Obrigações do(a) Contratado(a) a) Quando solicitado apresentar no Setor de Compras e Licitações, de acordo com os prazos estabelecidos, qualquer documento necessário à instrução do processo licitatório;
Obrigações do(a) Contratado(a). 2.1. O(A) CONTRATADO(A) desempenhará e executará os serviços descritos no Anexo II com a diligência e eficiência devidas e de acordo com o presente Contrato. Nome Função/ Nacionalidade Período dos Serviços Especialização ……… ……………… …………… …………………… ……… ……………… …………… ……………………
Obrigações do(a) Contratado(a). O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a:
Obrigações do(a) Contratado(a). 11.1. Caberá ao(a) CONTRATADO(A), além das responsabilidades resultantes deste Termo de Referência, do Edital, da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores:
Obrigações do(a) Contratado(a). 3.1. Fornecer profissionais qualificados para a execução dos serviços, inclusive disponibilizar profissionais para cobertura ou substituição na hipótese de impedimento daqueles.
Obrigações do(a) Contratado(a). Parágrafo Primeiro - O(A) CONTRATADO(A) ser obriga a realizar os serviços do objeto ora Contratado, se propondo a prestação de serviços jurídicos especializados em gestão tributária com utilização de técnicas específicas para levantamento, identificação, diagnóstico e recuperação de créditos tributários eventualmente recolhidos a maior, referentes ao PIS e COFINS nos combustíveis, através de medidas judiciais e medidas administrativas competentes, conforme jurisprudência firmada no RE 574.706/PR julgado sob repercussão geral pelo supremo tribunal federal, a restituição dos valores recolhidos indevidamente, nos últimos 60 (sessenta) meses.
Obrigações do(a) Contratado(a) a. Manter registro atualizado no CNES;
Obrigações do(a) Contratado(a). Parágrafo Primeiro - O(A) CONTRATADO(A) deverá manter, para a execução dos serviços, objeto do presente Contrato, os veículos em perfeitas condições de funcionamento inclusive a(s) unidade(s) de reserva(s), estas para suprir(em) eventuais problemas mecânicos com o(s) veículo(s) destinado(s) execução dos serviços contratados, responsabilizando-se, também, pelas despesas com a manutenção dos mesmos.
Obrigações do(a) Contratado(a). O(A) CONTRATADO(A), cuja prestação de serviço a(ao) CONTRATANTE consiste no(a) (especificar o serviço a ser realizado), se obriga: