DEMAIS INFORMAÇÕES. 7.20.1 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal;
DEMAIS INFORMAÇÕES. 18.1. Demais informações estão inseridas no Edital, na Minuta de Contrato e diretamente na sala de licitações situada à Rua Xxxx xx Xxxx, nº 09, Bairro: Centro, CEP: 39.596-000, Botumirim-MG. XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX RAZÃO SOCIAL/NOME: CPF/CNPJ: ENDEREÇO: _ CIDADE: CEP: TELEFONE: DADOS BANCARIOS (preenchimento não obrigatório):BANCO: AGENCIA: CONTA: NOME DO SIGNATÁRIO (para assinatura do contrato): CPF: IDENTIDADE: ESTADO CIVIL: ENDEREÇO: Item Unid. Qtde Descrição do Material/Serviço Vlr. Unit. Vlr. Total 1 SERVIÇO 600 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARCIAIS E TOTAIS CÓDIGO DOS PROCEDIMENTOS:07.01.07.012-9 - PRÓTESES TOTAL MADIBULAR;07.01.07.013-7 - PROTESES TOTAL MAXILAR;07.01.07.009-9 - PRÓTESES PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL;07.01.07.010-2 - PRÓTESES PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL;07.01.07.014-5 - PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO) VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$.........................( ) OBSERVAÇÕES:............................................................................................................................... Declaramos, que em nosso preço estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para perfeita execução dos serviços, inclusive as despesas com mão de obra especializada ou não, encargos da legislação social trabalhista, previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, bem como todos os custos necessários para atendimento às exigências e determinações do Edital; enfim, tudo o que for necessário para os serviços, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao Município. Declaramos igualmente, que:
a) Temos pleno conhecimento dos serviços a serem executados;
DEMAIS INFORMAÇÕES. Não se aplica
DEMAIS INFORMAÇÕES. Além das condições acima relacionadas, no prazo máximo de até 180 ( cento e oitenta) dias contados da dat a de assinatura do Termo de Compromisso, as Concessionária também deverão disponibilizar: 01 ( um) almoxarifado, onde deverá manter sempre um estoque mínimo de caixões mortuários, conforme previsto na proposta da licitante vencedora desta licitação; No mínimo, 01 ( um) veículo utilitário e 01 ( um) veículo para uso em cortejo, com o logotipo da empresa; Com película solar em material polietileno, aplicação vedação de luz visibilidade 70 % ( setenta por cento), cor fumê; o compartimento de transporte de urna ou caixão deverá ser impermeabilizado e isolado da cabine do motorista e passageiro, e deverá possuir certificado de vistoria e inspeção veicular, conforme o Código de Transito Brasileiro, sendo, os mesmos, adequados conforme legislação, devidamente identifi cados, na forma a ser definida pela Concedente. Os veículos a serem usados para prestação dos serviços deverão satisfazer as seguintes exigências: Estar em excelentes condições de uso, na parte mecânica, elétrica e hidráulica, sendo que, durante toda a e xecução do contrato de concessão, a referida frota não poderá exceder a idade média de 06 ( seis) anos; O veículo deverá dispor de vidros no compartimento de transporte de ataúdes, deverá receber tratamento que impeça a visão no sentido exterior/interior; Possuir mesas para apoio horizontal, com facilidade de carga e descarga; A pintura deverá ser uniforme em todo o veículo; Para a execução dos serviços, os veículos deverão ser mantidos limpos e conservados dentro das determinações legais de higiene e segurança veicular; Obrigatoriamente, os veículos devem ser devidamente licenciados no DETRAN, especificamente de acordo com as normas regulamentares aplicáveis para a execução dos serviços funerários, devendo manter durante todo o prazo da concessão seg uro contra terceiros, cuja respectiva apólice deverá ser apresentada anualmente, na data a ser fixada pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Nenhum veículo funerário poderá permanecer estacionado num raio de cem metros de hospitais, unidades de saúde ou do Ins tituto Médico Legal - IML, sob as penas da lei e em sendo de propriedade de empresa Concessionária, ficará a mesma sujeita, também, à rescisão contratual, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais. Não será permitido o transporte de cadáveres em v eículos inadequados para atividade, ou específicos para outros fins. Os veículos utilizados no...
DEMAIS INFORMAÇÕES. O presente documento tem caráter meramente informativo, sendo um resumo do Contrato. O Contrato completo e demais informações como os telefones e horário da Central de Atendimento ao Cliente estão disponíveis a seguir. O Contrato poderá sofrer alterações mediante registro em cartório e comunicação prévia ao CLIENTE.
DEMAIS INFORMAÇÕES. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente (aditivo/apostilamento), sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem justos e contratados, as partes do presente assinam digitalmente com fundamento na MP 2200-2/2001.
DEMAIS INFORMAÇÕES. 11.1 - Eventuais dúvidas e/ ou informações complementares poderão ser obtidas pelo seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
DEMAIS INFORMAÇÕES. O abastecimento de Água Potável é de responsabilidade da Concessionária Local – CEDAE-RJ. O fornecimento de Energia Elétrica é de responsabilidade da Concessionária Local – ENEL. Em caso de divergência entre as medidas verificadas nos desenhos e as cotas indicadas, prevalecerão estas últimas. Todos os materiais empregados na construção que não estejam detalhadamente especificados nos capítulos correspondentes deverão ser obrigatoriamente de boa qualidade, de uso consagrado na indústria de Construção Civil e obedecer as Normas Brasileiras da ABNT. Quando os serviços, materiais e mão-de-obra, ainda assim não estiverem caracterizados sob uma das titulações acima, deverão ser respeitados os ditames da boa técnica e as recomendações do fabricante. TODO E QUALQUER MATERIAL empregado na construção DEVERÃO ser previamente aprovados pela Comissão de Fiscalização da Obra (que será designada pela Contratante). Este procedimento também se estende às exigências do Estado e dos Municípios, através dos seus diversos órgãos e das Concessionárias de Serviços Públicos, em tudo o que diz respeito aos serviços especificados e/ou necessários à execução da obra. O prazo de execução da obra é de 8 (oito) meses conforme o cronograma físico financeiro anexo no processo. As medições dos serviços executados serão executadas mensalmente conforme especificado no cronograma físico financeiro e será liberado por uma comissão integrada pelo engenheiro do Setor de Projetos, Secretário de Obras e Urbanismo e Secretária/o Municipal de Saúde. OBS: 1 – Qualquer divergência entre o memorial descritivo e a planilha de custo, prevalecerá o especificado na planilha de custo.
DEMAIS INFORMAÇÕES a) Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - tem por finalidade a proteção do indivíduo durante a realização de determinadas tarefas, sendo composto por óculos, luvas grossas de borracha de cano longo, botas de borracha, avental, máscara, gorro descartável, capa de chuva, cintos de segurança para janelas, e outros;
b) Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) - tem por finalidade a proteção coletiva durante a realização de determinadas tarefas, sendo composto por placas sinalizadoras, cones, fitas zebradas e outros.
DEMAIS INFORMAÇÕES. “As-Built”