OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS i. Obedecer às regras de estacionamento rotativo, permanecendo na mesma vaga pelo período máximo estipulado para a respectiva região;
ii. Manter em local visível na parte interna do veículo o bilhete de estacionamento válido para o período em que o mesmo permanecer estacionado, sempre respeitando o período máximo estipulado neste Termo, quando utilizada essa modalidade de controle;
iii. Obter crédito eletrônico de estacionamento suficiente para o período em que o veículo permanecer estacionado, sempre respeitando o período máximo estipulado neste Termo, quando utilizada essa modalidade de controle;
iv. Manter as informações do veículo estacionado legível e descritas no bilhete de estacionamento, quando utilizada essa modalidade de controle;
v. Obedecer às instruções de utilização constantes no verso do bilhete de estacionamento;
vi. Obedecer à sinalização horizontal ou vertical sobre vagas de uso exclusivo ou privativo de veículos especiais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 835/2021.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 3.1. Ter os seus direitos e obrigações atendidas em conformidade com o disposto na Lei 8.078/1990;
3.2. Levar ao conhecimento da PERMITENTE e do PERMISSIONÁRIO quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento, ou atos ilícitos em razão da prestação do serviço.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 3.1 O seu perfil e as informações fornecidas nele podem ser usados pela EqSeed como base para identificar você e efetuar verificações, além de outras averiguações. Você deve obrigatoriamente preencher o seu perfil completamente e verdadeiramente usando o seu nome legal completo e também deve manter todas as informações atualizadas. As áreas do seu perfil que você escolher designar como “públicas” serão visíveis a outros USUÁRIOS da EqSeed, como indicado nos Termos de Serviço da Plataforma.
3.2 A sua associação à Plataforma EqSeed, seu nome de usuário e senha de acesso à Plataforma são dados pessoais e não podem ser compartilhados, assinados, transferidos nem delegados a nenhuma outra pessoa. Quando o nome de usuário correto e a senha correta de acesso são usados em conjunto, a EqSeed assumirá que você é a pessoa realizando a atividade na Plataforma e você será considerado plenamente responsável juridicamente por todas as ações tomadas, na forma prevista nos Termos de Serviço da Plataforma.
3.3 Caso você saiba ou suspeite que a segurança da sua conta foi violada, você deve notificar a EqSeed imediatamente. Se a EqSeed receber tal notificação de você ou se a EqSeed suspeitar que isto ocorreu, a EqSeed suspenderá a sua conta até verificar a sua identidade, na forma prevista nos Termos de Serviço da Plataforma.
3.4 Você é plenamente e unicamente responsável juridicamente por todo o conteúdo postado e/ou publicado por você na Plataforma, incluindo o seu perfil, as suas RODADAS, as suas informações após investimentos e todas as suas comunicações com os outros USUÁRIOS da Plataforma EqSeed, como indicado nos Termos de Serviços da Plataforma e deverá manter a EqSeed indene de
3.4.1 Você não tem permissão para publicar, transmitir nem compartilhar nenhuma informação na Plataforma que você não tenha os direitos legais e que você não tenha permissão para exibir, publicar nem postar. Você não tem permissão para postar e publicar conteúdo fraudulento, ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno, ameaçador ou prejudicial de qualquer outra forma a terceiros, ou que é composto de ou contém vírus de computador, conteúdo de campanha política, solicitação comercial, “correntes” de correspondência eletrônica, correspondência eletrônica em massa ou qualquer spam que dá origem ou possa dar origem à criminalidade ou outra responsabilidade jurídica da EqSeed.
3.4.2 Ao aderir ao ACORDO você concorda em indenizar a EqSeed e qualquer outro USUÁRIO da EqSeed de e contr...
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 7.1 Os Usuários interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela PROVEDORA e seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.
7.2 Os Usuários após efetuar o registro no site, LOJA VIRTUAL escolhida, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa PROVEDORA e o lojista alcancem seu objetivo.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 8.1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo Clube de Descontos devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da oferta encerrasse quando expirado o prazo definido pelo Clube de Descontos ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
8.2. O Usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquirir a oferta no caso de sua validação, bem como a seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
8.3. Ao adquirir a oferta através do Website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento, uso do produto e/ou serviço publicados no Website e reproduzidas no cupom eletrônico.
