JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. A presente proposta para registro de preços para futura contratação de prestação de serviços para locação de caminhão guindaste deve-se ao fato de que a Administração municipal não possui este tipo de equipamento em sua frota.
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a qual solicitou a contratação, apresentou a justificativa para a referida contratação, alegando que “Considerando que o Município de Herval d’Oeste ainda se encontra em fase de implantação das ações do Plano Estratégico Turístico local e requer adequação dos produtos turísticos nos empreendimento urbanos e rurais para a formatação do roteiro turístico; Considerando a complexidade para desenvolver o Turismo com profissionalismo e seriedade, bem como por ser uma área inovadora para o município, é necessário a contratação de empresa especializada para orientações de ações voltadas ao alcance dos objetivos; podendo atender diversas necessidades dentro do plano estratégico a curto, médio e longo prazo, propondo soluções com eficiência; Considerando que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma entidade que fomenta os pequenos negócios ajudando no desenvolvimento econômico dos municípios, dando suporte e orientação, auxiliando no fortalecimento dos empreendimentos rurais e urbanos, e que com a estruturação da Rota da Amizade em 2004, os municípios começaram a profissionalizar a atividade turística localmente. O SEBRAE segue atuando com expertise em consultoria técnica na área turística em 32 municípios na região; Considerando que o SEBRAE dispõe de profissionais com ampla capacitação, conhecimento e experiência no setor turístico e atuou em todas as etapas da elaboração e desenvolviment do Plano Estratégico Turístico de Herval d’Oeste, conhecedor das potencialidades que omunicípio tem a oferecer e as fraquezas que tesão que ser trabalhadas, sendo o turismo atualmente uma das atividades que vem sendo mais exploradas pelos municípiops pela grande força impulsora no desenvolvimento social e econômico, abrangendo setores primários, secundários e terciários, gerando empregos, renda, tributos, etc. Ficando clara a singularidade dos serviços por esta prestados, bem como, a notoriedade de sua especialização; E considerando que o município não possui pessoal em sua estrutura organizacional com conhecimento técnico no momento na área de turismo, e para dar continuidade nos processos de implantação e estrututração do turismo no município de maneira organizada, faze-se necessária a contratação de consultoria técnica especializada em turismo para que o município desenvolva a atividade com profissionalismo e gerando resultados na execução das etapas, sem gerar danos ao erário.” Os serviços i...
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. 2.1. O presente procedimento tem por objetivo a contratação da prestação de serviços de disponibilização de conexões à Internet pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme condições constantes deste Termo de Referência e seus Anexos, a serem utilizados por esta Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. 5.1 – Torna-se necessário à contratação de PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS DA ÁREA DE SAÚDE especificados neste termo, tendo em vista a continuidade e eficiência no atendimento à saúde da população local, além de dar suporte ao Sistema Único de Saúde.
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. 2.1. A contratação justifica-se pela crescente necessidade de deslocamento do corpo funcional (defensores, servidores e demais colaboradores) no exercício de suas atividades para os órgãos da justiça, para os órgãos da Administração Pública, diligências de atendimento aos assistidos, além de viagens intermunicipais para visitas técnicas para acompanhamento dos serviços de construção/implantação/estruturação de novos núcleos de atendimento da DPE/MA; visitas técnicas de manutenção das unidades da DPE-MA; visitas técnicas em comunidades, encontros, seminários, dentre outras. Por outro lado, a locação da van irá proporcionar aos assistidos da Defensoria Pública do Estado, o traslado seguro para a nova sede da Instituição, já que o ponto de parada de ônibus mais próximo se localiza a cerca de quase 01 (hum) quilômetro de distância. Dessa maneira, considerando a insuficiência de pessoal no quadro de funcionários que possam exercer a função de motorista e de veículos próprios desta Instituição, disponíveis, frente a magnitude dos serviços e do quantitativo de atendimentos que ocorrem, todos essenciais e de natureza continuada, de suma importância para a Instituição, é que a prestação de serviços de locação de caminhonete e van com motorista e sem combustível, mostra-se mais vantajosa para a DPE/MA para esses atendimentos.
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. 2.1. Nos termos da Lei 8.666, de 21/06/1993 e modificações posteriores e da Resolução nº 47/2008 que cria a TV Legislativa da Câmara de Foz do Iguaçu, estabelecendo a divulgação das atividades parlamentares à comunidade, obedecendo aos princípios regulamentadores e básicos constitucionais de transparência, publicidade e legalidade, visando à formação cívica de nossa população; estímulo à participação do cidadão e exercício da comunicação pública, de forma geral.
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. 3.1. SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA CONTÁBIL:
JUSTIFICATIVA DOS SERVIÇOS. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE, no ano de 2019, 12,7 milhões de brasileiros ainda se encontravam desempregados no Brasil. A manutenção do desemprego é acompanhada por um crescimento do trabalho infantil, uma vez que crianças e jovens e adolescentes abandonam a escola para ajudar no sustento de casa. O Mapa do Trabalho Infantil, divulgado em outubro de 2018 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), indica que 2,7 milhões de crianças e jovens e adolescentes entre 05 (cinco) e 17 anos trabalham no Brasil. Nesse sentido, o cumprimento da Lei do Aprendiz pelos empregadores tem efetivo papel social, por tirar jovens de um contexto de marginalização e inseri-los em um contexto de formalização do trabalho. Seria inconcebível que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas não participasse desse tão primoroso Programa, que além de ofertar o primeiro emprego a jovens e jovens e adolescentes, participa diretamente da construção social, ética e moral desses, na esperança de que se tornem cidadãos exemplares no futuro.