Common use of DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Clause in Contracts

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 15.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 16.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. n.º 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 21.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. Da 19.1.Da penalidade aplicada caberá recurso por escritorecurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da art. 109, Lei No. Federal nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. Nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 11.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 21.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 22.1. Da penalidade aplicada aplicada, caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a à autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93n. 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 16.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. Nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 16.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 14.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 21.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escritorecurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da art. 109, Lei No. Federal nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 22.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 12.1 Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. Nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. Da penalidade aplicada caberá recurso por escritorecurso, no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis úteis, contados a partir da data da notificação, a à autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do tudo com base no artigo 109 109, inciso I, alínea “ f” , da Lei No. 8.666/93nº 8666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 10.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 14.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 12.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escritorecurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sançãoà Adminis- tração da Contratante, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei Non.º 8.666/93, art. 8.666/93109.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 15.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escritorecurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. Federal nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. Nº 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 03 (cincoTrês) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da 109,da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 12.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. n.º 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 21.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escritorecurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da art. 109, Lei No. Federal n° 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 21.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 19.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 11.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. n.º 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 18.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 11.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a à sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 11.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a à sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 11.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 02 (cincodois) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da 109,da Lei No. Nº. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 19.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 20.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 14.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela aquele que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 18.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela àquela que aplicou a à sanção, ficando sobrestada a mesma até ate o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 109, da Lei No. 8.666/93Nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.