Transição e Encerramento Contratual. Encerramento do contrato Transição contratual e Encerramento do contrato Realizar o encerramento contratual e a transição
Transição e Encerramento Contratual. A transição final dos serviços refere-se ao processo de finalização da prestação dos serviços pelas empresas contratadas ao término do contrato, seja por decurso de vigência ou por rescisão anteci- pada. Na transição final, todo conhecimento adquirido ou desenvolvido bem como toda informação pro- duzida e/ou utilizada para a execução de projetos ou serviços contratados deverão ser disponibili- zados à CONTRATANTE ou empresa por ela designada, por meio de um Plano de Transição, em até 60 (noventa) dias corridos antes do encerramento do contrato. A data de início de execução do Plano de Transição será determinada pela CONTRATANTE e a sua duração não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias corridos. A CONTRATANTE poderá estabelecer prazo inferior para confecção do Plano de Transição, caso haja rescisão contratual. As atividades de transição e encerramento do contrato incluem a entrega de versões finais dos pro- dutos e da documentação (códigos-fonte, documentação de programas, diagramas e especifica- ções, entre outros), a transferência de conhecimento, a devolução de recursos, inclusive crachás disponibilizados pela PF, a revogação de perfis de acesso, a eliminação de caixas postais, entre ou- tras, conforme o disposto no art. 35 da IN 01/2019 ME. O Plano de Transição deverá tratar, no mínimo, dos seguintes tópicos: profissionais envolvidos; pa- péis e responsabilidades, cronograma do repasse de conhecimento contendo as etapas e atividades com suas respectivas datas de início e término, os produtos gerados, os recursos envolvidos e os marcos intermediários; relação das Ordens de Serviço por ventura canceladas em razão do encer- ramento do contrato, com relatório detalhado da parte dos serviços executados; e a relação de documentos e artefatos produzidos durante a execução contratual. Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela elaboração ou pela execução do Plano de Transição. O fato de a CONTRATADA ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela CONTRATANTE, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de CONTRATO, sujei- tando-a às obrigações em relação a todos os danos causados à CONTRATANTE por essa falha. Não será necessário fornecer bens ou serviços para comparação e controle nesta contratação.
Transição e Encerramento Contratual. Gestão do Contrato Equipe de Fiscalização • Gestor do Contrato • Fiscal Requisitante do Contrato • Fiscal Técnico do Contrato Gestão do Contrato Reunião Inicial Início do Contrato Quem • Gestor do Contrato
Transição e Encerramento Contratual. Observar
Transição e Encerramento Contratual. 10.1 Em caso de rescisão ou não renovação contratual, a CONTRATADA obriga–se a prestar para o CONTRATANTE ou a terceiro por ele designado, toda a assistência a fim de que os serviços continuem sendo prestados sem interrupção ou efeito adverso, e que haja uma transferência ordenada de conhecimento dos serviços para o CONTRANTANTE ou a seu designado.
Transição e Encerramento Contratual. Entrega de versões finais dos produtos e documentos:
Transição e Encerramento Contratual