EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. ABecker Empreendimentos Imobiliários, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, que se encontra em lugar incerto e/ou não sabido, para comparecer ao seu escritório, situado na Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx, 000, 00° xxxxx, Xxxx 0000, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Edif. Helbor Dual Offices & Corporate, no horário de 13h00 às 17h00, no prazo legal de 10 (dez) dias, para fins de regularização das obrigações contratuais, referente a compra do lote 14, QUADRA 02, - LOTEAMENTO VILA NAMUR (SÃO J. D. PINHAIS). O não comparecimento no prazo estipulado, ensejará a rescisão unilateral do contrato de Xxxxxx e Venda firmado, com todo ônus dela decorrente. SÃO JOSE DOS PINHAIS-SC, 21/08/2023. O Município de Ponta Grossa/PR realizará no dia 04 de setembro de 2023, às 09h00min, pregão eletrônico nº 210/2023, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx), para Contratação de serviços para a realização da Transforma Agro Paraná 2023. Xxxxx Xxxxxx: R$ 514.488,34. Mais informações serão fornecidas das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (00) 0000-0000 (ramal 1003) ou ainda através do link xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. ABecker Empreendimentos Imobiliários, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX, que se encontra em lugar incerto e/ou não sabido, para comparecer ao seu escritório, situado na Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx, 000, 00° xxxxx, Xxxx 0000, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Edif. Helbor Dual Offices & Corporate, no horário de 13h00 às 17h00, no prazo legal de 10 (dez) dias, para fins de regularização das obrigações contratuais, referente a compra do lote 01, QUADRA UNICA, - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DIPRADO (ALM.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Considerando a inexistência de endereços definidos ou atendidos pelos serviços dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, nos termos do art. 26 da Lei 9.784/99, faculta-se o comparecimento no prazo legal para atender convocação (30 dias), apresentar defesa (10 dias), interpor recurso (30 dias) ou ressarcir o erário (60 dias), que será contado a partir do primeiro dia útil após o prazo de quinze dias da publicação do edital. O interessado deverá comparecer na Agência da Previdência Social (APS) ou Gerência Executiva (GEX) em que for mantido o benefício, das 08h às 12h, munido de documento de identificação. GEX Campo Grande. Recurso: 1301567180 Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx; GEX Duque de Caxias. Recurso: 0830665161 Xxxxxxx Xxxxxxxx; GEX Juiz de Fora. Recurso: 7003459397 Xxxx Xxxxxxx; 1622657419 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; 0104070820 Xxxxxx X xx Xxxxx; 5365438627 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx; 5384256806 Xxx Xxxxxxxxx; XXX Xxxxxx. Defesa: 5392950643 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxx Xxxxxxx; 5419491849 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx; GEX Montes Claros. Recurso: 5496968506 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; Processo: 35000100119120167. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de disponibilização e instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e Central de alarme de intrusão, sensores de fumaça e de pânico, com disponibilização de todos os equipamentos, manutenção preventiva e corretiva na Superintendência Regional Nordeste e Gerências Executivas e Agências da Previdência Social vinculadas. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 01/03/2018 de 08h00 às 11h59 e de 12h00 às 16h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Nº 149 Centro - MACEIO - AL ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2018 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 13/03/2018 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. (SIDEC - 28/02/2018) 512006-57202-2018NE800034 INSS/GEXIMP/ 09.021, em 28 de fevereiro de 2018 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Processo nº: 35083.001620/2018-13

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Senhor Ex-Prefeito Municipal, 1 Face a pendência da PCF Prestação de Contas Final de Contrato de Repasse de recursos da União firmado com esse Município, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, pela presente notificamos XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0268143-74/2008/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Nossa Senhora do Livramento, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, apresente a Prestação de Contas Final do total dos recursos contratados, com a documentação exigida no referido termo contratual, inclusive preenchimento do SICONV, se for o caso), ou devolva à conta vinculada nº 0790.006.00647091-8 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: 1.- Contrato de Repasse nº. 0268143- 74/2008/MDR, assinado em 26/12/2008 Irregularidade: Omissão no dever de prestar contas R$ 699,70 em 01/12/2010 R$ 195.217,23 em 14/12/2010 R$ 466.476,10 em 21/11/2011 R$ 142.305,26 em 18/10/2012 R$ 63.208,19 em 30/10/2012 R$ 111.118,42 em 29/01/2013 R$ 3.818,87 em 21/06/2013 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 18/08/2021: R$ 1.790.653,72 2.1 Conforme dispõe a Constituição Federal, art. 70, parágrafo único, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária . 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Ins...

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº 9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus sócios, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 10.204,77 (dez mil duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0251100-69.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada pelo Sr. XXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXX Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Diante das tentativas fracassadas de notificação da empresa M3K COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 36.322.810/0001-01 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003052-51.2022.4.05.7600 notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 14/2020, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx, ou pelo telefone (85) 3521-26.25.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa MÓDULO INFORMÁTICA LTDA - EPP; CNPJ: 90.572.678/0001-31, por estar em local incerto e não sabido, acerca da ABERTURA do competente processo administrativo de com vistas à aplicação da penalidade de impedimento de licitar com a União, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem com a aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor global adjudicado referente ao Pregão Eletrônico 15000166/2015, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei 8.666/93.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PROCESSO 001.002900.15.7.00000 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação pessoal do autuado, NOTIFICA XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV, § 4º, da Lei Complementar nº 790/2016, para que comprove a reparação do dano ambiental ou firme o Termo de Compromisso Ambiental relativo ao Auto de Infração nº 149064, Processo Administrativo 001.002900.15.7.00000, em conformidade ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 757/2015. O autuado deverá entrar em contato com a Equipe de Apoio à Ação Fiscal através do e-mail xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000 no prazo máximo de 15 dias a serem contados a partir da publicação deste Edital. Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023. XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar nº 992/2023, dentro da instrução do Processo Administrativo 22.0.000147392-5, consideradas as tentativas inexitosas em proceder à notificação pessoal do autuado, NOTIFICA Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, CPF 021.XXX.XXX-57, através do Ofício 007/2023, para que, em até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, apresente suas RAZÕES FINAIS referentes ao Auto de Infração nº 1025895. A manifestação deverá vir do autuado ou de seu procurador e deve ser encaminhada em documento único em formato PDF para o e-mail xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Central de Compras, NOTIFICA a empresa FEDERAL LO- GÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 11.422.451/0001-33, de- pois de esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de no- tificação via remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da intenção de lhe aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 (cinco) anos, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no processo do Pregão Ele- trônico CPL/AC No- 129/2016: Comportamento Inidôneo, caracteri- zado pela participação no processo licitatório em situação de im- pedimento de licitar e contratar com a União. À empresa notificada é facultada a apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste aviso no DOU, no seguinte endereço da ECT: XXX Xxxxxx 0, Xxxxx X - 0x xxxxx (XXX/XXXXX/XX) - 00000-000, Xxx- sília/DF, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00-12:00/14:00-18:00. No mesmo endereço, o respectivo processo administrativo (No- 53101.012279/2016-78) encontra-se à disposição para fins de vista e obtenção de cópias pelo(s) representante(s) da empresa notificada ou pelo seu procurador, legalmente constituído por instrumento de pro- curação.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Considerando a inexistência de endereços definidos ou atendidos pelos serviços dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, nos termos do art. 26 da Lei 9.784/99, solicitamos o comparecimento no prazo legal de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação deste, para atender convocação desta administração, referente ao processo administrativo 23759.037325/2021-13. Notificamos o fornecedor o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX JUNIOR representante da Hamirisi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME, a apresentar defesa prévia a fim de evitar a inclusão de débitos contra a União em dívida ativa. O interessado poderá apresentar os documentos através de e-mail xxxxxxxxx@xx.xxxx.xx ou na Divisão Administrativa Financeira do Complexo Hospital de Clínicas, a fim de apresentar recurso. Não sendo apresentado recurso e não tendo sido pago o crédito débito, efetuada a inscrição do devedor no CADIN, nos moldes do quanto determina o Decreto nº 9.194/2017, ou autos serão encaminhados ao órgão de execução da procuradoria-Geral Federal competente para adoção das providências administrativas e judiciais relativas à cobrança. Processo Administrativo 23759. 037325/2021-13, processo original 055380/2014-55, Fornecedor Hamirisi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda ME. Contrato 034/2010. Considerando a inexistência de endereços definidos ou atendidos pelos serviços dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, nos termos do art. 26 da Lei 9.784/99, solicitamos o comparecimento no prazo legal de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação deste, para atender convocação desta administração, referente ao processo administrativo 23759.042075/2021-33. Notificamos o fornecedor Hamirisi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., bem como o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX JUNIOR representante da Hamirisi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME, a apresentar defesa prévia a fim de evitar a inclusão de débitos contra a União em dívida ativa. O interessado poderá apresentar os documentos através de e-mail xxxxxxxxx@xx.xxxx.xx ou na Divisão Administrativa Financeira do Complexo Hospital de Clínicas, a fim de apresentar recurso. Não sendo apresentado recurso e não tendo sido pago o crédito débito, efetuada a inscrição do devedor no CADIN, nos moldes do quanto determina o Decreto nº 9.194/2017, ou autos serão encaminhados ao órgão de execução da procuradoria-Geral Federal competente para adoção das pro...