PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. 135. Ante o exposto, propõe-se ao conselheiro relator:
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Diante do acima exposto, submetemos os presente autos, sugerindo, à guisa de proposta de encaminhamento, a adoção das seguintes providências:
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Tendo em vista a determinação do art.14 da Resolução Administrativa nº 104/2017 - TCMGO, encaminham-se os autos ao Ministério Público de Contas e, em seguida, à Presidência desta Corte para distribuição à competente Relatoria, apresentando-o ao Plenário deste TCMGO para homologação da seleção realizada.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Propõe-se ao Conselheiro Relator:
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Tendo em vista os objetivos deste processo de Controle de Amostra – 03/2022, considera-se cumprida sua finalidade perante esta Unidade Técnica, razão pela qual lhe é dado o devido encaminhamento à Após verificação pelo Pleno desta Corte, solicita-se o retorno do presente feito a essa Secretaria para acompanhamento e subsequente providência de arquivamento dos autos. A Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia emitiu o Certificado nº 165/2022 - SFOSEng, pelo qual se manifestou nos seguintes termos:
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Tendo em vista a determinação do art. 14 da Resolução Administrativa nº 104/2017 - TCMGO, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de Contas e, em seguida, à Presidência desta Corte para distribuição à competente Relatoria, apresentando-o ao Plenário deste TCMGO para homologação da seleção realizada. Após o julgamento, solicita-se o retorno do presente feito à Secretaria de Licitações e Contratos para acompanhamento e subsequente arquivamento dos autos. O Ministério Público de Contas emitiu o Despacho nº. 2337/2022, por meio do qual ressaltou que a Resolução Administrativa nº 104/2017-TCMGO estabeleceu que o órgão ministerial não poderá acrescentar contratos às amostras apresentadas pelas Secretarias e encaminhou os autos ao Gabinete da Presidência.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Em face do exposto opina-se pelo envio de ofício à RIOAGUAS para pronunciamento quanto às solicitações constantes do Capítulo (6) deste relatório. Solicita-se o posterior retorno do presente a esta 2ª IGE, para análise das respostas da jurisdicionada. 2ª IGE, 20 de março de 2019 Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matr. nº 40/901.792-2 Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matr. nº 40/901.375-6
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. 4 Fls. 211/214 (IDs 823543 e 824229). 5 Anexado. 6 Fls. 217/225.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Considerando os fatos bem como os documentos apresentados neste relatório e, com fundamento na auditoria realizada na Prefeitura de Brusque, entende esta Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP que o Sr. Conselheiro Relator possa conhecer do presente relatório, sugerindo-se: Determinar AUDIÊNCIA dos responsáveis, nos termos do artigo 29, § 1º c/c art. 35 da Lei Complementar nº 202/2000, para que apresentem justificativas a este Tribunal de Contas, em observância ao contraditório e da ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, relativamente às irregularidades abaixo especificadas:
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Em face do ca rát er con c lu s i vo deste re la tó r io , suge re- s e s eu en v i o ao Exmo . Sr. P res id ente dest e Tri bu na l R e g i ona l do Trab a l ho da 13 ª Re g iã o, pa ra c on hec im ent o e adoç ão das pr ovi dên c ia s que entende r nece ss ári as. À su pe r io r ap reciaç ão do D i re t or da Sec re t aria de C ont ro le I nte rn o . Joã o Pe ssoa, 05 de j u l ho de 2021 J OSÉ HU GO LEI TE QU IN HO Xxx l i s ta Jud i c iá r i o – Líde r da eq u ipe MA UR ÍC IO D IAS S OBR EIR A BE ZER RA Té cn i c o J udi c i ár io – m e mbr o N AT H ÁL I A D E AL MEI DA TO R RES Xxx l i sta Jud i c iá r io – m em br o LISTA DE SIGLAS CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza CNJ – Conselho Nacional da Justiça COSO – Committee of Sponsoring Organiztions of the Treadway Commission EJUD – Escola Judicial GDG – Gabinete da Direção Geral NC – Núcleo de Contratos PJE – Processo Judicial Eletrônico PROAD – Processo Administrativo Digital RA – Resolução Administrativa RDI – Requisição de Documentos e Informações SADM – Secretaria Administrativa SAI – Secretaria de Auditoria Interna SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação SUAP – Sistema Unificado de Administração de Processos