Common use of OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 5.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com a(o) Ata de Registro de Preços/Contrato e seus anexos. 5.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteTermo de Referência. 5.3. Rejeitar, no prazo fixadotodo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com os padrões exigidos nas especificações. 5.4. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela empresa para a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes fiel execução do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratadaobjeto. 5.5. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas. 5.6. Acompanhar e fiscalizar fiscalizar, através de servidor especialmente designado, o cumprimento do objeto e das obrigações da ContratadaCONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar sob os aspectos quantitativo e qualificativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma. 5.7. Efetuar o pagamento à contratada no a CONTRATADA do valor correspondente ao fornecimento a execução do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente instrumento e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, que deverá vir acompanhada de Ordem de Compra emitida pelo CONTRATANTE. 5.8. Aplicar a CONTRATADA as sanções previstas na Lei e Fiscal no instrumento contratual. 5.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente instrumento, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 5.10. O CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão da instrução do requerimento, para decidir sobre todas as solicitações da CONTRATADA, inclusive pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 5.11. O CONTRATANTE não será responsável por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação trabalhista, tributárias ou securitárias decorrentes da execução deste contratoTermo de Referência, nos termos da norma vigentecujo cumprimento e responsabilidade caberão, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execuçãoexclusivamente, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração à CONTRATADA. 5.12. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoprocesso, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar 4.1.1. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à recebimentos definitivos. 4.1.2. Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar . 4.1.3. Tomar conhecimento do Contrato, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições. 4.1.4. Prestar a Contratada todos os esclarecimentos necessários à execução do Contrato. 4.1.5. Efetuar a fiscalização e fiscalizar acompanhamento da execução do contrato através de um fiscal, que fará o cumprimento das obrigações da Contratadaacompanhamento e emitirá mensalmente um relatório sobre a execução do objeto contratado. 4.1.6. Atestar, através de comissão/servidor responsável, a(s) Nota(s) Fiscal(is) emitidas pela Contratada, referentes as suas aquisições. 4.1.7. Notificar a Contratada por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 4.1.8. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado no Contrato ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação as suas próprias contratações. 4.1.9. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 4.1.10. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoano, bem como por qualquer dano causado o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas autoridade competente para as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;providências cabíveis.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber O CONTRATANTE obriga-se a: 1. Designar um servidor responsável para fiscalizar o objeto Contrato, exercendo estreita vigilância sobre os serviços de alimentação oferecidos pela Cantina Escolar, garantindo o cumprimento das Normas expedidas pela Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005, devendo aplicar as penalidades cabíveis no prazo caso de infração contratual, tais como: repreensão, suspensão das atividades e/ou multa pecuniária, mediante notificação e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, garantido o direito à defesa prévia; 2. Notificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes CONTRATADA por escrito toda e qualquer ocorrência que porventura venha existir durante a vigência do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoContrato, para que seja substituídoa mesma possa no período de 48 horas tomar as providências necessárias; 3. Permitir o acesso dos funcionários da CONTRATADA às dependências da 4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pela CONTRATADA; 5. Assegurar-se da boa execução do contrato de concessão, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar verificando sempre o seu bom desempenho; 6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaassumidas pela CONTRATADA, inclusive quanto à continuidade dos serviços que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela CONTRATADA, não deve ser interrompida; 7. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, representante previamente designada permitida a contratação de terceiros para assistência assisti-los e subsídio subsidiá-los de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos essa atribuição; 8. Receber os pagamentos das obrigações assumidas pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas acordo com as obrigações constantes condições estabelecidas no Termo de Referência edital e o preço ofertado em sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 5.2.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, a Contratante se obrigará: 5.2.1.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o objeto no livre acesso dos representantes da Contratada às dependências do Contratante relacionada à execução do contrato; 5.2.1.2. Promover o pagamento dentro do prazo e condições estabelecidas estipulado no contrato; 6.2.Verificar ; 5.2.1.3. Fornecer Atestados de Capacidade Técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; 5.2.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela empresa vencedora com relação ao objeto do contrato; 5.2.2. Recusar os produtos ou devolvê-los nas seguintes hipóteses: 5.2.2.1. Que apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso; 5.2.2.2. Que possuírem Nota Fiscal com especificação e quantidade em desacordo com presente Projeto Básico; 5.2.2.3. Quando realizados em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste. 5.2.3. O Fiscal do Contrato nomeado pela Contratante deverá sustar qualquer produto que esteja em desacordo com o especificado no subitem 1.1 deste projeto; 5.2.4. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato no Projeto Básico e da na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar ; 5.2.5. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que é pertinente à parcela incontroversa da Contratadaexecução do objeto, através para efeito de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.7 Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato; 8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor neste Contrato; 8.9 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados reclamações relacionadas à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;ajuste.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1. São obrigações do Contratante: 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 7.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato; 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de Gestor e Fiscal deste contratonenhum interesse para a boa execução do ajuste. 7.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, nos termos da norma vigentea Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias para decidir, especialmente admitida a prorrogação motivada por igual período. 7.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação apuração de terceiros para assistência e subsídio descumprimento de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A cláusulas contratuais. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto 9.1. Fornecer todos os esclarecimentos necessários à execução dos serviços contratados. 9.2. Pagar os valores contratados pelos objetos efetivamente entregues no prazo e nas condições estabelecidas contratuais. 9.3. Emitir Ordem de Serviço. 9.4. Atestar a execução do objeto contratado no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentedocumento correspondente. 9.5. Fiscalizar a execução do serviço objeto dessa ARP, no prazo fixado, o que não fará cessar ou diminuir a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e responsabilidade da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o Contratada pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas. 9.6. Arcar com as despesas de publicação do extrato desta ARP, bem como dos termos aditivos que venham a ser firmados. 9.7. Notificar o contratado, por meio do gestor/fiscal, sobre qualquer irregularidade encontrada na execução da ContratadaARP, através inclusive acerca de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objetopossível aplicação de multa por descumprimento contratual, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contratofixando-lhe, nos termos da norma vigentelei, especialmente prazo para acompanhar apresentação de defesa. 9.8. Efetuar diligência para comprovar o cumprimento das práticas de sustentabilidade. 9.9. Rejeitar todo e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação qualquer material de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada má qualidade ou em desconformidade com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente as especificações deste Termo de ContratoReferência; 9.10. Efetuar o recebimento provisório do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto o recebimento definitivo. a) provisoriamente: o servidor credenciado receberá o produto para verificação e, aindaencontrando irregularidade, fixará prazo para correção, ou, se aprovados, emitirá recibo; b) definitivamente: 7.1.1.Efetuar após recebimento provisório, será verificada a entrega integridade dos produtos, e sendo aprovados, será efetivado o recebimento definitivo, com aposição de assinatura nas vias do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo Documento Auxiliar da NF-e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;(Danfe) ou na Nota Fiscal.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber Constituir-se-ão obrigações do Contratante: a) Xxxxxxxx e colocar à disposição da Contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do Contrato; b) Fornecer à Contratada, antes do início de cada obra, os projetos adequados ao respectivo imóvel. Os projetos adequados serão fornecidos à Contratante pelo CAU; c) Notificar a Contratada, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato; d) Efetuar o objeto no prazo e pagamento nas condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteneste Contrato; e) Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados; f) Indicar, no prazo fixadoformalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/fiscalização da execução contratual; g) Expedir Ordem de Início dos Serviços; h) Encaminhar a liberação do pagamento das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual; i) Informar à Contratada, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessário, todas as normas, as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a correta e a satisfatória execução dos serviços contratados, bem como indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos; j) É dever do Contratante, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato aplicação à Contratada das penalidades legais e contratuais; k) Notificar a Contratada, formal e tempestivamente, através da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaSecretaria Municipal competente, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas quanto o não cumprimento de cláusulas do contrato; l) A Contratante é responsável por disponibilizar acesso aos documentos e à legislação relacionada com o objeto do presente contrato. m) Permitir acesso da Contratada a suas dependências quando necessário em razão dos serviços prestados; n) Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela Contratada; o) Solicitar a correção e/ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para o refazimento dos serviços que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento não atenderem às especificações do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber (art. 92, X, XI e XIV) 7.1São obrigações do Contratante: 7.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 7.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 7.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 7.