DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS Cláusulas Exemplificativas

DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS. As resoluções do DEFENSOR DO SEGURADOMAPFRE SEGUROS são de caráter vinculante às Empresas, razão pela qual a MAPFRE VERA CRUZ Seguradora S.A. e a MAPFRE VERA CRUZ Vida e Previdência S.A. obrigam-se a acatá-las, desde que estejam dentro do limite de alçada determinado neste Regulamento e desde que sejam aceitas pelo reclamante.
DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS. As resoluções do DEFENSOR DO SEGURADO são de caráter vinculante às Empresas, razão pela qual a VERA CRUZ Seguradora S.A. e a VERA CRUZ Vida e Previdência S.A. obrigam-se a acatá-las desde que estejam dentro do limite de alçada determinado neste Regulamento e desde que aceitas pelo reclamante.
DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS. 10.01. A empresa adjudicatária obrigar-se-á ao atendimento à todas as disposições constantes do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 211/97, salvo inicio das atividades operacionais, que deverá acontecer no prazo máximo de 12 meses contados após assinatura do contrato, sob pena do disposto nos artigos 21 e 22 do mesmo diploma legal supra, regulamentado pelo Decreto nº 4329/99, conforme ata do Conselho Consultivo do PROINDE;
DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS. 10.1. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações expressamente previstas neste instrumento.

Related to DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS