Common use of DA FORMA DE PAGAMENTO Clause in Contracts

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 11.1 - O pagamento pela prestação de serviço pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir da efetiva entrega do cumprimento da obrigaçãoequipamento, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 10.2 anterior. 12.2 11.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialcontratada. 12.3 11.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 11.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente normal na sede administrativa da Administração MunicipalPrefeitura Municipal de Monte Alto. 12.5 11.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.111.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 11.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 20232.024, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 11.1 - Depois de efetuados a prestação dos serviços, a CONTRATADA deverá emitir a Fatura/Nota fiscal encaminhando-a ao CONTRATANTE, o qual num prazo de até 30 dias deverá efetuar o pagamento referente a prestação do serviço solicitado. As Xxxxxxx/Notas fiscais deverão vir acompanhadas de suas respectivas requisições, que por sua vez deverão ter a assinatura do Diretor do Departamento de Administração/Compras e da Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social. Referidas notas deverão compreender a quantidade e o valor requisitado, com os recebimentos devidamente certificados pela Diretora do Departamento de Assistência Social. O pagamento pela prestação traslado se tornará por referência o município de serviço objeto desta licitação Conselheiro Xxxxxxxx, ou seja, não serão computados a quilometragem entre a sede da eventual contratada e o município contratante. 11.2 - A nota Fiscal/Fatura que apresentar incorreções será efetuado em 30 (trinta) diasdevolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo o prazo de que trata o subitem 11.1 deste item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através XI começará a fluir a partir da data de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazoapresentação da nota fiscal/fatura, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham sem incorreções. 12.4 11.3 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias O translado se tornará por referência o município de expediente na Conselheiro Xxxxxxxx, ou seja, não serão computados a quilometragem entre a sede da Administração Municipaleventual contratada e o município contratante. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos produtos, quando devidamente executados e entregues, pagara, a CONTRATANTE aB CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o( nus ou acre, scimo; 13.2. Os pagamentos sera3 o efetuados apo, s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsa, vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado em de, bitos relativos aos tributos federais e aB divida ativa da unia3 o e Contribuiço3 es Previdencia, rias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situaça3 o junto ao FGTS e certida3 o negativa de de, bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate, 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrecebimento definitivo. 12.2 - O pagamento será processado através 13.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de ordem ou depósito bancário depo, sito Banca, rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age( ncia, localidade e nu, mero da conta corrente em sua proposta comercialque devera, ser efetivado o cre, dito. 12.3 - Não será iniciada a contagem 13.3. Na ocorre( ncia de prazorejeiça3 o da nota fiscal, caso os documentos fiscais apresentados motivada por erros ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012incorreço3 es, o Município prazo estipulado no subitem anterior passara, a ser contado a partir da data da sua reapresentaça3 o. 13.4. A Contratada devera,, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ ide( ntico ao apresentado para fins de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens habilitaça3o no certame e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoconsequentemente lançado no instrumento contratual.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 11.1 - Os pagamentos à empresa contratada serão processados em parcelas mensais, na exata proporção ao volume dos serviços prestados no período correspondente, liberados no 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. 11.1.1 - O pagamento pela prestação mensal será processado de acordo com os quantitativos de serviço objeto desta licitação será efetuado efetivamente realizados no período, através de ordem ou depósito bancário, em 30 (trinta) diasconta corrente indicada, contados a partir do cumprimento da obrigaçãoobrigatoriamente, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorpela empresa contratada. 12.2 11.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialcontratada. 12.3 11.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 11.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente normal na sede administrativa da Administração MunicipalPrefeitura Municipal de Monte Alto. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 11.5 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo; 13.2. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado em débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrecebimento definitivo. 12.2 - O pagamento será processado através 13.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de ordem ou depósito bancário depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em sua proposta comercialqúe devera7 ser efetivado o cre7 dito. 12.3 - Não será iniciada 13.3. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação ser contado a partir da despesa contenham incorreçõesdata da sua reapresentação. 12.4 - 13.4. A contagem do prazo Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para pagamento considerará dias corridos fins de habilitação no certame e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipalconsequentemente lançado no instrumento contratual. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 15.1 - Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no Termo de Referência e Contrato. 15.2 - No valor deverão estar inclusos os impostos sobre serviços e os encargos fiscais, previdenciários, sociais e trabalhistas, que recaírem sobre a Contratada, necessários a execução do serviço. 15.3 - O pagamento pela prestação só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados acompanhados dos documentos de serviço regularidade para com a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, desde que não haja outra inadimplência contratual. 15.4 - Na Nota Fiscal deverá vir destacado a descrição dos serviços prestados conforme o objeto desta licitação do presente Ato, com os respectivos valores da Proposta de Preço. 15.5 - Ocorrendo erro na apresentação da Nota Fiscal, ela será devolvida ao fornecedor/contratado para retificação, ficando estabelecido que o pagamento será efetuado em 30 (trinta) diasapós a apresentação da nova Nota Fiscal, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo iniciando-se nova contagem de que trata o item 11.2 anteriortempo. 12.2 15.6 - O pagamento será processado É expressamente vedado à contratada, cobrança ou desconto de duplicatas através de ordem rede bancária ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialde terceiros. 12.3 15.7 - Os pagamentos poderão ser contestados pelo contratante nos seguintes casos: a) Não será iniciada a contagem cumprimento das obrigações assumidas que possam, de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesalguma forma prejudicar ao contratante. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 9.1. A nota fiscal/faturamento deverá ser apresentada até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado mensalmente, em 30 até 10 (trintadez) dias, contados a partir da apresentação da respectiva nota fiscal/faturamento, acompanhados da documentação digital prevista no item 7.4.2 deste Termo de Referência, devidamente atestada pelos responsáveis técnicos do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorContrato. 12.2 - 9.1.1. A parcela mensal referente ao primeiro mês de prestação dos serviços será paga de forma proporcional em relação ao número de dias da prestação dos serviços, contados da data de início do fornecimento até o dia 30 do respectivo mês. 9.2. A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação da Certidão Conjunta pertinente aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela CEF e apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). PROCESSO N. 014/18 – CMM PREGÃO PRESENCIAL N. 010/18 – CMM 9.3. O pagamento será processado realizado em favor da Contratada através de ordem ou depósito bancário em crédito bancário, devendo indicar, por escrito juntamente com a nota fiscal/fatura, o número da conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialcorrente, o banco e o número da agência bancária onde deseja que seja efetuado o crédito correspondente. 12.3 - Não 9.4. Caso se constate irregularidade na nota fiscal/fatura apresentada, a Câmara Municipal, a seu exclusivo critério, poderá devolvê-la à Contratada, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, a fatura será iniciada a contagem considerada como não apresentada, para fins de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesatendimento às condições contratuais. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do cumprimento da obrigaçãoContratante, atestada pelo recibo de que trata o localizado à Xxx xx Xxxxx xx 000, xxxxxx xx 0, 0x xxxxx, x xxxxx do respectivo Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item 11.2 anteriorXI. 12.2 - 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 4. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário feito mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial.nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 12.3 - Não será iniciada 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a contagem de prazoquantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por bem como juros moratórios, à razão de 0,50,5 % (meio por cento) ao mês, calculados “pró "pro rata tempore” " em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens 6. O preço acertado permanecerá fixo e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoirreajustável.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos produtos, quando devidamente executados e entregues, pagara, a CONTRATANTE aD CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o( nus ou acre, scimo; 13.2. Os pagamentos sera2 o efetuados apo, s a apresentaça2 o da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsa, vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida2 o negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado em de, bitos relativos aos tributos federais e aD divida ativa da unia2 o e Contribuiço2 es Previdencia, rias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situaça2 o junto ao FGTS e certida2 o negativa de de, bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate, 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrecebimento definitivo. 12.2 - O pagamento será processado através 13.2.1. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de ordem ou depósito bancário depo, sito Banca, rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age( ncia, localidade e nu, mero da conta corrente em sua proposta comercialque devera, ser efetivado o cre, dito. 12.3 - Não será iniciada a contagem 13.3. Na ocorre( ncia de prazorejeiça2 o da nota fiscal, caso os documentos fiscais apresentados motivada por erros ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012incorreço2 es, o Município prazo estipulado no subitem anterior passara, a ser contado a partir da data da sua reapresentaça2 o. 13.4. A Contratada devera,, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ ide( ntico ao apresentado para fins de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens habilitaça2o no certame e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoconsequentemente lançado no instrumento contratual.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 20.1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) diasdias corridos, contados a partir do cumprimento contar da obrigaçãoentrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, atestada obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorMunicípio. 12.2 - O 20.2. Não serão aceitas propostas com pagamento será processado através de ordem antecipado ou depósito bancário contra entrega e ainda, não serão levadas em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialconsideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas. 12.3 - Não será iniciada a contagem 20.3. O contrato não sofrerá quaisquer tipos de prazoalteração em seu valor, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 da despesa contenham incorreçõesLei Federal 8666/93. 12.4 - A contagem 20.4. Na eventual hipótese de problemas orçamentários e ou financeiros por parte do prazo para Município de Bauru, a realização dos serviços poderá vir a ser suspensa até a devida adequação, ou mesmo cancelada, sem que isso represente quebra de contrato a ensejar rompimento de avença e ou justificar pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipalmulta. 12.5 - O 20.5. No caso de atraso no pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por parte do Município haverá a incidência de juros moratórios, à razão moratórios de 0,5% (meio cinquenta centésimo por cento) ao mêsmês ou fração, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadoa contar da data prevista para pagamento até o efetivo pagamento. 12.6 - Nos termos 20.6. As Notas Fiscais deverão conter o número do Decreto Municipal nº 4.655contrato, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, modalidade licitatória e o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretonúmero da licitação.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 27.1. A Nota Fiscal/Fatura emitida pela Contratada deverá ser entregue juntamente 27.2. A Nota Fiscal/Fatura deverá indicar o número da Nota de Empenho/Nota de Empenho Parcial. 27.3. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação da Nota Fiscal somente será efetuado em 30 conforme cronograma da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento (trinta) diasANEXO VII), contados desde que a partir do cumprimento da obrigaçãoreferida fatura seja entregue na Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, devidamente atestada pelo recibo pela Secretaria solicitante. 00.0.0.Xx datas relacionadas no ANEXO VII poderão sofrer alterações, podendo ocorrer antecipações ou atrasos de que trata o item 11.2 anterioracordo com cada mês. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial27.4. A Contratada não poderá protocolizar a Nota Fiscal/ Fatura antes do recebimento do objeto por parte da Contratante. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários 27.5. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à liquidação da despesa contenham incorreçõesContratada e seu vencimento ocorrerá obedecendo ao cronograma acima citado. 12.4 - A contagem 27.6. Caso o dia do prazo pagamento coincida aos sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária. 27.7. Demais condições para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias constam do Termo de expediente na sede da Administração MunicipalReferência anexo I do edital. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado 7.1- Pagar-se-á aos contratados o valor informado final devidamente registrado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorContrato. 12.2 - 7.2- Os pagamentos serão efetuados após apresentação de Nota Fiscal para a CONTRATANTE e o devido atesto do fiscal de Contrato designado pela mesma, conforme estabelecido no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 7.3- O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário creditado em conta corrente indicada pela empresa contratada da CONTRATADA, preferencialmente existente no Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, conforme disposto no Decreto Estadual n.º 877, de 31 de março de 2008, através de Ordem Bancária. Os custos decorrentes de valores creditados em sua proposta comercialoutro ente bancário serão de responsabilidade da CONTRATADA. 12.3 - Não será iniciada a contagem 7.4- A Nota Fiscal Avulsa/Fatura/Recibo da CONTRATADA tem que possuir o mesmo CPF e/ou CNPJ dos documentos apresentados nos documentos de prazohabilitação, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõessob pena de não ser processada e não paga. 12.4 - A contagem do prazo para 7.5- O pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração MunicipalNota Fiscal somente será efetuado após a verificação da regularidade da Contratada junto a Fazendas Pública. 12.5 - O 7.6- A falta de pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão não isentará a CONTRATADA de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadosuas responsabilidades e obrigações. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.6557.7- Desde já fica acordado que o comprovante de depósito bancário constituirá documento comprobatório de quitação das obrigações decorrentes desta compra direta. 7.8- Não poderá ser pleiteado acréscimo de preços sob a alegação de falhas, publicado omissões ou inexigibilidade de qualquer natureza, entendendo-se como previsto no Diário Oficial do Município no dia 4 preço ofertado, todos os custos de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoexecução.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 8.1 – O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados após o recebimento, inspeção e atestado do objeto licitado pela Secretaria de Esportes, condicionado à apresentação da Nota Fiscal, devendo observar o disposto na CAT 162 (nota Fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se o caso, sob pena de não recebimento. Deverá conter as descrições dos materiais de acordo com o Anexo I do presente Edital, número da licitação, bem como a partir modalidade, o número do cumprimento Empenho ou da obrigação, atestada pelo recibo Autorização de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - Fornecimento. O pagamento será processado efetuado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente bancária indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialpelo fornecedor, observado o disposto no art. 5º e no inciso II do § 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93, se couber. Nas Notas Fiscais deverão constar todos os números dos itens dos produtos correspondentes as entregas. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A 8.2 – Na contagem do prazo para pagamento considerará de pagamento, serão considerados dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipalcorridos. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.18.3 – Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será compensado por juros moratóriosimediatamente solicitada a DETENTORA DA ATA, à razão carta de 0,5% correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (meio por centotrês) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadodias úteis. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 8.4 – Em caso de agosto irregularidades na emissão de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012documentos fiscais, o Município prazo de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento pagamento será contado a partir de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretosua reapresentação.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado 12.1. Será pago à adjudicatária os valores devidos mensal, em 30 até 15 (trintaquinze) dias, dias úteis contados a partir da emissão da Nota Fiscal, e da respectiva atestação pela SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, encarregada da gestão do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorcontrato. 12.2 - O pagamento será processado através 12.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 (dez) dias após a data de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialapresentação válida. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo12.3. Deverá constar no documento fiscal o numero da licitação – Contrato nº, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesProcesso nº 012/2019, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019. 12.4 - A contagem do prazo 12.4. Como condição para pagamento considerará dias corridos receber cada pagamento, o CONTRATADO deverá comprovar sua regularidade fiscal com o INSS e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipalo FGTS. 12.5 - O 12.5. A Prefeitura Municipal de Anajás reserva-se o direito de descontar do pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1devido à Licitante vencedora, será compensado os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por juros moratórios, à razão descumprimento de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadocláusulas constantes deste Edital. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 18.1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, dias contados a partir da data da emissão do cumprimento Termo 18.2. As notas fiscais ou faturas que apresentarem incorreções ou irregularidades serão devolvidas à contratada para saneamento dos vícios e seu vencimento será contado da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriordata do seu retorno devidamente regularizada. 12.2 - 18.3. O pagamento será processado através realizado na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araraquara ou por ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada bancária de acordo com a forma determinada pela empresa contratada em sua proposta comercialcontratada. 12.3 - Não será iniciada a contagem 18.4. Fica vedado qualquer faturamento por parte de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesterceiro. 12.4 - A contagem 18.5. Havendo a penalizações por eventuais atrasos na execução do prazo para objeto, multas de qualquer espécie ou prejuízos causados pela contratada ao MUNICÍPIO, e desde que estes sejam devidamente apurados no respectivo processo administrativo, será efetuada compensação financeira destes importes à conta do pagamento considerará dias corridos devido à contratada, conforme autoriza o art. 40, inciso XIV, alínea “d” e terá início e encerramento em dias de expediente na sede o art. 86, § 3º da Administração MunicipalLei Federal n.º 8.666/1993. 12.5 - O 18.6. Ocorrendo atraso no pagamento efetuado em desacordo com da fatura ou nota fiscal, nas ações de execução e nas condenações impostas contra o estabelecido no antecedente item 12.1município o valor devido pelo MUNICÍPIO será atualizado pela variação “pro-rata die” pelo IPCA/IBGE desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, será compensado por sem prejuízo da incidência de juros moratóriosmoratórios equivalentes à caderneta de poupança, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mêsna forma do art.1-F da Lei Federal nº 9.494/1997, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadodevidos nas mesmas condições. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 4.1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, no protocolo da CONTRATANTE, sito na Xxx Xxxxx xx Xxxx, 0000 – Xxxx Xxxxx, x xxxxx do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo respectivo Termo de que trata o item 11.2 anteriorRecebimento Definitivo do objeto ou Recibo. 12.2 - 4.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 4.3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 4.4. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário efetuado mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial.nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A. 12.3 - Não será iniciada 4.5. Havendo atraso no pagamento, sobre a contagem de prazoquantia devida incidirá correção monetária, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação nos termos do artigo 74, da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1Lei Estadual nº 6.544/89, será compensado por bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró pro rata tempore” ”, em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - Avenida General Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 556. XXX 00000-000 –Santana – SP. FONE/FAX: (0xx11) 0000-0000/FAX 0000-0000 1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) diasdias (art. 2º do Decreto nº 32.117, de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº 43.914, de 26/03/1999), contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do cumprimento Departamento de Tecnologia da obrigaçãoInformação da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, atestada pelo recibo situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo – SP, à vista do respectivo Termo de que trata o Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item 11.2 anteriorIX. 12.2 - 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário feito mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial.nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 12.3 - Não será iniciada 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a contagem de prazoquantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró "pro rata tempore” " em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 11.1. O pagamento será feito pela prestação Prefeitura em até 15 (quinze) dias úteis, após a realização do evento, através da conta corrente da Licitante vencedora, devidamente informada na nota fiscal, valendo como recibo o comprovante de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) diasdepósito, contados a partir da apresentação do cumprimento da obrigaçãoDocumento Fiscal liberado pelo setor responsável, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriordevidamente conferido e constatando a efetiva execução dos serviços. 12.2 - O pagamento será processado através 11.2. Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se-á o prazo de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialvencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado a partir da apresentação dos documentos corrigidos. 12.3 - Não será iniciada a contagem 11.3. Deverá constar no documento fiscal o numero da licitação – PREGÃO PRESENCIAL 013/2022; Número do Contrato, Número do Pedido de prazoCompras, caso bem como nome do Banco, número da Conta Corrente e Agência Bancária, da empresa, sem os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesquais o pagamento ficará retido por falta de informações. 12.4 - 11.4. A contagem Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, reserva-se o direito de descontar do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias devido à Licitante vencedora, os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de expediente na sede da Administração Municipalcláusulas constantes neste Edital. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com 11.5. Fica expressamente estabelecido que o estabelecido preço constante na proposta da CONTRATADA inclui todos os custos diretos e indiretos para fornecimento do objeto no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadolocal determinado pela CONTRATANTE. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 4.1. O Município de Piratuba efetuará o pagamento pela prestação de serviço do objeto desta licitação será efetuado em 30 até 15 (trintaquinze) diasdias uteis a contar da data de liquidação constante das respectivas Notas Fiscais, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 de titularidade da contratada. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 21/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2021 REGISTRO DE PREÇOS Nº /2021 O MUNICÍPIO DE PIRATUBA - Não será iniciada a contagem SC, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 82.815.481/0001-58, localizado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 133, Centro, nesta Cidade, através do Secretário Municipal de prazoObras e Infraestrutura Rural, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxx, nos termos, nos termos da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos Lei n°. 10.520/02, Lei 8.666/93 e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal n° 55/2006, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 15/2021, ata de abertura da sessão e homologação pela autoridade competente, RESOLVE registrar os preços da empresa , inscrita no CNPJ-MF sob nº 4.655, publicado no Diário Oficial representada neste ato pelo Sr. , portador do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta CPF n°. A empresa com preços registrados passará a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO ser denominada DETENTORA DA ATA DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoREGISTRO DE PREÇOS após a assinatura desta.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado 8.1. Os pagamentos à Contratada serão efetuados através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada medições, com apresentação de faturas devidamente atestadas por funcionário designado pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada a contagem Câmara Municipal, acompanhado do comprovante de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem recolhimento do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração ISS junto ao Fisco Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em 8.2. As faturas serão processadas e pagas segundo a legislação vigente e a apresentação das seguintes documentações: 8.2.1. Com relação ao atraso verificado.primeiro faturamento: 12.6 - Nos termos 8.2.1.1 Nota Fiscal e Xxxxxx/Recibo constando no anverso de ambas, além da discriminação dos serviços executados, os números do Decreto Municipal nº 4.655Contrato firmado e do Convênio que originou os recursos, publicado no Diário Oficial se este for o caso, bem como a identificação do Município no dia 4 órgão convenente, verificando-se, obrigatoriamente, a data de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de validade da Nota Fiscal; 8.2.1.2 Medição ou avaliação dos serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa modelo que será fornecido, devidamente assinado pela Contratada, identificando, além dos serviços executados, o seu período de execução; 8.2.1.3 Cópia da Ordem de Serviço emitida pela Câmara Municipal; 8.2.1.4 Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao referido decreto.Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da obra; 8.2.1.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil; 8.2.1.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, em validade, através de Certidão Negativa emitida pelo Estado do Amazonas e pelo Município relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O 4.1 No ato da assinatura do presente contrato a CONTRATADA enviará, por e-mail ao e- mail de cobrança constante do TERMO DE CONTRATAÇÃO, ao CONTRATANTE, boleto bancário para pagamento pela prestação da taxa de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorinstalação e primeira mensalidade. 12.2 - O pagamento será processado através 4.2 A taxa de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialinstalação e primeira mensalidade serão pagas como condição para a ativação dos serviços e conseqüente início da vigência do presente contrato. 12.3 - Não 4.3 O serviço será iniciada iniciado no prazo máximo estabelecido no TERMO DE CONTRATAÇÃO, após o pagamento da taxa de instalação, desde que paga a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesprimeira mensalidade. 12.4 - 4.4 As demais mensalidades serão igualmente pagas por meio de boleto bancário que a CONTRATADA enviará ao CONTRATANTE por via eletrônica (e-mail), ao e-mail de cobrança indicado no TERMO DE CONTRATAÇÃO deste, o que fica desde já autorizado. A contagem CONTRATADA não enviará o boleto bancário via correio, exceto se o CONTRATANTE fizer a opção e assumir a responsabilidade pelo pagamento das despesas postais, conforme constante do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração MunicipalTERMO DE CONTRATAÇÃO. 12.5 - 4.5 No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA, por escrito, para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado. 4.6 O boleto bancário é o ÚNICO MEIO AUTORIZADO PARA PAGAMENTO. Qualquer pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1por forma diversa será considerado ineficaz, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadonão sendo aceito pela CONTRATADA e não impedindo a caracterização da inadimplência do CONTRATANTE. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos produtos, quando devidamente executados e entregues, pagara, a CONTRATANTE aD CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o( nus ou acre, scimo; 13.2. Os pagamentos sera5 o efetuados apo, s a apresentaça5 o da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsa, vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida5 o negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado em de, bitos relativos aos tributos federais e aD divida ativa da unia5 o e Contribuiço5 es Previdencia, rias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situaça5 o junto ao FGTS e certida5 o negativa de de, bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate, 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrecebimento definitivo. 12.2 - O pagamento será processado através 13.2.1. Os pagamentos sera5 o creditados em favor da Contratada, por meio de ordem ou depósito bancário depo, sito Banca, rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age( ncia, localidade e nu, mero da conta corrente em sua proposta comercialque devera, ser efetivado o cre, dito. 12.3 - Não será iniciada a contagem 13.3. Na ocorre( ncia de prazorejeiça5 o da nota fiscal, caso os documentos fiscais apresentados motivada por erros ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012incorreço5 es, o Município prazo estipulado no subitem anterior passara, a ser contado a partir da data da sua reapresentaça5 o. 13.4. A Contratada devera,, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ ide( ntico ao apresentado para fins de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens habilitaça5o no certame e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoconsequentemente lançado no instrumento contratual.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos produtos, quando devidamente executados e entregues, pagara, a CONTRATANTE aB CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o( nus ou acre, scimo; 13.2. Os pagamentos sera2 o efetuados apo, s a apresentaça2 o da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsa, vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida2 o negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado em de, bitos relativos aos tributos federais e aB divida ativa da unia2 o e Contribuiço2 es Previdencia, rias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situaça2 o junto ao FGTS e certida2 o negativa de de, bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate, 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrecebimento definitivo. 12.2 - O pagamento será processado através 13.2.1. Os pagamentos sera2 o creditados em favor da Contratada, por meio de ordem ou depósito bancário depo, sito Banca, rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age( ncia, localidade e nu, mero da conta corrente em sua proposta comercialque devera, ser efetivado o cre, dito. 12.3 - Não será iniciada a contagem 13.3. Na ocorre( ncia de prazorejeiça2 o da nota fiscal, caso os documentos fiscais apresentados motivada por erros ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012incorreço2 es, o Município prazo estipulado no subitem anterior passara, a ser contado a partir da data da sua reapresentaça2 o. 13.4. A Contratada devera,, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ ide( ntico ao apresentado para fins de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens habilitaça2o no certame e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoconsequentemente lançado no instrumento contratual.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 10.1. Os pagamentos serão efetuados após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, no prazo de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento do município; 10.1.1. O pagamento estará condicionado à entrega dos itens licitados, e de todas as condições de cadastramento e habilitação exigidas no edital, desta forma o Município não se responsabiliza pelo atraso dos pagamentos nos casos de não entrega do objeto ora licitado, bem como se a partir contratada agir com imperícia no fornecimento destas. Ainda, quando do cumprimento não recebimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrespectiva nota fiscal corretamente preenchida nos prazos estabelecidos. 12.2 - O pagamento será processado através 10.1.2. A nota fiscal deverá ser preenchida identificando o número do processo licitatório, nº da Ata de ordem ou depósito bancário Registro de Preços, descrição completa conforme a autorização de fornecimento, número da autorização de fornecimento ao qual está vinculada, bem como informar os dados de CNPJ, Endereço, Nome da Contratada, número da Agencia e Conta Bancária (em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialnome da pessoa jurídica). 12.3 - Não será iniciada a contagem 10.1.3. As notas fiscais deverão ser emitidas para razão social e CNPJ do município, dados estes que serão disponibilizados pelo próprio município quando da emissão da Autorização de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesFornecimento. 12.4 - 10.2. A contagem do prazo Nota Fiscal somente será liberada para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento quando a entrega for feita em dias de expediente na sede da Administração Municipaltotal conformidade com as especificações exigidas pelo Município. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 4.1. O Município de Piratuba efetuará o pagamento pela prestação de serviço do objeto desta licitação será efetuado em 30 até 15 (trintaquinze) diasdias uteis a contar da data de liquidação constante das respectivas Notas Fiscais, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 de titularidade da contratada. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 59/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 43/2021 REGISTRO DE PREÇOS Nº /2021 O MUNICÍPIO DE PIRATUBA - Não será iniciada a contagem SC, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 82.815.481/0001-58, localizado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 133, Centro, nesta Cidade, através do Secretário Municipal de prazoObras e Infraestrutura Rural, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxx, nos termos, nos termos da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos Lei n°. 10.520/02, Lei 8.666/93 e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal n° 55/2006, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 43/2021, ata de abertura da sessão e homologação pela autoridade competente, RESOLVE registrar os preços da empresa , inscrita no CNPJ-MF sob nº 4.655, publicado no Diário Oficial representada neste ato pelo Sr. , portador do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta CPF n°. A empresa com preços registrados passará a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO ser denominada DETENTORA DA ATA DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoREGISTRO DE PREÇOS após a assinatura desta.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº. 32.117, de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº. 43.914, de 26/03/1999), contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Núcleo de Transporte, Manutenção, Segurança e Conservação da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 556, Santana, CEP 02033-000, São Paulo, SP, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 02. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias, contados dias após a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo data de que trata o item 11.2 anteriorsua apresentação válida. 