EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios VAGNER XXXXXXXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00 e XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00, da empresa LPT TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 05.386.786/0001-40, que em face da não manifestação à interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo 01342.002528/2022-29. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Xx. Xxxx. Xxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 30/09/2022, referente às penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 53.518,12 (cinquenta e três mil quinhentos e dezoito reais e doze centavos) atinente ao Contrato IPEN/CNEN nº 020/2006, em função da responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo Judicial nº 0000249.15.2011.5.02.0056, ajuizada por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme correspondências devolvidas constantes dos processos, informa-se que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002. Número do Processo: 01343.003077/2021-76. A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. nº 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), e da Portaria CRECISP nº 8731/2020, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 55ª Sessão de Julgamento que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2021, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário, poderão apresentar, por si próprios ou por intermédio de advogado(a) ou de terceiros devidamente constituídos(as), suas alegações finais, que recomendamos que sejam iniciadas com a informação do nome completo e do número do processo, podendo ser por meio de áudio, vídeo ou texto digitado, e sugerimos que contenha no máximo 2 (duas) laudas com fonte 12, em forma de tópicos específicos e objetivos, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos. Ficará disponível até às 17h do dia 1º de outubro de 2021 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, ou de eventual pedido de retirada de pauta devidamente justificada (xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx). PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PA 2018/000307 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2019/000253 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXX XXXXXX XX XXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2019/000298 - QTE: XXXXXXX REGINA XXXXXXXXX CALEPICOLO X QDO(A): XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2019/000391 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXXX XX XXXXXX XXXX DO ROSARIO (CPF: 000.000.000-00); PA 2019/000624 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXX XXXXX DE XXXXXXXX XXXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2020/000178 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): PROPERATI TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 18.805.299/0001-17; OAB/RJ: 122082); PA 2020/000431 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXX XXXXX XX XXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2020/000441 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXX XXXX XX XXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2020/000457 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): DEMOSTENES XXXXXXX XXXXXXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2020/000468 - QTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 2020/000726 - QTE: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX X QDO(A): XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX (CPF: 000.000.000-00); PA 20...
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado no Art. 37, § 5º da Constituição Federal, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus sócios, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 335.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$14.854,70 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 02412006220055020061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por XXXXX XXXX XXXXX XXX XXXXXX Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021102000009
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS - Campus Ibirubá, neste ato representado pela responsável pelo Setor de Contratos do Campus, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na forma da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA a empresa Innovare Indústria e Comércio de Peças Plásticas Eireli, CNPJ nº. 33.656.835/0001-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante o IFRS - Campus Ibirubá, sito na Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº. 1111, Ibirubá/RS, no horário de 08h00 as 11h00 e de 12h30 as 16h30, ou entrar em contato com o órgão por e-mail/telefone xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou (00) 0000-0000, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar Defesa-Prévia ao Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº. 17/2022, Protocolo nº. 23366.000610/2022-83, disponível no órgão para consulta. A não apresentação da Defesa-Prévia no prazo estipulado implicará no prosseguimento do feito à revelia da empresa interessada. A Diretora-Geral do Campus Canoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 149/2020, e de acordo com a Lei nº. 8.745/93 resolve homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, na área abaixo relacionada, realizado na forma do Edital nº 48/2022, de 09/11/2022, publicado no Diário Oficial da União em 10/11/2022: Área: LIBRAS . Candidato Nota Final Classificação . Xxxxx Xxxxxx 172 1º Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022121300069 Nº Processo: 23361.000314/2021-41. Contratante: XXXX.XXX.XX RS/CAMPUS CANOAS. Contratado: 10.189.253/0001-09 - A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral. Fundamento Legal: Artigo 77, combinado com o disposto no artigo 78, Incisos II e VIII, e Artigo 79, Inciso I da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 23/11/2022 . (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022). Nº Processo: 23363.000706/2022-71. Regime Diferenciado de Contratações Nº 4/2021. Contratante: XXXX.XXX.XX RS/CAMPUS ERECHIM.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Diante das tentativas fracassadas de notificação da empresa M3K COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 36.322.810/0001-01 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003052-51.2022.4.05.7600 notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 14/2020, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx, ou pelo telefone (85) 3521-26.25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa MÓDULO INFORMÁTICA LTDA - EPP; CNPJ: 90.572.678/0001-31, por estar em local incerto e não sabido, acerca da ABERTURA do competente processo administrativo de com vistas à aplicação da penalidade de impedimento de licitar com a União, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem com a aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor global adjudicado referente ao Pregão Eletrônico 15000166/2015, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei 8.666/93.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Central de Compras, NOTIFICA a empresa FEDERAL LO- GÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 11.422.451/0001-33, de- pois de esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de no- tificação via remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da intenção de lhe aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 (cinco) anos, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no processo do Pregão Ele- trônico CPL/AC No- 129/2016: Comportamento Inidôneo, caracteri- zado pela participação no processo licitatório em situação de im- pedimento de licitar e contratar com a União. À empresa notificada é facultada a apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste aviso no DOU, no seguinte endereço da ECT: XXX Xxxxxx 0, Xxxxx X - 0x xxxxx (XXX/XXXXX/XX) - 00000-000, Xxx- sília/DF, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00-12:00/14:00-18:00. No mesmo endereço, o respectivo processo administrativo (No- 53101.012279/2016-78) encontra-se à disposição para fins de vista e obtenção de cópias pelo(s) representante(s) da empresa notificada ou pelo seu procurador, legalmente constituído por instrumento de pro- curação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, dentro da instrução do Processo Administrativo 21.0.000010309-5, consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação pessoal do autuado, NOTIFICA Zelide Spagnol Cortes dos Santos - ME, CNPJ 13.332.848/0001-60, através do Ofício 027/2021, para que, em até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, apresente suas RAZÕES FINAIS referentes ao Auto de Infração nº 1025204. A manifestação deverá vir do autuado ou de seu procurador e deve ser encaminhada em documento único em formato PDF para o e-mail xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a empresa VEREDAS COMUNICAÇÃO E ARTE LTDA., CNPJ 00.605.488/0001-80, bem como seu sócio XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX X XXXXX, CPF xxx.806.418-xx, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DA SEF Nº 7-E/2021/SEF, do DESPACHO DECISÓRIO DA SEF Nº 13-E/2021/SEF e da DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA Nº 1176-E/2022, todos relativos ao projeto QUERIDO ESTRANHO (EX INTENSA MAGIA), SALIC 97-2593, Processo: 01400.007943/1997-56. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e- mail xxx@xxxxxx.xxx.xx . Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 01415.001763/2019-87.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PROCESSO 001.002900.15.7.00000 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação pessoal do autuado, NOTIFICA XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV, § 4º, da Lei Complementar nº 790/2016, para que comprove a reparação do dano ambiental ou firme o Termo de Compromisso Ambiental relativo ao Auto de Infração nº 149064, Processo Administrativo 001.002900.15.7.00000, em conformidade ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 757/2015. O autuado deverá entrar em contato com a Equipe de Apoio à Ação Fiscal através do e-mail xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000 no prazo máximo de 15 dias a serem contados a partir da publicação deste Edital. Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023. XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.