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 7.1.5 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal relativa à parcela incontroversa da Contratadaexecução do objeto, através para efeito de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.1.6 Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência; 7.1.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e Fiscal deste contratoneste Contrato; 7.1.8 Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, nos termos tais como (art. 48 da norma vigenteLei n.º 14.133/2021): 7.1.9 indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado; 7.1.10 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais (§4º, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execuçãodo art. 137, respectivamenteda Lei nº 14.133, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A 2021). 7.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo 6.1. Sem prejuízo das demais disposições contidas em Lei, neste termo de referência e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteem seus anexos, no instrumento convocatório e na documentação pertinente, constituem obrigações do CONTRATANTE: 6.1.1. Efetuar o(s) pagamento(s) dos valores relativos aos serviços efetivamente prestados, conforme termo de aceite e conforme a apuração mensal dos serviços nos termos do NMS. 6.1.2. Promover o recebimento provisório ou definitivo nos prazos estabelecidos na Lei, assim como naqueles ajustados neste instrumento. 6.1.3. Notificar imediatamente à CONTRATADA as eventuais irregularidades observadas na execução do objeto, fixando-lhe, quando não pactuado neste termo de referência, prazo fixadopara corrigi-las. 6.1.4. Obedecer ao estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e demais normas que disciplinam a conformidade matéria, zelando pela adequada execução do contrato, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização da prestação dos bens recebidos provisoriamente serviços, às exigências de cumprimento das especificações e das condições contratadas e à aplicação de sanções; 6.1.4.1. Exercer a fiscalização dos serviços por meio de servidores designados e documentar as ocorrências havidas. 6.1.4.2. Manifestar-se expressamente em todos os atos relativos à prestação dos serviços e ao fornecimento de insumos, em especial, aplicação de sanções, alterações e revisões desta contratação. 6.1.5. Permitir o acesso dos profissionais da CONTRATADA nos locais de suas dependências, quando necessário, para efetiva implantação, manutenção, verificação e configuração, assim, (re)estabelecendo os sistemas de monitoramento descritos neste termo de referência, quando assim tiver sido previamente solicitado, acordado ou agendado com a CONTRATADA; 6.1.5.1. O acesso dos profissionais da CONTRATADA, devidamente identificados, às dependências do CONTRATANTE, para prestação dos serviços, ocorrerá preferencialmente no horário das 08h00min (oito horas) às 18h00min (dezoito horas) e será acompanhado por responsável técnico do CONTRATANTE. Contudo, o referido acesso poderá ocorrer em finais de semana e feriados e horários diferentes do preferencial, desde que previamente solicitado, agendado e assistido por responsável técnico do CONTRATANTE, conforme necessidade da Administração Municipal. 6.1.6. Solicitar e/ou Autorizar a execução dos serviços, as especificações constantes substituições de insumos ou de equipamentos se entender necessário à eficiente execução do contrato objeto, bem como daqueles exigidos em virtude de leis ou determinações das autoridades competentes. 6.1.7. Fornecer todas as informações e esclarecimentos necessários pertinentes à contratação, que eventualmente venham a ser solicitados, e indicar os locais onde os serviços serão prestados para a perfeita execução dos mesmos. 6.1.8. Havendo divergências quanto a danos ou prejuízos materiais causados em decorrência de conduta de alguma das partes, o processamento dos casos que demandarem apuração de responsabilidade, culpa ou dolo na conduta das partes se dará na forma estabelecida no item 7.1.44.3 e subitem Anexo I - Termo de Referencia do Edital. 6.1.8.1. Considera-se como dolosa ou culposa a conduta, se as circunstâncias eram conhecidas pela parte e esta, devendo agir, omite-se ou age contrariando as disposições legais, contratuais ou outras disposições expressamente estabelecidas entre partes. 6.1.9. Cabe ao CONTRATANTE encaminhar mensalmente à CONTRATADA, o relatório de apuração de serviços mensais, que embasará a realização dos pagamentos. Bem como, quando requerido, emitirá o quadro resumo de desempenho, que demonstrará, de forma acumulada e mês a mês, o desempenho global da propostaCONTRATADA em relação aos resultados alcançados pela mesma na execução dos serviços mensais. 6.1.9.1. O quadro resumo de desempenho da CONTRATADA caso não seja requerido durante a contratação, será emitido ao menos uma vez, quando do encerramento do contrato, para fins de aceitação registro nos autos do processo licitatório. 6.1.10. Cabe ao CONTRATANTE emitir, quando solicitado pela CONTRATADA, o atestado de capacidade técnica com base na avaliação de desempenho da CONTRATADA, consultando o quadro resumo de desempenho e recebimento definitivoconceituando a CONTRATADA como segue: • Conceito geral bom e desempenho recomendado: quando a CONTRATADA obtiver indicador médio mensal superior ou igual a 0,9643 (96,43%) e ausência de aplicação de sanções administrativas decorrentes de faltas graves; 6.3.Comunicar • Conceito geral regular e desempenho recomendado: quando a CONTRATADA, apesar de obter indicador médio mensal superior ou igual a 0,9643 (96,43%), já tenha obtido a aplicação de sanções administrativas decorrentes de faltas graves; • Conceito geral ruim e desempenho não recomendado: quando a CONTRATADA, além de obter Indicador Médio Mensal inferior a 0,9643 (96,43%), já tenha obtido a aplicação de sanções administrativas decorrentes de faltas graves. 6.1.10.1. O Indicador médio mensal é a média aritmética dos indicadores mensais obtidos nas apurações mensais realizadas até a data de emissão do atestado. 6.1.10.2. Tendo em vista que o indicador médio mensal pode sofrer grandes variações de um mês para o outro no início da contratação e que essa variabilidade reduz gradualmente com o passar do tempo, tornando-se fixo após a última apuração e encerramento do contrato, o Atestado somente poderá ser emitido após a primeira apuração e terá validade conforme o tempo de execução do contrato (TEC) à Contratadaépoca de sua emissão (ou seja, por escritoTEC é o tempo transcorrido entre o início da vigência da contratação até a data de emissão do atestado): • Se TEC menor que 12 meses, sobre imperfeiçoesa validade do atestado será de 31 dias; • Se TEC maior ou igual a 12 meses e menor que 24 meses, falhas a validade do atestado será de 92 dias; • Se TEC maior ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoigual a 24 meses e menor que 36 meses, para a validade do atestado será de 183 dias; • Se TEC maior ou igual a 36 meses e menor que seja substituído48 meses, reparado ou corrigidoa validade do atestado será de 366 dias; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações • Após a vigência do contrato, a validade do atestado será /ad aeternum/; 6.1.11. Cumprir rigorosamente a orientação da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objetoCONTRATADA, no prazo tocante à utilização dos sistemas/equipamentos, utilizando-os corretamente e forma estabelecidos no Edital não sublocá-los a terceiros. 6.1.12. Manter os equipamentos nos locais de instalação e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos não removê-los sem prévio consentimento por escrito da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. Verificar se a entrega dos materiais/equipamentos estão sendo realizados em conformidade com o objeto no prazo Contrato; 6.2. Proporcionar todas as facilidades e condições para que a CONTRATADA possa desempenhar suas obrigações dentro das normas estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, neste Contrato; 6.3. Prestar á CONTRATADA todas as informações necessárias para o fornecimento dos materiais; 6.4. Notificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à empresa Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas constantes no objeto fornecidocontratado, que exijam atitudes corretivas por parte da Contratada, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar sejam adotadas as medidas necessárias; 6.5. Comunicar por escrito e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento tempestivamente à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de CONTRATADA as alterações desejadas neste Contrato, bem como qualquer ocorrência eventual que seja necessária para o bom desempenho do objeto contratado; 6.6. Acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos objetos contratados, por qualquer dano causado a terceiros intermédio de servidores da GEPM– Gerência de Patrimônio Mobiliário e da Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em decorrência TI 6.7. Recusar o objeto contratado na hipótese de ato da Contratadapossuir vícios, de seus empregadosdefeitos e/ou imperfeições, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas bem como nota fiscal em desacordo com as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos especificações e as despesas decorrentes da boa quantidades estipuladas pelo Contrato e perfeita execução do objeto eainda aquelas que estiverem em desacordo com a especificação contratada; 6.8. Solicitar Notas Fiscais ou Faturas quando não enviados pela CONTRATADA; 6.9. Efetuar o pagamento das Notas Fiscais e das Faturas referente ao objeto, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo nos termos e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;condições estabelecidas neste Contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. Além das obrigações resultantes da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, caberá ao Contratante: 8.1.1. Permitir o acesso dos empregados da Contratada às dependências do Cofen para a entrega do objeto, proporcionando todas as condições para que a Contratada possa executar o objeto no prazo de acordo com as determinações do Edital e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteseus Anexos, especialmente deste projeto; 8.1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada; 8.1.3. Rejeitar, no prazo fixadotodo ou em parte, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente os itens fornecidos em desacordo com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar especificações/obrigações assumidas pela empresa; 8.1.4. Comunicar à Contratadaempresa, por escrito, sobre imperfeiçoeseventuais anormalidades no fornecimento dos itens, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoprestando os esclarecimentos necessários, determinando prazo para que seja substituídoa correção das falhas; 8.1.5. Receber os itens, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar verificando as condições de entrega, conferindo a compatibilidade das especificações constantes da Nota Fiscal e atestando seu recebimento; 8.1.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaa execução do objeto, através de comissãobem como atestar a Nota Fiscal/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar Fatura; 8.1.7. Efetuar o pagamento à contratada Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições ; 8.1.8. Não praticar atos de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos ingerência na administração da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Contratada. 8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber (art. 92, XIV) 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos. 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência. 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas. 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado. 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da Contratadaexecução do objeto, através para efeito de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.6. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e Fiscal deste contrato, nos termos neste Contrato. 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da norma vigente, especialmente Advocacia-Geral da União para acompanhar adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado. 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados reclamações relacionadas à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;ajuste.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. Aprovar o objeto no prazo corpo Docente da Contratada; 6.2. Aprovar e condições validar a ementa dos Eventos; 6.3. Indicar os Participantes; 6.4. Oferecer o material didático matriz; 6.5. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, neste Contrato; 6.6. Notificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à empresa Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas constantes no objeto fornecidocontratado, que exijam medidas corretivas por parte da Contratada, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar sejam adotadas as medidas necessárias; 6.7. Comunicar por escrito e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento tempestivamente à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de as alterações desejadas neste Contrato, bem como qualquer ocorrência eventual que seja necessária para o bom desempenho do objeto contratado; 6.8. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, por qualquer dano causado a terceiros intermédio de um servidor da GEF– Gerência da Escola Fazendária, que anotará em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir registro próprio todas as obrigações constantes no Termo ocorrências relacionadas ao Contrato, 6.9. Recusar o objeto contratado na hipótese de Referência possuir vícios de qualidade, bem como nota fiscal em desacordo com a especificação e sua propostaa quantidade estipulada pelo Contrato e ainda aquelas que estiverem em desacordo com a especificação contratada; 6.10. Solicitar Notas Fiscais ou Faturas quando não enviados pela Contratada; 6.11. Efetuar o pagamento das Notas Fiscais e das Faturas referente ao objeto, assumindo como exclusivamente seus os riscos após o término de cada Evento com a devida certificação das turmas, nos termos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;condições estabelecidas neste Contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 10.1. O CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de Servidor ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da execução do contrato: 10.1.1. O Contratante observará o objeto fiel cumprimento das exigências constantes deste Termo, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da Contratada com a execução, fiscalização e supervisão dos produtos por pessoas habilitadas; 10.1.2. Documentar as ocorrências havidas no prazo decorrer da execução do contrato, em registro próprio; 10.1.3. Fiscalizar o cumprimento das obrigações e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteencargos sociais e trabalhistas da CONTRATADA, no que se refere à execução do contrato; 10.1.4. Assinar de forma legível, por extenso ou rubricado com carimbo, o recebimento dos produtos prestados, após a comprovação, teste e aceitação num prazo fixadomáximo de 24 horas após a entrega; 10.1.5. Realizar a qualquer tempo e a seu critério, orçamentos paralelos ao apresentado pela Contratada, a conformidade fim de resguardar tanto o Contratante quanto a Contratada quanto à lisura dos respectivos orçamentos; 10.1.6. O Contratante poderá rejeitar quaisquer produto, no todo ou em parte que estejam em desacordo com o presente edital; Os bens recebidos provisoriamente poderão ser rejeitados, quando em desacordo com as especificações constantes do contrato neste Termo de Referência e da na proposta, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 10.1.7. Designar um responsável técnico para fins de aceitação acompanhamento e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à fiscalização dos produtos a serem entregues pela Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão. 10.1.8. Atestar às notas fiscais/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente faturas correspondentes ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal dos produtos referentes ao objeto deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração Edital. 10.1.9. O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada licitada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, Contratada e de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 16.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar Edital e seus anexos; 16.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar ; 16.1.3. Comunicar à Contratadacontratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar ; 16.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadacontratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar ; 16.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Termo de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A referência; 16.1.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Pregão Eletrônico n. 79/2018 – CIA 0079061-97.2018.8.11.0000 Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadacontratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 16.1.7. 7.1.A Contratada deve cumprir Atentar para que, durante a vigência do Contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação por parte da CONTRATADA, bem como para que seja mantida a sua compatibilidade com as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostaassumidas. 16.1.8. Certificar a boa prestação dos serviços, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;verificando sempre o seu desempenho.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. São obrigações do Contratante: 6.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos. 6.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência. 6.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas. 6.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado. 6.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato. 6.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato. 6.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado. 6.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de Gestor e Fiscal deste contratonenhum interesse para a boa execução do ajuste. 6.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, nos termos da norma vigentea Administração terá o prazo de 15 (quinze) dias para decidir, especialmente admitida a prorrogação motivada por igual período. 6.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação apuração de terceiros para assistência e subsídio descumprimento de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A cláusulas contratuais. 6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. O Contratante será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais direta e indiretamente aplicáveis ao contrato; 8.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o objeto no prazo contrato; 8.3. Processar e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, liquidar a conformidade Nota Fiscal/Fatura correspondente ao valor da aquisição dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e serviços através de Ordem de Pagamento Bancária. 8.4. Permitir acesso dos empregados da propostaCONTRATADA às suas dependências, para fins de aceitação execução dos serviços referentes ao objeto, quando necessário; 8.5. Prestar as informações e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para os esclarecimentos que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA; 8.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive, quanto à continuidade da Contratadaprestação dos serviços que, através ressalvados os casos de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar força maior justificados e aceitos pelo CONTRATANTE, não deve ser interrompida; 8.7. Designar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento Fiscal do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente Contrato para acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços; 8.8. Notificar a sua execuçãoCONTRATADA acerca de eventuais falhas ou irregularidades constatadas na execução dos serviços, respectivamentepara que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. Deve-se, permitida a contratação para tanto, utilizar o canal de terceiros atendimento disponibilizado pela CONTRATADA especificamente para assistência esse fim; 8.9. Efetuar o pagamento nas condições e subsídio preços pactuados; 8.10. Exigir o fiel cumprimento de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração todos os requisitos acordados e da proposta apresentada, podendo rejeitar os serviços no todo ou em parte, caso não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada estejam sendo prestados com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;qualidade.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 5.2.1. Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência; 5.2.2. Encaminhar cronograma constando a listagem dos contentores, bem como data e local, para que seja realizada a Prestação de Serviços; 5.2.3. Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 5.2.4. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 5.2.5. Sustar qualquer serviço em execução que comprovadamente não esteja sendo executado com toda a boa técnica ou que ponha em risco a segurança pública, jurídica ou a bens da CONTRATANTE, ou ainda por inobservância e/ou desobediência às ordens ou instruções da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA todos os ônus da paralisação; 5.2.6. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 5.2.7. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; 5.2.8. Prestar apoio efetivo à equipe da CONTRATADA para execução das frentes de trabalho com a disponibilização de servidores com conhecimento técnico relacionado às áreas de conhecimento relacionado; I. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; II. O fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;termo.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 8.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 8.6. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e Fiscal deste contratoneste Contrato; 8.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, nos termos da norma vigenteressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, especialmente meramente protelatórios ou de nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 8.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 8.1.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor/comissão es- pecialmente designado(a), anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encami- nhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 8.1.3. Prestar, por meio do Gestor do Contrato, as informações e os esclarecimentos perti- nentes ao objeto contratado que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8.1.4. Notificar a Contratada, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 8.1.5. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins neste Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Referência; 8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto contratual, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.3. 7.1.A Contratada deve O tratamento de dados pessoais pelo TJPB observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx) e será realizado para o atendimento de sua finalidade pú- blica, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostaatribuições legais do serviço público, assumindo bem como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita a plena execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;contratual.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber (art. 92, X, XI e XIV) 7.1. São obrigações do Contratante: 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 7.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato; 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 7.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no 1. São obrigações da CONTRATANTE, além das de outras prevista neste contrato; 6.2.Verificar minuciosamente: 1.1. Informar, no prazo fixadomáximo de 24 (vinte e quatro) horas, a conformidade à CONTRATADA qualquer alteração dos bens recebidos provisoriamente com as especificações dados mencionados neste termo contratual, incluindo troca de "e-mail", sob pena, de se considerarem válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do contrato inicialmente; 1.2. Responder pela programação e funcionamento da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratofaixa streaming, bem como pelo gerenciamento dos dados armazenados; 1.3. Prestar informações verdadeiras, por qualquer dano causado a terceiros meio de áudio, divulgadas por sua faixa disponibilizada em decorrência razão do presente contrato, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas neste termo contratual, com base nas quais serão definidas as regras de ato da Contratadarelacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao serviço; 1.4. Não transmitir eventos sem que os detentores de seus direitos estejam de acordo prévio, por escrito e/ou devidamente registrados; 1.5. Controlar o montante mensal de sua faixa streaming, de seus empregadosmodo a não exceder o limite, prepostos ou subordinadosnem a quantidade máxima de espaço, número de ouvintes e qualidade de áudio, para o plano contratado. 2. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de Referência qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento. 3. É de obrigação e responsabilidade da CONTRATANTE, a manutenção em seu poder, de arquivos de sua propostafaixa disponibilizada, assumindo como exclusivamente seus os riscos de backups atualizados, de forma a se resguardar de quaisquer perdas de informações e as despesas decorrentes dados, não assistindo a mesma, pleitear indenização, da boa CONTRATADA, a qualquer título, por prejuízos que venham a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;gravações.