12.2 - 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário feito mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialnome da Contratada no Banco do Brasil. 12.3 - Não será iniciada 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a contagem de prazoquantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró "pro rata tempore” " em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 17.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) diasdias após a entrega, contados a partir da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorórgão contratante. 12.2 17.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário feito mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela em nome da Contratada no Banco do Brasil ou através de boleto bancário. No caso de a empresa contratada possuir conta em sua proposta comercialoutros bancos o pagamento será através de transferência bancária. 12.3 17.3 - Não será iniciada Para fazer jus ao pagamento, a contagem contratada deverá apresentar nota fiscal, de prazoacordo com a Nota de Empenho/Autorização de fornecimento, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação indicando o objeto a ser fornecido, quantidade, preço unitário, preço total e número da despesa contenham incorreçõesautorização de fornecimento. 12.4 17.4 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 17.5 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 17.6 - A contagem do Nota Fiscal/Fatura que for apresentada com erro será devolvida ao detentor, para retificação ou substituição, contando-se o prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1subitem 17.1, será compensado por juros moratórios, à razão a partir da data de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadosua reapresentação. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 10.1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir contar do cumprimento recebimento definitivo do objeto da obrigaçãolicitação e da documentação fiscal, atestada pelo recibo com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada. Os pedidos de pagamentos deverão vir devidamente instruídos com a documentação necessária: a) Atestado de recebimento e aprovação do material pela Unidade Requisitante; b) Primeira via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal – Fatura 10.2. As notas fiscais/faturas que trata o item 11.2 anteriorapresentarem incorreções serão devolvidas à empresa e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 12.2 - 10.3. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário efetuado por crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialou excepcionalmente na Secretaria de Finanças, a critério desta. 12.3 - Não será iniciada 10.4. Quaisquer pagamentos não isentarão a contagem de prazoempresa das responsabilidades contratuais, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesnem aceitação do material. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal10.5. Não haverá atualizações ou compensações financeiras a qualquer título ou hipótese. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo 10.6. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível a vencedora, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA – IBGE vigente à época ou outra que legalmente o estabelecido no antecedente item 12.1substitua ou representa, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró calculado pro rata tempore” em relação ao atraso verificadodie. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 18.01. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) diasdias contados da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo o ou Recibo, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o na forma prevista no item 11.2 anterior17.03. 12.2 - 18.02. As notas fiscais ou faturas que apresentarem incorreções ou irregularidades serão devolvidas à contratada para saneamento dos vícios e seu vencimento será contado da data do seu retorno devidamente regularizada. 18.03. O pagamento será processado através feito pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de ordem ou Araraquara, por depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialbancário. 12.3 - Não será iniciada a contagem 18.04. Fica vedado qualquer faturamento por parte de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesterceiro. 12.4 - A contagem 18.05. Havendo a penalizações por eventuais atrasos na execução do prazo para pagamento considerará dias corridos objeto, multas de qualquer espécie ou prejuízos causados pela contratada ao MUNICÍPIO, e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido desde que estes sejam devidamente apurados no antecedente item 12.1respectivo processo administrativo, será compensado por juros moratórios, efetuada compensação financeira destes importes à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao conta do pagamento devido à 18.06. Ocorrendo atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012pagamento da fatura ou nota fiscal, o Município valor devido pelo MUNICÍPIO será atualizado pela variação “pro-rata die” pelo IPCA/IBGE desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento juros moratórios equivalentes à caderneta de bens e prestações de serviçospoupança, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoforma do art.1-F da Lei Federal nº 9.494/1997, devidos nas mesmas condições.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos produtos, quando devidamente executados e entregues, pagara, a CONTRATANTE aC CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o( nus ou acre, scimo; 13.2. Os pagamentos sera=o efetuados apo, s a apresentaça= o da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsa, vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida= o negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado em de, bitos relativos aos tributos federais e aC divida ativa da unia=o e Contribuiço= es Previdencia, rias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situaça= o junto ao FGTS e certida= o negativa de de, bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate, 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrecebimento definitivo. 12.2 - O pagamento será processado através 13.2.1. Os pagamentos sera=o creditados em favor da Contratada, por meio de ordem ou depósito bancário depo, sito Banca, rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age( ncia, localidade e nu, mero da conta corrente em sua proposta comercialque devera, ser efetivado o cre, dito. 12.3 - Não será iniciada a contagem 13.3. Na ocorre( ncia de prazorejeiça= o da nota fiscal, caso os documentos fiscais apresentados motivada por erros ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012incorreço= es, o Município prazo estipulado no subitem anterior passara, a ser contado a partir da data da sua reapresentaça= o. 13.4. A Contratada devera,, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ ide( ntico ao apresentado para fins de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre habilitaça=o fornecimento de bens no certame e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoconsequentemente lançado no instrumento contratual.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 7.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, dias contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterioremissão da Nota fiscal devidamente vistada por um agente da unidade requisitante. 12.2 7.2 - O pagamento será processado através Fornecedor deverá emitir uma nota fiscal (devendo observar o disposto na CAT 162 (nota fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de ordem São Paulo), onde conste as descrições dos materiais de acordo com o Anexo I do presente Edital, número da licitação, bem como a modalidade, o número do Empenho ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialda Autorização de Fornecimento. 12.3 7.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A Na contagem do prazo para de pagamento, serão considerados dias corridos. 7.4 - Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será imediatamente solicitada a licitante vencedora, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (três) dias úteis. 7.5 - Em caso de irregularidades na emissão de documentos fiscais, o prazo de pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias será contado a partir de expediente na sede da sua reapresentação. 7.6 - O Município de Jahu não aceita Boletos Bancários como forma de cobrança de aquisições prestadas a esta Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 11.1. O pagamento será feito pela prestação Prefeitura em até 15 (quinze) dias úteis, através da conta corrente da Licitante vencedora, devidamente informada na nota fiscal, valendo como recibo o comprovante de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) diasdepósito, contados a partir da apresentação do cumprimento da obrigaçãoDocumento Fiscal liberado pelo setor responsável, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriordevidamente conferido e constatando a efetiva execução do objeto. 12.2 - O pagamento será processado através 11.2. Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se-á o prazo de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialvencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado a partir da apresentação dos documentos corrigidos. 12.3 11.3. Deverá constar no documento fiscal o número da licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022; Número do Contrato, Número do Pedido de Compras, XXX XX XX XXXXXXXX - Não será iniciada a contagem 000 - XXXXXX-XXXX/XXX (00) 0000-0000 – XXX 00000-000 – E-MAIL bem como nome do Banco, número da Conta Corrente e Agência Bancária, da empresa, sem os quais o pagamento ficará retido por falta de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesinformações. 12.4 - 11.4. A contagem Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, reserva-se o direito de descontar do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias devido à Licitante vencedora, os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de expediente na sede da Administração Municipalcláusulas constantes neste Edital. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - 17.1. O pagamento será processado através efetuado, sem atualização financeira, pelo Município, de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialacordo com as condicionantes apresentadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 12.3 - Não será iniciada 17.2. Deverão estar incluídas, no preço dos serviços todas as despesas, sem quaisquer ônus para a contagem Administração, tais como frete, materiais, mão de prazoobra, caso os documentos fiscais apresentados ou carga e descarga, tributos, e quaisquer outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesque incidam sobre a avença. 12.4 - A contagem do prazo para 17.3. O Município reserva-se ao direito de reter o pagamento considerará dias corridos se, no ato da verificação da entrega dos serviços os mesmos não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações exigidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, e terá início e encerramento em dias as especificações apresentadas na Ordem de expediente na sede da Administração MunicipalFornecimentos. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo 17.4. Na eventualidade de aplicação de multa, será assegurada a ampla defesa na forma da lei. 17.5. A Nota Fiscal – emitida obrigatoriamente com o estabelecido no antecedente item 12.1, número de inscrição do CNPJ apresentado para a Habilitação – só será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” liberada quando do fornecimento contratados estiver em relação ao atraso verificadototal conformidade com as especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 17.6. Em caso de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o Município de Monte Alto efetuará comunicará à CONTRATADA para que regularize a situação. 17.7. Deverão ser pagos somente as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens proteses efetivamente entregues e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.aceitas pela fiscalização do Município;

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 10.1. O pagamento pela prestação deverá ser feito das seguintes formas: 10.1.1. Em Dinheiro (reais). 10.1.2. Em Depósito em Conta Corrente do prazo de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias48 horas, contados da data do comunicado ao Licitante Vencedor, mediante depósito bancário na conta corrente do Sesc/DR/AP: Banco do Brasil, Agência 0261.5, conta corrente nº 9354-8. 10.1.3. Ou em Cartão de Débito. 10.2. O não pagamento implicará na adjudicação do segundo colocado. 10.3. Sobre o valor da arrematação incidirá a partir percentagem de 5% (cinco por cento), referente à comissão do cumprimento da obrigaçãoLEILOEIRO OFICIAL, atestada conforme Decreto nº 21.981/32 e suas alterações legais posteriores, que será paga pelo recibo arrematante, bem como os impostos sobre a transação comercial (ICMS) quando se aplicar, e a taxa de R$ 25,00 por emissão de Nota Fiscal. 10.3.1. A comissão do leiloeiro, bem como os impostos e taxas que trata incidirem, serão cobrados na própria sessão pública e pagos diretamente a ele, em espécie ou transferência bancária em conta do mesmo. 10.4. Caso o valor arrematado seja superior a R$ 1.000,00, o leiloeiro poderá exigir a caução em dinheiro no valor de R$ 500,00, devendo a complementação do valor arrematado ser pago de acordo com o item 11.2 anterior10.1 e seus subitens no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. 12.2 - O 10.4.1. Em caso de não pagamento da complementação do valor arrematado, a caução será processado através de ordem ou depósito bancário revertida em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialfavor do LEILOEIRO OFICIAL. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir conforme art. 2º do cumprimento da obrigaçãoDecreto nº 32.117, atestada de 10/08/1990, com redação dada pelo recibo Decreto nº 43.914, de 26/03/1999, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o item 11.2 anteriorsubitem 1 começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem incorreções. 12.2 - 3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL, ou a apresentação certidão Positiva com Efeitos de Negativa referente ao CADIN, ou ainda a apresentação de Decisão Judicial com Efeito Suspensivo quanto a inscrição no CADIN, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 4. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário feito mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialnome da Contratada no Banco do Brasil S.A., nos termos do Decreto Estadual nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010. 12.3 - Não será iniciada 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a contagem de prazoquantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratóriosbem como xxxxx xxxxxxxxxx, à razão de 0,50,5 % (meio por cento) ao mês, calculados “pró "pro rata tempore” " em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 8.1 – O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados após o recebimento, inspeção e atestado do objeto licitado pela Secretaria Municipal de Esportes, condicionado à apresentação da Nota Fiscal, devendo observar o disposto na CAT 162 (nota Fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se o caso, sob pena de não recebimento. Deverá conter as descrições dos materiais de acordo com o Anexo I do presente Edital, número da licitação, bem como a partir modalidade, o número do cumprimento Empenho ou da obrigação, atestada pelo recibo Autorização de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - Fornecimento. O pagamento será processado efetuado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente bancária indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialpelo fornecedor, observado o disposto no art. 5º e no inciso II do § 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93, se couber. Nas Notas Fiscais deverão constar todos os números dos itens dos produtos correspondentes as entregas. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A 8.2 – Na contagem do prazo para pagamento considerará de pagamento, serão considerados dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipalcorridos. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.18.3 – Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será compensado por juros moratóriosimediatamente solicitada a DETENTORA DA ATA, à razão carta de 0,5% correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (meio por centotrês) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadodias úteis. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 8.4 – Em caso de agosto irregularidades na emissão de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012documentos fiscais, o Município prazo de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento pagamento será contado a partir de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretosua reapresentação.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação 4.1 A primeira mensalidade será efetuado em 30 (trinta) dias, contados paga como condição para a partir ativação do cumprimento Serviço e consequente início da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorvigência do presente contrato. 12.2 - O pagamento 4.2 A criação de conteúdo será processado através iniciada no prazo máximo de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada até 5 (trẽs) dias úteis contados da aceitação eletrônica do presente contrato e pagamento, concomitante com a aceitação, da primeira mensalidade. Assim como as postagens, serão realizadas, com data e hora pré-definidas pela empresa contratada em CONTRATANTE com sua proposta comercialprévia e expressa autorização por meio eletrônico, “E-mail” com até 72 horas de antecedência. 12.3 - Não será iniciada 4.2.1. Por ocasião da ativação do Serviço o CONTRATANTE deverá colocar a contagem CONTRATADA como co-administradora de prazosuas contas em nas redes sociais designadas para o serviço.. 4.3 As demais mensalidades deverão ser pagas por Boleto Bancário via Xxxxx.xx, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação de acordo com a escolha do CONTRATANTE no ato da despesa contenham incorreçõesassinatura do serviço. 12.4 - A contagem 4.4 No caso do prazo CONTRATANTE não conseguir realizar o pagamento por qualquer problema junto a Xxxxx.xx, deverá o mesmo informar à CONTRATADA, por escrito, para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento a emissão da 2a via, sob pena de, em dias de expediente na sede da Administração Municipalnão o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado. 12.5 - 4.5 O Boleto Bancário via Xxxxx.xx é o único MEIO AUTORIZADO PARA PAGAMENTOS. Qualquer pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1de forma diversa será considerado ineficaz, será compensado por juros moratóriosnão sendo aceito pela CONTRATADA, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadoe não impede a caracterização da inadimplência do CONTRATANTE. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 12.1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir contar do cumprimento recebimento definitivo do objeto da obrigaçãolicitação e da documentação fiscal, atestada pelo recibo com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada. Os pedidos de pagamentos deverão vir devidamente instruídos com a documentação necessária: a) Atestado de recebimento e aprovação do material pela Unidade Requisitante; b) Primeira via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal – Fatura 12.2. As notas fiscais/faturas que trata o item 11.2 anteriorapresentarem incorreções serão devolvidas a empresa vencedora e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 12.2 - 12.3. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário efetuado por crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialou excepcionalmente na Secretaria de Finanças, a critério desta. 