CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO Cláusulas Exemplificativas

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO. 18.1. A solução deverá permitir o atendimento às regras da autarquia previdenciária, bem como as regras operacionais pertinentes ao regime próprio de previdência social. 18.2. As interfaces para o usuário final deverão ser de fácil utilização, seguindo princípios de usabilidade, com suas funcionalidades claras e intuitivas, facilitando a navegação e operação geral do sistema, visando à obtenção dos produtos e serviços oferecidos pela ferramenta. O comportamento dos componentes das telas deverá ser descrito para o utilizador, podendo ser na própria tela do sistema, ajuda online ou manual atualizado e acesso imediato. 18.3. A solução deverá possuir software central que concentre as bases de dados e regras de negócio a ser executada em servidor com sistema operacional Microsoft Windows. 18.4. As licenças de software necessárias ao funcionamento da solução serão adquiridas pela licitante contratada. 18.5. A solução deverá utilizar gerenciador de banco de dados relacional, visto ser a tecnologia mais difundida atualmente, ou outra em que a implementação seja justificável e que sua utilização 18.6. A base de dados será de propriedade da contratante, e a contratada deverá fornecer a forma de acesso aos dados, login com permissão de consulta e alteração, esquema de dados contendo seus artefatos e relacionamentos, exemplo de consultas comuns e backup periódico. Em caso de utilização de tecnologia diferente de SQL deverá fornecer treinamento, ferramentas de acesso e manuais para manipulação dos dados e licenças de software. 18.7. O sistema deverá possuir uma solução que permita que os utilizadores executem suas tarefas em caso de indisponibilidade da internet, podendo ser através de instalação de servidor em rede local, em computador de propriedade da contratante ou contratada, ou através de carga de dados para trabalho no aplicativo cliente, seja solução desktop que deverá sincronizar os dados quando a conexão de internet for reestabelecida. 18.8. A solução de aplicativo cliente deverá funcionar nos computadores de trabalho da autarquia, que atualmente utilizam sistema operacional Microsoft Windows 7, Windows 8 e Windows 10, software a ser instalado em computadores dos usuários. 18.9. A solução terá que estar totalmente orientada para a administração pública, focada na gestão de regimes próprios de previdência social, atendendo todas as exigências da legislação vigente. 18.10. O cadastro deverá conter todas as informações necessárias a atender o funcionamento do re...
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CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO. Esta especificação técnica contém os requisitos mínimos e obrigatórios para a prestação dos serviços e deverão ser atendidas integralmente pelos licitantes de forma a cumprir todos os itens deste documento. O não atendimento a qualquer dos itens para um dado serviço desclassifica prontamente a proposta da licitante. Os serviços abrangem o suporte e operação com a manutenção preventiva, corretiva, instalação, remanejamento, retiradas, vistorias e levantamento técnico de projeto, em todos os sistemas de cabeamento estruturado, lógico e elétrico e de fibra optica, pertencentes à INFOVIA-MT, desde a rede externa aérea, subterrânea e as redes internas de cada unidade de acesso à INFOVIA-MT. Os serviços de operação e de manutenção preventiva ocorrerão de forma ativa, com recorrência de pagamento mensal, e contempla todo atendimento inicial de manutenção, e os serviços de manutenção preventiva programada ou demandada. Todas as visitas técnicas, vistorias para verificação de falhas, ou de levantamentos, testes de conectividade e investigação de problemas estão incluídos no item de pagamento mensal recorrente. Toda a atividade, que possa ser executada, para restabelecer os serviços de rede ao estado original e operativo, sem a demanda de materiais, deverão ser executadas de imediato dentro do atendimento inicial de verificação e em cumprimento aos prazos do ANS. Todo serviço de manutenção preventivo, demandado, e ou programado estão incluídos neste item de recorrência mensal e não podem ser cobrados a parte, exceto, quando no levantamento, for identificado a necessidade de substituição de material, o qual será aprovado pela CONTRATANTE e demandado via nova ordem de serviço. Os demais serviços serão originados por demanda, onde a CONTRATADA será acionada para realizar o levantamento em conjunto com a CONTRATANTE dos serviços e materiais necessários para o atendimento à demanda da CONTRATANTE para a posterior emissão de Ordem de Serviço. O início de cada serviço se dará mediante a abertura de uma Ordem de Serviço gerada pela CONTRATANTE, contendo no mínimo: descrição clara de cada serviço e material a ser fornecido e a prioridade de atendimento conforme ANS definido; A CONTRATANTE após o envio da Ordem de Serviço estará autorizando a CONTRATADA a iniciar a execução do mesmo. O acompanhamento e monitoramento dos serviços aqui contemplados se dará conforme a Ordem de Serviço; A CONTRATADA deverá, junto com a CONTRATANTE, realizar após a finalização dos serviços a avali...
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CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO. A contratação deverá englobar a prestação de serviços de rede de longa distância (WAN) para manter a interligação Sede da Defensoria Pública às Defensorias Públicas Regionais (DPRs), por meio da disponibilização de recursos de conectividade dimensionados para suprir as demandas de tráfego de dados, voz e vídeo da rede corporativa de comunicação da Defensoria.
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CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO. 1.8.1. Cada aeronave deverá possuir, além de todos os componentes e acessórios da configuração “standard” (de fábrica) necessários à operação normal, segura e econômica, no mínimo as seguintes condições: 1.8.1.1. Autorização a operar e com o certificado de homologação da autoridade aeronáutica, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de acordo com as RBHA/RBAC, completamente desimpedida; 1.8.1.2. A customização das aeronaves, a ser realizada pela CONTRATADA durante processo de fabricação, deverá obedecer os seguintes critérios: a. Adequação externa: pintura, cores, padrões de imagem, grafismo, adesivagem, símbolos e brasões representativos do Estado da Paraíba, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e do Grupamento Tático Aéreo, conforme critério do Secretário Chefe da SESDS-PB; b. Adequação interna: configuração dos bancos assentos em couro, em cor a ser definida em tempo hábil pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social - SESDS-PB, removível, visando à utilização de maca em missões de resgate ou possuir uma configuração adicional de assentos traseiros do tipo operacional, com o número máximo de assentos correspondentes à capacidade máxima da aeronave, revestidos de material impermeável, com dispositivo (conforme aplicável) de remoção rápida visando à utilização em missões policiais, de resgate e defesa civil; 1.8.1.3. Espelho retrovisor elétrico externo regulável pelo posto de pilotagem, com controle interno e com anti embaçamento, se aplicável, proporcionando condições de visualização do pouso em áreas restritas e operações com carga externa; 1.8.1.4. Portas traseiras corrediças em ambos os lados da aeronave, com sistema de travamento na posição aberta, que permita o voo com as portas abertas; 1.8.1.5. Visibilidade inferior que permita maior observação possível; 1.8.1.6. Limpador de pára brisa do piloto e copiloto ou sistema que permita a visibilidade durante chuva, conforme aplicável; 1.8.1.7. Sistema de desembaçamento do pára brisa;
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CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO. As empresas PROPONENTES deverão atender ou superar as características técnicas mínimas abaixo especificadas, a fim de garantir a correta contratação pela MTI e as expectativas do resultado final do projeto. As Normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas deverão ser atendidas em todos os procedimentos, no que couber. ● NORMAS TÉCNICAS DE REFERÊNCIA: o NTD – 011 - NORMA TÉCNICA DE DISTRIBUIÇÃO - FORNECIMENTO EM TENSÃO PRIMÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO – ENERGISA; o ABNT NBR 5410:2004 - Instalações Elétricas de baixa tensão; o ABNT NBR 5419 Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas; o ABNT NBR14039 Instalações elétricas de media tensão; o ABNT NBR 14679, que trata de sistemas de condicionamento de ar e ventilação –Execução de Higienização; o ABNT NBR 13971 de 1997 que trata de sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação – Manutenção Programada; o ABNT NBR 14039: Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0 kV a 36,2 kV; o Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamentos de proteção individual – EPI; o Norma Regulamentadora n.º 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade; o Norma Regulamentadora n.º 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem E Manuseio De Materiais; o Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres. o Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas. o Norma Regulamentadora n.º 26 - Sinalização de segurança. o E demais normas aplicáveis;
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Related to CARACTERÍSTICAS GERAIS DO OBJETO

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. As condições de entrega e de recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

  • CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO SÉRIE ÚNICA

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • Do Objetivo e da Política de Investimento A política de investimento do FUNDO consiste em aplicar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento independentemente da classe destes, sendo certo, que 90% (noventa por cento) de seu patrimônio líquido será investido em cotas do EL PASO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES,

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 16.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • RECEBIMENTO DO OBJETO 3.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo previsto na Parte Específica, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 3.2. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos, refeitos ou substituídos no prazo previsto na Parte Específica deste Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 3.3. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo previsto na Parte Específica, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente e presidida pelo fiscal do contrato, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, sem prejuízo da obrigação de o contratado reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, na forma prevista no art. 73, I, “b”, c/c art. 69 da Lei n. 8.666/1993; 3.3.1. Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere o subitem anterior artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos, situação na qual será responsabilizado o fiscal ou comissão responsável pela fiscalização. 3.4. O recebimento provisório ou definitivo ocorrerá mediante termo circunstanciado ou recibo, conforme definido na Parte Específica. 3.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO Executados os serviços e estando os mesmos de acordo com o previsto no edital de licitação, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante atestado pela fiscalização.