Common use of CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão 6.1.O proponente que desejar participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente deste certame deverá entregar ao objeto licitadoPregoeiro dois envelopes fechados indicando PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, que atendam às condições devidamente identificados com os dados da empresa participante da licitação, acompanhados da respectiva declaração de habilitação estabelecidas cumprimento dos requisitos de habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.36.2. Não poderá poderão participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea os interessados que se encontrem declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos Administração Pública ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Lucas Olho D´água-PB. 6.3.Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes Proposta de Preços e Documentação via postal - com Aviso de Recebimento AR - deverão remetê-los em tempo hábil ao endereço constante do Rio Verdepreâmbulo deste instrumento, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco aos cuidados do Pregoeiro. Esta administração não se responsabilizará por cento) envelopes entregues fora do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicohorário marcado no preambulo deste edital. 6.4.Os licitantes que desejar participar desta licitação deverão estarem legalizados perante os órgão fiscalizadores. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 3.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas deste Pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem 3.2 – Não poderão participar do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação certame a empresa: 4.3.1. Suspensa ou 3.2.1 – Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de licitar ou contratar com a Administraçãoo Município, ou durante o prazo da sanção aplicada; 3.2.2 – Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração Pública, mesmo quando aplicada por outros órgãos enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou entidades públicosaté que seja promovida sua reabilitação; 4.3.2. Em consórcio3.2.3 – Empresa impedida de licitar e contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada; 4.3.3. Com falência declarada3.2.4 – Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em liquidação judicial ou extrajudicialrazão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n.º 9.605/1998; 4.3.43.2.5 – Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. Que tenha funcionário ou membro 12 da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.Lei n.º 8.429/1992;

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 3.1 - Poderão participar desta da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodesta licitação, e que satisfaça as condições e exigências contidas neste edital. 3.2 - Não poderão participar desta licitação: 3.2.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 3.2.2. Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que atendam às condições se encontrem sob concurso de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.credores ou em dissolução ou em liquidação; 4.23.2.3. Participarão da Sessão Pública Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicoso Município de Araguari; 4.3.23.2.4. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declaradaEmpresas que tenham deixado de cumprir compromissos contratuais, em liquidação judicial técnicos e/ou extrajudicial; 4.3.4. Que financeiros com o Município de Araguari (estes, por exemplo, vislumbrados pela inadimplência no pagamento de tributos municipais, comprovada mediante processo administrativo findo com decisão definitiva irrecorrível, cujo débito tenha funcionário sido lançado junto à dívida ativa) ou membro da Administração da Prefeitura Municipal que com este ou qualquer dos seus órgãos descentralizados esteja impedida de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicotransacionar. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas todas as empresas cadastradas no Município de Bom Jesus do ramo pertinente ao objeto licitadoOeste, que atendam às condições Pessoa Jurídica, bem como aqueles cadastrados em outras entidades Federais, Estaduais e ou Municipais do Estado de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioSanta Catarina e demais entidades Públicas Oficiais. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.32.2. Não poderá participar da presente licitação empresapoderão participar: 4.3.12.2.1. Suspensa Associações ou impedida consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Empresa suspensa para licitar ou com a Administração Pública; 2.2.3. Empresas impedidas de contratar com a Administração, ou declarada inidônea Administração Pública; 2.2.4. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Pública nos limites determinado pelo inciso IV do Art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93; 4.3.22.2.5. Em consórcioEmpresas que possuam restrições quanto a sua capacidade técnica ou operacional, personalidade e capacidade jurídica, inidoneidade financeira e regularidade fiscal e tributária com qualquer ente, seja União, Estados ou Municípios; 4.3.32.2.6. Com falência declaradaEmpresas que estiverem sob regime de concordata e falência, em liquidação judicial concurso de credores, dissolução ou extrajudicialliquidação; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, os interessados que atendam às condições de habilitação estabelecidas a todas as exigências constantes neste instrumento convocatórioEdital e seus anexos. 4.25.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá Estarão impedidos de participar da presente licitação empresalicitação: 4.3.15.2.1. Suspensa Empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou impedida entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal. 5.2.2. Empresas suspensas do direito de licitar ou e contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Pública Municipal de Lucas São Carlos, no prazo e nas condições do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoimpedimento. 4.45.2.3. A observância Empresas que estiverem em regime de falência, dissolução, liquidação ou concurso de credores. 5.2.4. Empresas das vedações quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de São Carlos. 5.2.5. Empresas em forma de consórcios. 5.2.6. Cooperativas, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do item anterior é de inteira responsabilidade Trabalho nos autos do licitante que, pelo descumprimento, sujeitaInquérito Civil nº 000004.200 1.15003/6-se às penalidades cabíveis50.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 – Poderão participar desta da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodesta licitação, desde que atendam às previamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 4.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 4.3 – Destina-se exclusivamente à participação de pequena empresa quando o valor estimado para a contratação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Decreto Estadual nº 45.749/2011. 4.4 – A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública 4.5 – O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosresultado do procedimento licitatório. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 - Poderão participar desta da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodesta licitação, desde que atendam às previamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 4.2 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 4.3 - Destina-se exclusivamente à participação de pequena empresa quando o valor estimado para a contratação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Decreto Estadual nº 45.749/2011. 4.4 - A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública 4.5 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosresultado do procedimento licitatório. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicialextra judicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 5.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital e que já estejam cadastrados ou que atenderem as 5.2 – Não será admitida a participação de proponentes: 5.2.1 – Em consórcio; 5.2.2 – Em falência ou concordata, que atendam às condições se encontre em processo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.2. Participarão da Sessão Pública 5.2.3 – Punidos com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a Administração, inscritos ou declarada inidônea não no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, durante o prazo estabelecido para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicospenalidade; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. 5.2.4 – Que tenha funcionário ou membro sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoDISTRITO FEDERAL. 4.4. A observância 5.2.5 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Pública Municipal. 5.2.6 – Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação. 5.2.7 – Empresa diretamente ligada a execução das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisobras.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto licitadoda licitação, que atendam às preencherem as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriocredenciamento constantes deste edital. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.32.2. Não poderá participar da presente licitação empresaserá admitida a participação de: 4.3.12.2.1. Suspensa Empresas em Consórcio; 2.2.2. Empresas concordatárias ou impedida cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução, liquidação ou Recuperação Judicial; 2.2.3. Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea usuária do Cadastro de Fornecedores do Município de Painel, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 2.2.4. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Pública; 4.3.22.2.5. Em consórcioEmpresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Pública Municipal, bem como membro efetivo ou substituto da Comissão de Licitação, Pregoeiro(s) ou Equipe(s) de Apoio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.42.2.6. A observância participação na presente licitação implica na aceitação plena das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveiscondições expressas neste Edital e em seus anexos.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodeste Pregão Eletrônico, que atendam às condições as empresas que: 2.2. Atendam a todas as exigências deste Caderno de habilitação estabelecidas Informações Para Participação, inclusive quanto à documentação solicitada neste instrumento convocatórioe seus anexos. 4.22.3. Participarão da Sessão Pública Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosCaderno de Informações Para Participação. 4.32.4. Não poderá participar Sejam cadastradas no Publinexo/Privado. 2.5. Declarem que nenhum executivo, diretor, sócio, acionista, colaborador ou agente da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar proponente, possui vínculo empregatício com a Administraçãoadministração pública municipal, estadual ou declarada inidônea para licitar federal em instituições administradas pela SPDM através de contratos de gestão ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosconvênios – ANEXO VI; 4.3.22.6. Em consórcioDeclarem que nenhum executivo, diretor, sócio, acionista, colaborador ou agente da proponente, possui vínculo empregatício celetista em instituições administradas pela SPDM através de contratos de gestão ou convênios – XXXXX XXX; 4.3.32.7. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicialApresentem o Balanço Patrimonial e a Análise de Demonstrativos Contábeis do último exercício; 4.3.42.8. Que tenha funcionário ou membro Preenchimento do Questionário de Análise de Perfil da Administração da Prefeitura Municipal Empresa - ANEXO IX 2.9. Preenchimento do Questionário de Lucas do Rio VerdeDue Diligence - ANEXO X ANEXAR OS QUESTIONÁRIOS (ANEXOS IX e X), Estado de Mato GrossoNA PLATAFORMA PUBLINEXO, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoJUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a esta Administração, ou declarada ; 4.3.2. Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, esta Administração ou mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio VerdeAripuanã, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado. 4.3.5. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico – OSCIP, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.conforme previsto no acórdão N.º 746/2014 – TCU – Plenário; 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.103.01. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoQuaisquer interessados que, que atendam às condições na fase inicial de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial preliminar, comprovem possuir os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto poderão participar da presente licitação empresalicitação, sendo vedada a participação de: 4.3.103.01.01. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.3.203.01.02. Em consórcioEmpresas impedidas de licitar e contratar com o Município de Araras (art. 7º da Lei n.10.520/02) ou suspensas temporariamente de participar da licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (art. 87, inciso III, daLei n.8.666/93, observando-se a súmula nº 51 do TCE/SP). 03.01.03. Empresas com falência decretada; 4.3.303.01.04. Com falência declaradaEmpresas das quais participem servidores públicos de Araras, em liquidação judicial ou extrajudicialconforme dispõe o art. 101 da LOMA – Lei Orgânica do Município de Araras. 03.01.05. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei n. 8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa); 4.3.403.01.06. Que tenha funcionário ou membro Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas noartigo 9º da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoLei n. 8.666/93. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do que explorem ramo pertinente ao de atividade compatível com o objeto licitadodeste Termo, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioatenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação. 4.2. Participarão da Sessão Pública a. Fornecer 03 (três) atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem bom desempenho anterior fornecido pela Contratante com a indicação do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosobjeto fornecido. 4.3b. Todos os direitos de código fonte do site deverão ser do Contratante em nome do Museu Casa de Portinari. 2.2. Não poderá participar da presente licitação empresaserá admitida a participação de empresas: 4.3.1. Suspensa ou impedida a. suspensas do direito de licitar ou e contratar com a AdministraçãoAdministração Pública, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosdeclaradas inidôneas; 4.3.2. Em consórciob. que possuírem qualquer débito ou pendência junto à ACAM Portinari ou à Administração Pública; 4.3.3. Com c. que estiverem sob regime de falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoconcordata. 4.42.3. A observância das vedações Fazer pelo menos 01 (uma) visita a Xxxxxxxxx SP para definição de briefing do item anterior é de inteira responsabilidade projeto junto a equipe do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveismuseu e depois mais 02 (duas) visitas para apresentação e aprovações do desenvolvimento do site.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar desta licitação licitação, as pessoas jurídicas do que explorem ramo pertinente ao de atividade compatível com o objeto licitado, licitado e que atendam às condições de habilitação estabelecidas exigidas neste instrumento convocatórioedital e seus anexos. 4.25.2. Participarão da Sessão Pública Estarão impedidos de participar de qualquer fase do Pregão Presencial processo, os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresainteressados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 4.3.15.2.1. Suspensa Estejam constituídos sob a forma de consórcio; 5.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no País; 5.2.3. Estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou impedida extrajudicial, que se encontrem sob concurso de licitar credores ou contratar com a Administraçãoem dissolução ou liquidação; 5.2.4. Tenham sido declaradas inidôneas, ou declarada inidônea em qualquer esfera de Governo, para licitar ou contratar com a Administraçãoadministração Pública, mesmo quando aplicada por outros órgãos desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante queMunicípio, pelo descumprimentoórgão que o praticou, sujeita-se às penalidades cabíveisbem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Itirapuã.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a esta Administração, ou declarada ; 4.3.2. Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, esta Administração ou mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.24.3.3. Em consórcio; 4.3.34.3.4. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.44.3.5. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio VerdeNovo Santo Antônio -MT, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoas empresas que atendam a todas as exigências estabelecidas neste Edital. 2.2 – Não será́ admitida a participação de: 2.2.1 – sociedades cooperativas; 2.2.2 – empresas em consórcio; 2.2.3 – Empresas concordatárias ou cuja falência tenha sido declarada, que atendam às condições se encontram sob concurso de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriocredores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.4 – Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se comprovada, respectivamente, a aprovação ou homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação que ateste aptidão econômica e financeira para o certame. 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.5 – empresas punidas com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração usuária do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina – SEA, ou declarada inidônea durante o prazo estabelecido para a penalidade; 2.2.6 – empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Pública; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada2.2.7 – empresas cujos diretores, em liquidação judicial gerentes, sócios e empregados sejam empregados ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário dirigentes da SCPar Porto de Imbituba S.A., bem como membro efetivo ou membro substituto da Administração da Prefeitura Municipal Comissão de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoLicitação. 4.4. A observância 2.2.8 – se enquadre em alguma das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante queprevistas na Lei 13.303/16, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisnotadamente em seus artigos 38 e 44.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas deste PREGÃO as empresas que: 5.1.1. Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado; 5.1.2. Atendam a todas as exigências deste edital; 5.2. Será vedada a participação de empresas: 5.2.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público; 5.2.2. Suspensas de participar de licitações realizadas pela Associação da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP; 5.2.3. Que esteja em processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial; 5.2.4. Empresas das quais participe, seja a que título for servidor público municipal dos municípios que integram a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP. 5.2.5. Reunidas em consórcio do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições nacionais ou estrangeiras autorizadas a funcionar no País, conforme justificativa constante do Termo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioReferência. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 2.2 – Não será admitida a participação de proponentes: 2.2.1 – Em falência ou concordata, que atendam às condições se encontrem em processo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.2 – Punidos com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, ou declarada inidônea durante o prazo estabelecido para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicospenalidade; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. 2.2.3 – Que tenha funcionário ou membro sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoDISTRITO FEDERAL. 4.4. A observância das vedações do item anterior é 2.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Publica Municipal. 2.2.5 – É vedada a participação de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisxxxxxxxxx. 2.2.6 – Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, os interessados que atendam às condições de habilitação estabelecidas a todas as exigências constantes neste instrumento convocatórioEdital e seus anexos. 4.23.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá Estarão impedidos de participar da presente licitação empresalicitação: 4.3.13.2.1. Suspensa ou impedida Empresas suspensas do direito de licitar ou e contratar com a AdministraçãoPrefeitura Municipal de São Carlos, ou declarada inidônea no prazo e nas condições do impedimento. 3.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou contratar com a Administraçãoentidade da Administração direta ou indireta, mesmo quando aplicada por outros órgãos Federal, Estadual ou entidades públicos;Municipal. 4.3.23.2.3. Em Empresas que estiverem em regime de falência, dissolução, liquidação ou concurso de credores. 3.2.4. Empresas em forma de consórcio; 4.3.33.2.5. Com falência declaradaCooperativas, em liquidação judicial ou extrajudicialconforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho nos autos do Inquérito Civil nº 000004.200 1.15.003/6-50; 4.3.43.2.6. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoSão Carlos. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar desta licitação licitação, as pessoas jurídicas do que explorem ramo pertinente ao de atividade compatível com o objeto licitado, licitado e que atendam às condições de habilitação estabelecidas exigidas neste instrumento convocatórioedital e seus anexos. 4.25.2. Participarão da Sessão Pública Estarão impedidos de participar de qualquer fase do Pregão Presencial processo, os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresainteressados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 4.3.15.2.1. Suspensa Estejam constituídos sob a forma de consórcio; 5.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no País; 5.2.3. Estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou impedida extrajudicial, que se encontrem sob concurso de licitar credores ou contratar com a Administraçãoem dissolução ou liquidação; 5.2.4. Tenham sido declaradas inidôneas, ou declarada inidônea em qualquer esfera de Governo, para licitar ou contratar com a Administraçãoadministração Pública, mesmo quando aplicada por outros órgãos desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante queMunicípio, pelo descumprimentoórgão que o praticou, sujeita-se às penalidades cabíveisbem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura do Município de Itirapuã.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 - Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento ou devidamente representada no Brasil pertencentes ao ramo do objeto licitado. 4.1.1 - Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, as empresas interessadas que atendam às satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriopreliminar enumeradas no item 11 do presente Edital. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa4.2 - Será vedada a participação de: 4.3.1. Suspensa ou impedida 4.2.1 - Empresas temporariamente suspensas de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea Rede Mário Gatti; 4.2.2 - Empresas declaradas inidôneas e impedidas para licitar ou contratar com a Administraçãoqualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, mesmo quando aplicada por outros órgãos Federal, Estadual ou entidades públicosMunicipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do Art. 97 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; 4.3.2. Em consórcio4.2.3 - Empresas com falência decretada; 4.3.3. Com falência declarada4.2.4 - Empresas em consórcio. 4.2.5 - Empresas à qual participa, seja direta ou indiretamente, Servidor Público ou dirigente de órgão ou entidade contratando ou responsável pela licitação, conforme dita o subitem 11.8.2 deste Edital. 4.2.6 - Cooperativas, em liquidação judicial atendimento ao disposto na Súmula 281 do T.C.U. 4.3 - A Rede Municipal Dr. Mário Gatti se reserva no direito de solicitar através de diligência, para atendimento em 03 (três) dias úteis, esclarecimentos ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal complemento de Lucas instrução do Rio Verdeprocesso, Estado sob pena de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade desclassificação/inabilitação do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.não cumprimento do solicitado

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta da presente licitação pessoas jurídicas do todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriodesta licitação. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.32.2. Não poderá poderão participar da do presente licitação certame a empresa: 4.3.12.2.1. Suspensa Concordatária; em processo de falência; sob concurso de credores; em dissolução; ou impedida em recuperação judicial; 2.2.2. Estrangeira que não funcione no País; 2.2.3. Com o direito suspenso de licitar ou contratar com o Município de Inimutaba ou por ter sido declarada inidônea; 2.2.4. Que esteja cumprindo penalidade que a Administraçãoimpeça de participar de licitação junto à Administração Pública; 2.2.5. Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou declarada inidônea para licitar ou contratar responsável técnico que tenha vínculo empregatício com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoInimutaba/MG. 4.42.3. A observância das vedações Os itens ora licitados são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de MEI, ME e EPP, conforme determina o inciso I do item anterior é art. 48 da LC 147 de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis07 de agosto de 2014.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas todas as empresas cadastradas no Município de Bom Jesus do ramo pertinente ao objeto licitadoOeste, que atendam às condições Pessoa Jurídica, bem como aqueles cadastrados em outras entidades Federais, Estaduais e ou Municipais do Estado de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioSanta Catarina e demais entidades Publicas Oficiais. 4.22.2. Participarão da Sessão Pública Poderão ainda participar os interessados que atenderem todas as condições exigidas para o cadastramento e que se cadastrarem até o terceiro dia útil anterior ao do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados.recebimento das propostas. (05/04/2017) 4.32.3. Não poderá participar da presente licitação empresapoderão participar: 4.3.12.3.1. Suspensa Associações ou impedida consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.3.2. Empresa suspensa para licitar ou com a Administração Publica; 2.3.3. Empresas impedidas de contratar com a Administração, ou declarada inidônea Administração Publica; 2.3.4. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Publica nos limites determinado pelo inciso IV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; 4.3.22.3.5. Em consórcioEmpresas que possuam restrições quanto a sua capacidade técnica ou operacional, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal e tributária com qualquer ente, seja União, Estados ou Municípios; 4.3.32.3.6. Com falência declaradaEmpresas que estiverem sob regime de concordata e falência, em liquidação judicial concurso de credores, dissolução ou extrajudicialliquidação; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1D e p a r t a m e n t o d e D i v i s ã o d e L i c i t a ç ã o Página 1 3.1. Poderão participar desta licitação Leiloeiros Oficiais, pessoas jurídicas físicas e ou jurídicas, devidamente registrados na Junta Comercial do ramo pertinente ao objeto licitado, Estado sede do licitante e que atendam às condições de habilitação estabelecidas atenderem todas as exigências constantes neste instrumento convocatórioEdital. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.33.2. Não poderá poderão concorrer, direta ou indiretamente, ou participar da presente licitação empresado certame: 4.3.13.2.1. Suspensa Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosliquidação; 4.3.23.2.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declaradaServidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Paula Cândido, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro bem como a empresa da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verdequal o servidor seja sócio, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador dirigente ou responsável técnico. 