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato, por determinação legal, obriga-se a: 12.1. Proporcionar as condições para a contratada executar o fornecimento do objeto no prazo do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da contratante, principalmente as de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 12.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas; 12.3. Comunicar prontamente à contratada qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentepresente Termo de Referência; 12.4. Fornecer à contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos; 12.5. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução do objeto, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; 12.6. Homologar os fornecimentos executados quando os mesmos estiverem de acordo com o especificado no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar Referência; 12.7. Efetuar o pagamento à contratada contratada, de acordo com o estabelecido no valor correspondente ao fornecimento do objetoItem 8, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato Referência; 12.8. Suspender o pagamento da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da empresa contratada, até a completa regularização; 12.9. Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentecumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente de acordo com as especificações constantes do o contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratadaseus anexos; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja substituídopor ele, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 8.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato. 8.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Contrato; 8.7. Cientificar o gestor do contrato para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de Gestor obrigações pelo Contratado; 8.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e Fiscal deste contratoreclamações relacionadas à execução do presente Contrato, nos termos da norma vigenteressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, especialmente meramente protelatórios ou de nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 8.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1. Disponibilizar sua infraestrutura para a contratada executar, caso necessário, o objeto no prazo levantamento e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentevalidação do parque de equipamentos a serem suportados através de um processo de diligência gerando transparência e clara definição do escopo contratado, no prazo fixadotrazendo benefícios na prestação dos serviços; 7.2. Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento dos serviços contratados, inclusive, quando necessário, permitir o livre acesso dos responsáveis da CONTRATADA às suas dependências, desde que devidamente identificados e nos horários previamente acordados com o SEBRAE/SE; 7.3. Receber os objetos entregues pela CONTRATADA, que estejam em conformidade com a conformidade dos bens recebidos provisoriamente proposta aceita, conforme inspeções a serem realizadas, devendo assinar ao final o termo de recebimento; 7.4. Vetar o emprego de qualquer produto que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo, danificar seus bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde; 7.5. Recusar, com a devida justificativa, qualquer material entregue fora das especificações constantes na proposta da CONTRATADA; 7.6. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis; 7.7. Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato contrato; 7.8. Manter e da propostafornecer à contratada, para fins quando solicitadas, as licenças originais, os contratos de aceitação upgrade e recebimento definitivoas chaves de licenças de todos os produtos de software; 7.9. Atestar a execução do objeto deste TERMO DE REFERÊNCIA; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar e 7.10. Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo CONTRATADA de acordo com as condições de preço e forma prazos estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de contrato. 7.11. Nomear Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;do(s) contrato(s).

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o Contrato de Fornecimento e seus anexos. 11.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência. 11.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecidoprestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, reparado no total ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaem parte, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar às suas expensas. 11.4. Acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, e atestar nas notas fiscais/faturas a execução do objeto do Termo de ContratoReferência. 11.5. Rejeitar, bem como por qualquer dano causado a terceiros no todo ou em decorrência parte, os materiais fornecidos em desacordo com as especificações constantes na Autorização de ato da ContratadaFornecimento, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita e/ou na proposta comercial do Contratado. 11.6. Comunicar o Contratado para emissão de Nota Fiscal pertinente à parcela incontroversa de execução do objeto eobjeto, ainda: 7.1.1.Efetuar para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial a entrega execução do objeto em perfeitas condiçõesobjeto, quanto à dimensão, qualidade, conforme especificaçõeso art. 143 da Lei nº 14.133, prazo de 2021. 11.7. Prestar as informações e local constantes no Termo os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado. 11.8. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares. 11.9. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes. 11:40:49 -03'00' XXXXXXXX XXXXX DA Assinado de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;forma digital por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:06913516789

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber Uma vez firmada a contratação, a Prefeitura se obriga a: Convocar a licitante vencedora, em conformidade com o art. 64 da Lei nº. 8.666/93, para assinatura do contrato; Fornecer à licitante vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitadas relativamente ao objeto deste Edital; Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital; Notificar por escrito, à contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução e no prazo recebimento dos serviços; Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo de contratação; Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor; Verificar a regularidade dos recolhimentos dos encargos sociais antes de efetuar o pagamento. Não permitir a execução dos serviços objeto desta licitação por parte de pessoas não credenciadas pela CONTRATADA. Acatar e por em prática as recomendações feitas pela contratada, no que diz respeito a condições da prestação dos serviços; Fiscalizar, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes . A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato e por parte do contratante não exclui nem reduz a responsabilidade da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar contratada em relação ao mesmo. Efetuar o pagamento mensal à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar mediante a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado§1. Designar, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes seu critério, e informar à CONTRATADA via correspondência ou por e-mail, nome, endereço, telefone e e-mail, do contrato seu gestor operacional e da propostade cronograma para o PROJETO, para fins de aceitação ficando este responsável pelos contatos e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados entendimentos necessários à execução do presente Termo CONTRATO, devendo assinar todos os diários de Contratoobras e relatórios que serão disponibilizados à COPEL DIS. Ocorrendo a necessidade de ausência de algum destes por mais de 1 (um) dia útil, o CONTRATANTE deverá definir novo gestor operacional e de cronograma e informar à CONTRATADA. §2. Supervisionar e fiscalizar a execução do PROJETO, responsabilizando-se inteiramente pela comunicação e interface com a CONTRATADA, e comprometendo-se, ainda, a não reutilizar os materiais substituídos. §3. Garantir o acesso às instalações que serão eficientizadas, para a execução do PROJETO. §4. Elaborar e encaminhar mensalmente à COPEL DIS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao período em análise, relatório que identifique as ações realizadas pela CONTRATADA, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência evolução dos Cronogramas Físico e Financeiro previstos para o PROJETO, conforme forma de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosapresentação a ser definida pela COPEL DIS. §5. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência Disponibilizar local seguro e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos adequado para a guarda dos materiais e as despesas decorrentes da boa e perfeita equipamentos novos adquiridos para a execução do objeto PROJETO, bem como para os materiais e equipamentos obsoletos retirados, podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e/ou danos aos mesmos. O local deverá ter, ainda: 7.1.1.Efetuar pelo menos, 40m2 (quarenta metros quadrados), deverá ser fechado (acesso restrito e/ou sujeito a entrega monitoramento) e seco (livre de umidade). §6. Fornecer, em até 7 (sete) dias úteis a contar da solicitação da CONTRATADA, 900 (novecentos) relés a serem utilizados no PROJETO em questão. §7. Fornecer 1 (um) caminhão com cesto aéreo isolado durante 60 (sessenta) dias ininterruptos, caminhão este que ficará à disposição da CONTRATADA durante o mencionado período. O veículo deverá atender às normas de segurança exigidas pela COPEL DIS, bem como estar disponível em até 7 (sete) dias úteis a contar da solicitação da CONTRATADA. §8. Repassar à CONTRATADA e/ou a seus fornecedores indicados, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados do objeto em perfeitas condiçõesdepósito realizado pela COPEL DIS, os valores previstos no PROJETO, conforme especificaçõestabela abaixo, prazo sob pena de aplicação da multa definida na Cláusula Décima Segunda. Item Código Especificação Valor total R$ 1 82610 Diagnóstico energético 81.761,83 2 82611 Materiais e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;equipamentos 3.823.197,94 3 82612 Gestão (acompanhamento consumidor) 80.315,69 4 82613 Instalação (execução serviço) 968.300,88 5 82614 Marketing 4.075,00

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.3.1. Efetuar o pagamento à Contratada nas condições e preços pactuados; 7.3.2. Fornecer à Contratada as informações e a documentação técnica indispensável à realização dos serviços ora contratados; 7.3.3. Emitir a Autorização de Serviço para execução do objeto pela Contratada, que não poderá iniciá-los, em nenhuma hipótese, antes de receber tal documento; 7.3.4. Assegurar o acesso dos empregados da Contratada às suas dependências, aos locais de realização do objeto, quando a hipótese assim exigir; 7.3.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar nesse Termo de Referência; 7.3.6. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado; 7.3.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos do(s) bem(ns) recebido(s) provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da propostaneste Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar ; 7.3.8. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratado, determinando o que for necessário à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas regularização das faltas ou irregularidades verificadas observadas; 7.3.9. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos fornecidos em desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 140 da Lei nº 14.133/2021; 7.3.10. Notificar por escrito o preposto da Contratada da não aceitação do objeto fornecidose for o caso, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A eventual rescisão contratual; 7.3.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.3.12. 7.1.A Contratada deve cumprir todas Aplicar as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostasanções administrativas contratuais, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscalquando necessário;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 10.1. Exigir o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentecumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente de acordo com as especificações constantes do o contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar seus anexos; 10.2. Efetuar o pagamento à contratada CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes ; 10.3. Esclarecer à CONTRATADA toda e qualquer dúvida, em tempo hábil, com atribuições relação à prestação de Gestor serviços. 