do julgamento deste certame. 9.3 O empate, entre dois ou mais proponentes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas. Havendo propostas economicamente vantajosas e que estejam em equivalência de condições, o SESI/SENAI-PR procederá ao sorteio da proposta vencedora, a ser realizado durante a sessão pública. 9.4 Será admitido apenas 01(um) proponente vencedor para o objeto licitado, atendendo-se ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II. 9.5 Omissões ou desatendimento a exigências consideradas eminentemente formais, que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, não acarretarão na desclassificação da proposta, desde que não causem prejuízo para o SESI/SENAI-PR e nem firam os direitos dos demais proponentes.

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL DO LOTE, observadas as exigências deste edital e seus anexos. 15.1.1. No certame será analisado o valor unitário de cada item/produto que compõem o lote; portanto quando da avaliação da aceitabilidade da proposta será considerado o valor referencial de mercado de cada item/produto. 15.1.2. Para efeito de julgamento das propostas apresentadas, será considerada a pesquisa de preços mais próxima realizada anteriormente à data da abertura das propostas eletrônicas.