DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 5.1.A CONTRATADO é responsável por todas as obrigações sociais de proteção aos seus profissionais, bem como todas as despesas necessárias para a execução dos serviços contratados, incluindo despesas com deslocamento, estadia, alimentação, salários, encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas, equipamento de proteção individual e quaisquer outros que fizerem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato, isentando integralmente a CONTRATANTE.
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 5.1.A CONTRATADA fica sujeito às disposições dos art. 86 e 87 da lei no 8.666/93;
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 10.1 - A adjudicatária será convocada, em tempo, para retirar a nota empenho e assinar o contrato.
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 10.1 – Decorridos 02 (dois) dias úteis após a convocação oficial para recebimento da Nota de Empenho, sem que o licitante assim proceda, reserva-se o Município, o direito de convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições apresentados pelo primeiro classificado, sem prejuízo de outras sanções legais.
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 12.1- A empresa vencedora do presente Tomada de Preços deverá assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação que lhe for feita para tanto, apresentado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução dos serviços ora contratados no prazo de máximo de 05(cinco) dias a partir da Autorização de empenho.
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 13.1 - A licitante vencedora fica sujeita às disposições dos art. 86 e 87 da lei no 8.666/93;
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 13.1. Decorrido 02 (dois) dias úteis após a convocação oficial para recebimento da Nota de Xxxxxxx e assinatura do contrato, sem que o licitante assim proceda, reserva-se o Município de Nova Santa Helena/MT o direito de convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições apresentados pelo primeiro classificado, sem prejuízo de outras sanções legais.
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. Além das outras obrigações assinaladas neste convite, a empresa vencedora ficará obrigada: fornecido;