Condições Especiais De Habilitação E Contratação. 6.1. Condições especiais de habilitação (habilitação técnica e qualificação econômico- financeira)
Condições Especiais De Habilitação E Contratação. Condições Especiais De Habilitação (habilitação técnica e qualificação econômico-financeira) Contrato social da empresa, com objeto correlato à atividade pretendida; Certidão negativa falência e concordata, recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade.
Condições Especiais De Habilitação E Contratação. 4.1. Para a contratação de controladores de acesso para uma instituição de ensino, deve-se contratar empresa especializada na prestação de serviço de controle de acesso, de natureza continuada, por um período mínimo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, que:
Condições Especiais De Habilitação E Contratação. A empresa contratada deve ser especializada na prestação de serviços de fornecimento de rações e suplementos para diversos tipos de animais. A empresa contratada deverá seguir as normativas vigentes que disciplinam os serviços a serem contratados, de acordo com a sua natureza, observando as Normas que regulamentam a produção e comercialização de produtos alimentícios para o setor animal, sendo estas registrados no MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguindo a legislação vigente e outras normas que regulamentam procedimentos a serem executados no escopo do contrato. O objeto deverá ser entregue na própria Escola Agrícola Municipal Prefeito Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, no seguinte endereço: Fazenda do Potreiro, área Rural do Município de Mafra, distante do centro aproximadamente 10 Km. As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs. A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor. Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 15 (quinze) dias pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta e exigências contratuais Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. Na hipótese da verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. Assinado por 4 pessoas: XXXXX XXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e XXXXXXX XXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X00X-000X e informe o código 62CE-6DDA-C73A-664E O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execuç...
Condições Especiais De Habilitação E Contratação