RECEBIMENTO DAS OBRAS. 56.1 A Agência Contratante deverá receber as Obras dentro de sete (7) dias após o Gerente do Projeto emitir um Certificado de Conclusão.
RECEBIMENTO DAS OBRAS. Recebimento Provisório
RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantes.
24.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada à entrega pela CONCESSIONÁRIA dos desenhos “as built” ao PC.
24.2.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar em CD-ROM, ou em mídia eletrônica (pen drive) o cadastro geral das OBRAS executadas (“as built”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado.
24.3. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO.
24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima.
24.5. Transcorrido o prazo previsto na subcláusula acima, o silêncio do PC terá a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO para todos os fins e efeitos de direito deste CONTRATO.
24.6. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que o PODER CONCEDENTE, por meio da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação de qualquer defeito ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano.
24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA.
24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO.
24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins espe...
RECEBIMENTO DAS OBRAS. A contratada deverá oficializar e solicitar o termo de recebimento de obras executadas parcial e ou integral em até 20 dias do término de execução de todos os serviços, solicitando o atestado de capacidade técnicas dos itens quantificados na planilha orçamentaria da obra.
RECEBIMENTO DAS OBRAS. O recebimento provisório e definitivo das obras serão efetuados de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 Realizada a medição final, a Contratada deverá solicitar, de maneira formal, ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, o seu recebimento provisório, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Relação nominal do(s) responsável(is) técnico(s) pelo objeto contratado, com discriminação de categoria(s) e número(s) de registro(s) profissional(is), função(ões) e período de atuação de cada um;
RECEBIMENTO DAS OBRAS. 15.1. As obras e serviços concluídos serão recebidos pela Secretaria de Obras, Desenvolvimento e Serviços Públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI após o atendimento de todas as condições contratuais e dentro das formalidades indicadas nos itens seguintes:
15.1.1. O recebimento provisório dos serviços e obras será efetuado por Comissão a ser designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, após comunicação escrita pela Contratada de que os serviços estão em condições de serem recebidos;
15.1.2. O recebimento definitivo será procedido pela Comissão, mediante termo circunstanciado, assinado entre as partes, após o decurso de prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento provisório e vistoria que comprove a fiel execução do contrato. Tal termo será emitido em 02 (duas) vias, e será assinado pela Comissão e pela Contratada.
RECEBIMENTO DAS OBRAS. As obras e serviços objeto deste Contrato serão recebidas provisória e definitivamente conforme estabelece o item 17 do Projeto Básico da Licitação – Anexo I do Edital de Licitação SMOBI 105/2022-RDC.
RECEBIMENTO DAS OBRAS. ATESTADO DE VISTORIA
RECEBIMENTO DAS OBRAS. Recebimento Provisório:
RECEBIMENTO DAS OBRAS. 13.8.1 – Os serviços ou obra serão considerados concluídos depois de cumpridas todas as exigências dos projetos e do contrato, bem como efetuada a limpeza geral e os reparos que a fiscalização julgar necessários;
13.8.2 – Assim que a obra tenha sido concluída será emitido Termo de Recebimento Provisório assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias após a comunicação da contratada.
13.8.3 – A contratada deverá solicitar, de maneira formal, ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra, o seu recebimento provisório acompanhado dos seguintes documentos:
a) Relação nominal do(s) responsável (is) técnico(s) pelo objeto contratado, com discriminação de categoria(s) e número(s) de registro(s) profissional(is), função(ções) e período de atuação de cada um;