10.4. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido para ser corrigido. 10.5. Acompanhar e Fiscal deste fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado; 10.6. Rejeitar, no todo ou em parte, as apólices em desacordo com as obrigações assumidas pelo agente de seguros ou empresa especializada no ramo de atividades de seguros; 10.7. Permitir e facilitar a vistoria do bem a ser segurado, bem como, fornecer todas as informações, esclarecimentos, documentos e as condições necessárias pela cobertura do seguro objeto desta licitação; 10.8. Aplicar as penalidades previstas no edital e no contrato, nos termos na hipótese da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A contratada não cumprir as cláusulas estabelecidas; 10.9. A Administração não responderá respondera por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos prestadores ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, Emitir nota de empenho a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes crédito do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada Fornecedor no valor correspondente ao fornecimento dos bens; 6.2.2 Receber e conferir os equipamentos entregues pela CONTRATADA, desde que estejam em conformidade com o objeto licitado; 6.2.3 Devolver com a devida justificativa, qualquer item entregue fora dos padrões e normas constantes do objetoedital e seus anexos; 6.2.4 Zelar pela segurança, limpeza e conservação do equipamento; 6.2.5 Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições nas condições pactuadas; 6.2.6 Nomear representante(s) encarregado(s) de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo serviço contratado; 6.2.7 Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 6.2.8 Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de Contratoforça maior justificados pela CONTRATANTE, não devem ser interrompidos; 6.2.9 Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução dos serviços contratados, o agente fiscalizador dará ciência à CONTRATADA, fazendo-o por escrito, bem como por das providências exigidas pela CONTRATANTE para sanar a falha ou defeito apontado. Todo e qualquer dano causado a terceiros em decorrência decorrente da inexecução, parcial ou total do Contrato, será de ato única e exclusiva responsabilidade da ContratadaCONTRATADA; 6.2.10 Em caso de extravio, de seus empregadosperda ou roubo, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, o CONTRATANTE se responsabilizará pela indenização do(s) referido(s) equipamento(s) pagando preço avaliado conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;avaliação.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações do CONTRATANTE: I. Promover o objeto no prazo acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, por intermédio do fiscal designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de fatos que, a seu critério, exijam a adoção de medidas por parte do CONTRATADO; II. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO; III. Permitir livre acesso dos funcionários do CONTRATADO aos documentos e locais relacionados à execução do objeto, observadas as normas de segurança pertinentes; IV. Proporcionar todas as facilidades para que o CONTRATADO possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas no contratuais; V. Realizar rigorosa conferência das características da prestação dos serviços, pela Comissão designada (ou fiscal), somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta do objeto contratado, ou de parte da entrega a que se referirem; VI. Assegurar que as obrigações descritas neste instrumento somente sejam realizadas pelo CONTRATADO, sendo vedada a interveniência de terceiros estranhos ao contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixadosalvo se autorizado prévia e expressamente; VII. Certificar-se do atendimento às exigências elaboradas para a presente contratação, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes condicionantes da formalização do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o contrato; VIII. Zelar pelo cumprimento das obrigações da Contratadadas partes, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar constantes nos documentos que precedem e integram o contrato, mesmo as não transcritas no documento hábil para contratação; IX. Efetuar o pagamento à contratada na forma convencionada neste termo e no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;Instrumento Convocatório.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1- Fiscalizar a execução do Contrato ou instrumento equivalente decorrente desta licitação, e, caso haja o objeto no prazo descumprimento de quaisquer das condições nele estabelecidas, aplicar penalidade à licitante vencedora, nos termos da Cláusula 14 e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente15 deste Contrato. 7.2- Pagar à Contratada, no prazo fixadomediante dotação orçamentária própria, os preços estipulados na proposta vencedora, podendo o pagamento ser efetuado através de depósito na conta bancária que a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com licitante vencedora indicar ou através de fatura mensal. 7.3- Prestar as especificações constantes do contrato informações e os esclarecimentos solicitados pela Contratada vencedora para o fiel cumprimento das obrigações da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar presente licitação. 7.4- Notificar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, a ocorrência de eventuais falhas ou irregularidades verificadas imperfeições no objeto fornecidodesta licitação, fixando prazo para que seja substituído, reparado sua correção e/ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da substituição; 7.5- Aplicar penalidade à Contratada, através nos termos das Cláusulas 14 e 15 deste Edital, quando ocorrer o descumprimento de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no quaisquer das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições Anexos. 7.6- O SAAE se reserva o direito de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar não requisitar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes quantidade especificada no Termo de Referência - Anexo IV deste Edital, fato que não ensejará à Contratada direito a exigibilidade da prestação dos serviços, nos quantitativos ofertados. 7.7- O SAAE, através de servidor designado, exercerá a fiscalização dos serviços realizados/fornecidos, e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos registrará todas as ocorrências e as despesas decorrentes deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas. 7.8- As exigências e a atuação da boa fiscalização pelo SAAE em nada restringem a responsabilidade, única, integral e perfeita exclusiva da Contratada, no que concerne à execução do objeto epactuado. 7.9- A Diretoria Geral designará um servidor para acompanhamento e fiscalização dos serviços, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega que também será responsável pelo recebimento e atesto do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo documento de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;cobrança.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 13.1. São obrigações do Contratante: 13.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com este termo de referência; 13.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins neste Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 13.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 13.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; I. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Termo de Referência; II. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições Termo de Gestor Referência no item 16 do Termo de Referência; III. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e Fiscal deste contratoreclamações relacionadas à execução do presente Contrato, nos termos ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. a) Administração terá o prazo de 30 dias a contar da norma vigentedata do protocolo do requerimento para decidir, especialmente para acompanhar e fiscalizar admitida a sua execuçãoprorrogação motivada, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A por igual período. IV. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo 5.1. São obrigações do CONTRATANTE, sem prejuízo das demais previstas neste Contrato e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar na legislação pertinente: 5.1.1. Efetuar o pagamento à contratada no valor CONTRATADA, correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contratoà prestação dos serviços, nos termos da norma vigenteprazos e valores previstos na cláusula terceira. 5.1.2. Disponibilizar todas as informações necessárias, especialmente a fim de dirimir as dúvidas e orientar a 5.1.3. Acompanhar tecnicamente o desempenho dos projetos e obras e suas etapas complementares, assim como convocar, a qualquer momento, o executor do projeto para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados prestar esclarecimentos ou sanar dúvidas. 5.1.4. Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade na execução do presente Termo Contrato; 5.1.5. Avaliar produtos de Contratocada etapa em, no máximo, 15 (quinze) dias, contados a partir da data de entrega do Relatório de Medição, bem como autorizar a emissão da Nota Fiscal – Fatura, pela CONTRATADA. 5.1.6. Fiscalizar os serviços executados por técnicos designados para esta finalidade e aceitar ou rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Contrato, do Termo de Referência nº MMA_001/2023, ou ainda, da legislação vigente; 5.1.5.1 Sem prejuízo do disposto no item 5.1.6. acima, a CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços. Ao CONTRATANTE, no entanto, é reservado o direito de, sem que de qualquer dano causado forma restrinja a terceiros plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso: (i) Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de funcionário da contratada que estiver sem uniforme ou crachá, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente; (ii) Examinar as Carteiras Profissionais dos funcionários colocados ao seu serviço, para comprovar o registro de função profissional, bem como analisar os documentos relativos à comprovação do pagamento de todos os salários, benefícios e encargos; (iii) Executar, mensalmente, a medição dos serviços efetivamente prestados, descontando-se o equivalente aos não realizados, desde que por motivos imputáveis à CONTRATADA, sem prejuízo das demais sanções disciplinadas em decorrência contrato; (iv) Solicitar aos supervisores/encarregados da contratada o reparo/correção de ato eventual imperfeição na execução dos serviços. 5.1.7. Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da Contratadaexecução contratual; 5.1.8. Expedir Autorização de Serviços, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de início da execução destes; 5.1.9. Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados neste Contrato; 5.1.10. Solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer material ou equipamento cujo uso seja considerado prejudicial à boa conservação de seus empregadospertences, prepostos equipamentos ou subordinadosinstalações, ou ainda, que não atendam às necessidades e níveis de qualidade estabelecidos pelo CONTRATANTE. 5.1.11. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes Reserva-se ao CONTRATANTE o direito e a autoridade para dirimir todo e qualquer caso singular que, porventura, não esteja contemplado no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência nº MMA_001/2023 e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;bem como documentos de projeto, e, ainda, deste Contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos. 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência. 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas. 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado. 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal relativa à parcela incontroversa da Contratadaexecução do objeto, através para efeito de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133/2021. 8.6. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente neste Contrato. 8.8. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação apuração de terceiros para assistência e subsídio descumprimento de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A cláusulas contratuais (se houver). 8.