4.43.2.3. A observância das vedações Empresas e/ou profissionais autônomos que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do item anterior é direito de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveiscontratar com a Administração Pública. 3.2.4. Empresas reunidas em consórcio.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodesta licitação, desde que atendam às previamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 4.2. Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 4.3. Destina-se exclusivamente à participação de pequena empresa quando o valor estimado para a contratação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Decreto Estadual nº 45.749/2011. 4.4. A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.24.5. Participarão da Sessão Pública O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3resultado do procedimento licitatório. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida Examinado e de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas acordo: Kenia Lúcia do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 _

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.103.01. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto licitadoobjeto, que atendam às condições inscritas no Cadastro de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão Fornecedores do Departamento de Compras da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresaPrefeitura Municipal de Araras, sendo vedada a participação de: 4.3.103.01.01. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea Xxxxxxxxxx; 03.01.02. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administraçãoqualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, mesmo quando aplicada por outros órgãos Federal, Estadual ou entidades públicosMunicipal; 4.3.203.01.03. Em consórcioEmpresas impedidas de licitar e contratar com o Município de Araras; 4.3.303.01.04. Com Empresas com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicialdecretada; 4.3.403.01.05. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Empresas das quais participem servidores públicos de Araras; 03.01.06. Empresas que incidam na Lei Municipal n. 5.137, de Lucas do Rio Verde, Estado 09 de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor agosto de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico2018. 4.403.02. A observância das vedações As empresas que não estiverem inscritas no Cadastro de Fornecedores da Coordenadoria de Compras deverão apresentar os documentos elencados nos artigos 28 a 31(com exceção do item inciso III do art. 31) da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada, até o terceiro dia anterior é à data prevista para entrega dos envelopes de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveishabilitação e proposta.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 2.2 – Não será admitida a participação de proponentes: 2.2.1 – Em falência ou concordata, que atendam às condições se encontrem em processo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.2 – Punidos com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração inscritos no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 2.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL, ou ainda, que esteja com direito de participar de licitação suspensa, declarada inidônea para licitar pelo Município de Joinville. 2.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro dirigentes da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoPública Municipal. 4.4. A observância das vedações do item anterior é 2.2.5 – É vedada a participação de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisxxxxxxxxx.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoos interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 2.2 – Não será admitida a participação de proponentes: 2.2.1 – Em falência ou concordata, que atendam às condições se encontrem em processo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.2 – Punidos com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração inscritos no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, ou declarada inidônea durante o prazo estabelecido para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicospenalidade; 4.3.2. Em consórcio2.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 4.3.3. Com falência declarada2.2.4 – Cujos diretores, em liquidação judicial gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro dirigentes da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoPública Municipal. 4.4. A observância das vedações do item anterior é 2.2.5 – É vedada a participação de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisxxxxxxxxx.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta da presente licitação pessoas jurídicas do todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriodesta licitação. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.32.2. Não poderá participar da do presente licitação certame a empresa: 4.3.12.2.1. Suspensa Concordatária; em processo de falência; sob concurso de credores; em dissolução; ou impedida em recuperação judicial; 2.2.2. Estrangeira que não funcione no País; 2.2.3. Com o direito suspenso de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração Pública ou por ter sido declarada inidônea; 2.2.4. Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de participar de licitação junto à Administração Pública; 2.2.5. Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou declarada inidônea para licitar ou contratar responsável técnico que tenha vínculo empregatício com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos;Prefeitura de Dores do Indaiá/MG. 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.42.2.6. Que tenha funcionário se encontrar em processo de fusão, cisão ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verdeincorporação, Estado bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoempresas em consórcio. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadolicitação, regularmente estabelecidos no País, que atendam às condições satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas no Termo de habilitação estabelecidas Referência, neste instrumento convocatórioEdital e seus Anexos, desde que previamente cadastrados junto à Bolsa Nacional de Compras. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosSerá concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006. 4.3. Não poderá poderão participar da presente desta licitação empresaos interessados: 4.3.1. Suspensa Empresas que estejam suspensas e/ou impedida impedidas de licitar ou licitar/contratar com a Administração, o Município de Juripiranga-PB e ou declarada inidônea o Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga - PB; 4.4.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Pública; 4.3.24.4.3. Em consórcioQue não atendam às condições deste Edital e seu (s) anexo (s); 4.3.34.4.4. Com falência declarada, em liquidação judicial Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou extrajudicialjudicialmente; 4.3.44.4.5. Que tenha funcionário se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 4.4.6. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou membro em processo de dissolução ou liquidação; 4.4.7. Organizações da Administração da Prefeitura Municipal Sociedade Civil de Lucas do Rio VerdeInteresse Público - OSCIP, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% atuando nessa condição (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoAcórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 4.44.4.8. A observância das vedações do item anterior Nesta licitação é vedada a participação de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisempresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital. 2.1.1 – Do mesmo ramo pertinente ao objeto licitadodo Autor. 2.2 – Não será admitida a participação de licitantes: 2.2.1 – Em falência ou concordata, que atendam às condições se encontre em processo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.2 – Punidos com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração inscritos no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, ou declarada inidônea durante o prazo estabelecido para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicospenalidade; 4.3.2. Em consórcio2.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL; 4.3.3. Com falência declarada2.2.4 – Cujos diretores, em liquidação judicial gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro dirigentes da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoadministração Pública Municipal. 4.4. A observância das vedações do item anterior é 2.2.5 – É vedada a participação de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisxxxxxxxxx.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 - Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento ou devidamente representada no Brasil pertencentes ao ramo do objeto licitado. 4.1.1 - Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, as empresas interessadas que atendam às satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriopreliminar enumeradas no item 11 do presente Edital. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa4.2 - Será vedada a participação de: 4.3.1. Suspensa ou impedida 4.2.1 - Empresas temporariamente suspensas de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea Rede Mário Gatti; 4.2.2 - Empresas declaradas inidôneas e impedidas para licitar ou contratar com a Administraçãoqualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, mesmo quando aplicada por outros órgãos Federal, Estadual ou entidades públicosMunicipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do Art. 97 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; 4.3.2. Em consórcio4.2.3 - Empresas com falência decretada; 4.3.3. Com falência declarada4.2.4 - Empresas em consórcio. 4.2.5 - Empresas à qual participa, seja direta ou indiretamente, Servidor Público ou dirigente de órgão ou entidade contratando ou responsável pela licitação, conforme dita o subitem 11.8.2 deste Edital; 4.2.6 - Cooperativas, em liquidação judicial atendimento ao disposto na Súmula 281 do T.C.U. 4.3 - A Rede Municipal Dr. Mário Gatti se reserva no direito de solicitar através de diligência, para atendimento em 03 (três) dias úteis, esclarecimentos ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal complemento de Lucas instrução do Rio Verdeprocesso, Estado sob pena de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade desclassificação/inabilitação do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisnão cumprimento do solicitado.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas deste chamamento público Instituições Financeiras legalmente constituídas, devidamente autorizadas pelo Banco Central do ramo pertinente ao objeto licitadoBrasil (oficial ou privada), que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresaexerçam atividade econômica organizada compatível com o objeto deste chamamento público, sendo vedada a participação de: 4.3.16.1.1. Suspensa Instituições Financeiras em consórcios; 6.1.2. Instituições Financeiras declaradas inidôneas para licitar ou impedida contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir na previsão do parágrafo único do art. 97 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 6.1.3. Instituições Financeiras temporariamente suspensas e impedidas de licitar ou contratar com o Município de Campinas; 6.1.4. Instituições financeiras que estejam sendo submetidas a Administraçãoprocesso de intervenção, liquidação ou declarada inidônea para licitar suspensão pelo Banco Central do Brasil - BACEN ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicospúblicos de fiscalização; 4.3.26.1.5. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declaradaInstituições Financeiras das quais participe, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal seja a que título for, servidor público municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoCampinas. 4.46.2. A observância das vedações Não será permitida a Sindicalização da operação entre Instituições participantes do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveiscertame.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a esta Administração, ou declarada ; 4.3.2. Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, esta Administração ou mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio VerdeAripuanã, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado. 4.3.5. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.conforme previsto no acórdão nº 746/2014 – TCU – Plenário; 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 – Poderão participar desta da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodesta licitação, desde que atendam às previamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 4.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 4.3 – Destina-se exclusivamente à participação de pequena empresa quando o valor estimado para a contratação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Decreto Estadual nº 45.749/2011. 4.4 – A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública 4.5 – O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosAmaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734 proposta, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 - Poderão participar desta da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadodesta licitação, desde que atendam às previamente credenciados no módulo Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, SIAD, no Portal de Compras, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012. 4.2 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 4.3 - Destina-se exclusivamente à participação de pequena empresa quando o valor estimado para a contratação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Decreto Estadual nº 45.749/2011. 4.4 - A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.24.5 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório. Participarão da Sessão Pública Examinado e de acordo: Kenia Lúcia do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.Amaral Assessora Jurídica – OAB/MG 60.734

