JURÍDICA. I – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
II – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado da última alteração, caso o contrato não esteja consolidado, em se tratando de Sociedades Comerciais; no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; no caso de Empresa Individual, registro comercial; no caso de Microempreendedor Individual – MEI deverá ser apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor individual.
III – Cédula de Identidade e CPF do(s) sócios, gerentes e/ou administradores; do Empresário Individual ou do Microempreendedor individual.
IV – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
JURÍDICA. 30.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
30.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/;
30.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
30.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
30.1.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, coma ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
30.1.6. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n° 7.775, de 2012.
30.1.7. No caso de produtor rural: matrículano Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprovea qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
30.1.8. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
30.1.9. Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva
JURÍDICA. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE colocará sua Assessoria Jurídica à disposição dos funcionários que porventura sofrerem ações judiciais no estrito exercício das suas funções, mas, em hipótese alguma, arcará com custos da contratação de advogados externos.
JURÍDICA. 1. Comprovação de existência jurídica da licitante.
2. Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
JURÍDICA. Endereço: _Bairro: Cidade: Estado: CEP: CNPJ: Tel: ( _ ) Fax: ( ) Validade de Proposta: Carimbo da empresa e Assinatura do Responsável Prefeitura Municipal de Santarém Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT Referência: CONCORRÊNCIA N° /2022-SMT OBJETO: CONTRATO DE EMPRESA PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DA IMPLANTAÇÃO OPERAÇÃO E CONSEQUENTE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. Pelo presente instrumento, a empresa...................., CNPJ........................, com sede na. , através de seu representante legal infra-assinado, credencia FULANO DE TAL, portador da cédula de identidade nº ..................., expedida pela , outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na sessão pública da CONCORRÊNCIA nº ..../2022, para praticar todos os atos inerentes ao certame, conferindo ao mesmo ilimitados poderes relacionados com a licitação. Por oportuno, a outorgante declara, sob as penas da lei, a inexistência de fato impeditivo de sua participação no citado certame; declarando-se, ainda, ciente de todas as disposições relativas à licitação em causa e sua plena concordância com as condições constantes no edital. (nome completo, cargo ou função e assinatura do representante legal, com reconhecimento de firma). CELEBRAM A PREFEITURA DA ." Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado o Município de Santarém através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO – SMT, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, nº 635, bairro Aeroporto Velho, Santarém/PA, neste ato representada por seu titular o Sr. XXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, solteiro, titular do RG n°46.0059 SSP/PA e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Santarém, denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa ---------------------------- , com endereço ,nº , , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ----------------------, neste ato representada pelo Sr. ----------------------------, brasileiro, titular do CPF: --- ----------------------------, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente com as estipulações seguintes:
JURÍDICA. Registro Comercial, no caso de empresa individual, - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, - Xerox da Cédula de Identidade do(s) Xxxxx(s), - Xerox do CPF do(s) Xxxxx(s),
JURÍDICA. 1.800,00 animação, vide dança, poema visual, vídeo Nº de Componentes: 1 ou mais; clip). O facilitador deve ter no mínimo 04 anos Experiência: a partir de 4 anos comprovados. de experiência como Oficineiro, Produtor Oficina nº/ duração: 1 oficina de até 20h (a Executivo, Diretor, Diretor de Produção, Diretor combinar) de Fotografia, Roteirista, Animador, Programador ou Desenvolvedor de Aplicativos e Jogos Eletrônicos. Comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações.
JURÍDICA. Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária; - Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples; - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; - Cópia do Decreto de autorização para que se estabeleçam no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras.
JURÍDICA. Ato constitutivo, estatuto, contrato social ou outro documento exigível Previdenciária, fiscal e trabalhista Prova de inscrição no CNPJ e no Cadastro de contribuintes municipal ou estadual Prova de regularidade previdenciária e fiscal (federal, estadual e municipal) e CRF ou Sicaf Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho
JURÍDICA. 8.9.1. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.9.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado da última alteração, caso o contrato não esteja consolidado, em se tratando de Sociedades Comerciais; no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; no caso de Empresa Individual, registro comercial; no caso de Microempreendedor Individual – MEI deverá ser apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor individual.
8.9.3. Cédula de Identidade e CPF do(s) sócios, gerentes e/ou administradores; do Empresário Individual ou do Microempreendedor individual.
8.9.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.