12.3 - Não será iniciada 12.4. Quaisquer pagamentos não isentarão a contagem de prazoEmpresa das responsabilidades Contratuais, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesnem aceitação do material. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal12.5. Não haverá atualizações ou compensações financeiras a qualquer título ou hipótese. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo 12.6. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à empresa, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPC-FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o estabelecido no antecedente item 12.1substitua ou represente, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados calculado “pró pro rata tempore” em relação ao atraso verificadodie. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos 6.1. Pelos serviços prestados citados na Cláusula II e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012V deste Contrato, o Município de Monte Alto efetuará Óbidos/PA, pagará a CONTRATADA em moeda corrente à quantia equivalente a de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) mensais. 6.2. A Contratada deverá apresentar Nota Fiscal para liquidação e pagamento da despesa, no prazo de até 10 (dez) dias contados do adimplemento da obrigação. 6.3. Para efeito de cada pagamento, a Nota Fiscal/Fatura deverá estar acompanhada das Certidões do INSS e FGTS. 6.4. O Município de Óbidos reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados não estiverem em perfeitas condições de desempenho ou em desacordo com as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento especificações apresentadas e aceitas. 6.5. O Município de bens e prestações Óbidos poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multa ou indenizações devidas pelo Contratado, nos termos da Lei. 6.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de serviçosliquidação qualquer obrigação financeira, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretosem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) diasdias (art. 2º do Decreto nº. 32.117, de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº. 43.914, de 26/03/1999), contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo – SP, à vista do cumprimento da obrigaçãorespectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, atestada pelo recibo de que trata o na forma prevista no subitem 4 do item 11.2 anteriorIX. 12.2 - 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário feito mediante crédito aberto em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial.nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 12.3 - Não será iniciada 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a contagem de prazoquantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por bem como juros moratórios, à razão de 0,50,5 % (meio por cento) ao mês, calculados “pró "pro rata tempore” " em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 5.1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 três (trinta03) diasparcelas mensais, contados de acordo com a partir execução de cada etapa da Obra, discriminada através do cumprimento Cronograma Físico em anexo. A liberação dos recursos dependerá da obrigaçãovistoria e constatação de conclusão de cada etapa da obra licitada, atestada a ser realizada pela fiscalização designada pelo recibo Sr. Prefeito Municipal. 5.2. A Contratada deverá até o dia cinco (05) de que trata cada mês emitir e apresentar à Contratante, fatura da qual constem discriminadamente todos os serviços executados até o item 11.2 dia trinta (30) do mês anterior. 12.2 - 5.3. Para as despesas decorrentes da presente Licitação, serão utilizados recursos da seguinte Dotação Orçamentária: 10.02.10.302.0039.1.029 – 4.4.90.51. Red. 2215 Rec. 4200. 5.4. Para o efetivo pagamento, a nota fiscal deverá estar acompanhada de cópia autenticada da folha de pagamento, guias de recolhimento do FGTS e INSS dos empregados ligados diretamente com a execução dos serviços. 5.5. Serão processadas as retenções previdenciárias e Imposto de Renda, nos termos da legislação que regula a matéria. 5.6. O pagamento será processado através efetuado mediante a apresentação da CND do ISSQN, para Empresas com Sede neste Município ou Guia de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada Retenção de ISSQN para Empresas com sede fora do Município. O índice do ISSQN no Município de Caçapava do Sul para a contagem prestação dos serviços ora licitados é de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,53,5% (meio três vírgula cinco por cento) ao mêse no caso de Empresas optantes do simples nacional entre 2% (dois por cento) e 5,00% (cinco por cento), calculados “pró rata tempore” de acordo com o faturamento da mesma e o anexo em relação ao atraso verificadoque se enquadrar. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 11.1 - O pagamento pela prestação de serviço pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigaçãoefetiva entrega dos equipamentos, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 10.2 anterior. 12.2 11.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialcontratada. 12.3 11.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 11.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente normal na sede administrativa da Administração MunicipalPrefeitura Municipal de Monte Alto. 12.5 11.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.111.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 11.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 20232.024, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 18.1. A CONTRATADA perceberá pelo serviço prestado, mensalmente, percentual aplicado sobre o valor global das bolsas-auxílio, excluído o valor do auxílio-transporte, a título de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo taxa de que trata o item 11.2 anterioradministração. 12.2 - 18.2. A taxa de administração incidirá sobre os valores efetivamente gastos mensalmente com as bolsas, considerando-se a quantidade real de estagiários contratados mensalmente, tanto de nível médio quanto de nível superior. 18.3. O valor estabelecido será fixo, único e irreajustável, durante a vigência do Contrato. 18.4. Na taxa proposta deverão estar incluídas as obrigações cabíveis ao Agente de Integração e demais despesas que venham a incidir sobre o contrato. 18.5. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás efetuará o pagamento será processado através de ordem ou até o 30º (trigésimo) dia, contado da apresentação da Nota Fiscal ao gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialda CONTRATADA. 12.3 - Não será iniciada 18.5.1. No caso de atraso de pagamento, desde que a contagem CONTRATADA não tenha concorrido de prazoalguma forma para tanto, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em dias regime de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.simples;

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 10.1. O pagamento pela prestação de serviço da execução dos serviços objeto desta licitação da cláusula terceira do presente contrato, será efetuado em de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro. 10.2. Ao final de cada período de 30 (trinta) dias, contados o engenheiro procederá à medição dos serviços efetivamente executados concluídos e aceitos, quando será emitida a partir nota fiscal e encaminhada para o Departamento de Compras, que comunicará ao Fiscal do cumprimento Contrato, para averiguação e constatação dos serviços para posterior autorização do pagamento. 10.3. Após a última medição dos serviços efetivamente executados concluídos e aceitos será efetuado o recebimento provisório. 10.4. A Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem. 10.5. Somente serão pagos as obras efetivamente concluídas, medidas e aceitas. 10.6. A CONTRATADA se obriga quando na emissão da obrigação, atestada pelo recibo nota fiscal no espaço observação deverá constar o número da TOMADA DE PREÇOS e do CONTRATO. 10.7. Os pagamentos de que trata o item 11.2 anteriorcaput desta cláusula, fica cond icionado a sub cláusula 10.2. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - 17.1. O pagamento será processado através efetuado, sem atualização financeira, pelo Município, de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialacordo com as condicionantes apresentadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 12.3 - Não será iniciada 17.2. Deverão estar incluídas, no preço dos serviços todas as despesas, sem quaisquer ônus para a contagem Administração, tais como frete, materiais, mão de prazoobra, caso os documentos fiscais apresentados ou carga e descarga, tributos, e quaisquer outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesque incidam sobre a avença. 12.4 - A contagem do prazo para 17.3. O Município reserva-se ao direito de reter o pagamento considerará dias corridos se, no ato da verificação da entrega dos serviços os mesmos não estiverem em perfeitas condições ou de acordo com as especificações exigidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, e terá início e encerramento em dias as especificações apresentadas na Ordem de expediente na sede da Administração MunicipalFornecimentos. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo 17.4. Na eventualidade de aplicação de multa, será assegurada a ampla defesa na forma da lei. 17.5. A Nota Fiscal – emitida obrigatoriamente com o estabelecido no antecedente item 12.1, número de inscrição do CNPJ apresentado para a Habilitação – só será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” liberada quando do fornecimento contratados estiver em relação ao atraso verificadototal conformidade com as especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 17.6. Em caso de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o Município comunicará à Contratada para que regularize a situação. 17.7. Na hipótese prevista no subitem 17.6, o prazo de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento pagamento será contado a partir de bens sua reapresentação, devidamente regularizado. 17.8. Deverão ser pagos somente os serviços efetivamente entregues e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.aceitos pela fiscalização do Município;