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1 Exigir o objeto no prazo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada; 6.2 Exercer o acompanhamento e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade fiscalização dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratadaserviços, por escritoservidor ou comissão especialmente designada, sobre imperfeiçoesanotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como nome dos empregados eventualmente envolvidos, encaminhando os apontamentos à autoridade competente para providências cabíveis; 6.3 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas constatadas no objeto fornecidocurso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção, cerificando-se de que seja substituídoas soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 6.4 Efetuar o pagamento de forma estabelecida no contrato, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar de acordo com os preços estabelecidos na Nota de Empenho anexa a este instrumento; 6.5 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o cumprimento das obrigações valor da fatura de serviços da Contratada; 6.6 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada, através necessários à execução dos serviços contratados; 6.7 Exigir da Contratada a reparação de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar vícios verificados dentro do prazo de garantia do serviço, tendo em vista o pagamento direito assegurado à contratada Contratante no valor correspondente ao fornecimento art. 69 da Lei nº 8.666/93 e no art. 12 da Lei nº 8.708/90 (Código de Defesa do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Consumidor) 6.8 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto contratado, bem como por qualquer dano direto causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. São obrigações do Contratante: 6.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 6.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escritoestabelecidas; 6.4. Notificar o Contratado, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 6.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 6.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da Contratadaexecução do objeto, através para efeito de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.7. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato; 6.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Contrato; 6.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação boa execução do ajuste. 6.10. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de terceiros processo administrativo para assistência e subsídio apuração de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A descumprimento de cláusulas contratuais. 6.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar, na Nota Fiscal, a efetiva execução do objeto. 8.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores. 8.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo. 8.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo. 8.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteneste Termo de Referência. 8.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, no prazo fixado, informações e demais elementos que possuir e sejam pertinentes à execução do objeto. 8.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis. 8.8. Solicitar a conformidade troca dos bens recebidos provisoriamente com as produtos que não atenderem às especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar objeto contratado. 8.9. Notificar à ContratadaCONTRATADA, por escrito, sobre imperfeiçoes, a ocorrência de eventuais falhas ou irregularidades verificadas imperfeições no objeto fornecidofornecimento, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A correção. 8.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaCONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 8.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência. 8.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e Fiscal deste contratoneste Contrato; 8.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, nos termos da norma vigenteressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, especialmente meramente protelatórios ou de nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 8.1.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a: 5.1.1. Acompanhar e condições estabelecidas no fiscalizar a execução do contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixadopor meio de servidor especialmente designado, podendo intervir durante a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da propostasua execução, para fins de aceitação ajustes ou suspensão dos serviços da presente contratação, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução dos serviços e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar de tudo dará ciência à ContratadaAdministração, conforme Artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 5.1.2. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, conforme art. 120 da Lei n. 14.133/2021. 5.1.3. Comunicar a CONTRATADA, sempre por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar suas solicitações de serviços e fiscalizar o cumprimento quaisquer alterações em sua execução. 5.1.4. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais à CONTRATADA, inclusive permitindo ao pessoal da CONTRATADA, acesso ao local da execução de serviço, quando for o caso, desde que observadas às normas de segurança; 5.1.5. Emitir ordem de serviço ou Requisição de Voo estabelecendo todas as informações referentes ao percurso a ser transcorrido, tais como: tipo de aeronave requisitada, número de passageiros, local, data e horário de início da viagem, destino e detalhes relacionados com o trecho a ser percorridos data e horário do retorno e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do serviço. 5.1.6. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa contratada, exigindo sua correção, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Tribunal de Justiça. 5.1.7. Notificar a Contratada, através formal e tempestivamente, a ocorrência de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar eventuais imperfeições, qualquer alteração ou irregularidade no curso de execução do Contrato, fixando prazo para a sua correção. 5.1.8. Efetuar o pagamento à contratada CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste Contrato. 5.1.9. Solicitar à CONTRATADA, com no valor correspondente ao fornecimento mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a disponibilização do objetoserviço, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contratomediante documento formal, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá devidamente assinado por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;servidor competente lotado na CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 8.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições no Termo de Gestor Referência. 8.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e Fiscal deste contratoneste Contrato; 8.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, nos termos da norma vigenteressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, especialmente meramente protelatórios ou de nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 8.1.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 5.1. São obrigações do Contratante: Minuta 5.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com este instrumento e seus anexos; 5.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 5.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 5.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução da compra e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 5.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente instrumento; 5.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial deste instrumento; 5.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 5.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições reclamações relacionadas à execução do presente instrumento, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de Gestor e Fiscal deste contratonenhum interesse para a boa execução do ajuste. 5.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, nos termos da norma vigentea Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias para decidir, especialmente para acompanhar e fiscalizar admitida a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A prorrogação motivada por igual período. 5.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoda compra, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. Proporcionar todas as facilidades e condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas neste Contrato; 6.2. Rejeitar o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, cujas especificações não atendam a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações todos os requisitos mínimos constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratadaneste Contrato; 6.3. Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoconstantes nos equipamentos ou na execução dos serviços, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações exijam medidas corretivas por parte da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo , 6.4. Comunicar por escrito e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar tempestivamente a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de CONTRATADA qualquer alteração desejada neste Contrato, bem como qualquer ocorrência eventual que seja necessária para o bom desempenho da prestação dos serviços; 6.5. Acompanhar e fiscalizar a execução e entrega dos serviços contratados, por qualquer dano causado a terceiros intermédio de um servidor da Gerência de Arquivos e Documentos – GARD que anotará em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir registro próprio todas as obrigações constantes no Termo de Referência ocorrências relacionadas ao Contrato; 6.6. Solicitar Notas Fiscais/Faturas quando não enviados pela CONTRATADA; 6.7. Efetuar o pagamento das Notas Fiscais/Faturas referente ao fornecimento do objeto contratado, nos termos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos condições estabelecidas neste Contrato; 6.8. A Contratante comunicará por escrito e as despesas decorrentes da boa e perfeita tempestivamente o Contratado sobre qualquer alteração ou irregularidade na execução do objeto eserviço, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega qualquer necessidade eventual ou necessária para o bom desempenho do objeto contratado; 6.9. Ao final do contrato a SEFAZ se responsabiliza em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo devolver todos os equipamentos disponibilizados para a solução de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;software.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 8.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato; 8.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Contrato; 8.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 8.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 5.1. O CONTRATANTE obriga-se a: 5.1.1. Responsabilizar-se perante terceiros e ao SFN, por serviços prestados pela CONTRATADA nos termos deste Contrato; 5.1.2. Promover o objeto no prazo treinamento técnico e operacional para a execução dos serviços pela CONTRATADA; 5.1.3. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes Termo de Adesão e neste Contrato; 5.1.4. Dar ciência imediata à CONTRATADA de qualquer anormalidade verificada na execução do contrato e da proposta, para fins Contrato; 5.1.5. Disponibilizar equipe técnica de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente apoio para acompanhar e fiscalizar orientar a sua execuçãoimplantação dos serviços, respectivamentecabendo-lhe examinar a qualidade dos trabalhos realizados e da documentação gerada; 5.1.6. Prestar à equipe da CONTRATADA, permitida a contratação responsável pelo acompanhamento da implantação, todos os esclarecimentos necessários; 5.1.7. Responder pelo pagamento das despesas de terceiros para assistência locomoção, alimentação, pernoite e subsídio transporte de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosseus funcionários, ainda que vinculados necessárias à execução do presente Termo dos serviços que sejam de sua responsabilidade em razão deste Contrato; 5.1.8. Observar com rigor os prazos estipulados neste Contrato, seus Anexos Operacionais e/ou Aditivos; 5.1.9. Tomar as providências que se fizerem necessárias, dentro das condições e limitações deste Contrato e seus Anexos Operacionais, para apurar qualquer informação e/ou reclamação feita por parte da CONTRATADA, desde que seja efetuada por escrito e entregue mediante protocolo e endereçada ao seu Departamento Bradesco Expresso/PA, em Osasco – SP – Cidade de Deus, Vila Yara, Prédio Vermelho – 2º subsolo – XXX 00000-000; 5.1.10. Garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio da CONTRATADA, bem como por qualquer dano causado o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosessas transações; e 5.2. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência A CONTRATADA e seus anexosadministradores declaram ter ciência de que o BACEN poderá estabelecer procedimentos a serem integrados aos controles efetuados pelo CONTRATANTE, acompanhado da respectiva nota fiscal;bem como, alternativa e cumulativamente, poderá o BACEN: 5.2.1. Determinar a adoção de controles e procedimentos adicionais, estabelecendo prazo para sua implementação, caso verifique a inadequação do controle que o CONTRATANTE exerça sobre a CONTRATADA; e 5.2.2. Recomendar a suspensão do atendimento prestado ao público ou o encerramento deste Contrato, na forma do item 4.13.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a: I. fornecer à CONTRATADA os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias da assinatura; II. realizar o pagamento pela execução do objeto contratual; III. proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentede seus aditamentos, na imprensa oficial, no prazo fixadolegal. IV. A contratada, a conformidade bem como todos os seus empregados diretamente envolvidos na execução dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes serviços, deverão assinar o Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, disponibilizado pela contratante (ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA); V. A contratada deverá cumprir e obedecer à Política de Segurança da Informação do contrato e Governo do Estado da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoBahia; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento VI. Todos os artefatos disponibilizados à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objetopara execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal objeto deste contrato, nos termos são confidenciais; VII. A confidencialidade deve continuar mesmo após o encerramento do contrato; VIII. Todas as entregas realizadas pela contratada serão única e exclusivamente de propriedade da norma vigentecontratante; IX. Todos os artefatos disponibilizados à contratada para execução dos serviços, especialmente objeto deste contrato, são de propriedade exclusiva da contratante; X. Caso seja disponibilizado ferramental para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadarealização dos serviços, de seus empregadospropriedade da contratante, prepostos ou subordinadosa contratada se compromete a utilizá-lo somente nos serviços demandados pela contratante. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostaNo encerramento deste contrato, assumindo como exclusivamente seus a contratada deverá desinstalar todo ferramental provido para os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto eserviços, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;podendo haver auditoria sem prévio aviso.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar Edital e seus anexos. 6.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato neste Termo de Referência, Edital e da proposta, para fins de da aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar . 6.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidonos produtos fornecidos, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar . 6.4. Designar Servidores, por ato próprio, para efetuar a fiscalização e fiscalizar o cumprimento das obrigações gestão dos contratos na forma da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar Lei N° 8666 e da ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO OTCGM N°3 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 6.5. Efetuar o pagamento à contratada Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Termo de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração Referência. 6.6. A administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.7. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo Comunicar em tem hábil, por e-mail, à Contratada, a quantidade de Referência e sua propostamateriais a serem fornecidos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;solicitações assinadas pela autoridade competente.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente6.1 Designar representante da Administração para acompanhamento, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação fiscalização e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar do objeto contratual. 6.2 Fornecer o Projeto Arquitetônico. 6.3 Autorizar à Contratadacontratada, por escrito, sobre imperfeiçoeso início dos serviços. 6.4 Prestar as informações e tomar as decisões de sua competência necessárias ao perfeito andamento dos serviços. 6.5 Rejeitar, falhas no todo ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoem parte os serviços prestados, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar se estiverem em desacordo com a especificação deste Termo e fiscalizar o cumprimento das obrigações da proposta de preços da Contratada; 6.6 Permitir ao servidor credenciado, através ao Gestor e/ou Fiscal do contrato, fiscalizar os serviços, objeto do presente, que estiverem sendo executados sob sua 6.7 Notificar tempestivamente, por escrito, a Contratada, da aplicação de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar eventuais penalidades, e, também, de todas e quaisquer autuações, notificações e intimações que venha a receber com relação ao inadimplemento pela Contratada de suas obrigações contratuais. 6.8 Efetuar a retenção e o pagamento recolhimento de tributos, quando a legislação assim o exigir. 6.9 Efetuar os pagamentos devidos à contratada no valor correspondente Contratada, de acordo com o prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e na Lei 8.666/93. 6.10 Manifestar-se quanto às solicitações e comentários, feitos pela Contratada, relativos ao fornecimento projeto, cronograma e outras atividades, de forma que não prejudiquem o cronograma físico-financeiro de execução do objeto, no prazo e forma estabelecidos máximo em até 03(três) dias. 6.11 Agendar reuniões com a Contratada sempre que julgar necessário, com antecedência de no Edital e seus anexosmínimo 24 horas, salvo quando acordado entre as partes. 6.12 Certificar o recebimento dos documentos enviados pela Contratada. 6.13 Comunicar a contratada todas as irregularidades observadas durante a execução dos serviços; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contratoe 6.14 Rescindir o Contrato, nos termos dos artigos 77 a 79 da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes Lei no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;8.666/93.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1. São obrigações do Contratante: 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratadaneste instrumento; 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 7.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Contrato; 7.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Contrato; 7.1.7. Cientificar o setor jurídico responsável pela adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de Gestor obrigações pelo Contratado; 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e Fiscal deste contratoreclamações relacionadas à execução do presente Contrato, nos termos da norma vigenteressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, especialmente meramente protelatórios ou de nenhum interesse para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A boa execução do ajuste. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;como

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.2.1. Efetuar o pagamento à Contratada nas condições e preços pactuados; 7.2.2. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa entregar o objeto; 7.2.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar nesse Termo de Referência; 7.2.4. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado; 7.2.5. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos do(s) bem(ns) recebido(s) provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da propostaneste Termo de Referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar ; 7.2.6. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratado, determinando o que for necessário à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas regularização das faltas ou irregularidades verificadas observadas; 7.2.7. Rejeitar, no objeto fornecidotodo ou em parte, os produtos fornecidos em desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 140 da Lei nº 14.133/2021; 7.2.8. Notificar por escrito o preposto da Contratada da não aceitação do objeto, se for o caso, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A eventual rescisão contratual; 7.2.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.2.10. 7.1.A Contratada deve cumprir todas Aplicar as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostasanções administrativas contratuais, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscalquando necessário;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de 9.1. Nomear Gestor e Fiscal deste contratoFiscais Técnico, nos termos da norma vigente, especialmente Administrativo e Requisitante do Contrato para acompanhar e fiscalizar a sua execução. 9.2. Encaminhar formalmente as demandas de fornecimentos, respectivamentede acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência. 9.3. Receber o objeto do contrato, permitida prestado pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a contratação de terceiros proposta aceita, conforme inspeções realizadas. 9.4. Supervisionar a execução do objeto do Contrato, exigindo presteza na execução e correção das falhas eventualmente detectadas. 9.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis. 9.6. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato. 9.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a realização do objeto do Contrato. 9.8. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelorepresentante da CONTRATADA. 9.9. Disponibilizar para assistência a equipe técnica da CONTRATADA os recursos necessários para cumprimento do objeto do Contrato. 9.10. Registrar as ocorrências que estejam em desacordo com as condições estabelecidas neste Termo deReferência, solicitando a CONTRATADA a pronta regularização. 9.11. Proceder com a avaliação dos serviços e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A ateste das respectivas faturas decorrentes. 9.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada Registrada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da ContratadaRegistrada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1. Fornecer à CONTRATADA todas as informações, documentações, dados e elementos necessários à execução do objeto do presente contrato. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.3.1. A fiscalização exercida pela Administração, terá em especial, poderes para suspender a execução os serviços que estejam em desacordo com a discriminação do objeto no prazo contratado. 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamenteoutros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à 7.5. Atestar a prestação dos serviços relativos às faturas e encaminhá-las para pagamento, no prazo fixadode até 05 (cinco) dias úteis de sua apresentação. 7.6. Facilitar à CONTRATADA, o acesso a todos os documentos, informações e demais elementos que possuir, quando necessário ou conveniente à implantação ou manutenção dos serviços. 7.7. Não divulgar, reproduzir ou copiar, ceder ou transferir programas (softwares) e os materiais a ele vinculados que estejam em seu poder, sem prévio consentimento da CONTRATADA. 7.8. Observar rigorosamente as recomendações da CONTRATADA, para manutenção e bom estado de funcionamento dos equipamentos e programas (softwares). 7.9. Não ceder, emprestar ou transferir para outros, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da propostaqualquer título, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar os programas (softwares) colocados à Contratadasua disposição pela CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar sem o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;expresso consentimento desta.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à ContratadaReferência; 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre imperfeiçoesvícios, falhas defeitos ou irregularidades incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar , no total ou em parte, às suas expensas; 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar pelo Contratado; 7.1.5. Efetuar o pagamento à contratada no ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo prazo, forma e forma condições estabelecidos no Edital presente Termo de Referência. 7.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições neste Termo de Gestor Referência; 7.1.6.1. Cientificar o órgão de representação judicial do MPPI para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 7.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e Fiscal deste contratoreclamações relacionadas à execução do Contrato, nos termos ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 7.1.7.1. A Administração terá o prazo de 3 meses, a contar da norma vigentedata do protocolo do requerimento para decidir, especialmente para acompanhar e fiscalizar admitida a sua execuçãoprorrogação motivada, respectivamente, permitida a contratação por igual período. 