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do Licitação todos os interessados pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, da contratação que atendam tenham adquirido o edital e desde que preencham as exigências constantes deste edital e seus anexos. 2.2. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriodeste Edital. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.32.3. Não poderá concorrer, direta ou indiretamente, ou participar da presente licitação empresado certame: 4.3.1. Suspensa ou impedida a) Empresas constituídas sob a forma de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declaradab) Empresas sob processo de intervenção, em liquidação judicial liquidação, falência, dissolução ou extrajudicialrecuperação judicial; 4.3.4. Que c) Empresas estrangeiras que não funcionem no País; d) Empresa que tenha funcionário ou membro sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração da Prefeitura Pública, direta ou indireta; federal, estadual ou municipal, bem como a que esteja punida com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Municipal de Lucas do Rio VerdeNova Viçosa; e) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Nova Viçosa, Estado de Mato Grossobem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador dirigente ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoas empresas interessadas que atenderem às exigências estabelecidas neste edital. 2.2 – Não será́ admitida a participação de: 2.2.1 – sociedades cooperativas; 2.2.2 – empresas em consórcio; 2.2.3 – empresas concordatárias ou cuja falência tenha sido declarada, que atendam às condições se encontram sob concurso de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriocredores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.4 – empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se comprovada, respectivamente, a aprovação ou homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação que ateste aptidão econômica e financeira para o certame. 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.5 – empresas punidas com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração usuária do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina – SEA, ou declarada inidônea durante o prazo estabelecido para a penalidade; 2.2.6 – empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Pública; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada2.2.7 – empresas cujos diretores, em liquidação judicial gerentes, sócios e empregados sejam empregados ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário dirigentes da SCPar Porto de Imbituba S.A., bem como membro efetivo ou membro substituto da Administração da Prefeitura Municipal Comissão de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoLicitação. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo deste PREGÃO as empresas que: 3.1.1. Tenham objeto social pertinente ao e compatível com o objeto licitado; 3.1.2. Atendam a todas as exigências deste edital; 3.2. Será vedada a participação de empresas: 3.2.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público; 3.2.2. Suspensas de participar de licitações realizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Bombeiros do Médio Tietê; 3.2.3. Reunidas em consórcio, qualquer que atendam às condições seja sua forma de constituição. 3.2.3.1. Nos casos de Recuperação Judicial, serão aceitas certidões positivas, com demonstração do plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos requisitos de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioeconômico-financeira estabelecidos no edital. 4.23.2.4. Participarão da Sessão Pública Empresas das quais participe, seja a que título for servidor público municipal dos municípios participantes do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosConsórcio. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.11. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadose credenciar todas as Instituições/Empresas, legalmente constituídas, que atendam atenderem às condições exigências constantes neste Edital e seus anexos, e interessadas na Disponibilização a título precário de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioáreas com ou sem edificação, destinadas para fins industriais/empresariais, com foco na geração de empregos e desenvolvimento regional, localizadas à Avenida Coronel Xxxxx Xxxxxxxx, Bairro Frimusa, Município de Teófilo Otoni-MG. 4.22. Participarão Estão impedidas de se credenciar as empresas que tenham sido penalizadas com suspensão temporária de contratar com o Município de Xxxxxxx Xxxxx, pelo prazo da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadossuspensão, ou que tenham sido declaradas suspensas ou inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, pelo prazo da declaração de suspensão ou inidoneidade. 4.33. Não poderá Também não poderão participar da do presente licitação empresaChamamento Público os interessados: 4.3.1. Suspensa ou impedida a) Que estejam sob falência, concurso de licitar ou contratar com a Administraçãocredores, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administraçãodissolução, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosliquidação; 4.3.2b) Que incidirem nas hipóteses previstas no art. Em consórcio9º da Lei 8.666/93, observada a exceção prevista no § 1º do art. 9º da mesma Lei; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por centoc) do capital com direito Estrangeiras não autorizadas a voto, controlador ou responsável técnicofuncionar no País. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta licitação do presente procedimento as pessoas físicas e/ou jurídicas do legalmente constituídas no País, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioatuação estejam em consonância com o objetivo deste Credenciamento. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados.A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital; 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresaÉ vedado o credenciamento de empresas nos termos abaixo: 4.3.1. Suspensa Pessoas jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento. 4.3.2. Que estejam constituídas sob a forma de consórcios ou impedida grupos de licitar ou contratar com a Administraçãoempresas; 4.3.3. Que estejam em processo de recuperação judicial/extrajudicial, concordata, falência, concurso de credores, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação, ou declarada inidônea tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração Pública, mesmo quando aplicada por outros órgãos enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou entidades públicos; 4.3.2até que seja promovida a reabilitação, conforme previsto no art. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada87, em liquidação judicial ou extrajudicialInciso IV, da Lei 8.666/93; 4.3.4. Pessoas jurídicas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.3.5. Que tenha funcionário ou membro estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Administração Fazenda; 4.4. Ficam impedidos de serem credenciados: a) Os Servidores da Prefeitura Municipal de Lucas Santa Margarida do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.Sul;

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas deste PREGÃO as empresas que: 5.1.1. Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado; 5.1.2. Atendam a todas as exigências deste edital; 5.2. Será vedada a participação de empresas: 5.2.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público; 5.2.2. Suspensas de participar de licitações realizadas pela Associação da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP; 5.2.3. Com falência, concordata ou insolvência, judicialmente decretada; 5.2.3.1. As empresas em recuperação judicial deverão apresentar o plano de recuperação devidamente acolhido na esfera judicial, na forma do art. 58 da Lei n. 11.101 de 2005, bem como dos demais requisitos exigidos no edital, se for o caso, relacionados à comprovação da capacidade econômico-financeira do proponente. 5.2.4. Empresas das quais participe, seja a que título for servidor público municipal dos municípios que integram a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP. 5.2.5. Reunidas em consórcio do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições nacionais ou estrangeiras autorizadas a funcionar no País, conforme justificativa constante do Termo de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatórioReferência. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. 2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitadoas empresas interessadas que atenderem às exigências estabelecidas neste edital. 2.2 – Não será admitida a participação de: 2.2.1 – sociedades cooperativas; 2.2.2 – empresas em consórcio; 2.2.3 – Empresas concordatárias ou cuja falência tenha sido declarada, que atendam às condições se encontram sob concurso de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatóriocredores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.4 – Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se comprovada, respectivamente, a aprovação ou homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação que ateste aptidão econômica e financeira para o certame. 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.2.5 – empresas punidas com suspensão do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresa: 4.3.1. Suspensa ou impedida direito de licitar ou contratar com a AdministraçãoAdministração usuária do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina – SEA, ou declarada inidônea durante o prazo estabelecido para a penalidade; 2.2.6 – empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosAdministração Pública; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada2.2.7 – empresas cujos diretores, em liquidação judicial gerentes, sócios e empregados sejam empregados ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário dirigentes da SCPar Porto de Imbituba S.A., bem como membro efetivo ou membro substituto da Administração da Prefeitura Municipal Comissão de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoLicitação. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, os interessados que atendam às condições de habilitação estabelecidas a todas as exigências constantes neste instrumento convocatórioEdital e seus anexos. 4.23.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá Estarão impedidos de participar da presente licitação empresalicitação: 4.3.13.2.1. Suspensa ou impedida Empresas suspensas do direito de licitar ou e contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas São Carlos, no prazo e nas condições do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnicoimpedimento. 4.43.2.2. A observância Empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal. 3.2.3. Empresas que estiverem em regime de falência, dissolução, liquidação ou concurso de credores. 3.2.4. Empresas em consórcio e cooperativas, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho nos autos do Inquérito Civil no 000004.200.1.15003/6-50. 3.2.5. Empresas das vedações do item anterior é quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveisSão Carlos.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar desta da presente licitação pessoas jurídicas do todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto licitado, desta licitação e que atendam às condições de habilitação estabelecidas a todas as exigências constantes neste instrumento convocatórioEdital. 4.2. Participarão da Sessão Pública 2.1.1 O Edital encontra-se à disposição dos interessados diretamente na Internet, na página do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciadosprovedor do certame (xxx.xxxxxxxxxx.xxx). 4.32.2. Não poderá participar da do presente licitação certame a empresa: 4.3.1. Suspensa 2.2.1 Concordatária; em processo de falência; sob concurso de credores ou impedida em dissolução; 2.2.2 Estrangeira que não funcione no País; 2.2.3 Com o direito suspenso de licitar ou contratar com a Administração, o Município de Perdigão/MG ou por ter sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicosinidônea; 4.3.2. Em consórcio2.2.4 Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de participar de licitação junto à Administração Pública Municipal; 4.3.3. Com falência declarada2.2.5 Que possua participação direta ou indireta de sócio, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador diretor ou responsável técnicotécnico que tenha vínculo empregatício com o Município de Perdigão/MG. 4.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. - Poderão participar desta da licitação pessoas jurídicas empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil pertencentes ao ramo do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório. 4.2. Participarão da Sessão Pública do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.3. Não poderá participar da presente licitação empresasendo vedada à participação de: 4.3.13.1.1. Suspensa empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou impedida entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; 3.1.2. empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades públicos; 4.3.2. Em consórcio; 4.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital Campo Limpo Paulista; 3.1.3. empresas com direito a voto, controlador ou responsável técnicofalência decretada. 4.4. A observância das vedações 3.1.2.1 – Será permitida a participação de empresas em processo de recuperação judicial e extrajudicial nos termos do item anterior é 8.1.3.1 deste edital. 4.- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 4.1. - A Declaração de inteira responsabilidade pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO IV do licitante queEdital, pelo descumprimentodeverá ser apresentada fora dos ENVELOPES n.ºs 1 e 2. 4.2. - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, sujeita-se às penalidades cabíveisseparadamente, em 02 envelopes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome do proponente, os seguintes dizeres: À PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA ENVELOPE N.º 01 - PROPOSTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/21 PROCESSO N.º 3631/21 À PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA ENVELOPE N.º 02 - HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/21 PROCESSO N.º 3631/21 4.2.1. - A ausência dos dizeres na parte externa não constituirá motivo para desclassificação do licitante, que poderá inserir as informações faltantes.