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 13.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a; CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o9 nús oú acre7 scimo; 13.2. Os pagamentos sera5 o efetúados apo7 s a apresentaça5 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida5 o negativa de serviço objeto desta licitação será efetuado de7 bitos relativos aos tribútos 13.2.1. Os pagamentos sera5 o creditados em 30 (trinta) diasfavor da Contratada, contados a partir do cumprimento da obrigação, atestada pelo recibo por meio de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada pela empresa contratada na proposta, contendo o nome do banco, age9 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em sua proposta comercialqúe devera7 ser efetivado o cre7 dito. 12.3 - Não será iniciada 13.3. Incorrerão a contagem retenção do Imposto de prazoRenda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, caso os documentos fiscais apresentados em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 003/2023 e suas alterações, ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesoutro que vier a substituí-lo. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias 13.4. Na ocorre9 ncia de expediente na sede rejeiça5 o da Administração Municipal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1nota fiscal, será compensado motivada por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012erros oú incorreço5 es, o Município prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça5 o. 13.5. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide9ntico ao apresentado para fins de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre habilitaça5 o fornecimento de bens no certame e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoconseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - O pagamento pela prestação 15.1. As importâncias de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trintacada fornecimento, mediante recebimento formal, objetivo e definitivo das entregas, serão liquidadas no prazo de 28(vinte e oito) diasdias do recebimento, contados condicionado a partir do cumprimento apresentação da obrigação, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriorrespectiva nota fiscal/fatura. 12.2 - O 15.2. Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente. 12.3 - Não 15.3. Havendo divergência ou erro na emissão da documentação fiscal, será iniciada interrompida a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreções. 12.4 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias fins de expediente na sede pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização da Administração Municipaldocumentação fiscal. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com 15.4. A constatação de irregularidades na execução deste ajuste motivará o estabelecido desconto da importância correspondente ao descumprimento, sem prejuízo da eventual rescisão e aplicação das penalidades fixadas no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado17 deste edital. 12.6 - Nos termos 15.5. A Prefeitura Municipal de Tabatinga emitirá ordem de pagamento a crédito em conta bancária em nome do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023credor, que regulamenta poderá ser indicada na "Proposta Comercial", ficando terminantemente vedada a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas negociação da duplicata mercantil na tabela anexa ao referido decretorede bancária ou com terceiros.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 11.1. O pagamento será feito pela prestação Prefeitura em até 15 (quinze) dias úteis, através da conta corrente da Licitante vencedora, devidamente informada na nota fiscal, valendo como recibo o comprovante de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) diasdepósito, contados a partir da apresentação do cumprimento da obrigaçãoDocumento Fiscal liberado pelo setor responsável, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anteriordevidamente conferido e constatando a efetiva entrega dos objetos. 12.2 - O pagamento será processado através 11.2. Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se-á o prazo de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialvencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado a partir da apresentação dos documentos corrigidos. 12.3 - Não será iniciada a contagem 11.3. Deverá constar no documento fiscal o numero da licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023; Número do Contrato, Número do Pedido de prazoCompras, caso bem como nome do Banco, número da Conta Corrente e Agência Bancária, da empresa, sem os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham incorreçõesquais o pagamento ficará retido por falta de informações. 12.4 - 11.4. A contagem Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, reserva-se o direito de descontar do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias devido à Licitante vencedora, os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de expediente na sede da Administração Municipalcláusulas constantes neste Edital. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado por juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decreto.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 12.1. O pagamento será feito pela prestação Prefeitura Municipal de serviço objeto desta licitação será efetuado Nova Campina em até 30 (trinta) diasdias úteis após a prestação dos serviços e a apresentação do Documento Fiscal, contados a partir do cumprimento da obrigaçãodevidamente conferido e liberado pelo setor responsável, atestada pelo recibo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através de ordem ou depósito bancário mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercialda Contratada. 12.3 - Não será iniciada 12.2. O vencimento do Documento fiscal dar-se-á somente após a contagem de prazoatestação dos serviços pelo setor requisitante, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação e não da despesa contenham incorreçõesemissão do mesmo. 12.4 - A contagem do 12.3. Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se-á o prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na sede vencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado a partir da Administração Municipalapresentação dos documentos corrigidos. 12.5 - O 12.4. Deverá constar no documento fiscal o numero da licitação – Pregão Presencial nº 023/2018; Nº do Pedido de Compras, bem como nome do Banco, nº da Conta Corrente e Agencia bancária, da empresa, sem os quais o pagamento efetuado em desacordo com o estabelecido no antecedente item 12.1, será compensado ficará retido por juros moratórios, à razão falta de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró rata tempore” em relação ao atraso verificadoinformações. 12.6 - Nos termos 12.5. Para a liberação do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012pagamento, o Município licitante contratado deverá estar em situação regular perante o F.G.T.S. e ao I.N.S.S. e não poderá estar inadimplente, em tributos de Monte Alto efetuará qualquer natureza, com a Prefeitura Municipal de Nova Campina, independentemente de estes estarem ou não inscritos em Dívida Ativa. 12.6. A situação regular perante o F.G.T.S. e ao I.N.S.S. deverá ser comprovada mediante apresentação das Certidões Negativas juntamente com as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre notas fiscais para que seja processada a Ordem de Pagamento. 12.7. A Prefeitura Municipal de Nova Campina reserva-se o fornecimento direito de bens e prestações descontar do pagamento devido à Licitante vencedora, os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretocláusulas constantes neste Edital.

DA FORMA DE PAGAMENTO. 12.1 - 1. O pagamento pela prestação de serviço objeto desta licitação será efetuado em 30 (trinta) dias, contados a partir conforme art. 2º do cumprimento da obrigaçãoDecreto nº 32.117, atestada de 10/08/1990, com redação dada pelo recibo Decreto nº 43.914, de 26/03/1999, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o item 11.2 anterior. 12.2 - O pagamento será processado através subitem 1 começará a fluir a partir da data de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada em sua proposta comercial. 12.3 - Não será iniciada a contagem de prazoapresentação da nota fiscal/fatura, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à liquidação da despesa contenham sem incorreções. 12.4 - A contagem 3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias Estado de expediente na sede São Paulo – CADIN ESTADUAL, ou a apresentação certidão Positiva com Efeitos de Negativa referente ao CADIN, ou ainda a apresentação de Decisão Judicial com Efeito Suspensivo quanto a inscrição no CADIN, o qual deverá ser consultado por ocasião da Administração Municipalrealização de cada pagamento. 12.5 - O pagamento efetuado em desacordo com 4. Todos os créditos serão realizados no Banco do Brasil S.A., para fins de pagamento. 5. Havendo atraso nos pagamentos, incidirá correção monetária sobre o estabelecido no antecedente item 12.1valor devido na forma da legislação aplicável, será compensado por bem como juros moratórios, à a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pró pro rata tempore” temporis, em relação ao atraso verificado. 12.6 - Nos termos do Decreto Municipal nº 4.655, publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de agosto de 2023, que regulamenta a IN RFB 1234/2012, o Município de Monte Alto efetuará as RETENÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre o fornecimento de bens 6. Os preços contratados permanecerão fixos e prestações de serviços, conforme alíquotas dispostas na tabela anexa ao referido decretoirreajustáveis.