7.1.8. Responder eventuais pedidos de terceiros para assistência e subsídio reestabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A 3 meses. 7.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadado Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 5.1. O CONTRATANTE obriga-se a: 5.1.1. Responsabilizar-se perante terceiros e ao SFN, por serviços prestados pela CONTRATADA nos termos deste Contrato; 5.1.2. Promover o objeto no prazo treinamento técnico e operacional para a execução dos serviços pela CONTRATADA; 5.1.3. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes Termo de Adesão e neste Contrato; 5.1.4. Dar ciência imediata à CONTRATADA de qualquer anormalidade verificada na execução do contrato e da proposta, para fins Contrato; 5.1.5. Disponibilizar equipe técnica de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente apoio para acompanhar e fiscalizar orientar a sua execuçãoimplantação dos serviços, respectivamentecabendo-lhe examinar a qualidade dos trabalhos realizados e da documentação gerada; 5.1.6. Prestar à equipe da CONTRATADA, permitida a contratação responsável pelo acompanhamento da implantação, todos os esclarecimentos necessários; 5.1.7. Responder pelo pagamento das despesas de terceiros para assistência locomoção, alimentação, pernoite e subsídio transporte de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceirosseus funcionários, ainda que vinculados necessárias à execução do presente Termo dos serviços que sejam de sua responsabilidade em razão deste Contrato; 5.1.8. Observar com rigor os prazos estipulados neste Contrato, seus Anexos Operacionais e/ou Aditivos; 5.1.9. Tomar as providências que se fizerem necessárias, dentro das condições e limitações deste Contrato e seus Anexos Operacionais, para apurar qualquer informação e/ou reclamação feita por parte da CONTRATADA, desde que seja efetuada por escrito e entregue mediante protocolo e endereçada ao seu Departamento Bradesco Expresso/PA, em Osasco – SP – Cidade de Deus, Vila Yara, Prédio Vermelho – 2º subsolo – CEP 06029-900; 5.1.10. Garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio da CONTRATADA, bem como por qualquer dano causado o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosessas transações; 5.2. 7.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência A CONTRATADA e seus anexosadministradores declaram ter ciência de que o BACEN poderá estabelecer procedimentos a serem integrados aos controles efetuados pelo CONTRATANTE, acompanhado da respectiva nota fiscal;bem como, alternativa e cumulativamente, poderá o BACEN: 5.2.1. Determinar a adoção de controles e procedimentos adicionais, estabelecendo prazo para sua implementação, caso verifique a inadequação do controle que o CONTRATANTE exerça sobre a CONTRATADA; e 5.2.2. Recomendar a suspensão do atendimento prestado ao público ou o encerramento deste Contrato, na forma do item 4.13.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. Verificar se os serviços estão sendo realizados em conformidade com o objeto no prazo Contrato; 6.2. Proporcionar todas as facilidades e condições para que a CONTRATADA possa desempenhar suas obrigações dentro das normas estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, neste Contrato; 6.3. Prestar á CONTRATADA todas as informações necessárias para a conformidade realização dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato serviços; 6.4. Disponibilizar o local de realização dos cursos e da proposta, para fins a lista de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à presença dos participantes; 6.5. Realizar a avaliação de impacto; 6.6. Indicar os participantes; 6.7. Notificar a empresa Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas constantes no objeto fornecidocontratado, que exijam medidas corretivas por parte da Contratada, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar sejam adotadas as medidas necessárias; 6.8. Comunicar por escrito e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento tempestivamente à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de CONTRATADA as alterações desejadas neste Contrato, bem como qualquer ocorrência eventual que seja necessária para o bom desempenho do objeto contratado; 6.9. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, por qualquer dano causado a terceiros intermédio de um servidor da GEF– Gerência da Escola Fazendária, que anotará em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir registro próprio todas as obrigações constantes no Termo ocorrências relacionadas ao Contrato, 6.10. Recusar o objeto contratado na hipótese de Referência possuir vícios de qualidade, bem como nota fiscal em desacordo com a especificação e sua propostaa quantidade estipulada pelo Contrato e ainda aquelas que estiverem em desacordo com a especificação contratada; 6.11. Solicitar Notas Fiscais ou Faturas quando não enviados pela CONTRATADA; 6.12. Efetuar o pagamento das Notas Fiscais e das Faturas referente ao objeto, assumindo como exclusivamente seus os riscos após o término de cada curso com a devida certificação das turmas, nos termos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;condições estabelecidas neste Contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 6.1. Realizar e controlar as incrições dos participantes; 6.2. Enviar em tempo hábil a lista de inscrição dos participantes para elaboração dos certificados (poderão ser enviados após realização do treinamento); 6.3. Fornecer o objeto no prazo local com a respectiva infra-estrutura para o desenvolvimento do curso; 6.4. Fornecer, caso necessário, tela, quadro, pincéis para quadro branco e condições flip chart para a realização do curso; 6.5. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, neste Contrato; 6.6. Notificar a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à empresa Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoesimperfeições, falhas ou irregularidades verificadas constantes no objeto fornecidocontratado, que exijam medidas corretivas por parte da Contratada, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar sejam adotadas as medidas necessárias; 6.7. Comunicar por escrito e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento tempestivamente à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de as alterações desejadas neste Contrato, bem como qualquer ocorrência eventual que seja necessária para o bom desempenho do objeto contratado; 6.8. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, por qualquer dano causado a terceiros intermédio de um servidor da GEF– Gerência da Escola Fazendária, que anotará em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.1.A Contratada deve cumprir registro próprio todas as obrigações constantes no Termo ocorrências relacionadas ao Contrato, 6.9. Recusar o objeto contratado na hipótese de Referência possuir vícios de qualidade, bem como nota fiscal em desacordo com a especificação e sua propostaa quantidade estipulada pelo Contrato e ainda aquelas que estiverem em desacordo com a especificação contratada; 6.10. Solicitar Notas Fiscais ou Faturas quando não enviados pela Contratada; 6.11. Efetuar o pagamento das Notas Fiscais e das Faturas referente ao objeto, assumindo como exclusivamente seus os riscos após o término de cada Evento com a devida certificação das turmas, nos termos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;condições estabelecidas neste Contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1. Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 8.1.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor/comissão especialmente designado(a), anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 8.1.3. Notificar a Contratada, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 8.1.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins neste Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Referência; 8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto contratual, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.3. 7.1.A Contratada deve O tratamento de dados pessoais pelo TJPB observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e será realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostaatribuições legais do serviço público, assumindo bem como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita a plena execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;contratual.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 7.1.Efetuar o pagamento relativo ao objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamentecontratado efetivamente realizado, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente de acordo com as especificações constantes cláusulas do respectivo contrato e ou outros instrumentos hábeis. 7.2.Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a fiel execução do objeto da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contratopresente contratação, nos termos do correspondente instrumento de ajuste. 7.3.Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades pactuadas e preceitos legais. 7.4.Observar, em compatibilidade com o objeto da norma vigentecontração, especialmente para acompanhar as disposições dos Arts. 115 a 123 da Lei 14.133/21. 8.1.Responsabilizar-se por todos os ônus e fiscalizar a sua execuçãoobrigações concernentes à legislação fiscal, respectivamentecivil, permitida a contratação de terceiros para assistência tributária e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratotrabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer dano causado a título, perante seus fornecedores ou terceiros em decorrência razão da execução do objeto contratado. 8.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem defeitos, alterações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ato ajuste pactuado, ainda que constatados somente após o recebimento ou pagamento. 8.3.Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da Contratadacontratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante. 8.4.Manter, durante a vigência do contrato ou outros instrumentos hábeis, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de seus empregadosregularidade e qualificação exigidas no respectivo processo de contratação direta por Dispensa de Licitação, prepostos conforme o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado. 8.5.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou subordinadosfilial da empresa que efetivamente apresentou a documentação de regularidade e qualificação exigidas quando da instrução do referido processo de contratação direta. 7.1.A Contratada deve cumprir 8.6.Executar todas as obrigações constantes no Termo assumidas sempre com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes. 8.7.Observar, em compatibilidade com o objeto da contração, as disposições dos Arts. 115 a 123 da Lei 14.133/21. 9.1.O prazo máximo para execução dos serviços está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato: 9.1.1.Inicio: de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes imediato. 9.2.A vigência da boa e perfeita execução presente contratação será determinada: até o final do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo exercício financeiro de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;2022.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1.Receber 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 8.1.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor/comissão especialmente designado(a), anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 8.1.3. Prestar, por meio do Gestor do Contrato, as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto contratado que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 8.1.4. Notificar a Contratada, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 8.1.5. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no contrato; 6.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins neste Termo de aceitação e recebimento definitivo; 6.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 6.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 6.5.Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 6.6.Designar representantes com atribuições de Gestor e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições; 6.7.A Referência; 8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto contratual, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.3. 7.1.A Contratada deve O tratamento de dados pessoais pelo TJPB observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e será realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência e sua propostaatribuições legais do serviço público, assumindo bem como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita a plena execução do objeto e, ainda: 7.1.1.Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;contratual.