8.4. A plataforma Use Mais não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
8.5. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Obedecer às regras de estacionamento rotativo, permanecendo na mesma vaga pelo período máximo estipulado para a respectiva região;
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 6.1. Obrigações do Usuário Profissional/Fornecedor 6.1.1.O Usuário Profissional/Xxxxxxxxxx deve ter capacidade legal para realizar o trabalho que oferece. 6.1.2.Somente em casos excepcionais o Usuário Profissional/Fornecedor poderá desistir de prestar o serviço que ofertou. Tais como: quando não for possível entrar em acordo com o Usuário Comprador sobre a forma de pagamento, prazos de realização, ou quando não for possível verificar a verdadeira identidade ou demais informações do Usuário Comprador. 6.1.3.O site e o aplicativo IReserve são um ponto de encontro entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor e, diante disso, não participa das operações realizadas entre eles. O Usuário Profissional/Fornecedor será responsável por todas as cargas impositivas que correspondem a prestação dos seus serviços, sem que possa imputar ao site e aplicativo IReserve qualquer tipo de responsabilidade por descumprimento em tal sentido.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 4.1. O Usuário arcará com todos os custos necessários à recepção dos serviços, inclusive a reestruturação da rede elétrica local e demais despesas, tais quais: cabos conectores, placas de rede, contratação de pessoal capacitado, equipamentos e tudo quanto mais se fizer necessário;
4.2. O Usuário se responsabiliza pela garantia de funcionamento correto da sua rede interna e a segurança de suas informações, por meio de corpo técnico especializado;
4.3. O Usuário se responsabiliza pela aquisição dos materiais necessários à instalação da rede local da TV, tais como cabos SAS com conectores de redes. De igual forma, se compromete a disponibilizar, no local da instalação do software, toda a estrutura física necessária à recepção do produto;
4.4. O software objeto da contratação deverá ser utilizado exclusivamente pelo Usuário, no desenvolvimento de suas atividades, vedada a hipótese de utilização para fins pessoais e/ou de pessoas físicas ou jurídicas não mencionadas no instrumento contratual;
4.5. O Usuário deverá utilizar o produto de acordo com as normas técnicas transmitidas pelos funcionários da SNEWS;
4.6. O Usuário não poderá, a qualquer título, sem a prévia, específica e escrita autorização da SNEWS:
a) Transferir, emprestar, locar, sublocar, alienar, sublicenciar, modificar ou de qualquer outra forma ceder total ou parcialmente o direito de uso do software a terceiros que não sejam parte da presente avença e/ou utilizados para fins diversos da destinação prevista neste contrato;
b) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software ou de qualquer de suas partes ou componentes;
c) desmontar, descompilar, desenvolver engenharia reversa ou, por meio de qualquer outra forma, utilizar o seu código-fonte e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao software para fins não autorizados pela SNEWS; e
d) remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros relativos à direitos de propriedade contidos nos softwares.
4.7. Para a instalação do produto, orientação de uso e manutenção dos serviços, se necessários procedimentos in loco, o Usuário arcará com as despesas de estadia, alimentação e traslado dos técnicos da SNEWS.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 2.1. Cadastro 2.1.1 Ao abrir uma conta na Plataforma, o Usuário deverá disponibilizar à Avenue Pagamentos e aos Parceiros de Câmbio dados suficientes para formação de seu cadastro. A Avenue Pagamentos se reserva ao direito de obter informações cadastrais dos Usuários por meio de cadastro dos mesmos realizados junto a algum dos Parceiros. 2.1.2 Os Usuários autorizam, de forma irretratável e irrevogável, o compartilhamento de suas informações cadastrais e de transações entre a Avenue Pagamentos e os Parceiros, exclusivamente para fins da prestação dos serviços objeto dos serviços de gerenciamento prestados por meio da Plataforma. 2.1.3 Todos os Usuários devem fornecer informações mínimas obrigatórias (“Dados Cadastrais Básicos”), incluindo, sem prejuízo de outras informações a serem solicitadas na Plataforma, nome completo, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, nome do cônjuge (se casado), tipo de identificação, número do tipo de identificação, órgão emissor, UF de emissão e data de emissão, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, município da naturalidade, UF da naturalidade, telefone residencial, telefone comercial (se houver), endereço residencial completo, endereço comercial completo (se houver), e-mail e dados da conta da qual partirão os recursos a serem creditados na Conta Arrecadadora e para a qual serão transferidos os recursos de titularidade do Usuário.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Os USUÁRIOS, neste ato, declaram e garantem:
3.1. Em virtude do SUPERLOOG não figurar como parte atuante nas negociações, objeto da PLATAFORMA entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO.
3.2. Os USUÁRIOS declaram e reconhecem que na hipótese de qualquer demanda judicial ou reclamação perante qualquer órgão, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos serão de responsabilidade dos USUÁRIOS.
3.3. Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que o SUPERLOOG não é um agente comprador nem fornecedor e/ou parte relacionada à negociação ou mesmo aquisição em qualquer fase, pois através da celebração deste Termo o SUPERLOOG somente disponibiliza aos USUÁRIOS, um ambiente eletrônico seguro para acesso às informações e não será considerada como parte de qualquer das contratações realizadas por meio da plataforma, as quais podem ser executadas somente por e entre os USUÁRIOS.
3.4. Os USUÁRIOS reconhecem que esta PLATAFORMA se trata única e exclusivamente de ferramenta eletrônica para uso como forma de aproximar os USUÁRIOS em suas operações de compra e venda, pessoas jurídicas, possibilitando-lhes o acesso às informações, a fim de que possam, de forma privada, negociar e adquirir materiais e/ou produtos, sendo uma plataforma de negociação.
3.5. Os USUÁRIOS reconhecem que o SUPERLOOG não é responsável pelas informações e/ou pelos serviços negociados pelos USUÁRIOS.
3.6. Os USUÁRIOS reconhecem que o SUPERLOOG não possui quaisquer responsabilidades pela contratação de seguros, contratação e pagamento de fretes, tampouco entre os USUÁRIOS e as empresas seguradoras em caso de sinistro.
3.7. Os USUÁRIOS declaram e aceitam manter o SUPERLOOG a salvo e isenta de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento das obrigações dos USUÁRIOS e que estejam vinculadas a este Termo e aos documentos que o integram.
3.8. Os USUÁRIOS declaram e aceitam não utilizar as informações obtidas no SUPERLOOG para contactar USUÁRIOS “compradores” ou “fornecedores”, afim de oferecerem vantagens indevidas ou mesmo oferecer outros pacotes de comercialização de seus produtos fora da plataforma. Caso este ato seja identificado, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro desativado na Plataforma sem aviso prévio.